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materia nº 90/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 90 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaEmenda n° 09/2023 ao Projeto de Lei nº 2.621/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024”
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Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.621/2023 e seus anexos de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 21 e 26 de setembro de 2023.
2023-09-26 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-09-22 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-09-19 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-09-15 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-09-06 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-09-04 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-08-31 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer
2023-08-29 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-19T11:14:42.099649-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Pedro Ferreira de Lima, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o
Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 09/2023
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas
de trabalhos: 
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - -
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde - -
Programa 005 – Programa Municipal de Saúde - -
Ação Descrição Unidade Medida Meta física Valor Total
2122 Qualificar a assistência farmacêutica e 
promover o acesso da população aos 
medicamentos essenciais.
Outras Unidades e 
Medidas
1000 R$ 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão
anulados das seguintes programações:
Órgão: Secretaria Municipal de Administração - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMAD - -
Programa 02 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Total
2032 Manter e ampliar a estrutura técnica, 
administrativa e operacional das unidades
da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as 
demais secretarias no que cabe à 
Secretaria de Administração.
Outras Unidades e 
Medidas
1000 R$ 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Os ajustes realizados se fazem
necessários para corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento,
uma vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos, na Secretaria
Municipal de Saúde, são insuficientes.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Câmara Municipal de Araucária, 28 de agosto de 2023.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Pedro Ferreira de Lima
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200

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