| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2624/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo” |
| native_id | 13080 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-21 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.624/2023 de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 19 e 21 de setembro de 2023. |
| 2023-09-21 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-09-20 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da 27ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-09-19 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-09-15 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-09-15 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-19T11:18:19.475379-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2624/2023 O vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos Termos do artigo 114 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 2624/2023. EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2624/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo”. Art. 1° Modifica-se a redação Art. 4º, do Projeto de Lei nº 2624/2023, alterando a lei municipal “Lei Municipal nº 3739 de 14 de Setembro de 2021” para “Lei Municipal nº 4.075, de 23 de dezembro de 2022”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4° Fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 4.075, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:” Justificativa A presente proposição vem com objetivo de adequação da redação do projeto de lei 2624/2023, para dar cumprimento as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Câmara Municipal de Araucária, 14 de setembro de 2023. Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200