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materia nº 281/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 281 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaCria o programa “POLINIZA ARAUCÁRIA” no município de Araucária e das outras providências.
native_id13308

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-26 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 281/2023 de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de março de 2024.
2024-03-26 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-03-22 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2024-03-19 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2024-03-15 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2024-03-06 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-02-29 Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente — Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental.
2024-02-27 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer.
2024-02-23 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental.
2024-02-22 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2024-02-19 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental.
2024-02-08 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2023-12-12 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2023-12-12 Encaminhado à Presidência — —
2023-11-16 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2023-10-24 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-10-24 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 112ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-10-24 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T16:13:30.220246-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2024-03-19T11:55:05.287624-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

 
Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária em seu Art. 40 §1º, alínea a,
propõem:
PROJETO DE LEI Nº 281/2023
Cria o programa “POLINIZA ARAUCÁRIA” no município
de Araucária e das outras providências.
Art. 1º Fica autorizado o poder executivo a criar o programa “´POLINIZA
ARAUCÁRIA” cuja finalidade e instalar colmeias de abelhas nativas sem ferrão nos
parques do município.
Art. 2º São objetivos do programa: 
I – Instalar colmeias de abelhas sem ferrão nos principais parques da cidade de
araucária.
II – Fomentar a criação de abelhas nativas sem ferrão, visando na manutenção
da cultura de criação destes insetos.
III – Promover a educação ambiental 
IV – proteger e incentivar o cultivo de abelhas sem ferrão.
Art. 3º O poder executivo devera regulamentar esta lei, no que couber.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por
dotação orçamentaria própria, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará por Decreto Municipal no que couber
a presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa a instalação dessas colmeias nos principais
parques da cidade, que tem por intuito, a polonização e multiplicação da espécie que está
em extinção devido ao grande número de agrotóxicos, essa medida também será de
grande valia educativa para a população de Araucária principalmente as crianças em
respeito ao meio ambiente e além de despertar na sociedade a consciência e preservação
da espécie. Esse projeto já está sendo implantado em toda Curitiba, com aprovação de
100% do legislativo.
Araucária, 23 de outubro de 2023. 
Ben Hur Custódio de Oliveira 
Vereador 
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010

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