materia nº 355/2023

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 355, DE 2023 
“Institui o Dia Municipal do Protetor Independente de 
Animais”.
Art. 1º. Fica instituído reconhecido como serviço de utilidade pública os serviços
desenvolvidos pelos protetores dos animais em prol de proteger, cuidar, conscientizar e
resgatar animais em condições de vulnerabilidade.
Art. 2º. É instituído o “Dia Municipal do Protetor Independente de Animais” celebrado
anualmente no dia 04 de Outubro, com objetivo de conscientizar a população sobre a
importância do Protetor Independente de Animais para a saúde pública e para a proteção
e promoção dos direitos dos animais.
Art. 3º. É considerado Protetor Independente de Animais toda pessoa física ou entidade
sem fins lucrativos que desempenha, gratuitamente, por mais de dois anos atividades que
busquem proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições de
vulnerabilidade.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de outubro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Institui o Dia Municipal
do Protetor Independente de Animais.
Os protetores de animais desempenham hoje um serviço indispensável à
manutenção da saúde pública, suprindo uma função essencial que, atualmente o Poder
Executivo não consegue atender, tendo em vista a significativa demanda de casos
envolvendo a garantia do bem-estar animal no município.
Protetores de animais desempenham gratuitamente e extensivamente funções em
prol da proteção dos animais, muitas vezes doando mais do que o seu tempo e os seus
recursos nestas tarefas, estes protetores depositam sua alma neste trabalho desenvolvido
em nossa cidade. O reconhecimento por atitudes tão nobres em favor dos indefesos deve
ser reconhecido. Sem os trabalhos destes heróis invisíveis provavelmente teríamos
inúmeros problemas de saúde pública e de infraestrutura sanitária.
Na maioria das vezes o trabalho desenvolvido pelo protetor significa a diferença
entre a vida e a morte dos animais, a diferença entre terem um lar ou viver abandonado, a
diferença entre receberem cuidados médicos ou estarem suscetíveis a doenças de todos
os gêneros.
A proteção animal hoje é uma rede invisível, interligada em vários pontos que
permeiam a nossa sociedade. O objetivo deste projeto de lei é reconhecer o esforço do
protetor de animais, a sua ação humanitária e conscientizar a população de que o
trabalho desenvolvido por ele é de extrema importância e que, ele vem tornando a nossa
sociedade um lugar melhor para os animais.
Um dia para conscientizar a população da necessidade deste trabalho certamente
reverterá positivamente à causa de proteção animal. Mais pessoas serão conscientizadas
sobre os cuidados que se deve ter com os animais, sobre os riscos do abandono, além de
mais pessoas se sensibilizarem com a causa despertando o interesse em colaborar, seja 
se tornando um protetor de animais, seja fazendo doações às entidades sem fins
lucrativos que desenvolvem estas atividades.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 05 de outubro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador