| 2024-02-27 |
Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado |
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Através do presente Oficio nº 22/2024, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 20 e 27 de fevereiro de 2024. |
| 2024-02-27 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (09 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-02-23 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
S |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-02-20 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
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Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-02-16 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
P |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-10-25 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental |
| 2023-10-19 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-10-17 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer |
| 2023-10-09 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-10-09 |
Encaminhado à Presidência |
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| 2023-09-25 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2023-09-21 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-09-20 |
Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 27ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-09-20 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário |
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Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |