materia nº 271/2023

O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº271/2023
Institui a Obrigatoriedade do Curso de Manobra de
Heimlich (Manobra de Desengasgo) no Pré-Natal
das Gestantes Assistidas por Unidades de Saúde,
Hospitais Públicos e Privados no Município de
Araucária. 
Art. 1.º O pré-natal de gestantes assistidas em unidades de saúde e hospitais públicos e privados
localizados no Município de Araucária deverá contemplar, dentre os seus procedimentos, o curso
de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo). 
Art. 2.º O curso deve ser ministrado por equipes interdisciplinares de saúde, com qualificação,
conteúdo e carga horária mínima definida pelas autoridades competentes. 
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão, para órgãos públicos
Municipais, por conta de dotações próprias do orçamento Municipal, suplementadas se
necessário. 
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 30 de Agosto de 2023.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo diminuir o número de mortes por
engasgamento de bebês com leite materno por mamadas inadequadas em crianças com
alimentos como: pipocas, amendoim, milho entre outros objetos pequenos que são de fácil acesso
às crianças. 
Uma das principais causas de morte em bebês recém-nascidos e ainda nos primeiros 12
meses de vida é a asfixia causada por sufocamento ou engasgo. Segundo a Sociedade Brasileira
de Pediatria (SBP), o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de mortes de crianças vítimas de
acidentes por engasgo. Todos os dias cerca de 15 bebês de até um ano de idade morrem por
esse motivo. 
Pediatras relatam que são frequentes casos de engasgamento em bebês com leite
materno, com líquido e até mesmo com a própria saliva. E este fato pode ter sérias consequências
levando até mesmo a morte do recém-nascido. Daí a importância que os pais e responsáveis
tenham conhecimento e domínio das técnicas simples de intervenção nesses casos, bem como os
cuidados fundamentais de prevenção.
 O engasgamento acontece devido ao amolecimento de uma região atrás da língua
chamada de laringe (laringomalácea) que não possui uma causa definida e geralmente é
associada ao chamado som estridor respiratório (ronco na respiração). 
Neste caso, a solução pode ser apenas esperar o crescimento da criança e a melhora do
quadro. Pela disfunção de um nervo craniano chamado glossofaríngeo, que comanda os
músculos (voluntários) da laringe, os quais iniciam o processo de deglutição (passagem do
alimento da boca para estômago), se o comando do nervo não for correto, o processo de
deglutição pode ser insuficiente, sobrando comida na laringe, o que provoca os engasgos e até
aspirações (entrada no pulmão). 
Se este quadro é associado à disfunção de outro nervo (o nervo vago), podem ocorrer
episódios de Refluxo Gastroesofágico (RGE), que também podem favorecer a entrada de
conteúdo do esôfago no canal do pulmão e causar engasgos no bebê. 
Por todo o exposto, conto com meus nobres colegas para a aprovação deste importante
Projeto. 
Gabinete do Vereador, 30 de agosto de 2023.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200