materia nº 333/2023

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 333, DE 2023 
“Institui no Município de Araucária a semana de 
Conscientização e Combate a esclerose Múltipla,
e dá outras providências.” 
Art. 1º – Fica instituído no âmbito do Município de Araucária, a “Semana Nacional de
Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” a ser realizada, anualmente, nos dias 24 a
30 de agosto. 
Art. 2º – Durante a semana ora instituída, o Poder Público Municipal divulgará este
evento através panfletos, laços e iluminação cor-de-Laranja em prédios públicos e
diversos pontos de maior circulação na cidade e fomentará os trabalhos que visem
desenvolver atividades, inclusive exames, oferecer palestras e divulgar o problema à
população, com ênfase no ensino ao público feminino e masculino, que ajudem a detectar
e enfrentar a esclerose múltipla. 
Parágrafo único: Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a
realização da semana a que se refere essa Lei. 
Art. 3º – O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber. 
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária,13 de setembro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei “Instituir no Município de
Araucária a semana de Conscientização e Combate a Esclerose Múltipla, e dá outras
providências.” 
O tema da campanha do Dia Mundial da Esclerose Múltipla (EM) para o período
2020-2023 é “Conexões”. A temática tem a ver com a construção de conexão com a
comunidade, auto conexão e conexões para atendimento de qualidade.
A esclerose múltipla (EM) é uma das doenças mais comuns do sistema nervoso
central. Hoje, 2,8 milhões de pessoas em todo o mundo têm (EM). Estima-se que no
Brasil, cerca de 40 mil pessoas vivam com a doença. A maioria das pessoas com EM é
diagnosticada entre as idades de 20 e 40 anos, com ocorrência duas a três vezes maior
em mulheres do que em homens.
No dia 30 de agosto é comemorado o Dia Nacional de Conscientização sobre a
Esclerose Múltipla. Mais da metade da população brasileira não conhece essa doença
crônica, progressiva e às vezes incapacitante, por isso, aumentar a visibilidade para a
doença, é um dos objetivos deste projeto.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 13 de setembro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador