materia nº 353/2023

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
 P ROJETO DE LEI Nº 353, DE 2023 
“Institui o Título Amigo da Vida’' a ser concedido à
família ou responsável do doador de órgãos”
Art. 1°. Fica instituído o “Título Amigo da Vida” a ser oferecido anualmente pela Câmara
Municipal de Araucária.
Art. 2°. O Título “Amigo da Vida”, será concedido à família ou responsável do doador de
órgãos que, comprovadamente, tenha contribuído para a realização de transplante de
órgãos no município.
§ 1°. O Título deverá ser entregue, em sessão solene da Câmara Municipal de Araucária,
na semana em que compreender o dia 27 de setembro, Dia
Nacional da Doação de Órgãos.
§ 2º. O Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Amigo da Vida será subscrito
por todos os Vereadores.
Art. 3°. O Título de que trata esta Lei será confeccionado em forma de diploma.
contendo a identidade nominal do doador de órgãos.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de outubro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei “Institui o Título Amigo da
Vida’' a ser concedido à família ou responsável do doador de órgãos.
O ato de doar órgãos demonstra amor e solidariedade, pois resulta em salvar a
vida de uma pessoa que necessita do órgão para sobreviver, bem como restaura a saúde
física e psicológica de toda a família envolvida com o paciente transplantado.
Por intermédio de disseminação de informações, poderemos evoluir no índice de
doações, pois quanto mais a população se sensibilizar da importância de se tornar um
doador, menor será a angustiante fila de espera por órgãos. 
Sendo assim, é muito importante que uma pessoa que deseja após a
sua morte, ser uma doadora de órgãos e tecidos comunique à sua família sobre o seu
desejo, para que a mesma autorize a doação no momento oportuno.
O título de que trata esta proposição nada mais é do que incentivo, ou um
despertar, para que as famílias do possível doador continuem realizando essas ações e
tornem-se exemplos a serem seguidos.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 05 de outubro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador