| Tipo | Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 57/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência dos alunos(as) nas Escolas do Município de Araucária. |
| native_id | 13261 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-07 | Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto. | — | Informamos a Vossa Excelência que, na Sessão realizada no dia 07 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Araucária votou pela REJEIÇÃO do Veto ao Projeto de Lei n° 57/2023 |
| 2023-11-07 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | Veto rejeitado por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis, 0 votos contrários e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-11-01 | Veto incluído na ordem do dia | U | Veto incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2023-11-01 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-10-26 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-10-24 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer |
| 2023-10-18 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-10-17 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Veto com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo |
| 2023-10-16 | Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 111ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-10-10 | Veto encaminhado a DIPROLE, aguardando leitura em Plenário. | — | Veto sobre a proposição recebido e encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-07T11:35:48.971538-03:00 | Veto rejeitado | 0 | 9 | 0 |
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Secretaria Municipal de Governo +55 41 3614-1691 smgo@araucaria.pr.gov.br Rua Pedro Druszcz, 111, 4º Andar - Centro CEP 83702 080 - Araucária / PR OFÍCIO EXTERNO Nº 5377/2023 | PROCESSO Nº 131523/2023 Araucária, 9 de outubro de 2023. Ao Senhor BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA DD. Presidente da Câmara Câmara Municipal Araucária Araucária/PR Assunto: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 57/2023 – PA 122227/23. Prezado, Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 57/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência dos alunos(as) nas Escolas do Município de Araucária. Sendo que se apresenta para o momento subscrevemo-nos. Atenciosamente, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO