| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 209/2023, que “Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no Município de Araucária.” |
| native_id | 13251 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-24 | Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor | — | PROCESSO ARQUIVADO - Proposição retirada de pauta a pedido do autor. |
| 2023-10-24 | Proposição retirada a pedido do autor | — | Proposição retirada de pauta a pedido do autor. |
| 2023-10-20 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-10-17 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-10-11 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-17T14:06:55.473570-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 209/2023 O Vereador Vilson Cordeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição: Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 209/2023, que “Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no Município de Araucária.” Art. 1° Suprime-se os artigos 4° e 5°. JUSTIFICATIVA A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Câmara Municipal de Araucária, 20 de setembro de 2023. VILSON CORDEIRO VEREADOR Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200