materia nº 101/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 115/2023
Emenda modificativa ao projeto de Lei 115/2023, que
“INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
MENOPAUSA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA.
Art. 1º Altera a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 115/2023, passando a vigorar
com a seguinte redação: 
Institui a semana da conscientização sobre a menarca e a menopausa no
Município de Araucária.
Art. 2º Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 115/2023, passando a vigorar
com a seguinte redação: 
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Araucária, a
“Semana da conscientização sobre a menarca e a menopausa”, que deve ser
comemorada, anualmente, na semana do dia 1º de outubro.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Tal alteração é necessária, para além da conscientização sobre a menopausa,
conscientizar também sobre a menarca, que nada mais é do que o período que marca a
primeira menstruação da vida de uma mulher. Sendo assim, compreender a menarca é
essencial para a saúde feminina, uma vez que promove uma educação sexual saudável,
ajudando as meninas a entenderem melhor seu próprio corpo e ciclo menstrual, assim
como auxiliando na prevenção de gravidez indesejável, principalmente na fase
adolescente. 
Câmara Municipal de Araucária, 14 de setembro de 2023.
 
 Assinado Digitalmente
Sebastião Valter Fernandes 
 Vereador
 Assinado Digitalmente
Fabio Almeida Pavoni
 Vereador
 Assinado Digitalmente
Pastor Castilhos
 Vereador
 Assinado Digitalmente
Vagner José Chefer
 Vereador