materia nº 390/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 390/2023
Institui a “Semana do Geek ” (Cosplay) no
Calendário Oficial do Município de Araucária a ser
celebrada anualmente na terceira semana do mês
de novembro, e estabelece diretrizes para a
promoção da cultura geek e do cosplay no
município.
Art. 1º Fica instituída a “Semana do Geek ” (Cosplay) no município de Araucária, a ser
celebrada anualmente na terceira semana do mês de novembro, em homenagem ao Dia do
Orgulho Geek.
Art. 2º A “ Semana do Geek (Cosplay)” tem por finalidade reconhecer e promover a cultura geek
e a prática do cosplay, incentivando a expressão artística, criatividade e ações sociais entre
jovens e amantes dessa cultura. O termo geek é usado desde os anos 90 para se referir aos fãs
de tecnologia.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover e coordenar atividades e
eventos relacionados a "Semana do Geek (Cosplay)", incluindo, mas não se limitando a
concursos de cosplay, exposições, palestras, oficinas e ações sociais. 
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com entidades, associações e
grupos culturais ligados à cultura geek e ao cosplay, a fim de promover a diversidade de
manifestações artísticas relacionadas.
Art. 5º Para a realização das atividades e eventos da "Semana do Geek (Cosplay)", o Poder
Executivo Municipal deverá disponibilizar recursos orçamentários específicos.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar os procedimentos para a realização
das atividades e eventos da "Semana do Geek (Cosplay).
Art. 7º Este projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei tem como objetivo reconhecer a importância da cultura
geek e do cosplay e promover ações culturais e sociais relacionadas a esses temas no
município de Araucária. A cultura geek é uma parte significativa da sociedade moderna,
e o cosplay é uma forma de expressão artística que envolve a criação de trajes e a
representação de personagens.
Este projeto não apresenta inconstitucionalidades, pois não viola nenhum
princípio ou norma da Constituição Federal e da Constituição Estadual. Ao contrário,
busca promover valores culturais e sociais, bem como a participação ativa da
comunidade. 
A “Semana do Geek (Cosplay)” não visa apenas criar uma semana
comemorativo, mas também estabelecer um apoio legislativo que facilite a realização de
eventos relacionados à cultura geek. Muitas vezes, a organização desses eventos
enfrenta obstáculos burocráticos e regulamentações que dificultam sua concretização.
Este projeto de lei visa a simplificação dos processos e a facilitação da obtenção de
autorizações e recursos necessários para a realização de tais eventos.
Além disso, o projeto reconhece que a cultura geek e o cosplay não apenas
promovem a expressão artística e criatividade, mas também oferecem oportunidades de
aprendizado, especialmente para as gerações mais jovens. Participar de ações sociais,
como visitar creches, escolas e hospitais, é uma forma de retribuir à comunidade e
desenvolver empatia e responsabilidade.
A “Semana do Geek (Cosplay)” também fortalece o senso de comunidade,
promovendo a solidariedade entre pessoas com interesses semelhantes. Isso não só
beneficia a cultura geek, mas também a sociedade como um todo.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Assim, a criação desta semana é um passo importante para reconhecer e
promover a cultura geek e o cosplay, proporcionando um ambiente mais favorável ao
desenvolvimento dessas atividades culturais e à promoção de ações sociais que
impactam positivamente a comunidade de Araucária.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação
deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de outubro de 2023.
 (assinado eletronicamente) 
Sebastião Valter Fernandes 
Vereador