| 2024-05-21 |
Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado |
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Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 71/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 14 e 21 de maio de 2024. |
| 2024-05-21 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-05-17 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
S |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-05-14 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
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Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-05-10 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
P |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 134ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2024-03-15 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-12 |
Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente |
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Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
| 2024-02-22 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer. |
| 2024-02-15 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
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Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
| 2024-02-08 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2023-12-12 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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| 2023-12-12 |
Encaminhado à Presidência |
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| 2023-11-16 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2023-10-24 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-10-20 |
Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 112ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-10-19 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário |
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Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |