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materia nº 359/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 359 / 2023
Date 2023-10-23
Ementa“Institui o Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil” nas Escolas Municipais de Araucária e dá outras providências.
native_id13303

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 359/2023 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 04 e 11 de junho de 2024.
2024-06-11 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-06-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2024-06-04 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2024-05-29 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 137ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2024-03-13 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-03-08 Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social — Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental.
2024-03-07 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer
2024-03-04 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental.
2024-02-22 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2024-02-15 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental.
2024-02-08 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2023-12-12 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2023-12-12 Encaminhado à Presidência — —
2023-11-16 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2023-10-24 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-10-23 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 112ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-10-23 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-11T11:27:27.760335-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0
2024-06-04T10:48:00.677988-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 359, DE 2023 
“Institui o Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de
Rua Infantil” nas Escolas Municipais de Araucária e
dá outras providências. 
Art. 1° Fica instituído o Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil nas escolas
municipais de Araucária, que compreende atividades de caráter esportivo. 
Art. 2° O projeto, de caráter permanente, tem por objetivo promover a prática da
atividade física através da modalidade corrida, com caráter socioeducativo,
fundamentado na participação, na formação, na ascensão social, na valorização
humana, na promoção social e na melhoria da qualidade de vida. 
Art. 3° Para que se atinja o objetivo previsto no artigo 2°, a Secretaria Municipal de
Educação de Araucária promoverá e organizará as etapas/corridas de rua nas Escolas
Municipais de Araucária. 
§ 1° A corrida terá todas as suas etapas realizadas no Parque Cachoeira, observando-se
a idade e o nível de condicionamento físico dos alunos.
§ 2º A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo transporte, inscrição
dos alunos participantes e cronograma da corrida. 
§ 3° O Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil deverá ser realizado no
segundo semestre do ano. 
Art. 4° Poderão participar das corridas as crianças entre 06 e 11 anos, que estejam
frequentando a escola com assiduidade e tiverem apresentado previamente o termo de
responsabilidade devidamente assinado pelo responsável. 
Art. 5° Poderá ser firmado parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para que, em concomitante com as corridas
realizadas pelo Projeto das Escolas, os alunos participem de Corridas de Rua Infantil de
Araucária. 
Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 20 de outubro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil nas escolas municipais de
Araucária é uma iniciativa que tem grande importância para o desenvolvimento físico e
social das crianças. A prática esportiva é essencial para o crescimento saudável dos
jovens, pois ajuda no desenvolvimento motor, na socialização, na melhoria da
autoestima, na prevenção de doenças e na formação de valores como a disciplina, o
trabalho em equipe e o respeito às regras.
Hoje as crianças em sua maioria estão com hábitos sedentários, estando sempre
conectados a TV, celulares, computadores. Para diminuir a intensidade desses hábitos,
os especialistas aconselham que os pais incentivem seus filhos a praticar algum esporte
que além de se exercitarem, podem ter ainda outros benefícios como: risco menor de
obesidade, desenvolvimento da autoestima, do sentido de cooperação, dentre outros.
Assim, a criança terá maiores chances de participar de brincadeiras onde há interação
com outras, experimentando uma atividade física prazerosa e saudável, que pode ser
levada para a vida toda.
A corrida de rua é uma modalidade esportiva que tem ganhado cada vez mais
adeptos no Brasil e no mundo. Além de ser uma atividade física acessível, ela pode ser
praticada em qualquer lugar e não exige equipamentos especiais. Por isso, é uma
excelente opção para ser incluída na grade curricular das escolas, principalmente nas
escolas municipais, que muitas vezes têm menos recursos para oferecer atividades
extracurriculares aos alunos.
Portanto, o Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil nas escolas
municipais de Araucária e é uma iniciativa que contribuirá para o desenvolvimento físico
e social das crianças, além de ajudar na prevenção de problemas de saúde decorrentes
do sedentarismo e da obesidade infantil.
Diante do exposto, restando evidenciadas as razões que amparam a propositura
deste Projeto, solicito aos nobres pares a APROVAÇÃO deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de outubro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador

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