O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 354, DE 2023
Institui o dia do desapego consciente, que consiste
em receber doações de materiais reutilizáveis,
promovendo a correta destinação final e dá outras
providências
Art. 1°. Fica instituído no município de Araucária o “Dia do Desapego Consciente”,
que ocorrerá uma vez ao mês, em cada uma das localidades e bairros do município
visando arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, objetivando
promover na sociedade uma educação ambiental duradoura através do
descarte consciente de materiais em adequadas condições de reutilização,
evitando o desperdício e geração de lixo no meio ambiente.
Parágrafo Único – Para os fins desta Lei, consideram-se objetos brinquedos, calcados.
Roupas, equipamentos de informática, móveis, livros, eletrodomésticos, geladeiras,
fogões, máquinas de lavar, colchões, material de higiene e limpeza, utensílios domésticos,
e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser
recolhidos manualmente, sem o auxílio de equipamentos.
Art. 2°. A campanha consiste em coletar materiais oriundos do descarte consciente
da população em todo âmbito do Município de Araucária e promover a correta
destinação final.
Art. 3°. Para o cumprimento dos propósitos desta Lei, o Poder Público
Municipal em parceria com outras entidades poderá:
I – Efetuar campanhas educativas, conferências, palestras de
orientação da necessidade do descarte correto, reuniões,
workshops e demais eventos visando consciência ecológica,
através da educação ambiental conscientizando quanto a
importância de preservar o planeta.
II – Efetuar campanhas institucionais junto aos meios de
comunicação com a finalidade de fixar rotinas de coletas
organizadas divulgando a campanha "Desapego Consciente
sustentável.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5°. A presente lei será regulamentada por decreto em até 30 (trinta) dias após
a sua publicação.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de outubro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
A busca pelo consumo irrestrito resulta em uma sociedade que
busca tecnologia descartando objetos em lugares impróprios, causando um impacto
ambiental que degrada o ecossistema. Esses descartes são geradores de grandes lixões
a céu aberto, ocorrendo impactos negativos sobre o meio ambiente, originando sérios
problemas a saúde.
Além disso, a chuva desloca estes objetos pelas vias públicas, ocasionando
contratempos no sistema de drenagem, obstruindo galerias e canais, provocando
alagamentos. Sem os cuidados convenientes, os materiais descartados constituem
problemas sanitários, como a proliferação de ratos e focos do mosquito Aedes Aegypti.
A limpeza pública deve ser encarada como um compromisso de grande
importância por parte da Prefeitura e de todos os munícipes, por isso a urgência em
campanhas de orientação e conscientização da necessidade de medidas para que a
população possa doar objetos que poderão ser reutilizados por outras famílias.
Percebe-se que, os seres humanos devem cuidar e proteger o meio ambiente,
caso contrário, destruirão não só a biodiversidade, mas também a sua espécie. Portanto,
faz-se necessário instituir o "DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE" que consiste em
receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final,
beneficiando famílias carentes através da reutilização e evitando descarte inadequado no
meio ambiente.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de outubro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador