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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROJETO DE LEI Nº 348 /2023
Concede o título de Cidadão Honorário do
Município de Araucária ao Promotor de Justiça
Josilmar de Souza Oliveira, conforme especifica
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao
Promotor de Justiça Josilmar de Souza Oliveira, em reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados a comunidade araucariense.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene desta Casa de Leis em data
especialmente designada para tal pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araucária
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Irineu Cantador
19 de setembro de 2023.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Josilmar de Souza Oliveira é Formado em direito pela Universidade Estadual do
Norte do Paraná (Jacarezinho/PR, 1994).
Exerceu a advocacia entre os anos 1994 e 1996, no Município de Andirá/PR, onde
desempenhou também a função de procurador jurídico do aludido Município.
Desempenhou a função de analista judiciário no Tribunal Regional Eleitoral do
Paraná entre 1996 e 2003.
Tomou posse como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do
Paraná em 26/05/2003. Desempenhou a função de promotor de justiça substituto entre
2003 e 2004, ocasião em que trabalhou várias comarcas, dentre elas de Pinhais/PR,
Piraquara/PR, Almirante Tamandaré/PR e Laranjeiras do Sul/PR.
Foi promovido a promotor de justiça titular da Comarca de Realeza/PR, entrância
inicial, no ano de 2004, onde permaneceu até 2007.
Em 2007 passou a atuar em Paraíso do Norte e, em 2008, foi promovido a
promotor da Comarca de Dois Vizinhos/PR, entrância intermediária.
No ano de 2012 foi promovido para a entrância final, inicialmente como
substituto, depois, titularizou a 3ª Promotoria de Justiça de Araucária, com atribuições
nas áreas de saúde pública e criminal, onde permaneceu até novembro de 2021.
Durante os 9 anos à frente da 3ª Promotoria de Justiça de Araucária, lotação
com maior tempo de duração de toda sua carreira, Josilmar trabalhou em importantes
ações no combate ao tráfico de drogas, crime organizado e violência contra a mulher.
Durante sua atuação, seu compromisso sério com o ofício e a busca por
celeridade processual ganharam destaque.
O Tribunal de Justiça certificou o cumprimento de metas na priorização do
julgamento dos processos relacionados ao Feminicídio e no julgamento de processos
mais antigos, um trabalho desenvolvido entre 2020 e 2021, em conjunto entre a Vara
Criminal de Araucária e a Promotoria de Justiça Criminal.
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Em levantamento realizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná em 2020,
a 3ª Promotoria de Justiça esteve entre as 10 promotorias que mais ofereceram
denúncias do Estado do Paraná.
Ganhou destaque também na conversão dos inquéritos policiais físicos em
eletrônicos, sendo uma das primeiras promotorias e torná-los 100% digitais.
Atualmente está à frente da 2ª Promotoria de Justiça do Boqueirão, Curitiba/PR,
com atribuição das áreas de família e juizado especial criminal.
Ressalta-se ainda que Josilmar completou neste ano de 2023, 20 anos de carreira
dedicadas a promotoria de justiça, sendo 9 só em Araucária.
19 de setembro de 2023.
Att.
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
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