br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 101/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaRequer à Mesa Executiva que seja o presente Requerimento encaminhado ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, proceda as seguintes informações:
native_id13050

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-27 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
2023-09-27 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 5054/2023-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 101/2023. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 124548/2023 anexado ao Processo nº 116545/2023.
2023-09-19 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência, cópia dos Requerimentos aprovados por este Legislativo na Sessão realizada no dia 19 de setembro de 2023.
2023-09-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-09-15 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2023-09-12 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-09-06 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 106ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-09-06 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-19T11:14:42.617264-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

O Vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o
Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe o presente:
REQUERIMENTO Nº 101/2023
Requer à Mesa Executiva que seja o presente Requerimento
encaminhado ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal
competente, proceda as seguintes informações:
Em atenção ao Requerimento anterior elaborado por este Gabinete
(Requerimento nº 88/2023) no tocante ao banheiro unissex no CMEI
Professora Rosene Rodrigues da Silva, de acordo com a Ata nº 02/2023
formalizada pela equipe do Conselho Escolar do referido CMEI e que foi
anexada no Processo Administrativo nº 113959/2023, “o ideal seria que as
salas tivessem banheiros integrados nas salas (…)”.
Diante de tal afirmação, requeremos informações à Secretaria Municipal
de Educação, se a infraestrutura dos projetos futuros e projetos em construção
que fazem parte das instituições de Educação Infantil em nosso Município,
atendem a essa especificação mencionada pelo Conselho Escolar.
Se a resposta for negativa, entendemos, com base na mencionada Ata,
que os projetos estão sendo executados de forma errônea e devem ser
imediatamente paralisados, bem como as licitações em andamento, a fim de
realizar um debate com a comunidade por meio de Audiência Pública, para que
os próximos espaços de Educação Infantil possuam se adequar aos
parâmetros básicos de Infraestrutura.
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas ao Poder Executivo servirão para o
cumprimento das obrigações de fiscalização que cabe ao Vereador no
exercício de suas funções.
Diante do exposto, solicito a todos os Vereadores desta Casa para que
votem favorável ao presente Requerimento. 
Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração aos nobres Edis e a todos os cidadãos
araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de setembro de 2023.
((ASSINADO DIGITALMENTE)
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS 
Vereador

open original →