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O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 273/2023
Cria a Galeria de Artes da Câmara Municipal
de Araucária.
Art. 1º Cria a “Galeria de Artes” da Câmara Municipal de Vereadores de Araucária,
destinando um espaço interno da Casa para exposição de trabalhos de cunho artístico
que sejam confeccionados por artistas locais, alunos das redes municipal e estadual de
ensino e por munícipes no geral.
Art. 2º Considera-se trabalho artístico toda obra que consista num objeto, uma
composição musical, arquitetura, pintura, um texto, uma poesia, dentre outros.
Parágrafo único: Não serão aceitos os trabalhos que forem considerados como atentados
à reputação do município ou de seus munícipes.
Art. 3° O espaço passará por atualização mínima a cada 14 (quatorze) dias e máxima de
30 (trinta) dias.
Parágrafo único: Não havendo envio de novos trabalhos no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, permanecerão os últimos expostos até nova apresentação de trabalhos.
Art. 4° Para uso do espaço de exposição, deverão os interessados encaminhar ofício à
Presidência do Poder Legislativo.
Art. 5° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador 25 de agosto de 2023
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa a criação da "Galeria de Artes” na Câmara Municipal de
Araucária. A ideia de criação dessa galeria é disponibilizar um espaço interno da Casa
para expor, na frequência mínima quinzenal e máxima mensal, trabalhos artísticos do
público em geral, especialmente de alunos que confeccionam trabalhos de cunho artístico
nas escolas. Portanto, a instituição desse projeto é uma forma de apoiar e fomentar a
cultura e a produção do livre pensamento, para, quem sabe, incentivar futuros artistas
deste município, ressaltando que o próprio projeto prevê normas para a exposição. Ante o
exposto, pedimos a compreensão dos nobres pares para a aprovação desta matéria.
Gabinete do Vereador, 25 de agosto de 2023.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
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