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materia nº 2646/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2646 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
native_id13355

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-05 Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto. — Informamos a Vossa Excelência que, na Sessão realizada no dia 05 de março de 2024, a Câmara Municipal de Araucária votou pela MANUTENÇÃO do Veto parcial da Emenda parlamentar n° 02/2023 ao Projeto de Lei n° 2.646/2023
2024-03-05 Veto sobre a proposição mantido — Veto mantido por pela unanimidade (11 votos favoráveis, 00 votos contrários e 00 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-03-01 Veto incluído na ordem do dia — Veto incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2024-02-29 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-02-28 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental.
2024-02-20 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2024-02-16 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2024-02-06 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Veto com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo.
2024-02-06 Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 121ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-12-12 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-12-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-12-05 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-12-05 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-12-05 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-28 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-11-09 Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-11-09 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-11-07 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2023-11-01 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-10-31 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-10-31 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 113ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-10-31 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T11:03:19.210731-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Externo nº 5710/2023
Araucária, 26 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor
BEN HUR DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei nº 2.646 - LOA, de 26 de outubro de 2023. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao que prevê a Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a
Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, e a Lei Orgânica do Município de Araucária, submetemos a apreciação dessa
Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual e seus anexos para o Exercício de 2024.
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da
despesa para o orçamento do Município de Araucária para o Exercício de 2024, o qual determina
a aplicação dos recursos municipais obedecendo critérios da Constituição Federal para Educação
e Saúde e demais áreas de atuação no Município.
Para a elaboração da proposta orçamentária, foi observado o que determina a
Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.257/2001 em seu Artigo
4º, Inciso III, Alínea e, e o Artigo 44 da mesma lei, que determina a prática de consultas e debates
públicos. Assim, com o objetivo de ouvir a população foi realizada audiência pública virtual de
apresentação da proposta do Plano Plurianual 2022-2025 e proposta da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2024, no dia 21 de julho de 2023 e da apresentação e detalhamento da
proposta orçamentária para o Exercício de 2024 no dia 20 de outubro de 2023, ambas no sítio
eletrônico “www.araucaria.pr.gov.br”, com transmissão ao vivo nos canais da Prefeitura no
Facebook e no YouTube.
O Poder Executivo ficará à disposição, para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e aos demais componentes
dessa Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 109247/2023
PROJETO DE LEI N° 2.646, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2024.
Art. 1º Esta lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o
Exercício Financeiro de 2024, conforme Anexo I, compreendendo:
I – Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, incluindo os
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
II – Orçamento da Seguridade Social, compreende a entidade de
previdência do servidor;
III – O orçamento de Investimento das Empresas Públicas.
Art. 2º A Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de
R$ 1.948.971.853,78 (um bilhão, novecentos e quarenta e oito milhões, novecentos e
setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos),
decorrentes da arrecadação de tributos próprios e transferidos, contribuições e demais
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo com cada
orçamento: 
I – A receita do Orçamento Fiscal é de R$ 1.561.080.461,78(um bilhão,
quinhentos e sessenta e um milhões, oitenta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e
setenta e oito centavos), conforme o desdobramento:
1 – RECEITAS DO TESOURO 
RECEITAS CORRENTES 
- Receita Tributária R$ 259.022.285,93
- Receita de Contribuições R$ 21.000.000,00
- Receita Patrimonial R$ 38.588.077,10
- Receitas de Serviços R$ 444.660,86
- Transferências Correntes R$ 1.315.270.023,87
- Outras Receitas Correntes R$ 3.578.019,96
 R$ 1.637.903.067,72
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 2/426
RECEITAS DE CAPITAL 
- Operações de Crédito R$ 115.000.000,00
- Alienação de Bens R$ 13.940.594,06
 SUBTOTAL R$ 128.940.594,06
(-) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE 
- Renúncia do IPTU R$ (900.000,00)
- Descontos Concedidos IPTU R$ (800.000,00)
- Renúncia ITBI R$ (400.000,00)
- Renúncia do ISS R$ (700.000,00)
- FUNDEB R$ (205.563.200,00)
SUBTOTAL R$ (202.763.200,00)
TOTAL RECEITA DO TESOURO R$ 1.561.280.461,78
2 – RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
2.1 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA –
COHAB
RECEITAS CORRENTES/CAPITAL
- Receita Patrimonial R$ 250.000,00
- Outras Receitas Correntes R$ 850.000,00
 R$ 1.100.000,00
TOTAL RECEITAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 1.100.000,00
TOTAL RECEITAS FISCAL R$ 1.562.380.461,78
II – A receita do Orçamento da Seguridade Social é de R$ 386.791.392,00
(trezentos e oitenta e seis milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e
dois reais), conforme o desdobramento:
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
- RECEITAS CORRENTES
- Receitas de Contribuições R$ 59.597.200,00
- Receita Patrimonial R$ 197.200.000,00
- Outras Receitas Correntes R$ 2.520.000,00
- Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 128.174.192,00
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 3/426
TOTAL RECEITAS SEGURIDADE SOCIAL R$ 386.791.392,00
- TAXA PROPORCIONALIDADE R$ 90.200.000,00
- TAXA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 5.045.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA: R$ 1.947.871.853,78
Art. 3º A Despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social é de R$ 1.947.871.853,78 (um bilhão, novecentos e quarenta e sete milhões,
oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e oito
centavos), descritos nos incisos deste artigo:
I – A Despesa Fiscal é de R$ 1.466.235.461,78 (um bilhão, quatrocentos e
sessenta e seis milhões, duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais
e setenta e oito centavos), distribuídos entre os seguintes órgãos orçamentários, da
Administração Direta e Indireta:
I – PODER LEGISLATIVO
0100 – Câmara Municipal R$ 51.000.000,00
 II – PODER EXECUTIVO 
0300 – Secretaria Municipal de Governo R$ 4.868.043,57
0400 – Procuradoria-Geral do Município R$ 40.970.665,60
0600 – Controladoria Geral do Município R$ 1.605.808,29
0700 – Secretaria Municipal de Administração R$ 16.929.235,49
0800 – Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas R$ 16.286.181,43
0900 – Secretaria Municipal de Finanças R$ 38.474.219,18
1000 – Secretaria Municipal de Planejamento R$ 96.629.533,02
1100 – Secretaria Municipal de Educação R$ 357.316.281,02
1200 – Secretaria Municipal de Saúde R$ 299.223.785,24
1300 – Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento
 R$ 9.814.504,11
1400 – Secretaria Mun. de Assistência Social R$ 34.186.559,55
1500 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 38.054.479,70
1800 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo R$ 8.467.837,86
1900 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer R$ 10.280.667,29
2000 – Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia 
e Desenvolvimento Econômico R$ 11.553.085,06
2100 – Encargos Gerais do Município R$ 135.203.404,24
2300 – Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego 
R$ 4.039.112,87
2500 – Secretaria Municipal de Urbanismo R$ 47.703.045,01
2600 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes 
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 4/426
R$ 187.481.355,55
2700 – Secretaria Municipal de Segurança Pública 
R$ 47.430.475,43
2800 – Secretaria Municipal de Comunicação Social
R$ 4.373.296,40
3500 – Companhia Municipal de Habitação de Araucária
 – COHAB-Araucária R$ 3.898.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 1.466.235.461,78
II – A Despesa da Seguridade Social é de R$ 482.736.392,00
(quatrocentos e oitenta e dois milhões, setecentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e
dois reais) no seguinte órgão orçamentário:
Fundo de Previdência do Município R$ 482.736.392,00
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 1.948.971.853,78
Art. 4º A previsão de Receitas do Tesouro inclui os efeitos financeiros da
alteração na legislação tributária.
Parágrafo único. Na estimativa da Receita foram excluídos os valores
referentes a diferimento ou a benefícios fiscais, concedidos a contribuintes de impostos
municipais, consoante determina o art. 14, inciso I da lei complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000.
Art. 5º O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal e na
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nos termos do art. 43, todos os seus itens e
parágrafos, de acordo com o art. 7º da mesma Lei, é autorizado a:
I - Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (dez por
cento) do total da despesa fixada nesta Lei;
II - Abrir Créditos Adicionais Suplementares para atender insuficiência nas
dotações relativas a encargos com pessoal, utilizando como recurso, cancelamento
parcial ou total do mesmo elemento não comprometido;
III - Proceder abertura de Créditos Adicionais em dotações de despesas
determinadas pelo recebimento de subvenções, contribuições e auxílios e outros diversos
para aplicação em despesas vinculadas, inclusive as cotas-partes dos impostos Federais
e Estaduais previstas nas Constituições;
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 5/426
IV – A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de
uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro;
V – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, Créditos
Adicionais Suplementares por Excesso de Arrecadação, até o limite do excesso verificado
no Exercício;
VI – Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de
excesso de arrecadação, não integrarão o limite de movimentação orçamentária
estabelecido no inciso I, deste artigo, restando desta excluídos;
VII – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto,
Créditos Adicionais Suplementares com recursos do Superávit Financeiro do exercício
anterior, até o limite do superávit apurado no Balanço Patrimonial;
VIII – Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de
Superávit Financeiro, não integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido
no inciso I, deste artigo, restando desta excluídos.
Art. 6º Os Orçamentos próprios da Administração Indireta serão
suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma do § 1º, art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 10% (dez por cento) do total
da despesa fixada nesta lei.
Art. 7º Durante a execução orçamentária observar-se-ão as disposições
constantes no Plano Plurianual 2022-2025, aprovado pela Lei 3.739/2021, e nas Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício 2024, aprovada pela Lei 4.270/2023.
Art. 8º Em decorrência do disposto no Artigo 66 e seu Parágrafo Único, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a
movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas às diversas Unidades
Orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de
uma para outra unidade, excluindo-se da somatória do cálculo do índice estabelecido no
artigo 5º.
Art. 9º Durante a execução orçamentária observar-se-ão as disposições
constantes no Plano Plurianual 2022-2025, aprovado pela Lei 3.739/2021, e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2024, aprovada pela Lei 4.270/2023.
Art. 10. Ficam alteradas as Metas Fiscais e também as Metas e
Prioridades da Administração Municipal, estabelecidas nos Anexos I e II, constantes da Lei
nº 4.270, de 18 de outubro de 2023, que passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei.
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 6/426
Parágrafo único. Os valores das Metas Fiscais do Anexo I, devem ser
vistas como indicativo, para tanto ficam admitidas variações de forma a acomodar a
trajetória Orçamentária para o Exercício 2024.
Art. 11. Ficam alterados os Anexos I e II, constantes da Lei nº 3.739, de 14
de setembro de 2021, que passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Prefeitura do Município de Araucária, 26 de outubro de 2023.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 109247/2023
LOA
Lei Orçamentária Anual
7
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 1 /
50
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
01 - Câmara Municipal de Araucária
001 - Câmara de Vereadores
0001.0031.0001.1004 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 4.000.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 3.200.000,00
Total Funcional 7.200.000,00
0001.0031.0001.2001 - Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Plano Municipal 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 55.000,00
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 18.850.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.900.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3319067000000000000 Depósitos compulsórios 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3319091000000000000 Sentenças judiciais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.200.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.100.000,00
Plano Municipal 3319191000000000000 Sentenças judiciais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3319192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3335041000000000000 Contribuições 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 250.000,00
Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 55.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00
Plano Municipal 3339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 
de terceirização
01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 500.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.800.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 800.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.500.000,00
Plano Municipal 3339049000000000000 Auxílio-transporte 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 80.000,00
Total Funcional 28.615.000,00
0001.0031.0001.2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 800.000,00
Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
outras
01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 70.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.500.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.000.000,00
8
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 8/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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50
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
01 - Câmara Municipal de Araucária
001 - Câmara de Vereadores
0001.0031.0001.2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 6.000.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339067000000000000 Depósitos compulsórios 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339091000000000000 Sentenças judiciais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 30.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00
Total Funcional 13.620.000,00
0001.0031.0001.2003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 200.000,00
Total Funcional 200.000,00
Total Unidade 49.635.000,00
002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
0001.0128.0002.2279 - Instituir e manter a Escola do Legislativo
3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 700.000,00
3319013000000000000 Contribuições patronais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100.000,00
3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00
3319113000000000000 Contribuições patronais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 30.000,00
3339014000000000000 Diárias - civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100.000,00
3339030000000000000 Material de consumo 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.000,00
3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
outras
01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.000,00
3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 30.000,00
3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
3339035000000000000 Serviços de consultoria 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 70.000,00
3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00
3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 70.000,00
3339049000000000000 Auxílio-transporte 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 1.365.000,00
Total Unidade 1.365.000,00
Total Órgão 51.000.000,00
9
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 9/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
03 - Secretaria Municipal de Governo
001 - Gabinete do Secretário Smgo
0004.0122.0002.2005 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
0004.0122.0002.2006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.292.400,48
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 559.770,16
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 48.026,04
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 327.286,88
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 108.531,56
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 329.827,07
Total Funcional 4.667.842,19
0004.0122.0002.2007 - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as assessorias e atividades correlatas da Secretaria Municipal de Governo.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 52.478,45
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 126.822,93
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.400,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.500,00
Total Funcional 193.201,38
0004.0122.0002.2008 - Apoiar os serviços de Alistamento Militar.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
Total Unidade 4.865.043,57
002 - Promoção da Igualdade Racial
0004.0122.0002.2277 - Manter as atividades do CONPIR
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
10
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 10/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
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 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
03 - Secretaria Municipal de Governo
002 - Promoção da Igualdade Racial
0004.0122.0002.2277 - Manter as atividades do CONPIR
Total Funcional 2.000,00
0004.0122.0002.2278 - Adquirir equipamentos para o CONPIR
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
Total Unidade 3.000,00
Total Funcional 0,00
Total Órgão 4.868.043,57
04 - Procuradoria Geral do Município
001 - Gabinete do Procurador - Pgm
0004.0122.0002.2009 - Defender os interesses do Município
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 46.355,97
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 174.928,17
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.700,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 340.984,14
0004.0122.0002.2013 - Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos compromissos judiciais
Plano Municipal 3319091000000000000 Sentenças judiciais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.994.253,88
Total Funcional 13.994.253,88
0004.0122.0002.2014 - Manter a Assessoria e consultoria aos órgãos do poder executivo municipal
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339091000000000000 Sentenças judiciais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.318.176,38
Total Funcional 14.322.176,38
0004.0122.0002.2017 - Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 583.428,64
11
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 11/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
04 - Procuradoria Geral do Município
001 - Gabinete do Procurador - Pgm
0004.0122.0002.2017 - Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG
Total Funcional 583.428,64
0004.0122.0002.2018 - Adquirir equipamentos e material permanente
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Funcional 50.000,00
0004.0122.0002.2019 - Adquirir equipamentos e material permanente
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 116.571,36
Total Funcional 116.571,36
0004.0122.0002.2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.330.485,58
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 888.496,08
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.750,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.757,56
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.479.578,08
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 673.433,90
Total Funcional 11.419.501,20
Total Unidade 40.826.915,60
002 - Fundo Procon Araucaria
0004.0122.0002.2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01354 - Fundo de Defesa do Consumidor 42.750,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01354 - Fundo de Defesa do Consumidor 1.000,00
Total Funcional 43.750,00
0004.0122.0002.2026 - Adquirir equipamentos e material permanente
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01354 - Fundo de Defesa do Consumidor 100.000,00
Total Funcional 100.000,00
Total Unidade 143.750,00
Total Órgão 40.970.665,60
06 - Controladoria Geral do Município
001 - Controladoria Geral - Cgm
0004.0124.0002.2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e fiscalização.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,0012
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 12/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
06 - Controladoria Geral do Município
001 - Controladoria Geral - Cgm
0004.0124.0002.2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e fiscalização.
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 61.000,00
0004.0124.0002.2028 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.010.508,68
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 57.548,86
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 261.771,38
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 60.716,25
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 120.263,12
Total Funcional 1.542.808,29
0004.0124.0002.2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
Total Unidade 1.605.808,29
Total Órgão 1.605.808,29
07 - Secretaria Municipal de Administração
001 - Gabinete do Secretário - Smad
0004.0122.0002.2030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 50.000,00
Total Funcional 100.000,00
0004.0122.0002.2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.345.948,10
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 214.883,42
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 208.402,18
13
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 13/426
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
07 - Secretaria Municipal de Administração
001 - Gabinete do Secretário - Smad
0004.0122.0002.2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.611,10
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 538.805,15
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 703.211,26
Total Funcional 7.022.861,21
0004.0122.0002.2032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.840,98
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 235.163,47
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 19.204,90
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 38.409,80
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.047.060,55
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.420.284,78
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 38.409,80
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 9.805.374,28
0004.0122.0002.2033 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
Total Unidade 16.929.235,49
Total Órgão 16.929.235,49
08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
001 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
0004.0122.0002.2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e viabilizar as ações inerentes à competência do órgão.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 87.688,29
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 281.955,70
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.570,00
Total Funcional 387.213,99
14
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 14/426
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Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
001 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
0004.0122.0002.2036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e Instalações).
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0004.0122.0002.2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos).
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Funcional 51.000,00
0004.0122.0002.2038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.363.606,31
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 86.475,29
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 59.124,75
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 289.022,46
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 3.801.228,81
0004.0122.0002.2039 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e superior conforme legislação municipal.
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.564.583,53
Total Funcional 2.564.583,53
0004.0122.0002.2040 - Custear despesas com auxílio alimentação e/ou refeição conforme legislação municipal.
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 595.302,44
Total Funcional 595.302,44
0004.0122.0002.2041 - Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 3.000,00
0004.0122.0002.2042 - Custear despesas com vale transporte obrigatório.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 136.443,98
Total Funcional 136.443,98
0004.0122.0002.2291 - Custear as despesas decorrentes da modernização administrativa e da estrutura de cargos e salários.
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.746.408,68
Total Funcional 8.746.408,68
Total Unidade 16.286.181,43
Total Órgão 16.286.181,4315
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 15/426
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
09 - Secretaria Municipal de Finanças
001 - gabinete do Secretário - Smfi
0004.0123.0002.2043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 78.000,00
Total Funcional 83.000,00
0004.0123.0002.2047 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Plano Municipal 3339027000000000000 Encargos pela honra de avais, garantias, seguros e 
similares
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 131.196,13
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 300.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 174.928,17
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 528.163,97
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 118.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 218.660,22
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 174.928,17
Total Funcional 1.986.876,66
0004.0123.0002.2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 5.000,00
0004.0123.0002.2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.376.258,46
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 580.375,71
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.392,26
16
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 16/426
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LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
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 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
09 - Secretaria Municipal de Finanças
001 - gabinete do Secretário - Smfi
0004.0123.0002.2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 552.077,37
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 984.537,87
Total Funcional 9.758.641,67
0004.0123.0002.2270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
6.340.700,85
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
20.000.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 300.000,00
Total Funcional 26.640.700,85
Total Unidade 38.474.219,18
Total Órgão 38.474.219,18
10 - Secretaria Municipal de Planejamento
001 - Gabinete do Secretário - Smpl
0004.0122.0002.2050 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira para realizar obras, com ou sem recursos de contra￾partida
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0004.0122.0002.2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, 
com ou sem recursos de contra-partida
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0004.0122.0002.2052 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de material 
de consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
0004.0122.0002.2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.827.821,70
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.020.397,32
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.959,81
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 393.588,39
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 260.801,95
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Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 17/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
10 - Secretaria Municipal de Planejamento
001 - Gabinete do Secretário - Smpl
0004.0122.0002.2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 718.080,15
Total Funcional 9.254.649,32
0004.0122.0002.2054 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de material de consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a 
tecnologia de informação
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
Total Funcional 55.000,00
0004.0122.0002.2055 - Realizar obras para atender a demanda da secretaria
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 131.196,13
Total Funcional 131.196,13
0004.0122.0002.2056 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de informação
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 131.196,13
Total Funcional 131.196,13
0004.0122.0002.2057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
Total Unidade 9.578.041,58
002 - Gerência de Transporte Coletivo
0004.0122.0011.2271 - Manter as atividades do Transporte Público
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.259.998,57
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01358 - Transporte Rodoviário 16.736.492,87
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Total Funcional 86.998.491,44
Total Unidade 86.998.491,4418
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 18/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
10 - Secretaria Municipal de Planejamento
003 - Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
0004.0122.0002.2289 - Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 53.000,00
Total Unidade 53.000,00
Total Órgão 96.629.533,02
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.1068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
5.763.556,99
Total Funcional 5.763.556,99
0012.0361.0003.2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
39.597,30
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
305.850,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
2.525.442,42
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
103.400,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
59.396,60
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.434.654,74
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
94.700,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
3.473.447,26
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 207.802,77
Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
7.919,55
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
7.919,55
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
212.140,00
19
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 19/426
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
500.000,00
Total Funcional 16.972.270,19
0012.0361.0003.2059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Plano Municipal 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.375,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
631.032,92
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 567.268,98
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
1.289.806,79
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.044.364,75
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
311.327,28
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.791.986,50
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
5.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
336.484,09
Total Funcional 11.978.646,31
0012.0361.0003.2060 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação geral.
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 107.247,01
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 195.350,00
Total Funcional 302.597,01
0012.0361.0003.2061 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral.
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.497.216,52
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 7.459.561,73
Total Funcional 10.956.778,25
0012.0361.0003.2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos governamentais e não governamentais.
Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.392,26
Total Funcional 262.392,26
0012.0361.0003.2063 - Garantir transporte aos servidores da educação que atuam nas escolas do campo
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.839,11
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
2.999,98
Total Funcional 15.839,09
20
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 20/426
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2065 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município.
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.787.347,41
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 4.000.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.260,58
Total Funcional 7.789.607,99
0012.0361.0003.2066 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.476.037,95
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
8.884.854,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
13.150.352,23
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.650.979,45
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
1.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
6.612.075,36
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 626.169,09
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
10.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 265.847,84
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
4.174.261,22
Total Funcional 48.851.577,14
0012.0361.0003.2067 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 500.138,23
Total Funcional 500.138,23
0012.0361.0003.2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.574.353,56
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
172.900,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 430.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 598.818,31
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
688.600,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.623.922,60
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
5.692.962,85
21
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 21/426
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LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
1.571.919,21
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
721.900,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 420.700,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 236.153,03
Total Funcional 14.782.229,56
0012.0361.0003.2071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
13.870,73
Total Funcional 13.870,73
0012.0361.0003.2072 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.587.591,44
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 890.000,00
Total Funcional 3.477.591,44
0012.0361.0003.2073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01116 - PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 23.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01133 - PETE-Transporte Escolar 903.177,92
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01116 - PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 360.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01133 - PETE-Transporte Escolar 3.000.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
6.684.782,40
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01133 - PETE-Transporte Escolar 743.177,69
Total Funcional 11.714.138,01
0012.0361.0003.2074 - Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0012.0361.0003.2075 - Garantir alimentação para os alunos inscritos no programa Mais Educação.
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.749.281,74
Total Funcional 1.749.281,74
Total Funcional 0,00
0012.0365.0003.1086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 87.464,09
Total Funcional 87.464,0922
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 22/426
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0365.0003.2076 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação Infantil.
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 4.307.629,42
Total Funcional 4.307.629,42
0012.0365.0003.2077 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil.
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.384.667,39
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
10.660.100,95
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
1.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 494.190,80
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
200.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
10.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 362.323,43
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
1.447.630,66
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 17.560.913,23
0012.0365.0003.2078 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação Infantil
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
348.460,04
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 906.000,00
Total Funcional 1.254.460,04
0012.0365.0003.2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
820.377,11
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 129.200,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 115.676,87
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
872.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 853.860,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.079.346,71
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
9.350.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.155.695,10
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
3.840.000,00
23
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 23/426
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0365.0003.2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 349.856,35
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
30.000,00
Total Funcional 19.596.012,14
0012.0365.0003.2083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.415.569,63
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 655.000,00
Total Funcional 3.070.569,63
0012.0365.0003.2084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Creche.
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 655.000,00
Total Funcional 655.000,00
0012.0365.0003.2085 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil.
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
2.225.415,95
Total Funcional 2.225.415,95
0012.0365.0003.2095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.311.961,30
Total Funcional 1.311.961,30
0012.0366.0003.2087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município.
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 252.026,02
Total Funcional 252.026,02
0012.0367.0003.2088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município.
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 729.293,05
Total Funcional 729.293,05
0012.0367.0003.2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.284.237,74
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
13.091.205,20
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
4.670.237,15
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.814.960,18
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
1.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.611,10
24
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 24/426
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0367.0003.2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
10.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.805,55
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
1.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.581.398,22
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
1.000,00
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 42.471.455,14
0012.0367.0003.2091 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino especial.
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.411,20
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 257.155,93
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 362.944,67
Total Funcional 670.511,80
0012.0367.0003.2092 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino especial.
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 214.729,53
Total Funcional 214.729,53
0012.0367.0003.2093 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial.
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.144.087,07
Total Funcional 3.144.087,07
0012.0367.0003.2096 - Manter equipadas as unidades da Educação Especial.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 92.799,40
Total Funcional 92.799,40
Total Unidade 232.775.842,75
002 - FUNDEB
0012.0361.0003.2097 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 71.441.911,68
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 7.051.764,68
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 10.510.395,91
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 8.680.881,89
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 1.502.657,26
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 25.343.035,1525
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 25/426
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
002 - FUNDEB
0012.0361.0003.2097 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB.
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 6.791,70
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 124.540.438,27
Total Unidade 124.540.438,27
Total Órgão 357.316.281,02
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0122.0005.2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde
Plano Municipal de Saúde 3339014000000000000 Diárias - civil 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
40.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
814.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
15.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
350.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
6.300.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
3.100.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
900.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
101.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
400.000,00
Total Funcional 12.045.000,00
0010.0301.0005.2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde
Plano Municipal de Saúde 3442293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3449051000000000000 Obras e instalações 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.300.000,00
Total Funcional 1.301.000,00
0010.0301.0005.2101 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde
Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
3.500.000,00
Total Funcional 3.500.000,0026
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 26/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 20 /
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0005.2102 - Manter e fortalecer a participação popular e controle social
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
2.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
2.000,00
Total Funcional 4.000,00
0010.0301.0005.2104 - Adquirir equipamentos e mobiliário para manutenção e fortalecimento da participação popular e controle social
Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0010.0301.0005.2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.700.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
550.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.500.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
Total Funcional 8.553.000,00
0010.0301.0005.2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde
Plano Municipal de Saúde 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.274.066,26
Plano Municipal de Saúde 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.448.984,59
Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01051 - VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
4.801.306,00
Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
13.053.400,00
27
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 27/426
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0005.2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde
Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
94.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.935.883,90
Plano Municipal de Saúde 3319013000000000000 Contribuições patronais 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
2.700.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.597.701,55
Plano Municipal de Saúde 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
84.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 874.640,87
Plano Municipal de Saúde 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.700.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319113000000000000 Contribuições patronais 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
19.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.200.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.618.176,48
Plano Municipal de Saúde 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.000.000,00
Total Funcional 177.294.159,65
0010.0302.0005.2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
Plano Municipal de Saúde 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.746.408,68
Plano Municipal de Saúde 3335043000000000000 Subvenções sociais 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
28.174.975,00
Plano Municipal de Saúde 3335043000000000000 Subvenções sociais 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
2.500.000,00
Plano Municipal de Saúde 3335043000000000000 Subvenções sociais 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 19.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 338.923,34
Plano Municipal de Saúde 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
350.025,00
Plano Municipal de Saúde 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
1.200,00
Plano Municipal de Saúde 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.500.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
235.000,00
28
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 28/426
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0302.0005.2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 437.320,43
Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.500.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
15.827.311,84
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
868.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
17.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
Total Funcional 90.749.164,29
0010.0302.0005.2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e terciária
Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
900.000,00
Total Funcional 900.000,00
0010.0302.0005.2120 - Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde
Plano Municipal de Saúde 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0010.0303.0005.2122 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais
Plano Municipal de Saúde 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.311.961,30
Plano Municipal de Saúde 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
2.350.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
530.000,00
Total Funcional 4.191.961,30
0010.0303.0005.2129 - Adquirir equipamentos para os serviços de assistência farmacêutica
Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.000,00
Total Funcional 1.000,00
29
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 29/426
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0304.0005.2123 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.500,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00
Total Funcional 90.500,00
0010.0304.0005.2124 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de Vigilância Sanitária.
Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.000,00
Total Funcional 3.000,00
0010.0305.0005.2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, 
vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 350.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
Total Funcional 570.000,00
0010.0305.0005.2126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00
30
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 30/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0305.0005.2126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
Total Funcional 15.000,00
0010.0305.0005.2275 - Manter ações de promoção à saúde
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00
Total Funcional 4.000,00
Total Unidade 299.223.785,24
Total Órgão 299.223.785,24
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
001 - Gabinete do Secretário - Smag
0020.0605.0007.2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 275.511,87
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 39.060,81
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 481.052,48
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Total Funcional 815.625,16
0020.0605.0007.2131 - Manter o quadro funcional de servidores
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.167.307,31
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 451.579,04
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 698.064,97
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 88.156,75
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 373.067,77
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 645.946,81
Total Funcional 6.446.122,65
0020.0605.0007.2132 - Manter os secadores de cereais
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 53.751,65
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.727,84
Total Funcional 84.479,49
0020.0605.0007.2133 - Adquirir equipamentos para secadores
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
31
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 31/426
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
001 - Gabinete do Secretário - Smag
0020.0605.0007.2133 - Adquirir equipamentos para secadores
Total Funcional 1.000,00
0020.0605.0007.2135 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 954.091,77
Total Funcional 954.091,77
0020.0605.0007.2136 - Coordenar o programa de inseminação artificial
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 23.045,88
Total Funcional 23.045,88
0020.0605.0007.2137 - Coordenar o serviço de inspeção
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 134.379,12
Total Funcional 134.379,12
0020.0605.0007.2138 - Manter e ampliar programa de piscicultura
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.536,39
Total Funcional 1.536,39
0020.0605.0007.2139 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
0020.0605.0007.2141 - Realizar Eventos
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 67.189,56
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 67.189,56
Total Funcional 134.379,12
Total Funcional 0,00
0020.0605.0007.2143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.072.345,41
Total Funcional 1.072.345,41
0020.0605.0007.2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0020.0605.0007.2145 - Manter o atendimento veterinario
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 39.597,73
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 103.901,39
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 144.499,12
32
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 32/426
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
001 - Gabinete do Secretário - Smag
Total Funcional 0,00
Total Unidade 9.814.504,11
Total Órgão 9.814.504,11
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - fundo Municipal de Assistência Social
0008.0122.0008.1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.500,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 214.319,55
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.100,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
4.875,70
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
1.450,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família 
e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
1.500,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 210.848,66
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
3.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família 
e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
6.451,78
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.500,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 6.259,30
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
2.500,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família 
e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
20.100,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 24.286,61
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 8.941,80
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
14.627,00
33
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 33/426
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - fundo Municipal de Assistência Social
0008.0122.0008.1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
4.500,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família 
e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
1.000,00
Total Funcional 541.760,40
0008.0122.0008.2148 - Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Plano Municipal 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.375,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.847.743,58
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 406.179,72
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.391.045,31
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.573,61
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.017.684,19
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.553,11
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.637.959,36
Total Funcional 25.367.113,88
0008.0122.0008.2150 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 85.714,81
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01352 - Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
48.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 19.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 4.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família 
e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
5.000,00
Total Funcional 161.714,81
0008.0122.0008.2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Plano Municipal 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 699.712,69
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01352 - Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
42.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 20.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 47.289,62
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
67.546,27
34
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 34/426
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - fundo Municipal de Assistência Social
0008.0122.0008.2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
32.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família 
e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
10.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 29.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.500,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 12.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
45.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
7.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família 
e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
10.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 466.496,87
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família 
e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
132.833,34
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 612.248,61
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 18.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 217.289,62
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
75.927,57
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
21.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família 
e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
10.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 207.727,21
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 2.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
2.525,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3442293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3443293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.806.096,80
35
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 35/426
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 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.0008.1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Funcional 50.000,00
0008.0244.0008.2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 680.015,29
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 261.485,15
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 421.178,50
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 84.289,62
Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 793.385,59
Total Funcional 2.240.354,15
0008.0244.0008.2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.392,26
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
115.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
25.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 874.640,87
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
83.381,30
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
66.866,77
Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 288.795,13
Total Funcional 1.716.076,33
Total Unidade 32.883.116,37
002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
0008.0243.0008.6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Plano Municipal ECA/FMDCA 3335043000000000000 Subvenções sociais 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 145.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3335043000000000000 Subvenções sociais 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 150.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 48.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 210.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 14.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 9.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 3.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 22.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 5.000,00
36
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 36/426
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
0008.0243.0008.6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 68.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 205.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3445042000000000000 Auxílios 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 100.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3445042000000000000 Auxílios 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 100.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 20.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 20.000,00
Total Funcional 1.120.000,00
Total Unidade 1.120.000,00
003 - Fundo Municipal para o Idoso
0008.0241.0008.2157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.508,68
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.721,40
Total Funcional 38.230,08
0008.0241.0008.2158 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 65.125,76
Total Funcional 65.125,76
Total Unidade 103.355,84
004 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
0008.0242.0008.2272 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.713,80
Total Funcional 4.713,80
0008.0242.0008.2273 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com deficiência
Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 98.915,51
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.264,24
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.904,65
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 147.061,29
Total Funcional 252.145,69
Total Unidade 256.859,49
37
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 37/426
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 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
0008.0242.0008.2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher
Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.527,28
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.540,35
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.160,22
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 23.227,85
Total Funcional 0,00
Total Unidade 23.227,85
Total Órgão 34.386.559,55
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
001 - Gabinete do Secretário - Smma
0018.0541.0009.2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.373.007,72
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 454.603,96
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 16.322.650,70
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Funcional 18.200.262,38
0018.0541.0009.2160 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos.
Plano Municipal 3317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 736.657,24
Plano Municipal 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.396.112,81
Plano Municipal 3447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 29.210,66
Total Funcional 2.161.980,71
0018.0541.0009.2161 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens de domínio público.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0018.0541.0009.2162 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.225.424,08
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 378.507,62
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 327.889,36
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.611,10
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 584.177,68
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
38
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 38/426
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Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
001 - Gabinete do Secretário - Smma
0018.0541.0009.2162 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 726.300,94
Total Funcional 8.253.910,78
0018.0541.0009.2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.222.572,95
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 205.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 273.393,62
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 120.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 272.000,00
Total Funcional 2.092.966,57
0018.0541.0009.2164 - Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
2.000.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
515.000,00
Total Funcional 2.517.000,00
Total Unidade 33.227.120,44
002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
0018.0541.0009.2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 484.873,13
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços 
Públicos de Saneamento Básico
400.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 5.308,02
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 83.121,11
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 10.000,00
Total Funcional 983.302,26
0018.0541.0009.2166 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e educação ambiental.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços 
Públicos de Saneamento Básico
2.000.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 165.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 1.679.057,00
Total Funcional 3.844.057,00
Total Unidade 4.827.359,26
Total Órgão 38.054.479,70
39
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 39/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 33 /
50
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001 - Gabinete do Secretário - Smct
0013.0392.0010.2167 - Manter e ampliar a estrutura física
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 46.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Total Funcional 76.000,00
0013.0392.0010.2168 - Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.500,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00
Total Funcional 17.500,00
0013.0392.0010.2169 - Adquirir bens móveis e equipamentos
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Funcional 50.000,00
0013.0392.0010.2170 - Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Funcional 50.000,00
0013.0392.0010.2171 - Manter a estrutura operacional e administrativa
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.500,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.400,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 48.105,25
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Total Funcional 142.005,25
0013.0392.0010.2172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes culturais, conselheiros e demais áreas afins
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.500,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.000,00
Total Funcional 17.500,00
0013.0392.0010.2173 - Manter e ampliar os cursos livres
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.100,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.500,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
40
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 40/426
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 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001 - Gabinete do Secretário - Smct
0013.0392.0010.2173 - Manter e ampliar os cursos livres
Total Funcional 55.600,00
0013.0392.0010.2174 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.500,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.000,00
Total Funcional 25.500,00
0013.0392.0010.2175 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura
Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
Total Funcional 15.000,00
0013.0392.0010.2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA
Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00
Total Funcional 35.000,00
0013.0392.0010.2177 - Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00
Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
outras
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 271.419,87
Total Funcional 334.419,87
0013.0392.0010.2178 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.386.163,07
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 544.995,69
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 481.372,55
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.750,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 463.366,88
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 714.664,55
Total Funcional 7.606.312,74
0013.0392.0010.2179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 8.000,00
41
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 41/426
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001 - Gabinete do Secretário - Smct
0013.0392.0010.2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00
Total Funcional 7.000,00
Total Unidade 8.439.837,86
002 - Fundo Municipal de Cultura
0013.0392.0010.2181 - Manter o Fundo Municipal de Cultura
Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
outras
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00
Total Funcional 28.000,00
Total Unidade 28.000,00
Total Órgão 8.467.837,86
19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
001 - Gabinete do Secretário - Smel
0027.0812.0004.1184 - Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas
Plano Municipal 3442293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
Total Funcional 0,00
0027.0812.0004.2182 - Manter e ampliar o quadro funcional
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.844.129,43
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 419.994,35
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 815.215,55
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.611,10
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 559.213,52
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 892.133,68
Total Funcional 8.542.297,63
0027.0812.0004.2183 - Realizar Convênios ou parcerias com entidades esportivas
Plano Municipal 3335041000000000000 Contribuições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0027.0812.0004.2185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.919,5542
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 42/426
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
001 - Gabinete do Secretário - Smel
0027.0812.0004.2185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.503,46
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 235.509,81
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 124.681,67
Total Funcional 377.614,49
0027.0812.0004.2186 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
0027.0812.0004.2187 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta
Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 207.802,77
Total Funcional 207.802,77
0027.0812.0004.2191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 238.973,18
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 69.267,59
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 190.485,87
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 501.726,64
0027.0812.0004.2192 - Adquirir equipamentos e materiais permanente
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00
Total Funcional 4.000,00
0027.0812.0004.2193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 39.597,73
Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
outras
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 83.121,11
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 187.022,49
Total Funcional 309.741,33
0027.0812.0004.6188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições-ECA
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.414,07
Total Funcional 55.414,07
0027.0812.0004.6190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 277.070,36
43
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 43/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 37 /
50
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
001 - Gabinete do Secretário - Smel
0027.0812.0004.6190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA
Total Funcional 277.070,36
Total Unidade 10.280.667,29
Total Órgão 10.280.667,29
20 - Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
0004.0122.0002.2294 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.171.709,96
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 140.527,06
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.764,32
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 176.518,48
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 412.743,03
Total Funcional 3.003.362,85
0004.0122.0002.2295 - Executar atividades administrativas e operacionais.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 8.000,00
0004.0122.0002.2296 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as demandas da secretaria
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
0019.0183.0002.2297 - Desenvolver ações nas áreas de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,0044
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 44/426
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
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 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
20 - Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
0019.0183.0002.2297 - Desenvolver ações nas áreas de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 6.000,00
0019.0183.0002.2298 - Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da Informação
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 437.320,43
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.892.125,62
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.198.276,16
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 8.533.722,21
Total Unidade 11.553.085,06
Total Órgão 11.553.085,06
21 - Encargos Gerais do Município
001 - Encargos Gerais do Município
0004.0122.0002.2292 - Custear as despesas decorrentes da modernização da estrutura previdenciária municipal.
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.446.408,68
Total Funcional 9.446.408,68
0028.0843.0002.2197 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública.
Plano Municipal 3329021000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.492.817,35
Plano Municipal 3329022000000000000 Outros encargos sobre a dívida por contrato 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.623.922,60
Plano Municipal 3329121000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3469071000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 27.988.507,76
Plano Municipal 3469171000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 48.107.247,71
45
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 45/426
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
21 - Encargos Gerais do Município
001 - Encargos Gerais do Município
0028.0846.0002.2194 - Custear Despesas do Aporte do RPPS.
Plano Municipal 3339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.692.050,53
Total Funcional 55.692.050,53
0028.0846.0002.2195 - Administrar Recursos Reserva de Contingência.
Plano Municipal 3999999000000000000 Reserva de contingência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.434.447,37
Total Funcional 7.434.447,37
0028.0846.0002.2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros.
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.775.490,19
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
3.445.959,76
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.800,00
Total Funcional 15.223.249,95
Total Unidade 135.903.404,24
Total Órgão 135.903.404,24
22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
001 - Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
0004.0122.0002.1199 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 179.285,28
Total Funcional 179.285,28
0004.0122.0002.2200 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 71.714,11
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.199,26
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.199,26
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.996,32
Total Funcional 129.108,95
0004.0122.0002.2201 - Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas administrativos e soluções de gestão, tecnologia da informação e lógica.
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.099,63
Total Funcional 4.099,63
0004.0122.0002.2202 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos operacionais, de escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.832,72
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 126.559,29
Total Funcional 133.392,01
Total Unidade 445.885,87
46
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 46/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Total Órgão 445.885,87
23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
001 - Gabinete do Secretário - Smte
0011.0122.0015.2203 - Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos ou cursos de aperfeiçoamento.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0011.0122.0015.2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0011.0122.0015.2205 - Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando a inserção da mão de obra local no mercado de trabalho.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0011.0122.0015.2206 - Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de cursos profissionalizantes, através de uma unidade da Universidade Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0011.0122.0015.2207 - Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, geração de renda, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações empresariais entre 
outros com contrapartida do município.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 49.000,00
Total Funcional 49.000,00
0011.0122.0015.2208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.769.860,50
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 445.589,73
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 240.660,92
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 113.180,00
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 379.821,72
Total Funcional 3.952.112,87
0011.0122.0015.2209 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Total Funcional 30.000,00
0011.0122.0015.2210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,0047
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 47/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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50
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
001 - Gabinete do Secretário - Smte
0011.0122.0015.2210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações.
Total Funcional 3.000,00
0011.0122.0015.6211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a 
geração do Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
Total Unidade 4.039.112,87
Total Órgão 4.039.112,87
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
001 - Gabinete do Secretário - Smur
0015.0452.0006.2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01710 - Aplicação Convênio Detran 6.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01710 - Aplicação Convênio Detran 500.000,00
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01710 - Aplicação Convênio Detran 1.000.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01710 - Aplicação Convênio Detran 6.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
4.944.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01710 - Aplicação Convênio Detran 2.000.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01710 - Aplicação Convênio Detran 600.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01710 - Aplicação Convênio Detran 4.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01710 - Aplicação Convênio Detran 1.000.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 342.859,22
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01710 - Aplicação Convênio Detran 200.000,00
Total Funcional 10.603.859,22
0015.0452.0006.2213 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de trânsito
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01710 - Aplicação Convênio Detran 267.338,10
Total Funcional 267.338,10
0015.0452.0006.2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 20.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01710 - Aplicação Convênio Detran 20.000,00
Total Funcional 41.000,00
48
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 48/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 42 /
50
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
001 - Gabinete do Secretário - Smur
0015.0452.0006.2216 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público
Plano Municipal 3449061000000000000 Aquisição de imóveis 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0015.0452.0006.2222 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 2.000.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.446.568,80
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 14.980.000,00
Total Funcional 19.426.568,80
0015.0452.0006.2224 - Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, eficientização e modernização do serviço de rede de iluminação pública
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 4.000.000,00
Total Funcional 4.001.000,00
0015.0452.0006.2227 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
0015.0452.0006.2228 - Manter e ampliar o quadro funcional
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.711.183,73
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 676.767,34
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 431.929,14
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 891.170,45
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.644.228,23
Total Funcional 13.359.278,89
0015.0452.0006.2229 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de engenharia
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01710 - Aplicação Convênio Detran 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
Total Unidade 47.703.045,01
Total Órgão 47.703.045,01
49
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 49/426
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 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
001 - Gabinete do Secretário - Smop
0026.0782.0006.2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as distribuidoras 
e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Plano Municipal 3442293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3442293000000000000 Indenizações e restituições 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3442293000000000000 Indenizações e restituições 01512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 92.782,59
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 5.000.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01694 - Operação de Crédito CEF 10.000.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01923 - CONVÊNIO Nº 40/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE VIA 
URBANA
5.517.738,28
Plano Municipal 3449093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.542.386,39
Plano Municipal 3449093000000000000 Indenizações e restituições 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3449093000000000000 Indenizações e restituições 01512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.000,00
Total Funcional 39.158.907,26
0026.0782.0006.2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
9.000.000,00
Total Funcional 9.000.000,00
0026.0782.0006.2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP
Plano Municipal 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.375,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.830.766,68
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.745.859,40
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.085.762,74
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 401.336,87
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.175.030,71
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.141.025,66
Total Funcional 25.382.157,06
0026.0782.0006.2235 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para manutenção e ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Plano Municipal 3443293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
50
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 50/426
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
001 - Gabinete do Secretário - Smop
0026.0782.0006.2236 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios municipais.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 209.913,81
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 384.841,98
Total Funcional 594.755,79
0026.0782.0006.2237 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 699.712,69
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01694 - Operação de Crédito CEF 100.000.000,00
Total Funcional 100.699.712,69
0026.0782.0006.2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais serviços.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 48.979,89
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 174.928,17
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 139.942,54
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 28.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 397.850,60
0026.0782.0011.2233 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e estradas rurais. Melhorar os acessos de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.498.563,47
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.498.563,47
Total Funcional 6.997.126,94
0026.0782.0011.2234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços mecânicos e demais necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.498.563,47
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.749.281,74
Total Funcional 5.248.845,21
Total Unidade 187.481.355,55
Total Órgão 187.481.355,55
51
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 51/426
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 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
001 - Gabinete do Secretário
0006.0181.0018.2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.749.281,74
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 56.851,66
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.102,37
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.224.497,21
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.688.372,67
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 87.464,09
Total Funcional 7.906.569,74
0006.0181.0018.2240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcional, despesas com promoções, progressões, risco de vida, insalubridade e 
afins.
Plano Municipal 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.375,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 34.506.076,07
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 59.241,04
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.862,49
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 447.002,94
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.091.453,04
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 57.303,76
Total Funcional 39.234.314,34
0006.0181.0018.2241 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01872 - Aquisição de Pistolas - Convênio nº 919011/2021 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
0006.0181.0018.2242 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e seus departamentos.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 183.674,58
Total Funcional 184.674,58
0006.0181.0018.2284 - Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN - GM
Plano Municipal 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 84.230,71
Plano Municipal 3337239000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.393,3352
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 52/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 46 /
50
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
001 - Gabinete do Secretário
0006.0181.0018.2284 - Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN - GM
Plano Municipal 3447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.292,73
Total Funcional 102.916,77
Total Unidade 47.430.475,43
Total Órgão 47.430.475,43
28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
001 - Gabinete do Secretário
0004.0131.0002.2243 - Manter a estrutura funcional
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.475.071,25
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 215.220,23
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 38.358,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 61.202,64
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 151.179,04
Total Funcional 1.944.031,16
0004.0131.0002.2244 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Total Funcional 31.000,00
0004.0131.0002.2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.500,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 32.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.700,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.481,33
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.583,91
Total Funcional 97.265,24
0004.0131.0002.2246 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração.
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.300.000,00
53
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 53/426
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Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
001 - Gabinete do Secretário
0004.0131.0002.2246 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração.
Total Funcional 2.301.000,00
Total Unidade 4.373.296,40
Total Órgão 4.373.296,40
35 - Cohab- Araucária
001 - Cohab - Araucária
0016.0482.0014.1253 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
Total Funcional 100,00
0016.0482.0014.1254 - Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 250.000,00
Total Funcional 250.100,00
0016.0482.0014.1255 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais - Obra
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 425.000,00
Total Funcional 425.100,00
0016.0482.0014.1256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
Total Funcional 100,00
0016.0482.0014.1260 - Adquirir e desapropriar terrenos
Plano Municipal 3449061000000000000 Aquisição de imóveis 01076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 425.000,00
Total Funcional 425.000,00
0016.0482.0014.2257 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.694.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 475.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 41.676,10
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 6.000,00
Total Funcional 2.216.676,10
0016.0482.0014.2258 - Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00
Total Funcional 20.000,00
0016.0482.0014.2259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
54
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 54/426
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 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
35 - Cohab- Araucária
001 - Cohab - Araucária
0016.0482.0014.2259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 8.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.500,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.923,90
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 139.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 130.000,00
Plano Municipal 3339091000000000000 Sentenças judiciais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
Total Funcional 560.923,90
Total Unidade 3.898.000,00
Total Órgão 3.898.000,00
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
001 - Fundo de Previdência Municipal
0009.0272.0017.1262 - Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 55.000,00
Total Funcional 55.000,00
Total Funcional 0,00
Total Funcional 0,00
Total Funcional 0,00
0009.0272.0017.2265 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 110.000,00
Total Funcional 110.000,00
0009.0272.0017.2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 1.760.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 33.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 165.000,00
Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 11.000,00
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 22.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 55.000,00
55
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 55/426
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Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
001 - Fundo de Previdência Municipal
0009.0272.0017.2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 22.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 11.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 198.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 865.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 150.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 165.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 2.068.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 55.000,00
Total Funcional 5.580.000,00
Total Unidade 5.745.000,00
002 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
0009.0272.0017.2286 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Plano Municipal 3319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas 
dos militares
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 125.000.000,00
Plano Municipal 3319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 9.900.000,00
Plano Municipal 3319091000000000000 Sentenças judiciais 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 880.000,00
Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 2.200.000,00
Plano Municipal 3339086000000000000 Compensações a regimes de previdência 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 550.000,00
Plano Municipal 3339091000000000000 Sentenças judiciais 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 110.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 110.000,00
Total Funcional 138.800.000,00
0009.0272.0017.2287 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º
Plano Municipal 3319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas 
dos militares
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 82.500.000,00
Plano Municipal 3319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 7.700.000,00
Total Funcional 90.200.000,00
Total Unidade 229.000.000,00
003 - COMPREV
0009.0272.0017.2285 - Manter as obrigações da compensação Previdenciária
Plano Municipal 3319091000000000000 Sentenças judiciais 01551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 100.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00
Plano Municipal 3339086000000000000 Compensações a regimes de previdência 01551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 1.000.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 55.000,00
56
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 56/426
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LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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50
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-ZBIYYXZBAEKHD-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:40:43 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
003 - COMPREV
0009.0272.0017.2285 - Manter as obrigações da compensação Previdenciária
Total Funcional 1.215.000,00
Total Unidade 1.215.000,00
004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0009.0272.0017.2288 - MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA
Plano Municipal 3999999000000000000 Reserva de contingência 09999 - Reservas de Contingências 246.776.392,00
Total Funcional 246.776.392,00
Total Unidade 246.776.392,00
Total Órgão 482.736.392,00
Total Geral 1.949.871.853,78
57
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 57/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Anexo 4 da Lei 4.320/64 - Natureza da Despesa
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 001 - Câmara de Vereadores
0001.0031.0001.1004 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 7.200.000,00
440000000000000000 Investimentos 7.200.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 7.200.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 4.000.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 3.200.000,00
Total Ação 7.200.000,00
0001.0031.0001.2001 - Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 28.615.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 23.450.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 22.320.000,00
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 55.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 50.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 18.850.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 1.900.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 15.000,00
319067000000000000 Depósitos compulsórios 50.000,00
319091000000000000 Sentenças judiciais 50.000,00
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 150.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 1.200.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
1.130.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 1.100.000,00
319191000000000000 Sentenças judiciais 15.000,00
319192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 15.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 5.165.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
250.000,00
335041000000000000 Contribuições 250.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 4.915.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do 
militar
15.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 55.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 150.000,00
339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de 
contratos de terceirização
15.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 500.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.800.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 800.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 1.500.000,00
339049000000000000 Auxílio-transporte 80.000,00
Total Ação 28.615.000,00
0001.0031.0001.2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 13.620.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 13.620.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 13.620.000,00
339030000000000000 Material de consumo 800.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 
desportivas e outras
70.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 150.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.500.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000.000,00
58
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 58/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 001 - Câmara de Vereadores
0001.0031.0001.2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
6.000.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 20.000,00
339067000000000000 Depósitos compulsórios 15.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 15.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 30.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 20.000,00
Total Ação 13.620.000,00
0001.0031.0001.2003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 200.000,00
440000000000000000 Investimentos 200.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 200.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 200.000,00
Total Ação 200.000,00
Total Unidade 49.635.000,00
Unidade: 002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
0001.0128.0002.2279 - Instituir e manter a Escola do Legislativo
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.365.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 995.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 965.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 700.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 100.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 15.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 150.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
30.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 30.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 370.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 370.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 100.000,00
339030000000000000 Material de consumo 5.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 
desportivas e outras
5.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 30.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 15.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 15.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 70.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 70.000,00
339049000000000000 Auxílio-transporte 10.000,00
Total Ação 1.365.000,00
Total Unidade 1.365.000,00
Total Orgão 51.000.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário Smgo
0004.0122.0002.2005 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
59
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 59/426
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Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário Smgo
0004.0122.0002.2005 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 2.000,00
0004.0122.0002.2006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.667.842,19
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.338.015,12
319000000000000000 Aplicações diretas 4.228.483,56
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.292.400,48
319013000000000000 Contribuições patronais 559.770,16
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 48.026,04
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 327.286,88
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
108.531,56
319113000000000000 Contribuições patronais 108.531,56
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 329.827,07
339000000000000000 Aplicações diretas 329.827,07
339046000000000000 Auxílio-alimentação 329.827,07
Total Ação 4.667.842,19
0004.0122.0002.2007 - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as assessorias e atividades correlatas da 
Secretaria Municipal de Governo.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 193.201,38
330000000000000000 Outras despesas correntes 193.201,38
339000000000000000 Aplicações diretas 193.201,38
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 6.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 52.478,45
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 126.822,93
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
2.400,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.500,00
Total Ação 193.201,38
0004.0122.0002.2008 - Apoiar os serviços de Alistamento Militar.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 2.000,00
Total Unidade 4.865.043,57
60
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 60/426
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Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 002 - Promoção da Igualdade Racial
0004.0122.0002.2277 - Manter as atividades do CONPIR
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 2.000,00
0004.0122.0002.2278 - Adquirir equipamentos para o CONPIR
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 1.000,00
Total Unidade 3.000,00
Total Orgão 4.868.043,57
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - Pgm
0004.0122.0002.2009 - Defender os interesses do Município
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 339.984,14
330000000000000000 Outras despesas correntes 339.984,14
339000000000000000 Aplicações diretas 339.984,14
339014000000000000 Diárias - civil 46.355,97
339030000000000000 Material de consumo 50.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 40.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 174.928,17
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
5.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 20.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.700,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
Total Ação 340.984,14
0004.0122.0002.2013 - Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos compromissos judiciais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 13.994.253,88
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 13.994.253,88
319000000000000000 Aplicações diretas 13.994.253,88
319091000000000000 Sentenças judiciais 13.994.253,88
Total Ação 13.994.253,88
0004.0122.0002.2014 - Manter a Assessoria e consultoria aos órgãos do poder executivo municipal
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 14.322.176,38
330000000000000000 Outras despesas correntes 14.322.176,38
339000000000000000 Aplicações diretas 14.322.176,38
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00 61
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 61/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - Pgm
0004.0122.0002.2014 - Manter a Assessoria e consultoria aos órgãos do poder executivo municipal
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 14.318.176,38
Total Ação 14.322.176,38
0004.0122.0002.2017 - Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 583.428,64
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 583.428,64
319000000000000000 Aplicações diretas 583.428,64
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 583.428,64
Total Ação 583.428,64
0004.0122.0002.2018 - Adquirir equipamentos e material permanente
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
Total Ação 50.000,00
0004.0122.0002.2019 - Adquirir equipamentos e material permanente
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 116.571,36
440000000000000000 Investimentos 116.571,36
449000000000000000 Aplicações diretas 116.571,36
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 116.571,36
Total Ação 116.571,36
0004.0122.0002.2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 11.419.501,20
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 10.746.067,30
319000000000000000 Aplicações diretas 7.265.489,22
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6.330.485,58
319013000000000000 Contribuições patronais 888.496,08
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 13.750,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 31.757,56
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
3.479.578,08
319113000000000000 Contribuições patronais 3.479.578,08
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 673.433,90
339000000000000000 Aplicações diretas 673.433,90
339046000000000000 Auxílio-alimentação 673.433,90
Total Ação 11.419.501,20
Total Unidade 40.826.915,60
Unidade: 002 - Fundo Procon Araucaria
0004.0122.0002.2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 43.750,00
62
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 62/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 6 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 002 - Fundo Procon Araucaria
0004.0122.0002.2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
330000000000000000 Outras despesas correntes 43.750,00
339000000000000000 Aplicações diretas 43.750,00
339030000000000000 Material de consumo 42.750,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 43.750,00
0004.0122.0002.2026 - Adquirir equipamentos e material permanente
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 100.000,00
440000000000000000 Investimentos 100.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 100.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 100.000,00
Total Ação 100.000,00
Total Unidade 143.750,00
Total Orgão 40.970.665,60
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - Cgm
0004.0124.0002.2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e fiscalização.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 61.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 61.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 61.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 8.000,00
339030000000000000 Material de consumo 5.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
10.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
Total Ação 61.000,00
0004.0124.0002.2028 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.542.808,29
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.422.545,17
319000000000000000 Aplicações diretas 1.331.828,92
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.010.508,68
319013000000000000 Contribuições patronais 57.548,86
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 261.771,38
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
60.716,25
319113000000000000 Contribuições patronais 60.716,25
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
30.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 30.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 120.263,12
339000000000000000 Aplicações diretas 120.263,12
339046000000000000 Auxílio-alimentação 120.263,12
Total Ação 1.542.808,29
63
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 63/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - Cgm
0004.0124.0002.2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 2.000,00
Total Unidade 1.605.808,29
Total Orgão 1.605.808,29
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smad
0004.0122.0002.2030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 100.000,00
440000000000000000 Investimentos 100.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 100.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
Total Ação 100.000,00
0004.0122.0002.2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 7.022.861,21
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 6.319.649,95
319000000000000000 Aplicações diretas 5.779.844,80
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.345.948,10
319013000000000000 Contribuições patronais 214.883,42
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 208.402,18
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 9.611,10
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
538.805,15
319113000000000000 Contribuições patronais 538.805,15
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 703.211,26
339000000000000000 Aplicações diretas 703.211,26
339046000000000000 Auxílio-alimentação 703.211,26
Total Ação 7.022.861,21
0004.0122.0002.2032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as 
demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.805.374,28
330000000000000000 Outras despesas correntes 9.805.374,28
339000000000000000 Aplicações diretas 9.805.374,28
339014000000000000 Diárias - civil 3.840,98
339030000000000000 Material de consumo 235.163,47
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 19.204,90
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 38.409,80
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 6.047.060,55
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.420.284,78
64
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 64/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smad
0004.0122.0002.2032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as 
demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
38.409,80
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
Total Ação 9.805.374,28
0004.0122.0002.2033 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 1.000,00
Total Unidade 16.929.235,49
Total Orgão 16.929.235,49
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
0004.0122.0002.2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e viabilizar as 
ações inerentes à competência do órgão.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 387.213,99
330000000000000000 Outras despesas correntes 387.213,99
339000000000000000 Aplicações diretas 387.213,99
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 87.688,29
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 281.955,70
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
10.570,00
Total Ação 387.213,99
0004.0122.0002.2036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e Instalações).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0004.0122.0002.2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
Total Ação 51.000,00
65
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 65/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
0004.0122.0002.2038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.801.228,81
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.801.228,81
319000000000000000 Aplicações diretas 3.511.206,35
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.363.606,31
319013000000000000 Contribuições patronais 86.475,29
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 59.124,75
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
289.022,46
319113000000000000 Contribuições patronais 289.022,46
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
Total Ação 3.801.228,81
0004.0122.0002.2039 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e superior conforme legislação 
municipal.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.564.583,53
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.564.583,53
339000000000000000 Aplicações diretas 2.564.583,53
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.564.583,53
Total Ação 2.564.583,53
0004.0122.0002.2040 - Custear despesas com auxílio alimentação e/ou refeição conforme legislação municipal.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 595.302,44
330000000000000000 Outras despesas correntes 595.302,44
339000000000000000 Aplicações diretas 595.302,44
339046000000000000 Auxílio-alimentação 595.302,44
Total Ação 595.302,44
0004.0122.0002.2041 - Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 3.000,00
0004.0122.0002.2042 - Custear despesas com vale transporte obrigatório.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 136.443,98
330000000000000000 Outras despesas correntes 136.443,98
339000000000000000 Aplicações diretas 136.443,98
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 136.443,98
Total Ação 136.443,98
0004.0122.0002.2291 - Custear as despesas decorrentes da modernização administrativa e da estrutura de cargos e salários.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.746.408,68
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.746.408,68 66
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 66/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 10 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
0004.0122.0002.2291 - Custear as despesas decorrentes da modernização administrativa e da estrutura de cargos e salários.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319000000000000000 Aplicações diretas 8.746.408,68
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 8.746.408,68
Total Ação 8.746.408,68
Total Unidade 16.286.181,43
Total Orgão 16.286.181,43
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - gabinete do Secretário - Smfi
0004.0123.0002.2043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 83.000,00
440000000000000000 Investimentos 83.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 83.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 83.000,00
Total Ação 83.000,00
0004.0123.0002.2047 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.986.876,66
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.986.876,66
339000000000000000 Aplicações diretas 1.986.876,66
339014000000000000 Diárias - civil 30.000,00
339027000000000000 Encargos pela honra de avais, garantias, seguros 
e similares
131.196,13
339030000000000000 Material de consumo 100.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 30.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 350.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 821.092,14
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
318.660,22
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 30.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 174.928,17
Total Ação 1.986.876,66
0004.0123.0002.2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 5.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 5.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 5.000,00
0004.0123.0002.2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.758.641,67
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.774.103,80
319000000000000000 Aplicações diretas 8.221.026,43
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 7.376.258,46
319013000000000000 Contribuições patronais 580.375,71
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00 67
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 67/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 11 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - gabinete do Secretário - Smfi
0004.0123.0002.2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 262.392,26
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
552.077,37
319113000000000000 Contribuições patronais 552.077,37
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 984.537,87
339000000000000000 Aplicações diretas 984.537,87
339046000000000000 Auxílio-alimentação 984.537,87
Total Ação 9.758.641,67
0004.0123.0002.2270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 6.340.700,85
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.340.700,85
339000000000000000 Aplicações diretas 6.340.700,85
339030000000000000 Material de consumo 6.340.700,85
400000000000000000 Despesas de capital 20.300.000,00
440000000000000000 Investimentos 20.300.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.300.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 20.300.000,00
Total Ação 26.640.700,85
Total Unidade 38.474.219,18
Total Orgão 38.474.219,18
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smpl
0004.0122.0002.2050 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira 
para realizar obras, com ou sem recursos de contra-partida
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0004.0122.0002.2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou 
estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, com ou sem recursos de contra-partida
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0004.0122.0002.2052 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou 
estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de material de consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 2.000,00
68
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 68/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 12 /
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smpl
0004.0122.0002.2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.254.649,32
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.536.569,17
319000000000000000 Aplicações diretas 8.274.767,22
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6.827.821,70
319013000000000000 Contribuições patronais 1.020.397,32
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 31.959,81
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 393.588,39
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
260.801,95
319113000000000000 Contribuições patronais 260.801,95
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 718.080,15
339000000000000000 Aplicações diretas 718.080,15
339046000000000000 Auxílio-alimentação 718.080,15
Total Ação 9.254.649,32
0004.0122.0002.2054 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de material de consumo 
atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de informação
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 55.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 55.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 55.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 15.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 20.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 15.000,00
Total Ação 55.000,00
0004.0122.0002.2055 - Realizar obras para atender a demanda da secretaria
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 131.196,13
440000000000000000 Investimentos 131.196,13
449000000000000000 Aplicações diretas 131.196,13
449051000000000000 Obras e instalações 131.196,13
Total Ação 131.196,13
0004.0122.0002.2056 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de 
informação
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 131.196,13
440000000000000000 Investimentos 131.196,13
449000000000000000 Aplicações diretas 131.196,13
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 131.196,13
Total Ação 131.196,13
0004.0122.0002.2057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
69
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 69/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 13 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smpl
0004.0122.0002.2057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
1.000,00
Total Ação 2.000,00
Total Unidade 9.578.041,58
Unidade: 002 - Gerência de Transporte Coletivo
0004.0122.0011.2271 - Manter as atividades do Transporte Público
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 86.998.491,44
330000000000000000 Outras despesas correntes 86.998.491,44
339000000000000000 Aplicações diretas 86.998.491,44
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 86.997.491,44
Total Ação 86.998.491,44
Total Unidade 86.998.491,44
Unidade: 003 - Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
0004.0122.0002.2289 - Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 51.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 51.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 51.000,00
339030000000000000 Material de consumo 50.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 53.000,00
Total Unidade 53.000,00
Total Orgão 96.629.533,02
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.1068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 5.763.556,99
440000000000000000 Investimentos 5.763.556,99
449000000000000000 Aplicações diretas 5.763.556,99
449051000000000000 Obras e instalações 5.763.556,99
Total Ação 5.763.556,99
0012.0361.0003.2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da 
coordenação geral da rede municipal de ensino.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 16.260.130,19
330000000000000000 Outras despesas correntes 16.260.130,19
339000000000000000 Aplicações diretas 16.260.130,19
339014000000000000 Diárias - civil 39.597,30
339030000000000000 Material de consumo 2.831.292,42
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 162.796,60
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 9.434.654,74 70
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 70/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 14 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da 
coordenação geral da rede municipal de ensino.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.568.147,26
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
207.802,77
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 7.919,55
339093000000000000 Indenizações e restituições 7.919,55
400000000000000000 Despesas de capital 712.140,00
440000000000000000 Investimentos 712.140,00
449000000000000000 Aplicações diretas 712.140,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 712.140,00
Total Ação 16.972.270,19
0012.0361.0003.2059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 11.978.646,31
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.978.646,31
319000000000000000 Aplicações diretas 11.642.162,22
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 1.375,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 631.032,92
319013000000000000 Contribuições patronais 1.857.075,77
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 7.355.692,03
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 1.796.986,50
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
336.484,09
319113000000000000 Contribuições patronais 336.484,09
Total Ação 11.978.646,31
0012.0361.0003.2060 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação geral.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 302.597,01
330000000000000000 Outras despesas correntes 302.597,01
339000000000000000 Aplicações diretas 302.597,01
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 302.597,01
Total Ação 302.597,01
0012.0361.0003.2061 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.956.778,25
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.956.778,25
339000000000000000 Aplicações diretas 10.956.778,25
339046000000000000 Auxílio-alimentação 10.956.778,25
Total Ação 10.956.778,25
0012.0361.0003.2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos governamentais e não 
governamentais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 262.392,26
330000000000000000 Outras despesas correntes 262.392,26
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
262.392,26
335043000000000000 Subvenções sociais 262.392,26
Total Ação 262.392,26
0012.0361.0003.2063 - Garantir transporte aos servidores da educação que atuam nas escolas do campo
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 15.839,09
71
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 71/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 15 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2063 - Garantir transporte aos servidores da educação que atuam nas escolas do campo
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
330000000000000000 Outras despesas correntes 15.839,09
339000000000000000 Aplicações diretas 15.839,09
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 15.839,09
Total Ação 15.839,09
0012.0361.0003.2065 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 7.789.607,99
330000000000000000 Outras despesas correntes 7.789.607,99
339000000000000000 Aplicações diretas 7.789.607,99
339046000000000000 Auxílio-alimentação 7.789.607,99
Total Ação 7.789.607,99
0012.0361.0003.2066 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 48.851.577,14
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 48.851.577,14
319000000000000000 Aplicações diretas 44.411.468,08
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 33.511.244,18
319013000000000000 Contribuições patronais 3.651.979,45
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 6.612.075,36
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 636.169,09
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
4.440.109,06
319113000000000000 Contribuições patronais 4.440.109,06
Total Ação 48.851.577,14
0012.0361.0003.2067 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de Ensino 
Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 500.138,23
330000000000000000 Outras despesas correntes 500.138,23
339000000000000000 Aplicações diretas 500.138,23
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 500.138,23
Total Ação 500.138,23
0012.0361.0003.2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino 
Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 14.496.076,53
330000000000000000 Outras despesas correntes 14.496.076,53
339000000000000000 Aplicações diretas 14.496.076,53
339030000000000000 Material de consumo 2.177.253,56
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.287.418,31
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 8.316.885,45
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.714.519,21
400000000000000000 Despesas de capital 286.153,03
440000000000000000 Investimentos 286.153,03
449000000000000000 Aplicações diretas 286.153,03
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 236.153,03
Total Ação 14.782.229,56
0012.0361.0003.2071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 13.870,7372
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 72/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
330000000000000000 Outras despesas correntes 13.870,73
339000000000000000 Aplicações diretas 13.870,73
339030000000000000 Material de consumo 13.870,73
Total Ação 13.870,73
0012.0361.0003.2072 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.477.591,44
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.477.591,44
339000000000000000 Aplicações diretas 3.477.591,44
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 3.477.591,44
Total Ação 3.477.591,44
0012.0361.0003.2073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 11.714.138,01
330000000000000000 Outras despesas correntes 11.714.138,01
339000000000000000 Aplicações diretas 11.714.138,01
339030000000000000 Material de consumo 926.177,92
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 10.044.782,40
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 743.177,69
Total Ação 11.714.138,01
0012.0361.0003.2074 - Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0012.0361.0003.2075 - Garantir alimentação para os alunos inscritos no programa Mais Educação.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.749.281,74
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.749.281,74
339000000000000000 Aplicações diretas 1.749.281,74
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.749.281,74
Total Ação 1.749.281,74
0012.0365.0003.1086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 87.464,09
330000000000000000 Outras despesas correntes 87.464,09
339000000000000000 Aplicações diretas 87.464,09
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 87.464,09
Total Ação 87.464,09
0012.0365.0003.2076 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação Infantil.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.307.629,42
330000000000000000 Outras despesas correntes 4.307.629,42
339000000000000000 Aplicações diretas 4.307.629,42
339046000000000000 Auxílio-alimentação 4.307.629,42
Total Ação 4.307.629,42
73
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 73/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0365.0003.2077 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 17.560.913,23
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 17.560.913,23
319000000000000000 Aplicações diretas 15.749.959,14
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 15.044.768,34
319013000000000000 Contribuições patronais 1.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 694.190,80
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 10.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
1.809.954,09
319113000000000000 Contribuições patronais 1.809.954,09
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
Total Ação 17.560.913,23
0012.0365.0003.2078 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação Infantil
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.254.460,04
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.254.460,04
339000000000000000 Aplicações diretas 1.254.460,04
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.254.460,04
Total Ação 1.254.460,04
0012.0365.0003.2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação 
Infantil.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 19.216.155,79
330000000000000000 Outras despesas correntes 19.216.155,79
339000000000000000 Aplicações diretas 19.216.155,79
339030000000000000 Material de consumo 949.577,11
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.841.536,87
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 11.429.346,71
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.995.695,10
400000000000000000 Despesas de capital 379.856,35
440000000000000000 Investimentos 379.856,35
449000000000000000 Aplicações diretas 379.856,35
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 379.856,35
Total Ação 19.596.012,14
0012.0365.0003.2083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Pré 
Escola.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.070.569,63
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.070.569,63
339000000000000000 Aplicações diretas 3.070.569,63
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 3.070.569,63
Total Ação 3.070.569,63
0012.0365.0003.2084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - 
Creche.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 655.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 655.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 655.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 655.000,00
74
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 74/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 18 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0365.0003.2084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - 
Creche.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
Total Ação 655.000,00
0012.0365.0003.2085 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.225.415,95
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.225.415,95
339000000000000000 Aplicações diretas 2.225.415,95
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.225.415,95
Total Ação 2.225.415,95
0012.0365.0003.2095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.311.961,30
440000000000000000 Investimentos 1.311.961,30
449000000000000000 Aplicações diretas 1.311.961,30
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.311.961,30
Total Ação 1.311.961,30
0012.0366.0003.2087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 252.026,02
330000000000000000 Outras despesas correntes 252.026,02
339000000000000000 Aplicações diretas 252.026,02
339046000000000000 Auxílio-alimentação 252.026,02
Total Ação 252.026,02
0012.0367.0003.2088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 729.293,05
330000000000000000 Outras despesas correntes 729.293,05
339000000000000000 Aplicações diretas 729.293,05
339046000000000000 Auxílio-alimentação 729.293,05
Total Ação 729.293,05
0012.0367.0003.2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 42.471.455,14
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 42.471.455,14
319000000000000000 Aplicações diretas 40.888.056,92
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 23.045.680,09
319013000000000000 Contribuições patronais 17.815.960,18
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 19.611,10
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 5.805,55
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
1.582.398,22
319113000000000000 Contribuições patronais 1.582.398,22
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
Total Ação 42.471.455,14
75
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 75/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 19 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0367.0003.2091 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino 
especial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 670.511,80
330000000000000000 Outras despesas correntes 670.511,80
339000000000000000 Aplicações diretas 670.511,80
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 50.411,20
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 257.155,93
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 362.944,67
Total Ação 670.511,80
0012.0367.0003.2092 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino especial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 214.729,53
330000000000000000 Outras despesas correntes 214.729,53
339000000000000000 Aplicações diretas 214.729,53
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 214.729,53
Total Ação 214.729,53
0012.0367.0003.2093 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.144.087,07
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.144.087,07
339000000000000000 Aplicações diretas 3.144.087,07
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 3.144.087,07
Total Ação 3.144.087,07
0012.0367.0003.2096 - Manter equipadas as unidades da Educação Especial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 92.799,40
440000000000000000 Investimentos 92.799,40
449000000000000000 Aplicações diretas 92.799,40
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 92.799,40
Total Ação 92.799,40
Total Unidade 232.775.842,75
Unidade: 002 - FUNDEB
0012.0361.0003.2097 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 124.540.438,27
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 124.540.438,27
319000000000000000 Aplicações diretas 99.189.611,42
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 78.493.676,36
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 19.191.277,80
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 1.503.657,26
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
25.349.826,85
319113000000000000 Contribuições patronais 25.349.826,85
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
Total Ação 124.540.438,27
Total Unidade 124.540.438,27
Total Orgão 357.316.281,02
76
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 76/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 20 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0122.0005.2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 12.045.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 12.045.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 12.045.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 40.000,00
339030000000000000 Material de consumo 814.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 40.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 350.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 6.300.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.100.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
900.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 101.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 400.000,00
Total Ação 12.045.000,00
0010.0301.0005.2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.301.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.301.000,00
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 1.000,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.300.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.300.000,00
Total Ação 1.301.000,00
0010.0301.0005.2101 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 3.500.000,00
440000000000000000 Investimentos 3.500.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 3.500.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 3.500.000,00
Total Ação 3.500.000,00
0010.0301.0005.2102 - Manter e fortalecer a participação popular e controle social
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 4.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 4.000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.000,00
Total Ação 4.000,00
0010.0301.0005.2104 - Adquirir equipamentos e mobiliário para manutenção e fortalecimento da participação popular e controle social
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0010.0301.0005.2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.553.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 8.553.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 8.553.000,00
339030000000000000 Material de consumo 3.200.000,00 77
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 77/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 21 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0005.2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 501.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.050.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
2.501.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 150.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 151.000,00
Total Ação 8.553.000,00
0010.0301.0005.2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 177.294.159,65
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 158.475.983,17
319000000000000000 Aplicações diretas 139.473.983,17
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 2.274.066,26
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 3.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 122.304.690,59
319013000000000000 Contribuições patronais 6.635.883,90
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 5.681.701,55
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 2.574.640,87
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
19.001.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 19.001.000,00
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 18.818.176,48
339000000000000000 Aplicações diretas 18.818.176,48
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.200.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 17.618.176,48
Total Ação 177.294.159,65
0010.0302.0005.2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 90.749.164,29
330000000000000000 Outras despesas correntes 90.749.164,29
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
58.421.383,68
335043000000000000 Subvenções sociais 58.421.383,68
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
5.190.148,34
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 5.190.148,34
339000000000000000 Aplicações diretas 27.137.632,27
339030000000000000 Material de consumo 4.236.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.939.320,43
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 20.695.311,84
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
267.000,00
Total Ação 90.749.164,29
0010.0302.0005.2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e terciária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 900.000,00
440000000000000000 Investimentos 900.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 900.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 900.000,00
Total Ação 900.000,0078
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 78/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 22 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0302.0005.2120 - Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0010.0303.0005.2122 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.191.961,30
330000000000000000 Outras despesas correntes 4.191.961,30
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
3.661.961,30
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 3.661.961,30
339000000000000000 Aplicações diretas 530.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 530.000,00
Total Ação 4.191.961,30
0010.0303.0005.2129 - Adquirir equipamentos para os serviços de assistência farmacêutica
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0010.0304.0005.2123 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meios de ações 
de vigilância sanitária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 90.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 90.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 90.500,00
339030000000000000 Material de consumo 21.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 6.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 31.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 16.500,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
16.000,00
Total Ação 90.500,00
0010.0304.0005.2124 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de Vigilância Sanitária.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 3.000,00
440000000000000000 Investimentos 3.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 3.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 3.000,00
Total Ação 3.000,00
0010.0305.0005.2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações 
de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 570.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 570.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 570.000,00
339030000000000000 Material de consumo 25.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 7.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 6.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 61.000,00 79
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 79/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 23 /
51
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0305.0005.2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações 
de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 440.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
31.000,00
Total Ação 570.000,00
0010.0305.0005.2126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância 
ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 15.000,00
440000000000000000 Investimentos 15.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 15.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 15.000,00
Total Ação 15.000,00
0010.0305.0005.2275 - Manter ações de promoção à saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 4.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 4.000,00
339030000000000000 Material de consumo 4.000,00
Total Ação 4.000,00
Total Unidade 299.223.785,24
Total Orgão 299.223.785,24
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smag
0020.0605.0007.2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 815.625,16
330000000000000000 Outras despesas correntes 815.625,16
339000000000000000 Aplicações diretas 815.625,16
339030000000000000 Material de consumo 275.511,87
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 39.060,81
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 481.052,48
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
15.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 5.000,00
Total Ação 815.625,16
0020.0605.0007.2131 - Manter o quadro funcional de servidores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 6.446.122,65
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 5.780.175,84
319000000000000000 Aplicações diretas 5.406.108,07
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 4.167.307,31
319013000000000000 Contribuições patronais 451.579,04
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 698.064,97
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 88.156,75
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
373.067,77
319113000000000000 Contribuições patronais 373.067,77
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
80
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 80/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smag
0020.0605.0007.2131 - Manter o quadro funcional de servidores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 665.946,81
339000000000000000 Aplicações diretas 665.946,81
339014000000000000 Diárias - civil 20.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 645.946,81
Total Ação 6.446.122,65
0020.0605.0007.2132 - Manter os secadores de cereais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 84.479,49
330000000000000000 Outras despesas correntes 84.479,49
339000000000000000 Aplicações diretas 84.479,49
339030000000000000 Material de consumo 53.751,65
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.727,84
Total Ação 84.479,49
0020.0605.0007.2133 - Adquirir equipamentos para secadores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0020.0605.0007.2135 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 954.091,77
330000000000000000 Outras despesas correntes 954.091,77
339000000000000000 Aplicações diretas 954.091,77
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 954.091,77
Total Ação 954.091,77
0020.0605.0007.2136 - Coordenar o programa de inseminação artificial
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 23.045,88
330000000000000000 Outras despesas correntes 23.045,88
339000000000000000 Aplicações diretas 23.045,88
339030000000000000 Material de consumo 23.045,88
Total Ação 23.045,88
0020.0605.0007.2137 - Coordenar o serviço de inspeção
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 134.379,12
330000000000000000 Outras despesas correntes 134.379,12
339000000000000000 Aplicações diretas 134.379,12
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 134.379,12
Total Ação 134.379,12
0020.0605.0007.2138 - Manter e ampliar programa de piscicultura
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.536,39
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.536,39
339000000000000000 Aplicações diretas 1.536,39
339030000000000000 Material de consumo 1.536,39
Total Ação 1.536,39
81
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 81/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smag
0020.0605.0007.2139 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 2.000,00
0020.0605.0007.2141 - Realizar Eventos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 134.379,12
330000000000000000 Outras despesas correntes 134.379,12
339000000000000000 Aplicações diretas 134.379,12
339030000000000000 Material de consumo 67.189,56
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 67.189,56
Total Ação 134.379,12
0020.0605.0007.2143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.072.345,41
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.072.345,41
339000000000000000 Aplicações diretas 1.072.345,41
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.072.345,41
Total Ação 1.072.345,41
0020.0605.0007.2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0020.0605.0007.2145 - Manter o atendimento veterinario
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 143.499,12
330000000000000000 Outras despesas correntes 143.499,12
339000000000000000 Aplicações diretas 143.499,12
339030000000000000 Material de consumo 39.597,73
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 103.901,39
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 144.499,12
Total Unidade 9.814.504,11
Total Orgão 9.814.504,11
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - fundo Municipal de Assistência Social
0008.0122.0008.1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência 
Social.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 541.760,40
330000000000000000 Outras despesas correntes 541.760,40
339000000000000000 Aplicações diretas 541.760,40
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 226.745,25 82
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 82/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 26 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - fundo Municipal de Assistência Social
0008.0122.0008.1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência 
Social.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339035000000000000 Serviços de consultoria 223.300,44
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 33.359,30
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 58.355,41
Total Ação 541.760,40
0008.0122.0008.2148 - Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 25.367.113,88
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 21.710.601,41
319000000000000000 Aplicações diretas 19.691.917,22
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 1.375,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 16.847.743,58
319013000000000000 Contribuições patronais 406.179,72
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 2.391.045,31
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 45.573,61
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
2.017.684,19
319113000000000000 Contribuições patronais 2.017.684,19
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.656.512,47
339000000000000000 Aplicações diretas 3.656.512,47
339014000000000000 Diárias - civil 18.553,11
339046000000000000 Auxílio-alimentação 3.637.959,36
Total Ação 25.367.113,88
0008.0122.0008.2150 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa 
Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 161.714,81
440000000000000000 Investimentos 161.714,81
449000000000000000 Aplicações diretas 161.714,81
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 161.714,81
Total Ação 161.714,81
0008.0122.0008.2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos 
Conselho Tutelar.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.804.096,80
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.804.096,80
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
1.000,00
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.803.096,80
339030000000000000 Material de consumo 923.548,58
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 29.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 81.500,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 599.330,21
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 955.465,80
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
212.252,21
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,0083
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 83/426
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - fundo Municipal de Assistência Social
0008.0122.0008.2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos 
Conselho Tutelar.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 1.000,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
443200000000000000 Execução orçamentária delegada a estados e ao 
distrito federal
1.000,00
443293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
Total Ação 2.806.096,80
0008.0244.0008.1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00
Total Ação 50.000,00
0008.0244.0008.2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios Eventuais e Oficinas 
Sócio educativas).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.240.354,15
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.240.354,15
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
680.015,29
335043000000000000 Subvenções sociais 680.015,29
339000000000000000 Aplicações diretas 1.560.338,86
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 261.485,15
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 505.468,12
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 793.385,59
Total Ação 2.240.354,15
0008.0244.0008.2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora 
e Oficinas Sócioeducativas).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.716.076,33
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.716.076,33
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
262.392,26
335043000000000000 Subvenções sociais 262.392,26
339000000000000000 Aplicações diretas 1.453.684,07
339030000000000000 Material de consumo 140.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.024.888,94
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 288.795,13
Total Ação 1.716.076,33
Total Unidade 32.883.116,37
Unidade: 002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
0008.0243.0008.6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 880.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 880.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
295.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 295.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 585.000,00
339030000000000000 Material de consumo 258.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 23.000,00
84
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 84/426
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Despesas por Natureza da despesa
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Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
0008.0243.0008.6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339035000000000000 Serviços de consultoria 4.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 27.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 273.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 240.000,00
440000000000000000 Investimentos 240.000,00
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
200.000,00
445042000000000000 Auxílios 200.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 40.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 40.000,00
Total Ação 1.120.000,00
Total Unidade 1.120.000,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal para o Idoso
0008.0241.0008.2157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 38.230,08
330000000000000000 Outras despesas correntes 38.230,08
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
1.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 37.230,08
339030000000000000 Material de consumo 30.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.508,68
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.721,40
Total Ação 38.230,08
0008.0241.0008.2158 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 65.125,76
440000000000000000 Investimentos 65.125,76
449000000000000000 Aplicações diretas 65.125,76
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 65.125,76
Total Ação 65.125,76
Total Unidade 103.355,84
Unidade: 004 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
0008.0242.0008.2272 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 4.713,80
440000000000000000 Investimentos 4.713,80
449000000000000000 Aplicações diretas 4.713,80
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 4.713,80
Total Ação 4.713,80
0008.0242.0008.2273 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com deficiência
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 252.145,69
330000000000000000 Outras despesas correntes 252.145,69
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
1.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 251.145,69
339030000000000000 Material de consumo 98.915,51
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 3.264,24
85
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 85/426
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Despesas por Natureza da despesa
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Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 004 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
0008.0242.0008.2273 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com deficiência
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.904,65
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 147.061,29
Total Ação 252.145,69
Total Unidade 256.859,49
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
0008.0242.0008.2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 22.227,85
330000000000000000 Outras despesas correntes 22.227,85
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
1.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 21.227,85
339030000000000000 Material de consumo 17.527,28
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.540,35
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.160,22
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 23.227,85
Total Unidade 23.227,85
Total Orgão 34.386.559,55
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smma
0018.0541.0009.2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 18.150.262,38
330000000000000000 Outras despesas correntes 18.150.262,38
339000000000000000 Aplicações diretas 18.150.262,38
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 18.150.262,38
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
Total Ação 18.200.262,38
0018.0541.0009.2160 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.132.770,05
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 736.657,24
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
736.657,24
317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 736.657,24
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.396.112,81
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
1.396.112,81
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 1.396.112,81
400000000000000000 Despesas de capital 29.210,66
440000000000000000 Investimentos 29.210,66
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
29.210,66
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 29.210,66
86
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 86/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 30 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smma
0018.0541.0009.2160 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
Total Ação 2.161.980,71
0018.0541.0009.2161 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens de domínio 
público.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0018.0541.0009.2162 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.253.910,78
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 7.527.609,84
319000000000000000 Aplicações diretas 6.942.432,16
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6.225.424,08
319013000000000000 Contribuições patronais 378.507,62
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 327.889,36
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 9.611,10
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
584.177,68
319113000000000000 Contribuições patronais 584.177,68
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 726.300,94
339000000000000000 Aplicações diretas 726.300,94
339046000000000000 Auxílio-alimentação 726.300,94
Total Ação 8.253.910,78
0018.0541.0009.2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.092.966,57
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.092.966,57
339000000000000000 Aplicações diretas 2.092.966,57
339030000000000000 Material de consumo 1.427.572,95
339035000000000000 Serviços de consultoria 393.393,62
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 272.000,00
Total Ação 2.092.966,57
0018.0541.0009.2164 - Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.517.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.517.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.517.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.000.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 515.000,00
Total Ação 2.517.000,00
Total Unidade 33.227.120,44
87
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 87/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
0018.0541.0009.2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 983.302,26
330000000000000000 Outras despesas correntes 983.302,26
339000000000000000 Aplicações diretas 983.302,26
339030000000000000 Material de consumo 890.181,15
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 93.121,11
Total Ação 983.302,26
0018.0541.0009.2166 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e educação ambiental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 3.844.057,00
440000000000000000 Investimentos 3.844.057,00
449000000000000000 Aplicações diretas 3.844.057,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 3.844.057,00
Total Ação 3.844.057,00
Total Unidade 4.827.359,26
Total Orgão 38.054.479,70
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smct
0013.0392.0010.2167 - Manter e ampliar a estrutura física
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 76.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 76.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 76.000,00
339030000000000000 Material de consumo 46.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00
Total Ação 76.000,00
0013.0392.0010.2168 - Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 17.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 17.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 17.500,00
339030000000000000 Material de consumo 3.500,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 7.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 7.000,00
Total Ação 17.500,00
0013.0392.0010.2169 - Adquirir bens móveis e equipamentos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
Total Ação 50.000,00
0013.0392.0010.2170 - Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00
Total Ação 50.000,00
88
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 88/426
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smct
0013.0392.0010.2171 - Manter a estrutura operacional e administrativa
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 142.005,25
330000000000000000 Outras despesas correntes 142.005,25
339000000000000000 Aplicações diretas 142.005,25
339014000000000000 Diárias - civil 10.500,00
339030000000000000 Material de consumo 40.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 8.400,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 14.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 14.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 48.105,25
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
1.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
Total Ação 142.005,25
0013.0392.0010.2172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes culturais, conselheiros e demais áreas 
afins
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 17.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 17.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 17.500,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 3.500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 14.000,00
Total Ação 17.500,00
0013.0392.0010.2173 - Manter e ampliar os cursos livres
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 55.600,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 55.600,00
339000000000000000 Aplicações diretas 55.600,00
339030000000000000 Material de consumo 2.100,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 3.500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00
Total Ação 55.600,00
0013.0392.0010.2174 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 25.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 25.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 25.500,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 10.500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 14.000,00
Total Ação 25.500,00
0013.0392.0010.2175 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 15.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 15.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 15.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 15.000,00
Total Ação 15.000,00
0013.0392.0010.2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 35.000,00
89
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 89/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smct
0013.0392.0010.2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
330000000000000000 Outras despesas correntes 35.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 35.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 35.000,00
Total Ação 35.000,00
0013.0392.0010.2177 - Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 334.419,87
330000000000000000 Outras despesas correntes 334.419,87
339000000000000000 Aplicações diretas 334.419,87
339030000000000000 Material de consumo 7.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 
desportivas e outras
7.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 14.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 35.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 271.419,87
Total Ação 334.419,87
0013.0392.0010.2178 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 7.606.312,74
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 6.891.648,19
319000000000000000 Aplicações diretas 6.427.281,31
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.386.163,07
319013000000000000 Contribuições patronais 544.995,69
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 481.372,55
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 13.750,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
463.366,88
319113000000000000 Contribuições patronais 463.366,88
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 714.664,55
339000000000000000 Aplicações diretas 714.664,55
339046000000000000 Auxílio-alimentação 714.664,55
Total Ação 7.606.312,74
0013.0392.0010.2179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 7.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 7.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 7.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 7.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
Total Ação 8.000,00
0013.0392.0010.2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 7.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 7.000,00 90
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 90/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smct
0013.0392.0010.2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339000000000000000 Aplicações diretas 7.000,00
339030000000000000 Material de consumo 7.000,00
Total Ação 7.000,00
Total Unidade 8.439.837,86
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Cultura
0013.0392.0010.2181 - Manter o Fundo Municipal de Cultura
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 28.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 28.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 28.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 
desportivas e outras
14.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 7.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 7.000,00
Total Ação 28.000,00
Total Unidade 28.000,00
Total Orgão 8.467.837,86
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smel
0027.0812.0004.1184 - Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 1.000,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
Total Ação 2.000,00
0027.0812.0004.2182 - Manter e ampliar o quadro funcional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.542.297,63
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 7.650.163,95
319000000000000000 Aplicações diretas 7.089.950,43
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.844.129,43
319013000000000000 Contribuições patronais 419.994,35
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 815.215,55
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 9.611,10
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
559.213,52
319113000000000000 Contribuições patronais 559.213,52
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 892.133,68
339000000000000000 Aplicações diretas 892.133,68
339046000000000000 Auxílio-alimentação 892.133,68
Total Ação 8.542.297,63
91
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 91/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 35 /
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smel
0027.0812.0004.2183 - Realizar Convênios ou parcerias com entidades esportivas
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
1.000,00
335041000000000000 Contribuições 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0027.0812.0004.2185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 377.614,49
330000000000000000 Outras despesas correntes 377.614,49
339000000000000000 Aplicações diretas 377.614,49
339014000000000000 Diárias - civil 7.919,55
339030000000000000 Material de consumo 9.503,46
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 235.509,81
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 124.681,67
Total Ação 377.614,49
0027.0812.0004.2186 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 2.000,00
0027.0812.0004.2187 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 207.802,77
330000000000000000 Outras despesas correntes 207.802,77
339000000000000000 Aplicações diretas 207.802,77
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 207.802,77
Total Ação 207.802,77
0027.0812.0004.2191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 501.726,64
330000000000000000 Outras despesas correntes 501.726,64
339000000000000000 Aplicações diretas 501.726,64
339030000000000000 Material de consumo 238.973,18
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 69.267,59
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 190.485,87
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
1.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
Total Ação 501.726,64
0027.0812.0004.2192 - Adquirir equipamentos e materiais permanente
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 4.000,00
440000000000000000 Investimentos 4.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 4.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 4.000,00
Total Ação 4.000,00
92
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 92/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smel
0027.0812.0004.2193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 309.741,33
330000000000000000 Outras despesas correntes 309.741,33
339000000000000000 Aplicações diretas 309.741,33
339030000000000000 Material de consumo 39.597,73
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 
desportivas e outras
83.121,11
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 187.022,49
Total Ação 309.741,33
0027.0812.0004.6188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições-ECA
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 55.414,07
330000000000000000 Outras despesas correntes 55.414,07
339000000000000000 Aplicações diretas 55.414,07
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 55.414,07
Total Ação 55.414,07
0027.0812.0004.6190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 277.070,36
330000000000000000 Outras despesas correntes 277.070,36
339000000000000000 Aplicações diretas 277.070,36
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 277.070,36
Total Ação 277.070,36
Total Unidade 10.280.667,29
Total Orgão 10.280.667,29
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
0004.0122.0002.2294 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.003.362,85
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.590.619,82
319000000000000000 Aplicações diretas 2.414.001,34
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.171.709,96
319013000000000000 Contribuições patronais 140.527,06
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 50.764,32
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 50.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
176.518,48
319113000000000000 Contribuições patronais 176.518,48
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
100,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 100,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 412.743,03
339000000000000000 Aplicações diretas 412.743,03
339046000000000000 Auxílio-alimentação 412.743,03
Total Ação 3.003.362,85
0004.0122.0002.2295 - Executar atividades administrativas e operacionais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.000,00
93
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 93/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
0004.0122.0002.2295 - Executar atividades administrativas e operacionais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
330000000000000000 Outras despesas correntes 8.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 8.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
Total Ação 8.000,00
0004.0122.0002.2296 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as demandas da secretaria
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 2.000,00
0019.0183.0002.2297 - Desenvolver ações nas áreas de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 6.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 6.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 6.000,00
0019.0183.0002.2298 - Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da Informação
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.533.722,21
330000000000000000 Outras despesas correntes 8.533.722,21
339000000000000000 Aplicações diretas 8.533.722,21
339030000000000000 Material de consumo 437.320,43
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.892.125,62
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
4.198.276,16
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
Total Ação 8.533.722,21
Total Unidade 11.553.085,06
Total Orgão 11.553.085,06
94
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 94/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 38 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 21 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 001 - Encargos Gerais do Município
0004.0122.0002.2292 - Custear as despesas decorrentes da modernização da estrutura previdenciária municipal.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.446.408,68
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 9.446.408,68
319000000000000000 Aplicações diretas 9.446.408,68
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 9.446.408,68
Total Ação 9.446.408,68
0028.0843.0002.2197 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 20.117.739,95
320000000000000000 Juros e encargos da dívida 20.117.739,95
329000000000000000 Aplicações diretas 20.116.739,95
329021000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 17.492.817,35
329022000000000000 Outros encargos sobre a dívida por contrato 2.623.922,60
329100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social.
1.000,00
329121000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 27.989.507,76
460000000000000000 Amortização da dívida 27.989.507,76
469000000000000000 Aplicações diretas 27.988.507,76
469071000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 27.988.507,76
469100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social.
1.000,00
469171000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 1.000,00
Total Ação 48.107.247,71
0028.0846.0002.2194 - Custear Despesas do Aporte do RPPS.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 55.692.050,53
330000000000000000 Outras despesas correntes 55.692.050,53
339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
55.692.050,53
339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 55.692.050,53
Total Ação 55.692.050,53
0028.0846.0002.2195 - Administrar Recursos Reserva de Contingência.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
900000000000000000 Reserva de contingência 7.434.447,37
990000000000000000 Reserva de contingência 7.434.447,37
999900000000000000 Reserva de contingência 7.434.447,37
999999000000000000 Reserva de contingência 7.434.447,37
Total Ação 7.434.447,37
0028.0846.0002.2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 15.223.249,95
330000000000000000 Outras despesas correntes 15.223.249,95
339000000000000000 Aplicações diretas 15.223.249,95
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 15.223.249,95
Total Ação 15.223.249,95
Total Unidade 135.903.404,24
Total Orgão 135.903.404,24
95
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 95/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 39 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade: 001 - Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
0004.0122.0002.1199 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 179.285,28
440000000000000000 Investimentos 179.285,28
449000000000000000 Aplicações diretas 179.285,28
449051000000000000 Obras e instalações 179.285,28
Total Ação 179.285,28
0004.0122.0002.2200 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e promover a 
capacitação e atualização de bombeiros
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 129.108,95
330000000000000000 Outras despesas correntes 129.108,95
339000000000000000 Aplicações diretas 129.108,95
339030000000000000 Material de consumo 71.714,11
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 8.199,26
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 8.199,26
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 40.996,32
Total Ação 129.108,95
0004.0122.0002.2201 - Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas administrativos e soluções de gestão, tecnologia 
da informação e lógica.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.099,63
330000000000000000 Outras despesas correntes 4.099,63
339000000000000000 Aplicações diretas 4.099,63
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
4.099,63
Total Ação 4.099,63
0004.0122.0002.2202 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos operacionais, de escritório, de 
comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 6.832,72
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.832,72
339000000000000000 Aplicações diretas 6.832,72
339030000000000000 Material de consumo 6.832,72
400000000000000000 Despesas de capital 126.559,29
440000000000000000 Investimentos 126.559,29
449000000000000000 Aplicações diretas 126.559,29
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 126.559,29
Total Ação 133.392,01
Total Unidade 445.885,87
Total Orgão 445.885,87
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smte
0011.0122.0015.2203 - Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos ou cursos de aperfeiçoamento.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0011.0122.0015.2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
96
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 96/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smte
0011.0122.0015.2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0011.0122.0015.2205 - Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando a inserção da mão de obra local no mercado de trabalho.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0011.0122.0015.2206 - Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de cursos profissionalizantes, através de uma unidade da Universidade 
Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0011.0122.0015.2207 - Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, geração de renda, intermediação de mão 
de obra, empreendedorismo, relações empresariais entre outros com contrapartida do município.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 49.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 49.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 49.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 49.000,00
Total Ação 49.000,00
0011.0122.0015.2208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.952.112,87
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.572.291,15
319000000000000000 Aplicações diretas 3.458.111,15
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.769.860,50
319013000000000000 Contribuições patronais 445.589,73
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 240.660,92
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
113.180,00
319113000000000000 Contribuições patronais 113.180,00
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 379.821,72
339000000000000000 Aplicações diretas 379.821,72
339046000000000000 Auxílio-alimentação 379.821,72
Total Ação 3.952.112,87
0011.0122.0015.2209 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 30.000,00
97
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 97/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smte
0011.0122.0015.2209 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
440000000000000000 Investimentos 30.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 30.000,00
Total Ação 30.000,00
0011.0122.0015.2210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, manter o Cenep, 
as incubadoras de cooperativas e associações.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
Total Ação 3.000,00
0011.0122.0015.6211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes preparando-os para o 
mercado de trabalho, estimulando e fomentando a geração do Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 1.000,00
Total Unidade 4.039.112,87
Total Orgão 4.039.112,87
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smur
0015.0452.0006.2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.061.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 9.061.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 9.061.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 6.000,00
339030000000000000 Material de consumo 500.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.000.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 6.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 6.944.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
600.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 4.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.542.859,22
440000000000000000 Investimentos 1.542.859,22
449000000000000000 Aplicações diretas 1.542.859,22
449051000000000000 Obras e instalações 1.000.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 542.859,22
Total Ação 10.603.859,22
0015.0452.0006.2213 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de trânsito
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 267.338,10
98
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 98/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 42 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smur
0015.0452.0006.2213 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de trânsito
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
330000000000000000 Outras despesas correntes 267.338,10
339000000000000000 Aplicações diretas 267.338,10
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 267.338,10
Total Ação 267.338,10
0015.0452.0006.2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 41.000,00
440000000000000000 Investimentos 41.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 41.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 41.000,00
Total Ação 41.000,00
0015.0452.0006.2216 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449061000000000000 Aquisição de imóveis 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0015.0452.0006.2222 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 19.426.568,80
330000000000000000 Outras despesas correntes 19.426.568,80
339000000000000000 Aplicações diretas 19.426.568,80
339030000000000000 Material de consumo 2.000.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 17.426.568,80
Total Ação 19.426.568,80
0015.0452.0006.2224 - Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, eficientização e modernização do serviço de 
rede de iluminação pública
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 4.001.000,00
440000000000000000 Investimentos 4.001.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 4.001.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 4.001.000,00
Total Ação 4.001.000,00
0015.0452.0006.2227 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 2.000,00
0015.0452.0006.2228 - Manter e ampliar o quadro funcional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 13.359.278,89
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.715.050,66
319000000000000000 Aplicações diretas 10.822.880,21
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 9.711.183,73
319013000000000000 Contribuições patronais 676.767,34 99
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 99/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 43 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smur
0015.0452.0006.2228 - Manter e ampliar o quadro funcional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 431.929,14
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 2.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
891.170,45
319113000000000000 Contribuições patronais 891.170,45
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.644.228,23
339000000000000000 Aplicações diretas 1.644.228,23
339046000000000000 Auxílio-alimentação 1.644.228,23
Total Ação 13.359.278,89
0015.0452.0006.2229 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de engenharia
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Total Ação 1.000,00
Total Unidade 47.703.045,01
Total Orgão 47.703.045,01
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smop
0026.0782.0006.2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. Independência com 
Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as distribuidoras e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 39.158.907,26
440000000000000000 Investimentos 39.158.907,26
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 3.000,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 3.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 39.155.907,26
449051000000000000 Obras e instalações 20.611.520,87
449093000000000000 Indenizações e restituições 18.544.386,39
Total Ação 39.158.907,26
0026.0782.0006.2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.000.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 9.000.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 9.000.000,00
339030000000000000 Material de consumo 9.000.000,00
Total Ação 9.000.000,00
0026.0782.0006.2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 25.382.157,06
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 22.241.131,40
319000000000000000 Aplicações diretas 21.065.100,69
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 1.375,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 16.830.766,68
319013000000000000 Contribuições patronais 1.745.859,40
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 2.085.762,74
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 401.336,87 100
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 100/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smop
0026.0782.0006.2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
1.175.030,71
319113000000000000 Contribuições patronais 1.175.030,71
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.141.025,66
339000000000000000 Aplicações diretas 3.141.025,66
339046000000000000 Auxílio-alimentação 3.141.025,66
Total Ação 25.382.157,06
0026.0782.0006.2235 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para manutenção e ampliação da estrutura 
operacional da SMOP.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
443200000000000000 Execução orçamentária delegada a estados e ao 
distrito federal
1.000,00
443293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
Total Ação 2.000,00
0026.0782.0006.2236 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios municipais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 594.755,79
330000000000000000 Outras despesas correntes 594.755,79
339000000000000000 Aplicações diretas 594.755,79
339030000000000000 Material de consumo 209.913,81
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 384.841,98
Total Ação 594.755,79
0026.0782.0006.2237 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos 
próprios municipais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 100.699.712,69
440000000000000000 Investimentos 100.699.712,69
449000000000000000 Aplicações diretas 100.699.712,69
449051000000000000 Obras e instalações 100.699.712,69
Total Ação 100.699.712,69
0026.0782.0006.2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais 
serviços.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 397.850,60
330000000000000000 Outras despesas correntes 397.850,60
339000000000000000 Aplicações diretas 397.850,60
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 48.979,89
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 174.928,17
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
139.942,54
101
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 101/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 45 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smop
0026.0782.0006.2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais 
serviços.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 28.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
Total Ação 397.850,60
0026.0782.0011.2233 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e estradas rurais. Melhorar os acessos 
de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar caminhos alternativos com ciclovias.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 6.997.126,94
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.997.126,94
339000000000000000 Aplicações diretas 6.997.126,94
339030000000000000 Material de consumo 3.498.563,47
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.498.563,47
Total Ação 6.997.126,94
0026.0782.0011.2234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços mecânicos e demais necessários para 
manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 5.248.845,21
330000000000000000 Outras despesas correntes 5.248.845,21
339000000000000000 Aplicações diretas 5.248.845,21
339030000000000000 Material de consumo 3.499.563,47
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.749.281,74
Total Ação 5.248.845,21
Total Unidade 187.481.355,55
Total Orgão 187.481.355,55
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
0006.0181.0018.2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus Departamentos, 
Conselhos e afins.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 7.906.569,74
330000000000000000 Outras despesas correntes 7.906.569,74
339000000000000000 Aplicações diretas 7.906.569,74
339014000000000000 Diárias - civil 16.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.749.281,74
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 15.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 56.851,66
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 55.102,37
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.224.497,21
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
12.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 4.688.372,67
339093000000000000 Indenizações e restituições 87.464,09
Total Ação 7.906.569,74
0006.0181.0018.2240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcional, despesas com 
promoções, progressões, risco de vida, insalubridade e afins.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 39.234.314,34
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 39.177.010,58
319000000000000000 Aplicações diretas 35.084.557,54
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 1.375,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 34.506.076,07 102
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 102/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 46 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
0006.0181.0018.2240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcional, despesas com 
promoções, progressões, risco de vida, insalubridade e afins.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319013000000000000 Contribuições patronais 59.241,04
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 70.862,49
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 447.002,94
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
4.091.453,04
319113000000000000 Contribuições patronais 4.091.453,04
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 57.303,76
339000000000000000 Aplicações diretas 57.303,76
339046000000000000 Auxílio-alimentação 57.303,76
Total Ação 39.234.314,34
0006.0181.0018.2241 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 2.000,00
Total Ação 2.000,00
0006.0181.0018.2242 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e seus 
departamentos.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 184.674,58
440000000000000000 Investimentos 184.674,58
449000000000000000 Aplicações diretas 184.674,58
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 183.674,58
Total Ação 184.674,58
0006.0181.0018.2284 - Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região 
Metropolitana de Curitiba - COIN - GM
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 100.624,04
330000000000000000 Outras despesas correntes 100.624,04
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
84.230,71
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 84.230,71
337200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios 
públicos
16.393,33
337239000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 16.393,33
400000000000000000 Despesas de capital 2.292,73
440000000000000000 Investimentos 2.292,73
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
2.292,73
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 2.292,73
Total Ação 102.916,77
Total Unidade 47.430.475,43
Total Orgão 47.430.475,43
103
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 103/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 47 /
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
0004.0131.0002.2243 - Manter a estrutura funcional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.944.031,16
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.792.852,12
319000000000000000 Aplicações diretas 1.730.649,48
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.475.071,25
319013000000000000 Contribuições patronais 215.220,23
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 38.358,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
61.202,64
319113000000000000 Contribuições patronais 61.202,64
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 151.179,04
339000000000000000 Aplicações diretas 151.179,04
339046000000000000 Auxílio-alimentação 151.179,04
Total Ação 1.944.031,16
0004.0131.0002.2244 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 31.000,00
440000000000000000 Investimentos 31.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 31.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 30.000,00
Total Ação 31.000,00
0004.0131.0002.2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 97.265,24
330000000000000000 Outras despesas correntes 97.265,24
339000000000000000 Aplicações diretas 97.265,24
339014000000000000 Diárias - civil 2.500,00
339030000000000000 Material de consumo 32.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 8.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.700,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 45.481,33
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
5.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.583,91
Total Ação 97.265,24
0004.0131.0002.2246 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.301.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.301.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.301.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.300.000,00
Total Ação 2.301.000,00
Total Unidade 4.373.296,40
Total Orgão 4.373.296,40
104
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 104/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 35 - Cohab- Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
0016.0482.0014.1253 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 100,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 100,00
339000000000000000 Aplicações diretas 100,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100,00
Total Ação 100,00
0016.0482.0014.1254 - Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 250.100,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 250.100,00
339000000000000000 Aplicações diretas 250.100,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 250.100,00
Total Ação 250.100,00
0016.0482.0014.1255 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais - Obra
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 425.100,00
440000000000000000 Investimentos 425.100,00
449000000000000000 Aplicações diretas 425.100,00
449051000000000000 Obras e instalações 425.100,00
Total Ação 425.100,00
0016.0482.0014.1256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 100,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 100,00
339000000000000000 Aplicações diretas 100,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100,00
Total Ação 100,00
0016.0482.0014.1260 - Adquirir e desapropriar terrenos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 425.000,00
440000000000000000 Investimentos 425.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 425.000,00
449061000000000000 Aquisição de imóveis 425.000,00
Total Ação 425.000,00
0016.0482.0014.2257 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.216.676,10
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.216.676,10
319000000000000000 Aplicações diretas 2.216.676,10
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.694.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 475.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 41.676,10
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 6.000,00
Total Ação 2.216.676,10
0016.0482.0014.2258 - Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 20.000,00
440000000000000000 Investimentos 20.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 20.000,00
Total Ação 20.000,00105
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 105/426
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 35 - Cohab- Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
0016.0482.0014.2259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 560.923,90
330000000000000000 Outras despesas correntes 560.923,90
339000000000000000 Aplicações diretas 560.923,90
339014000000000000 Diárias - civil 100,00
339030000000000000 Material de consumo 8.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.500,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 10.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 20.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 100,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 150.923,90
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
139.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 100.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 130.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 100,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 100,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 100,00
Total Ação 560.923,90
Total Unidade 3.898.000,00
Total Orgão 3.898.000,00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
0009.0272.0017.1262 - Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 55.000,00
440000000000000000 Investimentos 55.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 55.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 55.000,00
Total Ação 55.000,00
0009.0272.0017.2265 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 110.000,00
440000000000000000 Investimentos 110.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 110.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 110.000,00
Total Ação 110.000,00
0009.0272.0017.2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 5.580.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.958.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.793.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.760.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 33.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
165.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 165.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.622.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.622.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do 
militar
11.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 22.000,00
339030000000000000 Material de consumo 55.000,00
106
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 106/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 50 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
0009.0272.0017.2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 22.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 11.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 198.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 865.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
150.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 165.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 2.068.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 55.000,00
Total Ação 5.580.000,00
Total Unidade 5.745.000,00
Unidade: 002 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
0009.0272.0017.2286 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 138.800.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 135.780.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 135.780.000,00
319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e 
reformas dos militares
125.000.000,00
319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 9.900.000,00
319091000000000000 Sentenças judiciais 880.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.020.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.020.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do 
militar
50.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 2.200.000,00
339086000000000000 Compensações a regimes de previdência 550.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 110.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 110.000,00
Total Ação 138.800.000,00
0009.0272.0017.2287 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 90.200.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 90.200.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 90.200.000,00
319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e 
reformas dos militares
82.500.000,00
319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 7.700.000,00
Total Ação 90.200.000,00
Total Unidade 229.000.000,00
Unidade: 003 - COMPREV
0009.0272.0017.2285 - Manter as obrigações da compensação Previdenciária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.215.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 100.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 100.000,00
319091000000000000 Sentenças judiciais 100.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.115.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.115.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 60.000,00
339086000000000000 Compensações a regimes de previdência 1.000.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 55.000,00
Total Ação 1.215.000,00
107
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 107/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2024 Listar Vínculos: Não
Pág 51 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-RCQSYOTQRRDM-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:44:55 -03:00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 003 - COMPREV
Total Unidade 1.215.000,00
Unidade: 004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0009.0272.0017.2288 - MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
900000000000000000 Reserva de contingência 246.776.392,00
990000000000000000 Reserva de contingência 246.776.392,00
999900000000000000 Reserva de contingência 246.776.392,00
999999000000000000 Reserva de contingência 246.776.392,00
Total Ação 246.776.392,00
Total Unidade 246.776.392,00
Total Orgão 482.736.392,00
Total 1.949.871.853,78
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA. Emissão: 24/10/2023, às 13:44:57.
108
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 108/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024
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2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL251101-2512-ZXZRJLPFHQMUG-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:47:39 -03:00
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas R$ Despesas R$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
1.898.320.267,72
259.022.285,93
80.597.200,00
236.038.077,10
0,00
0,00
444.660,86
1.315.270.023,87
6.948.019,96
128.174.192,00
0,00
64.500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
63.674.192,00
(205.563.200,00)
(205.563.200,00)
(2.800.000,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da dívida
Outras despesas correntes
1.473.327.862,88
866.673.180,76
20.117.739,95
586.536.942,17
Total das Receitas Correntes 1.820.931.259,72 Total das Depesas Correntes 1.473.327.862,88
Déficit 0,00 Superávit 347.603.396,84
Soma 1.820.931.259,72 Soma 1.820.931.259,72
Superávit do Orçamento Corrente 347.603.396,84 Déficit do Orçamento Corrente 0,00
Receitas de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Outras receitas de capital
Receitas de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Outras receitas de capital
128.940.594,06
115.000.000,00
13.940.594,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de capital
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da dívida
222.333.151,53
194.343.643,77
0,00
27.989.507,76
Total das Receitas de Capital 128.940.594,06 Total das Depesas de Capital 222.333.151,53
-(Reserva de contingência 7.434.447,37
+Reserva do RPPS) 246.776.392,00
Déficit 93.392.557,47 Superávit 0,00
109
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 109/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024
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2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL251101-2512-ZXZRJLPFHQMUG-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:47:39 -03:00
Resumo
Receitas Correntes 1.820.931.259,72 Despesas Correntes 1.473.327.862,88
Receitas de Capital 128.940.594,06 Despesas de Capital 222.333.151,53
Outras Receitas 0,00 Reserva de Contingência 7.434.447,37
Reserva do RPPS 246.776.392,00
Subtotal 1.949.871.853,78 Subtotal 1.949.871.853,78
Déficit 0,00 Superavit 0,00
Total 1.949.871.853,78 Total 1.949.871.853,78
___________________________________
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito
___________________________________
LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA
Controlador Interno
___________________________________
CRISTIANE MIRANDA
Técnico em Contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
110
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 110/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL131101-2512-IWRJLRJSUWJLV-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:50:04 -03:00
Art. 2º, Par 1º, Alínea I da Lei 4.320/64
Receita Despesa
Especificação Fonte Total Especificação Cat. Econômica
Receitas correntes 1.898.320.267,72
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria
259.022.285,93
Contribuições 80.597.200,00
Receita patrimonial 236.038.077,10
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 444.660,86
Transferências correntes 1.315.270.023,87
Outras receitas correntes 6.948.019,96
Receitas de capital 128.940.594,06
Operações de crédito 115.000.000,00
Alienação de bens 13.940.594,06
Amortização de empréstimos 0,00
Transferências de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Receitas correntes 128.174.192,00
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria
0,00
Contribuições 64.500.000,00
Receita patrimonial 0,00
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0,00
Outras receitas correntes 63.674.192,00
Receitas de capital 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Outras receitas de capital 0,00
A classificar 0,00
A classificar 0,00
Receita Orçamentária (205.563.200,00)
Receitas correntes (205.563.200,00)
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria
(2.800.000,00)
Contribuições 0,00
Receita patrimonial 0,00
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0,00
Outras receitas correntes 0,00
Receitas correntes 0,00
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria
0,00
Contribuições 0,00
Receita patrimonial 0,00
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0,00
Outras receitas correntes 0,00
Administração
Agricultura
Assistência Social
Ciência e Tecnologia
Cultura
Desporto e Lazer
Educação
Encargos Especiais
Gestão Ambiental
Habitação
Legislativa
Previdência Social
Saúde
Segurança Pública
Trabalho
Transporte
Urbanismo
233.042.640,38
9.814.504,11
34.386.559,55
8.539.722,21
8.467.837,86
10.280.667,29
357.316.281,02
126.456.995,56
38.054.479,70
3.898.000,00
51.000.000,00
482.736.392,00
299.223.785,24
47.430.475,43
4.039.112,87
187.481.355,55
47.703.045,01
Subtotal 1.949.871.853,78 Subtotal 1.949.871.853,78
Transferências Financeiras 0,00 Transferências Financeiras 0,00
Total 1.949.871.853,78 Total 1.949.871.853,78
111
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 111/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
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32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Anexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 001 - Câmara de Vereadores
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 42.235.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 23.450.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 22.320.000,00
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 55.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 55.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 50.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 18.850.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 18.850.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 1.900.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.900.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
319067000000000000 Depósitos compulsórios 50.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00
319091000000000000 Sentenças judiciais 50.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 150.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 1.200.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.200.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 1.130.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 1.100.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.100.000,00
319191000000000000 Sentenças judiciais 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
319192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 18.785.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 250.000,00
335041000000000000 Contribuições 250.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 250.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 18.535.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 55.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 55.000,00
339030000000000000 Material de consumo 800.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 800.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas 70.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 70.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 150.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00
339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 150.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.000.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.800.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.800.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.800.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.800.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 6.000.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 6.000.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 1.500.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.500.000,00 112
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 112/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
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32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 001 - Câmara de Vereadores
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 20.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00
339049000000000000 Auxílio-transporte 80.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 80.000,00
339067000000000000 Depósitos compulsórios 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 30.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 30.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 20.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 7.400.000,00
440000000000000000 Investimentos 7.400.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 7.400.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 4.000.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 4.000.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 3.400.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 3.400.000,00
Total Unidade 49.635.000,00
Unidade: 002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.365.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 995.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 965.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 700.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 700.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 100.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 150.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 30.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 30.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 30.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 370.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 370.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 100.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100.000,00
339030000000000000 Material de consumo 5.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas 5.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 30.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 30.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 70.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 70.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 70.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 70.000,00
113
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 113/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 3 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339049000000000000 Auxílio-transporte 10.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 10.000,00
Total Unidade 1.365.000,00
Total Órgão 51.000.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário Smgo
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.863.043,57
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.338.015,12
319000000000000000 Aplicações diretas 4.228.483,56
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.292.400,48
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.292.400,48
319013000000000000 Contribuições patronais 559.770,16
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 559.770,16
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 48.026,04
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 48.026,04
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 327.286,88
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 327.286,88
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 108.531,56
319113000000000000 Contribuições patronais 108.531,56
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 108.531,56
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 525.028,45
339000000000000000 Aplicações diretas 525.028,45
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 6.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 52.478,45
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 52.478,45
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 127.822,93
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 127.822,93
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 2.400,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.400,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 329.827,07
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 329.827,07
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.500,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Unidade 4.865.043,57
114
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 114/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 4 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 002 - Promoção da Igualdade Racial
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Unidade 3.000,00
Total Órgão 4.868.043,57
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - Pgm
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 40.659.344,24
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 25.323.749,82
319000000000000000 Aplicações diretas 21.843.171,74
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6.330.485,58
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.330.485,58
319013000000000000 Contribuições patronais 888.496,08
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 888.496,08
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 597.178,64
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.750,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 583.428,64
319091000000000000 Sentenças judiciais 13.994.253,88
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.994.253,88
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 31.757,56
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.757,56
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 3.479.578,08
319113000000000000 Contribuições patronais 3.479.578,08
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.479.578,08
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 15.335.594,42
339000000000000000 Aplicações diretas 15.335.594,42
339014000000000000 Diárias - civil 46.355,97
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 46.355,97
339030000000000000 Material de consumo 51.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 51.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 41.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 41.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 175.928,17
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 175.928,17
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 673.433,90
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 673.433,90
115
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 115/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 5 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - Pgm
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 14.318.176,38
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.318.176,38
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.700,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.700,00
400000000000000000 Despesas de capital 167.571,36
440000000000000000 Investimentos 167.571,36
449000000000000000 Aplicações diretas 167.571,36
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 166.571,36
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 116.571,36
Total Unidade 40.826.915,60
Unidade: 002 - Fundo Procon Araucaria
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 43.750,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 43.750,00
339000000000000000 Aplicações diretas 43.750,00
339030000000000000 Material de consumo 42.750,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 42.750,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 100.000,00
440000000000000000 Investimentos 100.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 100.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 100.000,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 100.000,00
Total Unidade 143.750,00
Total Órgão 40.970.665,60
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - Cgm
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.603.808,29
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.422.545,17
319000000000000000 Aplicações diretas 1.331.828,92
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.010.508,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.010.508,68
319013000000000000 Contribuições patronais 57.548,86
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 57.548,86
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 261.771,38
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 261.771,38
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 60.716,25
319113000000000000 Contribuições patronais 60.716,25
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 60.716,25
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 30.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 30.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 181.263,12
339000000000000000 Aplicações diretas 181.263,12
339014000000000000 Diárias - civil 8.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 116
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 116/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 6 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - Cgm
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339030000000000000 Material de consumo 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 120.263,12
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 120.263,12
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Unidade 1.605.808,29
Total Órgão 1.605.808,29
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smad
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 16.828.235,49
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 6.319.649,95
319000000000000000 Aplicações diretas 5.779.844,80
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.345.948,10
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.345.948,10
319013000000000000 Contribuições patronais 214.883,42
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 214.883,42
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 208.402,18
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 208.402,18
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 9.611,10
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.611,10
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 538.805,15
319113000000000000 Contribuições patronais 538.805,15
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 538.805,15
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.508.585,54
339000000000000000 Aplicações diretas 10.508.585,54
339014000000000000 Diárias - civil 3.840,98
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.840,98
339030000000000000 Material de consumo 235.163,47
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 235.163,47
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 19.204,90
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 19.204,90
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
117
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 117/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 7 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smad
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 38.409,80
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 38.409,80
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 6.047.060,55
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.047.060,55
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.420.284,78
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.420.284,78
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 38.409,80
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 38.409,80
339046000000000000 Auxílio-alimentação 703.211,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 703.211,26
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 101.000,00
440000000000000000 Investimentos 101.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 101.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 50.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 51.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 50.000,00
Total Unidade 16.929.235,49
Total Órgão 16.929.235,49
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 16.235.181,43
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 12.547.637,49
319000000000000000 Aplicações diretas 12.257.615,03
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 12.110.014,99
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.110.014,99
319013000000000000 Contribuições patronais 86.475,29
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 86.475,29
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 59.124,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 59.124,75
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 289.022,46
319113000000000000 Contribuições patronais 289.022,46
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 289.022,46
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.687.543,94
339000000000000000 Aplicações diretas 3.687.543,94
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 88.688,29
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 88.688,29
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
118
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 118/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 8 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.565.583,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.565.583,53
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 419.399,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 419.399,68
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 10.570,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.570,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 595.302,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 595.302,44
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 51.000,00
440000000000000000 Investimentos 51.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 51.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Unidade 16.286.181,43
Total Órgão 16.286.181,43
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - gabinete do Secretário - Smfi
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 18.091.219,18
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.774.103,80
319000000000000000 Aplicações diretas 8.221.026,43
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 7.376.258,46
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.376.258,46
319013000000000000 Contribuições patronais 580.375,71
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 580.375,71
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 262.392,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.392,26
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 552.077,37
319113000000000000 Contribuições patronais 552.077,37
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 552.077,37
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 9.317.115,38
339000000000000000 Aplicações diretas 9.317.115,38
339014000000000000 Diárias - civil 31.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.000,00
339027000000000000 Encargos pela honra de avais, garantias, seguros e similares 131.196,13
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 131.196,13
339030000000000000 Material de consumo 6.441.700,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 6.340.700,85
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 31.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 351.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 51.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 300.000,00
119
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 119/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 9 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - gabinete do Secretário - Smfi
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 822.092,14
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 175.928,17
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 528.163,97
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 118.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 318.660,22
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 218.660,22
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 984.537,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 984.537,87
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 30.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 174.928,17
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 174.928,17
400000000000000000 Despesas de capital 20.383.000,00
440000000000000000 Investimentos 20.383.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.383.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 20.300.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 20.000.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 300.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 83.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 78.000,00
Total Unidade 38.474.219,18
Total Órgão 38.474.219,18
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smpl
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.313.649,32
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.536.569,17
319000000000000000 Aplicações diretas 8.274.767,22
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6.827.821,70
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.827.821,70
319013000000000000 Contribuições patronais 1.020.397,32
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.020.397,32
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 31.959,81
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.959,81
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 393.588,39
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 393.588,39
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 260.801,95
319113000000000000 Contribuições patronais 260.801,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 260.801,95
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 777.080,15
339000000000000000 Aplicações diretas 777.080,15
339014000000000000 Diárias - civil 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
120
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 120/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 10 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smpl
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339035000000000000 Serviços de consultoria 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 718.080,15
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 718.080,15
339093000000000000 Indenizações e restituições 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 264.392,26
440000000000000000 Investimentos 264.392,26
449000000000000000 Aplicações diretas 264.392,26
449051000000000000 Obras e instalações 132.196,13
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 132.196,13
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 132.196,13
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 132.196,13
Total Unidade 9.578.041,58
Unidade: 002 - Gerência de Transporte Coletivo
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 86.998.491,44
330000000000000000 Outras despesas correntes 86.998.491,44
339000000000000000 Aplicações diretas 86.998.491,44
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 86.997.491,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.259.998,57
01358 Transporte Rodoviário 16.736.492,87
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 1.000,00
Total Unidade 86.998.491,44
Unidade: 003 - Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 51.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 51.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 51.000,00
339030000000000000 Material de consumo 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Unidade 53.000,00
Total Órgão 96.629.533,02
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 224.228.375,68
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 120.862.591,82 121
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 121/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 11 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
319000000000000000 Aplicações diretas 112.691.646,36
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 1.375,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.375,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 72.232.725,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 21.144.943,08
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 32.636.160,15
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 18.451.622,30
319013000000000000 Contribuições patronais 23.326.015,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 22.033.208,61
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 2.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 1.290.806,79
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 14.681.569,29
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.548.166,65
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 210.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 6.923.402,64
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 2.448.961,14
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.422.961,14
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 11.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 15.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 8.168.945,46
319113000000000000 Contribuições patronais 8.168.945,46
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.209.569,49
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.448.630,66
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 4.510.745,31
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 2.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 103.365.783,86
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 262.392,26
335043000000000000 Subvenções sociais 262.392,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.392,26
339000000000000000 Aplicações diretas 103.103.391,60
339014000000000000 Diárias - civil 39.597,30
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 39.597,30
339030000000000000 Material de consumo 6.898.171,74
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.574.353,56
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 305.850,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 3.532.590,26
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 559.200,00
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 23.000,00
01133 PETE-Transporte Escolar 903.177,92
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 8.952.442,81
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.752.442,81
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.200.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 16.717.542,82
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.755.744,49
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 2.999,98
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 2.914.015,95
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 360.000,00
01133 PETE-Transporte Escolar 3.000.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 6.684.782,40
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 4.326.669,48
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 988.202,84
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 975.400,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 407.856,64
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.955.210,00 122
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 122/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 29.438.042,83
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.395.079,98
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 9.350.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 5.692.962,85
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 12.471.948,02
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.606.103,86
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 5.506.619,21
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 4.195.347,26
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 420.700,00
01133 PETE-Transporte Escolar 743.177,69
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 207.802,77
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 207.802,77
339046000000000000 Auxílio-alimentação 24.035.334,73
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.265.883,00
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 11.459.561,73
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 4.309.890,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 7.919,55
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 7.919,55
339093000000000000 Indenizações e restituições 7.919,55
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 7.919,55
400000000000000000 Despesas de capital 8.547.467,07
440000000000000000 Investimentos 8.547.467,07
449000000000000000 Aplicações diretas 8.547.467,07
449051000000000000 Obras e instalações 5.814.556,99
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 51.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 5.763.556,99
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 2.732.910,08
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.990.770,08
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 242.140,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 500.000,00
Total Unidade 232.775.842,75
Unidade: 002 - FUNDEB
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 124.540.438,27
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 124.540.438,27
319000000000000000 Aplicações diretas 99.189.611,42
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 78.493.676,36
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 71.441.911,68
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 7.051.764,68
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 19.191.277,80
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 10.510.395,91
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 8.680.881,89
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 1.503.657,26
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 1.502.657,26
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 1.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 25.349.826,85
319113000000000000 Contribuições patronais 25.349.826,85
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 25.343.035,15
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 6.791,70
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 1.000,00
Total Unidade 124.540.438,27
Total Órgão 357.316.281,02
123
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 123/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
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32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 293.501.785,24
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 158.475.983,17
319000000000000000 Aplicações diretas 139.473.983,17
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 2.274.066,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.274.066,26
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 122.304.690,59
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.448.984,59
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 4.801.306,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 13.053.400,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 94.000.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 6.635.883,90
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.935.883,90
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 2.700.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 5.681.701,55
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.597.701,55
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 84.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 2.574.640,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 874.640,87
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 1.700.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 19.001.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 19.001.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 19.000.000,00
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 135.025.802,07
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 58.421.383,68
335043000000000000 Subvenções sociais 58.421.383,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.746.408,68
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 28.174.975,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.500.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 19.000.000,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 8.852.109,64
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 8.852.109,64
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.650.884,64
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 2.700.025,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.200,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.500.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 67.752.308,75
339014000000000000 Diárias - civil 40.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 40.000,00
339030000000000000 Material de consumo 8.302.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 2.751.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.529.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 21.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 2.476.320,43
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 437.320,43
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 2.030.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 52.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00 124
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 124/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 14 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 52.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 15.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.143.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 1.551.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 590.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 6.300.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 6.300.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 26.303.811,84
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 19.479.311,84
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 868.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.605.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 351.500,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 3.715.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 918.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.781.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 16.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 17.768.176,48
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.618.176,48
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 1.000.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 101.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 101.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 551.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 401.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.722.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.722.000,00
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 1.000,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.721.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.301.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 1.300.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 4.420.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 4.402.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 18.000,00
Total Unidade 299.223.785,24
Total Órgão 299.223.785,24
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smag
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.810.504,11
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 5.780.175,84
319000000000000000 Aplicações diretas 5.406.108,07
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 4.167.307,31
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.167.307,31
319013000000000000 Contribuições patronais 451.579,04
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 451.579,04
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 698.064,97
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 698.064,97
125
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 125/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 15 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smag
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 88.156,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 88.156,75
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 373.067,77
319113000000000000 Contribuições patronais 373.067,77
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 373.067,77
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 4.030.328,27
339000000000000000 Aplicações diretas 4.030.328,27
339014000000000000 Diárias - civil 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
339030000000000000 Material de consumo 460.633,08
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 460.633,08
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.057.993,16
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.057.993,16
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 67.189,56
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 67.189,56
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 39.060,81
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 39.060,81
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.719.504,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.719.504,85
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 645.946,81
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 645.946,81
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 4.000,00
440000000000000000 Investimentos 4.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 4.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
Total Unidade 9.814.504,11
Total Órgão 9.814.504,11
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 32.669.401,56
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 21.710.601,41
319000000000000000 Aplicações diretas 19.691.917,22
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 1.375,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.375,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 16.847.743,58
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.847.743,58
319013000000000000 Contribuições patronais 406.179,72
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 406.179,72
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 2.391.045,31
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.391.045,31
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 45.573,61
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.573,61
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 2.017.684,19
319113000000000000 Contribuições patronais 2.017.684,19
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.017.684,19
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
126
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 126/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 16 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.958.800,15
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 942.407,55
335043000000000000 Subvenções sociais 942.407,55
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 942.407,55
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 1.000,00
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 10.015.392,60
339014000000000000 Diárias - civil 18.553,11
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.553,11
339030000000000000 Material de consumo 1.063.548,58
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 699.712,69
01352 Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 42.000,00
01357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 20.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 47.289,62
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 182.546,27
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 57.000,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 10.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 261.485,15
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 261.485,15
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 255.745,25
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 32.500,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 214.319,55
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.100,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 4.875,70
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 1.450,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 1.500,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 223.300,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 210.848,66
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 3.000,00
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 1.000,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 6.451,78
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 114.859,30
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 12.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 6.259,30
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 46.000,00
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 9.500,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 30.100,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 599.330,21
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 466.496,87
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 132.833,34
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.544.178,27
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.932.354,59
01357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 18.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 310.521,04
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 6.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 173.935,87
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 92.366,77
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 11.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 212.252,21
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 207.727,21 127
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 127/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 17 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 212.252,21
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 2.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 2.525,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 3.637.959,36
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.637.959,36
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 1.082.180,72
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.082.180,72
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 213.714,81
440000000000000000 Investimentos 213.714,81
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 1.000,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
443200000000000000 Execução orçamentária delegada a estados e ao distrito federal 1.000,00
443293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 211.714,81
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 161.714,81
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 85.714,81
01352 Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 48.000,00
01357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 19.000,00
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 4.000,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 5.000,00
Total Unidade 32.883.116,37
Unidade: 002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 880.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 880.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 295.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 295.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 145.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 150.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 585.000,00
339030000000000000 Material de consumo 258.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 48.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 210.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 23.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 14.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 9.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 4.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 3.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 27.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 22.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 5.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 273.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 68.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 205.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 240.000,00
440000000000000000 Investimentos 240.000,00
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 200.000,00
128
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 128/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 18 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
445042000000000000 Auxílios 200.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 100.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 100.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 40.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 40.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 20.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 20.000,00
Total Unidade 1.120.000,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal para o Idoso
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 38.230,08
330000000000000000 Outras despesas correntes 38.230,08
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 1.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 37.230,08
339030000000000000 Material de consumo 30.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.508,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.508,68
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.721,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.721,40
400000000000000000 Despesas de capital 65.125,76
440000000000000000 Investimentos 65.125,76
449000000000000000 Aplicações diretas 65.125,76
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 65.125,76
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 65.125,76
Total Unidade 103.355,84
Unidade: 004 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 252.145,69
330000000000000000 Outras despesas correntes 252.145,69
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 1.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 251.145,69
339030000000000000 Material de consumo 98.915,51
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 98.915,51
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 3.264,24
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.264,24
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.904,65
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.904,65
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 147.061,29
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 147.061,29
400000000000000000 Despesas de capital 4.713,80
440000000000000000 Investimentos 4.713,80
449000000000000000 Aplicações diretas 4.713,80
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 4.713,80
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.713,80
Total Unidade 256.859,49
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 22.227,85
330000000000000000 Outras despesas correntes 22.227,85
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 1.000,00 129
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 129/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 19 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
335043000000000000 Subvenções sociais 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 21.227,85
339030000000000000 Material de consumo 17.527,28
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.527,28
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.540,35
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.540,35
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.160,22
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.160,22
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Unidade 23.227,85
Total Órgão 34.386.559,55
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smma
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 33.146.909,78
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.264.267,08
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 736.657,24
317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 736.657,24
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 736.657,24
319000000000000000 Aplicações diretas 6.942.432,16
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6.225.424,08
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.225.424,08
319013000000000000 Contribuições patronais 378.507,62
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 378.507,62
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 327.889,36
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 327.889,36
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 9.611,10
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.611,10
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 584.177,68
319113000000000000 Contribuições patronais 584.177,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 584.177,68
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 24.882.642,70
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 1.396.112,81
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 1.396.112,81
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.396.112,81
339000000000000000 Aplicações diretas 23.486.529,89
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 3.427.572,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.222.572,95
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 2.000.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 205.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 393.393,62
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 273.393,62
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 120.000,00
130
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 130/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 20 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smma
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 18.937.262,38
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.373.007,72
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 515.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 454.603,96
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 16.594.650,70
339046000000000000 Auxílio-alimentação 726.300,94
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 726.300,94
400000000000000000 Despesas de capital 80.210,66
440000000000000000 Investimentos 80.210,66
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 29.210,66
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 29.210,66
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 29.210,66
449000000000000000 Aplicações diretas 51.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Unidade 33.227.120,44
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 983.302,26
330000000000000000 Outras despesas correntes 983.302,26
339000000000000000 Aplicações diretas 983.302,26
339030000000000000 Material de consumo 890.181,15
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 484.873,13
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços 400.000,00
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 5.308,02
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 93.121,11
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 83.121,11
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 10.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 3.844.057,00
440000000000000000 Investimentos 3.844.057,00
449000000000000000 Aplicações diretas 3.844.057,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 3.844.057,00
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços 2.000.000,00
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 165.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 1.679.057,00
Total Unidade 4.827.359,26
Total Órgão 38.054.479,70
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smct
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.338.837,86
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 6.891.648,19
319000000000000000 Aplicações diretas 6.427.281,31
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.386.163,07
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.386.163,07
319013000000000000 Contribuições patronais 544.995,69
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 544.995,69
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 481.372,55
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 481.372,55
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 13.750,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.750,00 131
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 131/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 21 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smct
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 463.366,88
319113000000000000 Contribuições patronais 463.366,88
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 463.366,88
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.447.189,67
339000000000000000 Aplicações diretas 1.447.189,67
339014000000000000 Diárias - civil 10.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.500,00
339030000000000000 Material de consumo 106.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 106.600,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas 7.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 46.900,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 46.900,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 14.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 49.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 49.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 441.525,12
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 441.525,12
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 714.664,55
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 714.664,55
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 101.000,00
440000000000000000 Investimentos 101.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 101.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 51.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 51.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Unidade 8.439.837,86
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 28.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 28.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 28.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas 14.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 7.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 7.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00
Total Unidade 28.000,00
Total Órgão 8.467.837,86
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smel
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.274.667,29132
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 132/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 22 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smel
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 7.650.163,95
319000000000000000 Aplicações diretas 7.089.950,43
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.844.129,43
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.844.129,43
319013000000000000 Contribuições patronais 419.994,35
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 419.994,35
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 815.215,55
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 815.215,55
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 9.611,10
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.611,10
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 559.213,52
319113000000000000 Contribuições patronais 559.213,52
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 559.213,52
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.624.503,34
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 1.000,00
335041000000000000 Contribuições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.623.503,34
339014000000000000 Diárias - civil 7.919,55
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.919,55
339030000000000000 Material de consumo 289.074,37
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 289.074,37
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas 83.121,11
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 83.121,11
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 235.509,81
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 235.509,81
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 69.267,59
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 69.267,59
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 558.604,10
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 558.604,10
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 892.133,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 892.133,68
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 484.873,13
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 484.873,13
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 6.000,00
440000000000000000 Investimentos 6.000,00
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 1.000,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 4.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00
Total Unidade 10.280.667,29
Total Órgão 10.280.667,29
133
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 133/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 23 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 11.551.085,06
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.590.619,82
319000000000000000 Aplicações diretas 2.414.001,34
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.171.709,96
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.171.709,96
319013000000000000 Contribuições patronais 140.527,06
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 140.527,06
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 50.764,32
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.764,32
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 176.518,48
319113000000000000 Contribuições patronais 176.518,48
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 176.518,48
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 100,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 100,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 8.960.465,24
339000000000000000 Aplicações diretas 8.960.465,24
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 439.320,43
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 439.320,43
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.894.125,62
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.894.125,62
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 4.198.276,16
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.198.276,16
339046000000000000 Auxílio-alimentação 412.743,03
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 412.743,03
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Unidade 11.553.085,06
Total Órgão 11.553.085,06
134
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 134/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 24 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 21 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 001 - Encargos Gerais do Município
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 100.479.449,11
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 9.446.408,68
319000000000000000 Aplicações diretas 9.446.408,68
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 9.446.408,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.446.408,68
320000000000000000 Juros e encargos da dívida 20.117.739,95
329000000000000000 Aplicações diretas 20.116.739,95
329021000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 17.492.817,35
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.492.817,35
329022000000000000 Outros encargos sobre a dívida por contrato 2.623.922,60
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.623.922,60
329100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 1.000,00
329121000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 70.915.300,48
339000000000000000 Aplicações diretas 15.223.249,95
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 15.223.249,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.775.490,19
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 3.445.959,76
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.800,00
339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 55.692.050,53
339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 55.692.050,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.692.050,53
400000000000000000 Despesas de capital 27.989.507,76
460000000000000000 Amortização da dívida 27.989.507,76
469000000000000000 Aplicações diretas 27.988.507,76
469071000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 27.988.507,76
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 27.988.507,76
469100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 1.000,00
469171000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
900000000000000000 Reserva de contingência 7.434.447,37
990000000000000000 Reserva de contingência 7.434.447,37
999900000000000000 Reserva de contingência 7.434.447,37
999999000000000000 Reserva de contingência 7.434.447,37
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.434.447,37
Total Unidade 135.903.404,24
Total Órgão 135.903.404,24
Órgão: 22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade: 001 - Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 140.041,30
330000000000000000 Outras despesas correntes 140.041,30
339000000000000000 Aplicações diretas 140.041,30
339030000000000000 Material de consumo 78.546,83
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 78.546,83
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 8.199,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.199,26
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 8.199,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.199,26
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 40.996,32
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.996,32
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 4.099,63
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.099,63
400000000000000000 Despesas de capital 305.844,57
440000000000000000 Investimentos 305.844,57
449000000000000000 Aplicações diretas 305.844,57
135
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 135/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 25 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade: 001 - Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
449051000000000000 Obras e instalações 179.285,28
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 179.285,28
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 126.559,29
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 126.559,29
Total Unidade 445.885,87
Total Órgão 445.885,87
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smte
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.008.112,87
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.572.291,15
319000000000000000 Aplicações diretas 3.458.111,15
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.769.860,50
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.769.860,50
319013000000000000 Contribuições patronais 445.589,73
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 445.589,73
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 240.660,92
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 240.660,92
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 113.180,00
319113000000000000 Contribuições patronais 113.180,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 113.180,00
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 435.821,72
339000000000000000 Aplicações diretas 435.821,72
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 54.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 54.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 379.821,72
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 379.821,72
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 31.000,00
440000000000000000 Investimentos 31.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 31.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 30.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Total Unidade 4.039.112,87
Total Órgão 4.039.112,87
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smur
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 42.117.185,79
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.715.050,66
319000000000000000 Aplicações diretas 10.822.880,21
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 9.711.183,73
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.711.183,73 136
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 136/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 26 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smur
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
319013000000000000 Contribuições patronais 676.767,34
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 676.767,34
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 431.929,14
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 431.929,14
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 891.170,45
319113000000000000 Contribuições patronais 891.170,45
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 891.170,45
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 30.402.135,13
339000000000000000 Aplicações diretas 30.402.135,13
339014000000000000 Diárias - civil 6.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 6.000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.501.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 2.000.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 500.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.000.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 1.000.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 6.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 6.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 24.639.906,90
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.447.568,80
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 4.944.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 14.980.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 2.268.338,10
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 600.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 600.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 1.644.228,23
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.644.228,23
339093000000000000 Indenizações e restituições 4.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 4.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.585.859,22
440000000000000000 Investimentos 5.585.859,22
449000000000000000 Aplicações diretas 5.585.859,22
449051000000000000 Obras e instalações 5.001.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 4.000.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 1.000.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 583.859,22
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 343.859,22
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 20.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 220.000,00
449061000000000000 Aquisição de imóveis 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 1.000,00
Total Unidade 47.703.045,01
Total Órgão 47.703.045,01
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smop
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 47.620.735,60
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 22.241.131,40
137
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 137/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 27 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smop
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
319000000000000000 Aplicações diretas 21.065.100,69
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 1.375,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.375,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 16.830.766,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.830.766,68
319013000000000000 Contribuições patronais 1.745.859,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.745.859,40
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 2.085.762,74
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.085.762,74
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 401.336,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 401.336,87
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 1.175.030,71
319113000000000000 Contribuições patronais 1.175.030,71
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.175.030,71
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 25.379.604,20
339000000000000000 Aplicações diretas 25.379.604,20
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 16.257.020,64
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.256.020,64
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 9.001.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.807.615,36
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.807.615,36
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 139.942,54
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 139.942,54
339046000000000000 Auxílio-alimentação 3.141.025,66
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.141.025,66
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 28.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 28.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 139.860.619,95
440000000000000000 Investimentos 139.860.619,95
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 3.000,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 1.000,00
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.000,00
443200000000000000 Execução orçamentária delegada a estados e ao distrito federal 1.000,00
443293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 139.856.619,95
449051000000000000 Obras e instalações 121.311.233,56
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 699.712,69
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 1.000,00
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 92.782,59
01693 Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 5.000.000,00 138
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 138/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 28 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smop
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
449051000000000000 Obras e instalações 121.311.233,56
01694 Operação de Crédito CEF 110.000.000,00
01923 CONVÊNIO Nº 40/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE 5.517.738,28
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449093000000000000 Indenizações e restituições 18.544.386,39
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.542.386,39
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 1.000,00
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.000,00
Total Unidade 187.481.355,55
Total Órgão 187.481.355,55
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 47.241.508,12
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 39.177.010,58
319000000000000000 Aplicações diretas 35.084.557,54
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 1.375,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.375,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 34.506.076,07
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 34.506.076,07
319013000000000000 Contribuições patronais 59.241,04
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 59.241,04
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 70.862,49
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.862,49
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 447.002,94
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 447.002,94
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 4.091.453,04
319113000000000000 Contribuições patronais 4.091.453,04
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.091.453,04
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 8.064.497,54
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 84.230,71
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 84.230,71
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 84.230,71
337200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 16.393,33
337239000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 16.393,33
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.393,33
339000000000000000 Aplicações diretas 7.963.873,50
339014000000000000 Diárias - civil 16.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.749.281,74
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.749.281,74
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 56.851,66
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 56.851,66
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 55.102,37
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.102,37
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.224.497,21
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.224.497,21
139
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 139/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 29 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 12.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 4.745.676,43
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.745.676,43
339093000000000000 Indenizações e restituições 87.464,09
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 87.464,09
400000000000000000 Despesas de capital 188.967,31
440000000000000000 Investimentos 188.967,31
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 2.292,73
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 2.292,73
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.292,73
449000000000000000 Aplicações diretas 186.674,58
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 185.674,58
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 184.674,58
01872 Aquisição de Pistolas - Convênio nº 919011/2021 1.000,00
Total Unidade 47.430.475,43
Total Órgão 47.430.475,43
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.342.296,40
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.792.852,12
319000000000000000 Aplicações diretas 1.730.649,48
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.475.071,25
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.475.071,25
319013000000000000 Contribuições patronais 215.220,23
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 215.220,23
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 38.358,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 38.358,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 61.202,64
319113000000000000 Contribuições patronais 61.202,64
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 61.202,64
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.549.444,28
339000000000000000 Aplicações diretas 2.549.444,28
339014000000000000 Diárias - civil 2.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.500,00
339030000000000000 Material de consumo 32.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 32.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 8.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.700,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.700,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.345.481,33
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.345.481,33
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
140
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 140/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 30 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339046000000000000 Auxílio-alimentação 151.179,04
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 151.179,04
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.583,91
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.583,91
400000000000000000 Despesas de capital 31.000,00
440000000000000000 Investimentos 31.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 31.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 30.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Total Unidade 4.373.296,40
Total Órgão 4.373.296,40
Órgão: 35 - Cohab- Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.027.900,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.216.676,10
319000000000000000 Aplicações diretas 2.216.676,10
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.694.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.694.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 475.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 475.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 41.676,10
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 41.676,10
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 6.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 6.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 811.223,90
339000000000000000 Aplicações diretas 811.223,90
339014000000000000 Diárias - civil 100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
339030000000000000 Material de consumo 8.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 8.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.500,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.500,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 10.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 10.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 20.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 401.223,90
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 151.223,90
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 250.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 139.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 139.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 100.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 130.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 130.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
141
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 141/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 31 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 35 - Cohab- Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339093000000000000 Indenizações e restituições 100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
400000000000000000 Despesas de capital 870.100,00
440000000000000000 Investimentos 870.100,00
449000000000000000 Aplicações diretas 870.100,00
449051000000000000 Obras e instalações 425.100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 425.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 20.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00
449061000000000000 Aquisição de imóveis 425.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 425.000,00
Total Unidade 3.898.000,00
Total Órgão 3.898.000,00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 5.580.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.958.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.793.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.760.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 1.760.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 33.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 33.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 165.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 165.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 165.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.622.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.622.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 11.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 11.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 22.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 22.000,00
339030000000000000 Material de consumo 55.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 55.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 22.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 22.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 11.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 11.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 198.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 198.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 865.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 865.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 150.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 150.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 165.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 165.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 2.068.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 2.068.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 55.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 55.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 165.000,00
440000000000000000 Investimentos 165.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 165.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 55.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 55.000,00
142
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 142/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 32 /
32
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL181101-2512-ONMKJXGMJCATR-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 13:58:47 -03:00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 110.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 110.000,00
Total Unidade 5.745.000,00
Unidade: 002 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 229.000.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 225.980.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 225.980.000,00
319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas 207.500.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 207.500.000,00
319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 17.600.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 17.600.000,00
319091000000000000 Sentenças judiciais 880.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 880.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.020.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.020.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 50.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 50.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 2.200.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 2.200.000,00
339086000000000000 Compensações a regimes de previdência 550.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 550.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 110.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 110.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 110.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 110.000,00
Total Unidade 229.000.000,00
Unidade: 003 - COMPREV
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.215.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 100.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 100.000,00
319091000000000000 Sentenças judiciais 100.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 100.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.115.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.115.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 60.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00
339086000000000000 Compensações a regimes de previdência 1.000.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 1.000.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 55.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 55.000,00
Total Unidade 1.215.000,00
Unidade: 004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
900000000000000000 Reserva de contingência 246.776.392,00
990000000000000000 Reserva de contingência 246.776.392,00
999900000000000000 Reserva de contingência 246.776.392,00
999999000000000000 Reserva de contingência 246.776.392,00
09999 Reservas de Contingências 246.776.392,00
Total Unidade 246.776.392,00
Total Órgão 482.736.392,00
Total 1.949.871.853,78
143
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 143/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat. Econômica
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 1 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL221101-2512-AMFDZOIGFWFIP-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:01:36 -03:00
ANEXO II da Lei 4.320/64 - Adendo III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e 
Encargos Sociais
Juros e Encargos 
da Dívida
Outras Despesas 
Correntes
TOTAL
01.01 - Câmara de Vereadores 23.450.000,00 18.785.000,00 42.235.000,00
01.02 - Programa Municipal de Educação Legislativa 995.000,00 370.000,00 1.365.000,00
03.01 - Gabinete do Secretário Smgo 4.338.015,12 525.028,45 4.863.043,57
03.02 - Promoção da Igualdade Racial 2.000,00 2.000,00
04.01 - Gabinete do Procurador - Pgm 25.323.749,82 15.335.594,42 40.659.344,24
04.02 - Fundo Procon Araucaria 43.750,00 43.750,00
06.01 - Controladoria Geral - Cgm 1.422.545,17 181.263,12 1.603.808,29
07.01 - Gabinete do Secretário - Smad 6.319.649,95 10.508.585,54 16.828.235,49
08.01 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas 12.547.637,49 3.687.543,94 16.235.181,43
09.01 - gabinete do Secretário - Smfi 8.774.103,80 9.317.115,38 18.091.219,18
10.01 - Gabinete do Secretário - Smpl 8.536.569,17 777.080,15 9.313.649,32
10.02 - Gerência de Transporte Coletivo 86.998.491,44 86.998.491,44
10.03 - Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo 
Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
51.000,00 51.000,00
11.01 - Administração Geral da Educação 120.862.591,82 103.365.783,86 224.228.375,68
11.02 - FUNDEB 124.540.438,27 124.540.438,27
12.01 - Fundo Municipal de Saúde 158.475.983,17 135.025.802,07 293.501.785,24
13.01 - Gabinete do Secretário - Smag 5.780.175,84 4.030.328,27 9.810.504,11
14.01 - fundo Municipal de Assistência Social 21.710.601,41 10.958.800,15 32.669.401,56
14.02 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência 880.000,00 880.000,00
14.03 - Fundo Municipal para o Idoso 38.230,08 38.230,08
14.04 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 252.145,69 252.145,69
14.05 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 22.227,85 22.227,85
15.01 - Gabinete do Secretário - Smma 8.264.267,08 24.882.642,70 33.146.909,78
15.02 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 983.302,26 983.302,26
18.01 - Gabinete do Secretário - Smct 6.891.648,19 1.447.189,67 8.338.837,86
18.02 - Fundo Municipal de Cultura 28.000,00 28.000,00
19.01 - Gabinete do Secretário - Smel 7.650.163,95 2.624.503,34 10.274.667,29
20.01 - Gabinete do Secretário - SMCIT 2.590.619,82 8.960.465,24 11.551.085,06
21.01 - Encargos Gerais do Município 9.446.408,68 20.117.739,95 70.915.300,48 100.479.449,11
22.01 - Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros 140.041,30 140.041,30
23.01 - Gabinete do Secretário - Smte 3.572.291,15 435.821,72 4.008.112,87
25.01 - Gabinete do Secretário - Smur 11.715.050,66 30.402.135,13 42.117.185,79
26.01 - Gabinete do Secretário - Smop 22.241.131,40 25.379.604,20 47.620.735,60
27.01 - Gabinete do Secretário 39.177.010,58 8.064.497,54 47.241.508,12
28.01 - Gabinete do Secretário 1.792.852,12 2.549.444,28 4.342.296,40
35.01 - Cohab - Araucária 2.216.676,10 811.223,90 3.027.900,00
45.01 - Fundo de Previdência Municipal 1.958.000,00 3.622.000,00 5.580.000,00
45.02 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 225.980.000,00 3.020.000,00 229.000.000,00
45.03 - COMPREV 100.000,00 1.115.000,00 1.215.000,00
Total 866.673.180,76 20.117.739,95 586.536.942,17 1.473.327.862,88
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões 
Financeiras
Amortização da 
Dívida
TOTAL
01.01 - Câmara de Vereadores 7.400.000,00 7.400.000,00
03.01 - Gabinete do Secretário Smgo 2.000,00 2.000,00
03.02 - Promoção da Igualdade Racial 1.000,00 1.000,00
04.01 - Gabinete do Procurador - Pgm 167.571,36 167.571,36
04.02 - Fundo Procon Araucaria 100.000,00 100.000,00
06.01 - Controladoria Geral - Cgm 2.000,00 2.000,00
07.01 - Gabinete do Secretário - Smad 101.000,00 101.000,00
08.01 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas 51.000,00 51.000,00
09.01 - gabinete do Secretário - Smfi 20.383.000,00 20.383.000,00
10.01 - Gabinete do Secretário - Smpl 264.392,26 264.392,26
10.03 - Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo 
Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
2.000,00 2.000,00
11.01 - Administração Geral da Educação 8.547.467,07 8.547.467,07
144
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 144/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat. Econômica
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL221101-2512-AMFDZOIGFWFIP-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:01:36 -03:00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões 
Financeiras
Amortização da 
Dívida
TOTAL
12.01 - Fundo Municipal de Saúde 5.722.000,00 5.722.000,00
13.01 - Gabinete do Secretário - Smag 4.000,00 4.000,00
14.01 - fundo Municipal de Assistência Social 213.714,81 213.714,81
14.02 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência 240.000,00 240.000,00
14.03 - Fundo Municipal para o Idoso 65.125,76 65.125,76
14.04 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 4.713,80 4.713,80
14.05 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 1.000,00 1.000,00
15.01 - Gabinete do Secretário - Smma 80.210,66 80.210,66
15.02 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 3.844.057,00 3.844.057,00
18.01 - Gabinete do Secretário - Smct 101.000,00 101.000,00
19.01 - Gabinete do Secretário - Smel 6.000,00 6.000,00
20.01 - Gabinete do Secretário - SMCIT 2.000,00 2.000,00
21.01 - Encargos Gerais do Município 27.989.507,76 27.989.507,76
22.01 - Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros 305.844,57 305.844,57
23.01 - Gabinete do Secretário - Smte 31.000,00 31.000,00
25.01 - Gabinete do Secretário - Smur 5.585.859,22 5.585.859,22
26.01 - Gabinete do Secretário - Smop 139.860.619,95 139.860.619,95
27.01 - Gabinete do Secretário 188.967,31 188.967,31
28.01 - Gabinete do Secretário 31.000,00 31.000,00
35.01 - Cohab - Araucária 870.100,00 870.100,00
45.01 - Fundo de Previdência Municipal 165.000,00 165.000,00
Total 194.343.643,77 27.989.507,76 222.333.151,53
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RESERVAS
Orçamentária do 
RPPS
Contingência TOTAL
21.01 - Encargos Gerais do Município 7.434.447,37 7.434.447,37
45.04 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 246.776.392,00 246.776.392,00
Total 254.210.839,37 254.210.839,37
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL GERAL
01.01 - Câmara de Vereadores 49.635.000,00
01.02 - Programa Municipal de Educação Legislativa 1.365.000,00
03.01 - Gabinete do Secretário Smgo 4.865.043,57
03.02 - Promoção da Igualdade Racial 3.000,00
04.01 - Gabinete do Procurador - Pgm 40.826.915,60
04.02 - Fundo Procon Araucaria 143.750,00
06.01 - Controladoria Geral - Cgm 1.605.808,29
07.01 - Gabinete do Secretário - Smad 16.929.235,49
08.01 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas 16.286.181,43
09.01 - gabinete do Secretário - Smfi 38.474.219,18
10.01 - Gabinete do Secretário - Smpl 9.578.041,58
10.02 - Gerência de Transporte Coletivo 86.998.491,44
10.03 - Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária 53.000,00
11.01 - Administração Geral da Educação 232.775.842,75
11.02 - FUNDEB 124.540.438,27
12.01 - Fundo Municipal de Saúde 299.223.785,24
13.01 - Gabinete do Secretário - Smag 9.814.504,11
14.01 - fundo Municipal de Assistência Social 32.883.116,37
14.02 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência 1.120.000,00
14.03 - Fundo Municipal para o Idoso 103.355,84
14.04 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 256.859,49
14.05 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 23.227,85
15.01 - Gabinete do Secretário - Smma 33.227.120,44
15.02 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 4.827.359,26
18.01 - Gabinete do Secretário - Smct 8.439.837,86
18.02 - Fundo Municipal de Cultura 28.000,00
19.01 - Gabinete do Secretário - Smel 10.280.667,29
145
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 145/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat. Econômica
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL221101-2512-AMFDZOIGFWFIP-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:01:36 -03:00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL GERAL
20.01 - Gabinete do Secretário - SMCIT 11.553.085,06
21.01 - Encargos Gerais do Município 135.903.404,24
22.01 - Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros 445.885,87
23.01 - Gabinete do Secretário - Smte 4.039.112,87
25.01 - Gabinete do Secretário - Smur 47.703.045,01
26.01 - Gabinete do Secretário - Smop 187.481.355,55
27.01 - Gabinete do Secretário 47.430.475,43
28.01 - Gabinete do Secretário 4.373.296,40
35.01 - Cohab - Araucária 3.898.000,00
45.01 - Fundo de Previdência Municipal 5.745.000,00
45.02 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 229.000.000,00
45.03 - COMPREV 1.215.000,00
45.04 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 246.776.392,00
Total 1.949.871.853,78
146
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 146/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-AHHYASQDLGUZ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:07:31 -03:00
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
100000000000000000 Receitas correntes 1.692.757.067,72
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 256.222.285,93
111000000000000000 Impostos 235.172.745,61
111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio 51.946.745,61
111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 30.355.745,61
111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 27.439.745,61
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.463.847,37
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 6.859.936,40
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 4.115.961,84
111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Descontos 
Concedidos
(800.000,00)
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente (480.000,00)
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente (200.000,00)
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente (120.000,00)
111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 216.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 129.600,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 54.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 32.400,00
111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 2.900.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.740.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 725.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 435.000,00
111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - Renúncia (900.000,00)
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente (540.000,00)
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente (225.000,00)
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente (135.000,00)
111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 1.500.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 900.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 375.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 225.000,00
111253000000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 
imóveis
21.591.000,00
111253010000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 
imóveis - principal
21.991.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.194.600,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 5.497.750,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 3.298.650,00
111253010000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre 
imóveis - principal - Renúncia
(400.000,00)
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente (240.000,00)
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente (100.000,00)
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente (60.000,00)
111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 97.011.000,00
111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte 97.011.000,00
111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 95.611.000,00
111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 95.611.000,00
111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 93.461.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 56.076.600,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 23.365.250,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 14.019.150,00
111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 2.150.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.290.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 537.500,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 322.500,00
111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 1.400.000,00
111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 1.400.000,00
111303410100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - 
principal
1.400.000,00
111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Demais Rendimentos - Principal 1.400.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 840.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 350.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 210.000,00
111400000000000000 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 86.215.000,00
111451000000000000 Impostos sobre serviços 86.215.000,00
111451100000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 86.215.000,00
111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 84.665.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.799.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 21.166.250,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 12.699.750,00
111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 800.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 480.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 200.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 120.000,00
147
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 147/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-AHHYASQDLGUZ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:07:31 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 950.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 570.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 237.500,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 142.500,00
111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - Renúncia (700.000,00)
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente (420.000,00)
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente (175.000,00)
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente (105.000,00)
111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 500.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 125.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 75.000,00
112000000000000000 Taxas 21.049.540,32
112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 1.970.594,52
112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 1.179.267,93
112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 523.892,76
112101010300000000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e 
Prestadora de Serviços - Principal
382.040,77
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 382.040,77
112101010400000000 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 13.677,56
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 13.677,56
112101010600000000 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 8.983,72
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 8.983,72
112101010700000000 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Principal 119.190,71
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 119.190,71
112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 1.591,07
112101020700000000 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Multas e Juros 1.591,07
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.591,07
112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 387.499,99
112101030300000000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e 
Prestadora de Serviços - Dívida Ativa
376.562,46
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 376.562,46
112101030400000000 Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 10.937,53
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.937,53
112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 266.284,11
112101040300000000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e 
Prestadora de Serviços - Dívida Ativa - Multa e Juros
246.401,79
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 246.401,79
112101040400000000 Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros 19.882,32
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 19.882,32
112104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 71.326,59
112104010000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal 71.326,59
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 71.326,59
112150000000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 720.000,00
112150010000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal 720.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 720.000,00
112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços 19.078.945,80
112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral 19.078.945,80
112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 18.480.714,16
112201010100000000 Taxa de Serviço cadastral - Principal 1.164,49
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 1.164,49
112201010200000000 Taxa de Cemitérios - Principal 1.016.189,14
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 1.016.189,14
112201010300000000 Taxa de Limpeza Pública - Principal 17.126.963,40
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 17.126.963,40
112201010400000000 Taxa de Anotações - Principal 154.095,21
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 154.095,21
112201010600000000 Taxa de Alvará - Principal 40.713,34
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 40.713,34
112201010900000000 Taxa de Verificação - Principal 37.350,48
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 37.350,48
112201011200000000 Taxas de Serviços de Trânsito - principal 104.238,10
01710 Aplicação Convênio Detran 104.238,10
112201020000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 40.742,98
112201020300000000 Taxa de Limpeza Pública - Multa e Juros 40.742,98
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 40.742,98
112201030000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 359.644,99
112201030300000000 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 205.144,99
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 205.144,99
112201030600000000 Taxa de Alvará - Dívida Ativa 154.500,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 154.500,00
112201040000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 197.843,67
112201040300000000 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multa e Juros 194.600,74
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 194.600,74
148
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 148/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2024
Pág 3 /
7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-AHHYASQDLGUZ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:07:31 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
112201040700000000 Taxa de Expediente - Dívida Ativa - Multa e Juros 3.242,93
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 3.242,93
120000000000000000 Contribuições 80.597.200,00
121000000000000000 Contribuições sociais 59.597.200,00
121500000000000000 Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social 59.597.200,00
121501000000000000 Contribuição do servidor civil 59.597.200,00
121501100000000000 Contribuição do servidor civil ativo 56.100.000,00
121501110000000000 Contribuição do servidor civil ativo - principal 56.100.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 56.100.000,00
121501200000000000 Contribuição do servidor civil - inativo 3.248.400,00
121501210000000000 Contribuição do servidor civil - inativo - principal 3.248.400,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 3.248.400,00
121501300000000000 Contribuição do servidor civil - pensionistas 128.800,00
121501310000000000 Contribuição do servidor civil - pensionistas - principal 128.800,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 128.800,00
121501400000000000 Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo 120.000,00
121501410000000000 Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo - principal 120.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 120.000,00
124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 21.000.000,00
124100000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 21.000.000,00
124150000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 21.000.000,00
124150010000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 21.000.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 21.000.000,00
130000000000000000 Receita patrimonial 236.038.077,10
132000000000000000 Valores mobiliários 219.301.584,23
132100000000000000 Juros e correções monetárias 218.686.838,28
132101000000000000 Remuneração de depósitos bancários 21.486.838,28
132101010000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal 21.486.838,28
132101010100000000 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.000,00
132101010135000000 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 872 - Principal 1.000,00
01872 Aquisição de Pistolas - Convênio nº 919011/2021 1.000,00
132101010200000000 Fundos de Investimento Renda Fixa - Principal 21.485.838,28
132101010201000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa Recursos 000 - Principal 15.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000.000,00
132101010251000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa 936 - Principal 18.100,00
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 18.100,00
132101010284000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa 881 - Principal 700.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 700.000,00
132101010285000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa - COHAB 250.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 250.000,00
132101010299000000 Fundos de Investimentos - continuação 5.517.738,28
132101010299280000 Fundos de Investimentos Renda Fixa 923 - Principal 5.517.738,28
01923 CONVÊNIO Nº 40/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA 5.517.738,28
132104000000000000 Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS 197.200.000,00
132104010000000000 Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal 197.200.000,00
132104010100000000 Rendimentos de Aplicação Financeira - Vinculado (fonte 040) 180.000.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 180.000.000,00
132104010200000000 Rendimentos de Aplicação Financeira - Taxa de Adm. FPMA 700.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 700.000,00
132104010300000000 Rendimentos de Aplicação Financeira - Comp. Financeira FPMA 3.400.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 3.400.000,00
132104010400000000 Rendimentos de Aplicação Financeira FPMA (040) 13.000.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 13.000.000,00
132104010500000000 Rendimentos de Aplicação Imobiliária FPMA 100.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 100.000,00
132200000000000000 Dividendos 614.745,95
132201000000000000 Dividendos 614.745,95
132201010000000000 Dividendos - principal 614.745,95
132201010100000000 Dividendos - principal 614.745,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 614.745,95
133000000000000000 Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença 16.736.492,87
133900000000000000 Demais delegações de serviços públicos 16.736.492,87
133999000000000000 Outras delegações de serviços públicos 16.736.492,87
133999010000000000 Outras delegações de serviços públicos - principal 16.736.492,87
133999010300000000 Transporte Rodoviário - Principal Fonte 358 16.736.492,87
01358 Transporte Rodoviário 16.736.492,87
160000000000000000 Receita de serviços 444.660,86
161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 380.535,86
161100000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 380.535,86
161102000000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos 380.535,86
161102010000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos - principal 380.535,86
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 380.535,86
169000000000000000 Outros serviços 64.125,00
149
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 149/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-AHHYASQDLGUZ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:07:31 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
169900000000000000 Outros serviços 64.125,00
169999000000000000 Outros serviços 64.125,00
169999010000000000 Outros serviços - principal 64.125,00
169999010100000000 Serviços de Cemitério - Principal 64.125,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 64.125,00
170000000000000000 Transferências correntes 1.315.270.023,87
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 305.597.785,67
171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da união 165.337.000,00
171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 134.149.600,00
171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 123.149.600,00
171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 153.937.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 92.362.200,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 38.484.250,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 23.090.550,00
171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal (30.787.400,00)
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X (30.787.400,00)
171151200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 11.000.000,00
171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 11.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.250.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 2.750.000,00
171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 320.000,00
171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 400.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 240.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 100.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 60.000,00
171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal (80.000,00)
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X (80.000,00)
171200000000000000 Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais 60.000.000,00
171252000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 60.000.000,00
171252100000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 60.000.000,00
171252110000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - 
principal
60.000.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 60.000.000,00
171300000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 39.114.238,17
171350000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - 
bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
38.323.000,00
171350100000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de 
saúde - atenção primária
35.529.777,40
171350110000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de 
saúde - atenção primária - principal
35.529.777,40
171350110100000000 Atenção Básica 10.368.248,68
171350110103000000 Piso Salarial ACS e ACE - Lei nº 13.708/2018 5.155.200,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.155.200,00
171350110104000000 Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde - Portaria MS nº 
2983/2019
224.400,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 224.400,00
171350110105000000 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde - Captação Ponderada - Portaria 
nº 2.979/2019
2.979.848,68
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.979.848,68
171350110106000000 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde - Ações Estratégicas - Portaria 
nº 2.979/2019
916.800,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 916.800,00
171350110108000000 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde - Desempenho - Portaria nº 
2.979/2019
1.092.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.092.000,00
171350110200000000 Atenção de Média e Alta Complexidade 23.502.035,04
171350110201000000 Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC 22.397.327,04
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 22.397.327,04
171350110203000000 Componente SAMU 192 1.104.708,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.104.708,00
171350110300000000 Vigilância em Saúde 810.819,96
171350110301000000 Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 320.799,96
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 320.799,96
171350110302000000 Componente da Vigilância Sanitária 100.020,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.020,00
171350110303000000 Vigilância em Saúde - Outros Componentes 390.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 390.000,00
171350110400000000 a cadastrar 848.673,72
171350110401000000 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 848.673,72
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 848.673,72
171350200000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de 
saúde - atenção especializada
2.793.222,60
171350210000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de 
saúde - atenção especializada - principal
2.793.222,60
171350210200000000 Atenção de Média e Alta Complexidade 2.793.222,60
150
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 150/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2024
Pág 5 /
7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-AHHYASQDLGUZ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:07:31 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
171350210202000000 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC 2.793.222,60
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.793.222,60
171351000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - 
bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde
791.238,17
171351100000000000 Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de 
saúde - atenção primária
791.238,17
171351110000000000 Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de 
saúde - atenção primária - principal
791.238,17
171351110100000000 Bloco de Financiamento da Proteção Social 791.238,17
171351110101000000 Piso Básico Fixo (SUAS) 791.238,17
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 791.238,17
171400000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 9.828.000,00
171450000000000000 Transferências do salário-educação 7.245.000,00
171450010000000000 Transferências do salário-educação - principal 7.245.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 7.245.000,00
171452000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 2.200.000,00
171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - 
principal
2.200.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.200.000,00
171453000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate 383.000,00
171453010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - 
pnate - principal
383.000,00
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 383.000,00
171600000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 771.084,73
171650000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 771.084,73
171650010000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal 771.084,73
171650010200000000 Bloco de Financiamento da Proteção Social 574.199,61
171650010203000000 Piso Fixo de Média Complexidade - Abordagem Social 412.882,84
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria 412.882,84
171650010208000000 Piso de Alta Complexidade II - POP DE RUA - Serviço de Acolhimento para Adultos 
e Famílias
161.316,77
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 161.316,77
171650010300000000 Bloco de Cofinanciamento por Resultados (SUAS) 196.885,12
171650010302000000 Componente para Gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único (SUAS) 196.885,12
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 196.885,12
171900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 30.547.462,77
171958000000000000 Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 6.900.991,56
171958010000000000 Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal 6.900.991,56
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.900.991,56
171999000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 23.646.471,21
171999010000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - principal 23.646.471,21
171999010100000000 Auxílio Financeiro aos Municípios para ações de enfrentamento ao Coronavírus 
SARS-COV-2 (Covid-19) - Lei Complementar n 173/2020
16.495.988,79
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.495.988,79
171999010200000000 Auxílio Financeiro aos Municípios para ações de enfrentamento ao Coronavírus 
SARS-COV-2 (Covid-19) - Lei Complementar n 173/2020, Inciso I, art. 5 - específico Saúde
2.349.176,42
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.349.176,42
171999010400000000 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS
4.801.306,00
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE 4.801.306,00
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 873.252.238,20
172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal 859.575.582,59
172150000000000000 Cota-parte do ICMS 648.000.000,00
172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 810.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 486.000.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 202.500.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 121.500.000,00
172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal (162.000.000,00)
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X (162.000.000,00)
172151000000000000 Cota-parte do IPVA 30.787.200,00
172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 38.484.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 23.090.400,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 9.621.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 5.772.600,00
172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal (7.696.800,00)
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X (7.696.800,00)
172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios 8.796.000,00
172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 10.995.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.597.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 2.748.750,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 1.649.250,00
172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal (2.199.000,00)
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X (2.199.000,00)
172153000000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 96.582,59
172153010000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 96.582,59
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 96.582,59
151
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 151/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-AHHYASQDLGUZ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:07:31 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
172400000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 5.500.100,00
172499000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 5.500.100,00
172499010000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - principal 5.500.100,00
172499010100000000 Convênio DETRAN - Principal 5.500.100,00
01710 Aplicação Convênio Detran 5.500.100,00
172900000000000000 Outras transferências dos estados e distrito federal 8.176.555,61
172952000000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação 1.406.355,61
172952010000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal 1.406.355,61
172952010100000000 Programa Estadual de Transporte Escolar dos Municípios - PETE/PR 1.406.355,61
01133 PETE-Transporte Escolar 1.406.355,61
172999000000000000 Outras transferências dos estados e df 6.770.200,00
172999010000000000 Outras transferências dos estados e df - principal 6.770.200,00
172999010100000000 Rede de Urgência - SAMU (resolução 639/2013) 6.611.200,00
01133 PETE-Transporte Escolar 3.240.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 3.371.200,00
172999010300000000 FEAS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (ALTA COMPLEXIDADE) SERVIÇO DE 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
159.000,00
01352 Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 90.000,00
01357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 69.000,00
174000000000000000 Transferências de instituições privadas 420.000,00
174100000000000000 Transferências de instituições privadas 420.000,00
174199000000000000 Outras transferências de instituições privadas 420.000,00
174199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - principal 420.000,00
174199010100000000 Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA 420.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 420.000,00
175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 136.000.000,00
175100000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
136.000.000,00
175150000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
136.000.000,00
175150010000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
136.000.000,00
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 108.800.000,00
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 27.200.000,00
190000000000000000 Outras receitas correntes 6.948.019,96
191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 478.019,96
191100000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 478.019,96
191101000000000000 Multas previstas em legislação específica 478.019,96
191101010000000000 Multas previstas em legislação específica - principal 375.474,23
191101010300000000 Multas por Danos ao Meio Ambiente - Principal 126.435,70
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 126.435,70
191101010600000000 Multa - artigo 18 e 20 lei compl. 01/97 - Principal 105.288,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 105.288,53
191101011000000000 Fundo de defesa do consumidor - Principal 143.750,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 143.750,00
191101030000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa 102.545,73
191101030300000000 Multas por Danos ao Meio Ambiente - Dívida Ativa 102.545,73
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 102.545,73
199000000000000000 Demais receitas correntes 6.470.000,00
199900000000000000 Outras receitas correntes 6.470.000,00
199903000000000000 Compensações financeiras entre os regimes de previdência 2.520.000,00
199903010000000000 Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência 
e sistema de proteção social - principal
2.520.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 2.520.000,00
199912000000000000 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência 700.000,00
199912200000000000 Ônus de sucumbência 700.000,00
199912210000000000 Ônus de sucumbência - principal 700.000,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 700.000,00
199913000000000000 Recursos recebidos de órgãos, entidades ou fundos, por força de determinação 
constitucional ou legal
2.400.000,00
199913010000000000 Recursos recebidos de órgãos, entidades ou fundos, por força de determinação 
constitucional ou legal - principal
2.400.000,00
199913010100000000 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento 
Básico - Fonte 1052
2.400.000,00
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 2.400.000,00
199999000000000000 Outras receitas 850.000,00
199999200000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 850.000,00
199999210000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal 850.000,00
199999211100000000 Receita Cohab 850.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 850.000,00
200000000000000000 Receitas de capital 128.940.594,06
210000000000000000 Operações de crédito 115.000.000,00
211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 115.000.000,00
211200000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 5.000.000,00
211251000000000000 Operações de crédito internas para programas de saúde 5.000.000,00
152
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 152/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2024
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7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-AHHYASQDLGUZ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:07:31 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
211251010000000000 Operações de crédito internas para programas de saúde - principal 5.000.000,00
211251010100000000 Operação de crédito para a aquisição de equipamentos para a manutenção e 
desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e terciária
5.000.000,00
01693 Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 5.000.000,00
211900000000000000 Outras operações de crédito - mercado interno 110.000.000,00
211999000000000000 Outras operações de crédito - mercado interno 110.000.000,00
211999010000000000 Outras operações de crédito - mercado interno - principal 110.000.000,00
211999010600000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINISA 110.000.000,00
01694 Operação de Crédito CEF 110.000.000,00
220000000000000000 Alienação de bens 13.940.594,06
221000000000000000 Alienação de bens móveis 100.000,00
221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 100.000,00
221301000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 100.000,00
221301010000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - principal 100.000,00
221301010100000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00
222000000000000000 Alienação de bens imóveis 13.840.594,06
222100000000000000 Alienação de bens imóveis 13.840.594,06
222101000000000000 Alienação de bens imóveis 13.840.594,06
222101010000000000 Alienação de bens imóveis - principal 13.840.594,06
222101010200000000 Alienação de Bens Imóveis - SANEPAR 13.840.594,06
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.840.594,06
700000000000000000 Receitas correntes 128.174.192,00
720000000000000000 Contribuições 64.500.000,00
721000000000000000 Contribuições sociais 64.500.000,00
721500000000000000 Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social 64.500.000,00
721502000000000000 Contribuição patronal - servidor civil 64.500.000,00
721502100000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo 64.500.000,00
721502110000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal 64.500.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 64.500.000,00
790000000000000000 Outras receitas correntes 63.674.192,00
799000000000000000 Demais receitas correntes 63.674.192,00
799900000000000000 Outras receitas correntes 63.674.192,00
799901000000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de 
previdência e sistema de proteção social
63.674.192,00
799901010000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de 
previdência e sistema de proteção social - principal
63.674.192,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 63.674.192,00
Total 1.949.871.853,78
Nota Explicativa:
153
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 153/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2024 
Entidade: Consolidado
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL881101-2512-GSYSEVKZHJBZH-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:09:20 -03:00
Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
0001 Legislativa 0031 Acao Legislativa
0128 Formação de Recursos Humanos
0004 Administração 0122 Administracao Geral
0123 Administração Financeira
0124 Controle Interno
0131 Comunicação Social
0006 Segurança Pública 0181 Policiamento
0008 Assistência Social 0122 Administracao Geral
0241 Assistência ao Idoso
0242 Assistência à Pessoa com Deficiência
0243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0244 Assistência Comunitária
0009 Previdência Social 0272 Previdência do Regime Estatutário
0010 Saúde 0122 Administracao Geral
0301 Atenção Básica
0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0303 Suporte Profilático e Terapêutico
0304 Vigilância Sanitária
0305 Vigilância Epidemiológica
0011 Trabalho 0122 Administracao Geral
0012 Educação 0361 Ensino Fundamental
0365 Educação Infantil
0366 Educação de Jovens e Adultos
0367 Educacao Especial
0013 Cultura 0392 Difusão Cultural
0015 Urbanismo 0452 Servicos Urbanos
0016 Habitação 0482 Habitacao Urbana
0018 Gestão Ambiental 0541 Preservação e Conservação Ambiental
0019 Ciência e Tecnologia 0183 Informação e Inteligência
0020 Agricultura 0605 Abastecimento
0026 Transporte 0782 Transporte Rodoviário
0027 Desporto e Lazer 0812 Desporto Comunitário
0028 Encargos Especiais 0843 Serviço da Dívida Interna
0846 Outros encargos Especiais
154
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 154/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Despesa por Funções e Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 Exercício: 2024
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1091101-2512-UJTGBRZJVKSW-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:15:11 -03:00
ANEXO V da Lei 4.320/64 - Adendo III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Função
Despesas Correntes Despesas de Capital
Reserva 
de
Contingência
 Pessoal e Total Geral
Encargos
Sociais 
 Juros e
Encargos da
Dívida 
Outras
Despesas
Correntes
Total Investimentos Inversões 
Financeiras
Amortização da
Dívida /
Refinanciamento
da Dívida
Total
01 - Legislativa 24.445.000,00 0,00 19.155.000,00 43.600.000,00 7.400.000,00 0,00 0,00 7.400.000,00 0,00 51.000.000,00
04 - Administração 81.092.151,14 0,00 130.537.681,05 211.629.832,19 21.412.808,19 0,00 0,00 21.412.808,19 0,00 233.042.640,38
06 - Segurança Pública 39.177.010,58 0,00 8.064.497,54 47.241.508,12 188.967,31 0,00 0,00 188.967,31 0,00 47.430.475,43
08 - Assistência Social 21.710.601,41 0,00 12.151.403,77 33.862.005,18 524.554,37 0,00 0,00 524.554,37 0,00 34.386.559,55
09 - Previdência Social 228.038.000,00 0,00 7.757.000,00 235.795.000,00 165.000,00 0,00 0,00 165.000,00 246.776.392,00 482.736.392,00
10 - Saúde 158.475.983,17 0,00 135.025.802,07 293.501.785,24 5.722.000,00 0,00 0,00 5.722.000,00 0,00 299.223.785,24
11 - Trabalho 3.572.291,15 0,00 435.821,72 4.008.112,87 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00 0,00 4.039.112,87
12 - Educação 245.403.030,09 0,00 103.365.783,86 348.768.813,95 8.547.467,07 0,00 0,00 8.547.467,07 0,00 357.316.281,02
13 - Cultura 6.891.648,19 0,00 1.475.189,67 8.366.837,86 101.000,00 0,00 0,00 101.000,00 0,00 8.467.837,86
15 - Urbanismo 11.715.050,66 0,00 30.402.135,13 42.117.185,79 5.585.859,22 0,00 0,00 5.585.859,22 0,00 47.703.045,01
16 - Habitação 2.216.676,10 0,00 811.223,90 3.027.900,00 870.100,00 0,00 0,00 870.100,00 0,00 3.898.000,00
18 - Gestão Ambiental 8.264.267,08 0,00 25.865.944,96 34.130.212,04 3.924.267,66 0,00 0,00 3.924.267,66 0,00 38.054.479,70
19 - Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 8.539.722,21 8.539.722,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.539.722,21
20 - Agricultura 5.780.175,84 0,00 4.030.328,27 9.810.504,11 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 9.814.504,11
26 - Transporte 22.241.131,40 0,00 25.379.604,20 47.620.735,60 139.860.619,95 0,00 0,00 139.860.619,95 0,00 187.481.355,55
27 - Desporto e Lazer 7.650.163,95 0,00 2.624.503,34 10.274.667,29 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 10.280.667,29
28 - Encargos Especiais 0,00 20.117.739,95 70.915.300,48 91.033.040,43 0,00 0,00 27.989.507,76 27.989.507,76 7.434.447,37 126.456.995,56
Total 866.673.180,76 20.117.739,95 586.536.942,17 1.473.327.862,88 194.343.643,77 0,00 27.989.507,76 222.333.151,53 254.210.839,37 1.949.871.853,78
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA. Emissão: 24/10/2023, às 14:15:12.
155
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 155/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-FKGRLKZQWDCZB-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:18:14 -03:00
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.º 8, de 04/02/1985
01 - Câmara Municipal de Araucária
001 - Câmara de Vereadores
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 7.200.000,00 42.435.000,00 49.635.000,00
0001.0031 Acao Legislativa 7.200.000,00 42.435.000,00 49.635.000,00
0001.0031.0001 Programa Municipal de Ação Legislativa 7.200.000,00 42.435.000,00 49.635.000,00
0001.0031.0001.1004 Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores 7.200.000,00 7.200.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 7.200.000,00 7.200.000,00
0001.0031.0001.2001 Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores 28.615.000,00 28.615.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 28.615.000,00 28.615.000,00
0001.0031.0001.2002 Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de 13.620.000,00 13.620.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 13.620.000,00 13.620.000,00
0001.0031.0001.2003 Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara 200.000,00 200.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00
Total Unidade 0,00 7.200.000,00 42.435.000,00 49.635.000,00
002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128 Formação de Recursos Humanos 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128.0002.2279 Instituir e manter a Escola do Legislativo 1.365.000,00 1.365.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.365.000,00 1.365.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.365.000,00 1.365.000,00
Total Órgão 0,00 7.200.000,00 43.800.000,00 51.000.000,00
03 - Secretaria Municipal de Governo
001 - Gabinete do Secretário Smgo
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 4.865.043,57 4.865.043,57
0004.0122 Administracao Geral 4.865.043,57 4.865.043,57
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 4.865.043,57 4.865.043,57
0004.0122.0002.2005 Adquirir equipamentos, bens e material permanente. 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0004.0122.0002.2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de 4.667.842,19 4.667.842,19
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.667.842,19 4.667.842,19
0004.0122.0002.2007 Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar 193.201,38 193.201,38
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 193.201,38 193.201,38
0004.0122.0002.2008 Apoiar os serviços de Alistamento Militar. 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 4.865.043,57 4.865.043,57
002 - Promoção da Igualdade Racial
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 3.000,00 3.000,00
0004.0122 Administracao Geral 3.000,00 3.000,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 3.000,00 3.000,00
0004.0122.0002.2277 Manter as atividades do CONPIR 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0004.0122.0002.2278 Adquirir equipamentos para o CONPIR 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 4.868.043,57 4.868.043,57
04 - Procuradoria Geral do Município
001 - Gabinete do Procurador - Pgm
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 40.826.915,60 40.826.915,60
0004.0122 Administracao Geral 40.826.915,60 40.826.915,60
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 40.826.915,60 40.826.915,60
0004.0122.0002.2009 Defender os interesses do Município 340.984,14 340.984,14
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 340.984,14 340.984,14
0004.0122.0002.2013 Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios 13.994.253,88 13.994.253,88156
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 156/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-FKGRLKZQWDCZB-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:18:14 -03:00
04 - Procuradoria Geral do Município
001 - Gabinete do Procurador - Pgm
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.994.253,88 13.994.253,88
0004.0122.0002.2014 Manter a Assessoria e consultoria aos órgãos do poder 14.322.176,38 14.322.176,38
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.322.176,38 14.322.176,38
0004.0122.0002.2017 Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município 583.428,64 583.428,64
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - 583.428,64 583.428,64
0004.0122.0002.2018 Adquirir equipamentos e material permanente 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0004.0122.0002.2019 Adquirir equipamentos e material permanente 116.571,36 116.571,36
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - 116.571,36 116.571,36
0004.0122.0002.2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria 11.419.501,20 11.419.501,20
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.419.501,20 11.419.501,20
Total Unidade 0,00 0,00 40.826.915,60 40.826.915,60
002 - Fundo Procon Araucaria
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 143.750,00 143.750,00
0004.0122 Administracao Geral 143.750,00 143.750,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 143.750,00 143.750,00
0004.0122.0002.2025 Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania 43.750,00 43.750,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 43.750,00 43.750,00
0004.0122.0002.2026 Adquirir equipamentos e material permanente 100.000,00 100.000,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 100.000,00 100.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 143.750,00 143.750,00
Total Órgão 0,00 0,00 40.970.665,60 40.970.665,60
06 - Controladoria Geral do Município
001 - Controladoria Geral - Cgm
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 1.605.808,29 1.605.808,29
0004.0124 Controle Interno 1.605.808,29 1.605.808,29
0004.0124.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 1.605.808,29 1.605.808,29
0004.0124.0002.2027 Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, 61.000,00 61.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 61.000,00 61.000,00
0004.0124.0002.2028 Manter e ampliar o quadro funcional. 1.542.808,29 1.542.808,29
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.542.808,29 1.542.808,29
0004.0124.0002.2029 Manter e ampliar a estrutura patrimonial. 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.605.808,29 1.605.808,29
Total Órgão 0,00 0,00 1.605.808,29 1.605.808,29
07 - Secretaria Municipal de Administração
001 - Gabinete do Secretário - Smad
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 16.929.235,49 16.929.235,49
0004.0122 Administracao Geral 16.929.235,49 16.929.235,49
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 16.929.235,49 16.929.235,49
0004.0122.0002.2030 Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD 100.000,00 100.000,00
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
0004.0122.0002.2031 Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD 7.022.861,21 7.022.861,21
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.022.861,21 7.022.861,21
0004.0122.0002.2032 Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e 9.805.374,28 9.805.374,28
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.805.374,28 9.805.374,28
0004.0122.0002.2033 Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 16.929.235,49 16.929.235,49
Total Órgão 0,00 0,00 16.929.235,49 16.929.235,49
157
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 157/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL281201-2512-FKGRLKZQWDCZB-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:18:14 -03:00
08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
001 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 16.286.181,43 16.286.181,43
0004.0122 Administracao Geral 16.286.181,43 16.286.181,43
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 16.286.181,43 16.286.181,43
0004.0122.0002.2035 Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional 387.213,99 387.213,99
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 387.213,99 387.213,99
0004.0122.0002.2036 Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0004.0122.0002.2037 Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas 51.000,00 51.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 51.000,00 51.000,00
0004.0122.0002.2038 Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas 3.801.228,81 3.801.228,81
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.801.228,81 3.801.228,81
0004.0122.0002.2039 Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes 2.564.583,53 2.564.583,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.564.583,53 2.564.583,53
0004.0122.0002.2040 Custear despesas com auxílio alimentação e/ou refeição 595.302,44 595.302,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 595.302,44 595.302,44
0004.0122.0002.2041 Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores 3.000,00 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
0004.0122.0002.2042 Custear despesas com vale transporte obrigatório. 136.443,98 136.443,98
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 136.443,98 136.443,98
0004.0122.0002.2291 Custear as despesas decorrentes da modernização administrativa 8.746.408,68 8.746.408,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.746.408,68 8.746.408,68
Total Unidade 0,00 0,00 16.286.181,43 16.286.181,43
Total Órgão 0,00 0,00 16.286.181,43 16.286.181,43
09 - Secretaria Municipal de Finanças
001 - gabinete do Secretário - Smfi
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 38.474.219,18 38.474.219,18
0004.0123 Administração Financeira 38.474.219,18 38.474.219,18
0004.0123.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 38.474.219,18 38.474.219,18
0004.0123.0002.2043 Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. 83.000,00 83.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.000,00 5.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 78.000,00 78.000,00
0004.0123.0002.2047 Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças. 1.986.876,66 1.986.876,66
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 840.712,69 840.712,69
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.028.163,97 1.028.163,97
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 118.000,00 118.000,00
0004.0123.0002.2048 Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas 5.000,00 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00
0004.0123.0002.2049 Manter e Ampliar o Quadro Funcional. 9.758.641,67 9.758.641,67
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.758.641,67 9.758.641,67
0004.0123.0002.2270 Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações 26.640.700,85 26.640.700,85
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 26.340.700,85 26.340.700,85
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 300.000,00 300.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 38.474.219,18 38.474.219,18
Total Órgão 0,00 0,00 38.474.219,18 38.474.219,18
10 - Secretaria Municipal de Planejamento
001 - Gabinete do Secretário - Smpl
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 9.578.041,58 9.578.041,58
0004.0122 Administracao Geral 9.578.041,58 9.578.041,58
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 9.578.041,58 9.578.041,58
0004.0122.0002.2050 Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0004.0122.0002.2051 Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0004.0122.0002.2052 Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00158
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 158/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 4 /
16
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-FKGRLKZQWDCZB-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:18:14 -03:00
10 - Secretaria Municipal de Planejamento
001 - Gabinete do Secretário - Smpl
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004.0122.0002.2053 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal 9.254.649,32 9.254.649,32
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.254.649,32 9.254.649,32
0004.0122.0002.2054 Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo 55.000,00 55.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.000,00 55.000,00
0004.0122.0002.2055 Realizar obras para atender a demanda da secretaria 131.196,13 131.196,13
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 131.196,13 131.196,13
0004.0122.0002.2056 Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo 131.196,13 131.196,13
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 131.196,13 131.196,13
0004.0122.0002.2057 Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 9.578.041,58 9.578.041,58
002 - Gerência de Transporte Coletivo
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 86.998.491,44 86.998.491,44
0004.0122 Administracao Geral 86.998.491,44 86.998.491,44
0004.0122.0011 Programa Municipal de Transportes 86.998.491,44 86.998.491,44
0004.0122.0011.2271 Manter as atividades do Transporte Público 86.998.491,44 86.998.491,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.260.998,57 70.260.998,57
01358 Transporte Rodoviário 16.736.492,87 16.736.492,87
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 1.000,00 1.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 86.998.491,44 86.998.491,44
003 - Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 53.000,00 53.000,00
0004.0122 Administracao Geral 53.000,00 53.000,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 53.000,00 53.000,00
0004.0122.0002.2289 Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano 53.000,00 53.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 53.000,00 53.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 96.629.533,02 96.629.533,02
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 5.851.021,08 226.924.821,67 232.775.842,75
0012.0361 Ensino Fundamental 5.763.556,99 129.367.957,95 135.131.514,94
0012.0361.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 5.763.556,99 129.367.957,95 135.131.514,94
0012.0361.0003.1068 Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino 5.763.556,99 5.763.556,99
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 5.763.556,99 5.763.556,99
0012.0361.0003.2058 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal 16.972.270,19 16.972.270,19
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.642.457,51 9.642.457,51
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 716.090,00 716.090,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 6.613.722,68 6.613.722,68
0012.0361.0003.2059 Manter e prover recursos humanos para as unidades 11.978.646,31 11.978.646,31
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.404.995,23 9.404.995,23
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 2.573.651,08 2.573.651,08
0012.0361.0003.2060 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino 302.597,01 302.597,01
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 107.247,01 107.247,01
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 195.350,00 195.350,00
0012.0361.0003.2061 Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas 10.956.778,25 10.956.778,25
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.497.216,52 3.497.216,52
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 7.459.561,73 7.459.561,73
0012.0361.0003.2062 Ampliar os recursos da educação municipal através de 262.392,26 262.392,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.392,26 262.392,26
0012.0361.0003.2063 Garantir transporte aos servidores da educação que atuam 15.839,09 15.839,09
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.839,11 12.839,11
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 2.999,98 2.999,98
0012.0361.0003.2065 Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades 7.789.607,99 7.789.607,99159
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 159/426
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Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL281201-2512-FKGRLKZQWDCZB-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:18:14 -03:00
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.787.347,41 3.787.347,41
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 4.000.000,00 4.000.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.260,58 2.260,58
0012.0361.0003.2066 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as 48.851.577,14 48.851.577,14
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.019.034,33 16.019.034,33
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 8.884.854,00 8.884.854,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 23.947.688,81 23.947.688,81
0012.0361.0003.2067 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino 500.138,23 500.138,23
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 500.138,23 500.138,23
0012.0361.0003.2070 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal 14.782.229,56 14.782.229,56
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.083.247,50 5.083.247,50
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.571.919,21 1.571.919,21
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 7.276.362,85 7.276.362,85
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 850.700,00 850.700,00
0012.0361.0003.2071 Garantir os recursos necessários para a formatura dos 13.870,73 13.870,73
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 13.870,73 13.870,73
0012.0361.0003.2072 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública 3.477.591,44 3.477.591,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.587.591,44 2.587.591,44
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 890.000,00 890.000,00
0012.0361.0003.2073 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública 11.714.138,01 11.714.138,01
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 383.000,00 383.000,00
01133 PETE-Transporte Escolar 4.646.355,61 4.646.355,61
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 6.684.782,40 6.684.782,40
0012.0361.0003.2074 Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0012.0361.0003.2075 Garantir alimentação para os alunos inscritos no programa 1.749.281,74 1.749.281,74
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.749.281,74 1.749.281,74
0012.0365 Educação Infantil 87.464,09 49.981.961,71 50.069.425,80
0012.0365.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 87.464,09 49.981.961,71 50.069.425,80
0012.0365.0003.1086 Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação 87.464,09 87.464,09
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 87.464,09 87.464,09
0012.0365.0003.2076 Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas 4.307.629,42 4.307.629,42
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 4.307.629,42 4.307.629,42
0012.0365.0003.2077 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as 17.560.913,23 17.560.913,23
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.242.181,62 5.242.181,62
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 12.318.731,61 12.318.731,61
0012.0365.0003.2078 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino 1.254.460,04 1.254.460,04
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 348.460,04 348.460,04
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 906.000,00 906.000,00
0012.0365.0003.2082 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, 19.596.012,14 19.596.012,14
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.700.575,03 3.700.575,03
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 14.092.000,00 14.092.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 820.377,11 820.377,11
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 983.060,00 983.060,00
0012.0365.0003.2083 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública 3.070.569,63 3.070.569,63
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.415.569,63 2.415.569,63
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 655.000,00 655.000,00
0012.0365.0003.2084 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública 655.000,00 655.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 655.000,00 655.000,00
0012.0365.0003.2085 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública 2.225.415,95 2.225.415,95
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 2.225.415,95 2.225.415,95
0012.0365.0003.2095 Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede 1.311.961,30 1.311.961,30
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.311.961,30 1.311.961,30
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 252.026,02 252.026,02
0012.0366.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 252.026,02 252.026,02
0012.0366.0003.2087 Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na 252.026,02 252.026,02
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 252.026,02 252.026,02
0012.0367 Educacao Especial 47.322.875,99 47.322.875,99160
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 160/426
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 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
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11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012.0367.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 47.322.875,99 47.322.875,99
0012.0367.0003.2088 Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas 729.293,05 729.293,05
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 729.293,05 729.293,05
0012.0367.0003.2089 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as 42.471.455,14 42.471.455,14
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 24.697.012,79 24.697.012,79
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 13.104.205,20 13.104.205,20
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 4.670.237,15 4.670.237,15
0012.0367.0003.2091 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal 670.511,80 670.511,80
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 670.511,80 670.511,80
0012.0367.0003.2092 Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes 214.729,53 214.729,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 214.729,53 214.729,53
0012.0367.0003.2093 Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública 3.144.087,07 3.144.087,07
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.144.087,07 3.144.087,07
0012.0367.0003.2096 Manter equipadas as unidades da Educação Especial. 92.799,40 92.799,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 92.799,40 92.799,40
Total Unidade 0,00 5.851.021,08 226.924.821,67 232.775.842,75
002 - FUNDEB
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 124.540.438,27 124.540.438,27
0012.0361 Ensino Fundamental 124.540.438,27 124.540.438,27
0012.0361.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 124.540.438,27 124.540.438,27
0012.0361.0003.2097 Garantir recursos humanos à educação básica com recursos 124.540.438,27 124.540.438,27
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 108.800.000,00 108.800.000,00
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 15.740.438,27 15.740.438,27
Total Unidade 0,00 0,00 124.540.438,27 124.540.438,27
Total Órgão 0,00 5.851.021,08 351.465.259,94 357.316.281,02
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0010 Saúde 299.223.785,24 299.223.785,24
0010.0122 Administracao Geral 12.045.000,00 12.045.000,00
0010.0122.0005 Programa Municipal de Saúde 12.045.000,00 12.045.000,00
0010.0122.0005.2276 Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do 12.045.000,00 12.045.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00 25.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 12.020.000,00 12.020.000,00
0010.0301 Atenção Básica 190.653.159,65 190.653.159,65
0010.0301.0005 Programa Municipal de Saúde 190.653.159,65 190.653.159,65
0010.0301.0005.2098 Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária 1.301.000,00 1.301.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 1.300.000,00 1.300.000,00
0010.0301.0005.2101 Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações 3.500.000,00 3.500.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 3.500.000,00 3.500.000,00
0010.0301.0005.2102 Manter e fortalecer a participação popular e controle social 4.000,00 4.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 4.000,00 4.000,00
0010.0301.0005.2104 Adquirir equipamentos e mobiliário para manutenção 1.000,00 1.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 1.000,00 1.000,00
0010.0301.0005.2105 Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária 8.553.000,00 8.553.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 2.253.000,00 2.253.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.300.000,00 6.300.000,00
0010.0301.0005.2107 Manter as atividades de gestão de recursos humanos 177.294.159,65 177.294.159,65
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 39.753.453,65 39.753.453,65
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 4.801.306,00 4.801.306,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 13.053.400,00 13.053.400,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 119.685.000,00 119.685.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 91.650.164,29 91.650.164,29
0010.0302.0005 Programa Municipal de Saúde 91.650.164,29 91.650.164,29
161
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 161/426
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Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-FKGRLKZQWDCZB-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:18:14 -03:00
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0010.0302.0005.2118 Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária 90.749.164,29 90.749.164,29
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.522.652,45 9.522.652,45
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 46.104.311,84 46.104.311,84
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.371.200,00 3.371.200,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 31.751.000,00 31.751.000,00
0010.0302.0005.2119 Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento 900.000,00 900.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 900.000,00 900.000,00
0010.0302.0005.2120 Construir, reformar e pontos de atenção secundária e 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.192.961,30 4.192.961,30
0010.0303.0005 Programa Municipal de Saúde 4.192.961,30 4.192.961,30
0010.0303.0005.2122 Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso 4.191.961,30 4.191.961,30
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.311.961,30 1.311.961,30
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 2.880.000,00 2.880.000,00
0010.0303.0005.2129 Adquirir equipamentos para os serviços de assistência 1.000,00 1.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 1.000,00 1.000,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 93.500,00 93.500,00
0010.0304.0005 Programa Municipal de Saúde 93.500,00 93.500,00
0010.0304.0005.2123 Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes 90.500,00 90.500,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 71.000,00 71.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 19.500,00 19.500,00
0010.0304.0005.2124 Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que 3.000,00 3.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.000,00 3.000,00
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 589.000,00 589.000,00
0010.0305.0005 Programa Municipal de Saúde 589.000,00 589.000,00
0010.0305.0005.2125 Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes 570.000,00 570.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 196.000,00 196.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 374.000,00 374.000,00
0010.0305.0005.2126 Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços 15.000,00 15.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00 15.000,00
0010.0305.0005.2275 Manter ações de promoção à saúde 4.000,00 4.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 4.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 299.223.785,24 299.223.785,24
Total Órgão 0,00 0,00 299.223.785,24 299.223.785,24
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
001 - Gabinete do Secretário - Smag
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0020 Agricultura 9.814.504,11 9.814.504,11
0020.0605 Abastecimento 9.814.504,11 9.814.504,11
0020.0605.0007 Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento 9.814.504,11 9.814.504,11
0020.0605.0007.2130 Manter estrutura operacional e Programas da SMAG 815.625,16 815.625,16
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 815.625,16 815.625,16
0020.0605.0007.2131 Manter o quadro funcional de servidores 6.446.122,65 6.446.122,65
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.446.122,65 6.446.122,65
0020.0605.0007.2132 Manter os secadores de cereais 84.479,49 84.479,49
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 84.479,49 84.479,49
0020.0605.0007.2133 Adquirir equipamentos para secadores 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0020.0605.0007.2135 Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo 954.091,77 954.091,77
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 954.091,77 954.091,77
0020.0605.0007.2136 Coordenar o programa de inseminação artificial 23.045,88 23.045,88
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 23.045,88 23.045,88
0020.0605.0007.2137 Coordenar o serviço de inspeção 134.379,12 134.379,12
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 134.379,12 134.379,12
0020.0605.0007.2138 Manter e ampliar programa de piscicultura 1.536,39 1.536,39
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.536,39 1.536,39
0020.0605.0007.2139 Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG 2.000,00 2.000,00
162
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 162/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
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16
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-FKGRLKZQWDCZB-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:18:14 -03:00
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
001 - Gabinete do Secretário - Smag
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0020.0605.0007.2141 Realizar Eventos 134.379,12 134.379,12
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 134.379,12 134.379,12
0020.0605.0007.2143 Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada 1.072.345,41 1.072.345,41
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.072.345,41 1.072.345,41
0020.0605.0007.2144 Implantar e manter programa restaurante popular e mercado 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0020.0605.0007.2145 Manter o atendimento veterinario 144.499,12 144.499,12
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 144.499,12 144.499,12
Total Unidade 0,00 0,00 9.814.504,11 9.814.504,11
Total Órgão 0,00 0,00 9.814.504,11 9.814.504,11
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 591.760,40 32.291.355,97 32.883.116,37
0008.0122 Administracao Geral 541.760,40 28.334.925,49 28.876.685,89
0008.0122.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 541.760,40 28.334.925,49 28.876.685,89
0008.0122.0008.1149 Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos 541.760,40 541.760,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.286,61 31.286,61
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 440.369,31 440.369,31
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 8.100,00 8.100,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 23.502,70 23.502,70
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 9.450,00 9.450,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 29.051,78 29.051,78
0008.0122.0008.2148 Manter e ampliar estrutura funcional da smas 25.367.113,88 25.367.113,88
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.367.113,88 25.367.113,88
0008.0122.0008.2150 Adquirir equipamentos e materiais permanentes para 161.714,81 161.714,81
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 85.714,81 85.714,81
01352 Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 48.000,00 48.000,00
01357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 19.000,00 19.000,00
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 4.000,00 4.000,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 5.000,00 5.000,00
0008.0122.0008.2154 Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção 2.806.096,80 2.806.096,80
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.027.685,38 2.027.685,38
01352 Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 42.000,00 42.000,00
01357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 50.000,00 50.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 266.579,24 266.579,24
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 6.000,00 6.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 190.998,84 190.998,84
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 60.000,00 60.000,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 162.833,34 162.833,34
0008.0244 Assistência Comunitária 50.000,00 3.956.430,48 4.006.430,48
0008.0244.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 50.000,00 3.956.430,48 4.006.430,48
0008.0244.0008.1153 Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0008.0244.0008.2151 Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção 2.240.354,15 2.240.354,15
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.156.064,53 2.156.064,53
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 84.289,62 84.289,62
0008.0244.0008.2152 Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção 1.716.076,33 1.716.076,33
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.425.828,26 1.425.828,26
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 198.381,30 198.381,30
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 91.866,77 91.866,77
Total Unidade 0,00 591.760,40 32.291.355,97 32.883.116,37
002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 1.120.000,00 1.120.000,00
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.120.000,00 1.120.000,00
163
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 163/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
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14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008.0243.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 1.120.000,00 1.120.000,00
0008.0243.0008.6155 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos 1.120.000,00 1.120.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/ 420.000,00 420.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 700.000,00 700.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.120.000,00 1.120.000,00
003 - Fundo Municipal para o Idoso
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 103.355,84 103.355,84
0008.0241 Assistência ao Idoso 103.355,84 103.355,84
0008.0241.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 103.355,84 103.355,84
0008.0241.0008.2157 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos 38.230,08 38.230,08
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 38.230,08 38.230,08
0008.0241.0008.2158 Adquirir equipamentos e material permanente para Programas 65.125,76 65.125,76
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 65.125,76 65.125,76
Total Unidade 0,00 0,00 103.355,84 103.355,84
004 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 256.859,49 256.859,49
0008.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 256.859,49 256.859,49
0008.0242.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 256.859,49 256.859,49
0008.0242.0008.2272 Adquirir equipamentos e material permanente para Programas 4.713,80 4.713,80
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.713,80 4.713,80
0008.0242.0008.2273 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos 252.145,69 252.145,69
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 252.145,69 252.145,69
Total Unidade 0,00 0,00 256.859,49 256.859,49
005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 23.227,85 23.227,85
0008.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 23.227,85 23.227,85
0008.0242.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 23.227,85 23.227,85
0008.0242.0008.2274 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos 23.227,85 23.227,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 23.227,85 23.227,85
Total Unidade 0,00 0,00 23.227,85 23.227,85
Total Órgão 0,00 591.760,40 33.794.799,15 34.386.559,55
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
001 - Gabinete do Secretário - Smma
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0018 Gestão Ambiental 33.227.120,44 33.227.120,44
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 33.227.120,44 33.227.120,44
0018.0541.0009 Programa Municipal de Gestão Ambiental 33.227.120,44 33.227.120,44
0018.0541.0009.2159 Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. 18.200.262,38 18.200.262,38
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.423.007,72 1.423.007,72
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 454.603,96 454.603,96
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 16.322.650,70 16.322.650,70
0018.0541.0009.2160 Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos. 2.161.980,71 2.161.980,71
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.161.980,71 2.161.980,71
0018.0541.0009.2161 Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0018.0541.0009.2162 Manter e ampliar o quadro funcional. 8.253.910,78 8.253.910,78
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.253.910,78 8.253.910,78
0018.0541.0009.2163 Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, 2.092.966,57 2.092.966,57
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.495.966,57 1.495.966,57
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 120.000,00 120.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 477.000,00 477.000,00
0018.0541.0009.2164 Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa 2.517.000,00 2.517.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 2.515.000,00 2.515.000,00164
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 164/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-FKGRLKZQWDCZB-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:18:14 -03:00
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
001 - Gabinete do Secretário - Smma
Total Unidade 0,00 0,00 33.227.120,44 33.227.120,44
002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0018 Gestão Ambiental 4.827.359,26 4.827.359,26
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 4.827.359,26 4.827.359,26
0018.0541.0009 Programa Municipal de Gestão Ambiental 4.827.359,26 4.827.359,26
0018.0541.0009.2165 Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana. 983.302,26 983.302,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 567.994,24 567.994,24
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços 400.000,00 400.000,00
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 15.308,02 15.308,02
0018.0541.0009.2166 Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades 3.844.057,00 3.844.057,00
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços 2.000.000,00 2.000.000,00
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 165.000,00 165.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 1.679.057,00 1.679.057,00
Total Unidade 0,00 0,00 4.827.359,26 4.827.359,26
Total Órgão 0,00 0,00 38.054.479,70 38.054.479,70
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001 - Gabinete do Secretário - Smct
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0013 Cultura 8.439.837,86 8.439.837,86
0013.0392 Difusão Cultural 8.439.837,86 8.439.837,86
0013.0392.0010 Programa Municipal de Cultura 8.439.837,86 8.439.837,86
0013.0392.0010.2167 Manter e ampliar a estrutura física 76.000,00 76.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 76.000,00 76.000,00
0013.0392.0010.2168 Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais 17.500,00 17.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.500,00 17.500,00
0013.0392.0010.2169 Adquirir bens móveis e equipamentos 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0013.0392.0010.2170 Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0013.0392.0010.2171 Manter a estrutura operacional e administrativa 142.005,25 142.005,25
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 142.005,25 142.005,25
0013.0392.0010.2172 Promover a capacitação e a qualificação de servidores, 17.500,00 17.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.500,00 17.500,00
0013.0392.0010.2173 Manter e ampliar os cursos livres 55.600,00 55.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.600,00 55.600,00
0013.0392.0010.2174 Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos 25.500,00 25.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.500,00 25.500,00
0013.0392.0010.2175 Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura 15.000,00 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00
0013.0392.0010.2176 Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA 35.000,00 35.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00 35.000,00
0013.0392.0010.2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos 334.419,87 334.419,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 334.419,87 334.419,87
0013.0392.0010.2178 Manter e ampliar a estrutura funcional 7.606.312,74 7.606.312,74
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.606.312,74 7.606.312,74
0013.0392.0010.2179 Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural 8.000,00 8.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00
0013.0392.0010.2180 Manter e ampliar os cursos livres - ECA 7.000,00 7.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00 7.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 8.439.837,86 8.439.837,86
002 - Fundo Municipal de Cultura
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0013 Cultura 28.000,00 28.000,00
0013.0392 Difusão Cultural 28.000,00 28.000,00
0013.0392.0010 Programa Municipal de Cultura 28.000,00 28.000,00
0013.0392.0010.2181 Manter o Fundo Municipal de Cultura 28.000,00 28.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 28.000,00 28.000,00165
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 165/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL281201-2512-FKGRLKZQWDCZB-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:18:14 -03:00
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
002 - Fundo Municipal de Cultura
Total Unidade 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 8.467.837,86 8.467.837,86
19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
001 - Gabinete do Secretário - Smel
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0027 Desporto e Lazer 2.000,00 10.278.667,29 10.280.667,29
0027.0812 Desporto Comunitário 2.000,00 10.278.667,29 10.280.667,29
0027.0812.0004 Programa Municipal de Esporte e Lazer 2.000,00 10.278.667,29 10.280.667,29
0027.0812.0004.1184 Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0027.0812.0004.2182 Manter e ampliar o quadro funcional 8.542.297,63 8.542.297,63
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.542.297,63 8.542.297,63
0027.0812.0004.2183 Realizar Convênios ou parcerias com entidades esportivas 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0027.0812.0004.2185 Apoiar a participação desportiva para atletas do município 377.614,49 377.614,49
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 377.614,49 377.614,49
0027.0812.0004.2186 Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0027.0812.0004.2187 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta 207.802,77 207.802,77
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 207.802,77 207.802,77
0027.0812.0004.2191 Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL 501.726,64 501.726,64
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 501.726,64 501.726,64
0027.0812.0004.2192 Adquirir equipamentos e materiais permanente 4.000,00 4.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00 4.000,00
0027.0812.0004.2193 Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer 309.741,33 309.741,33
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 309.741,33 309.741,33
0027.0812.0004.6188 Apoiar a participação desportiva para atletas do município 55.414,07 55.414,07
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.414,07 55.414,07
0027.0812.0004.6190 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA 277.070,36 277.070,36
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 277.070,36 277.070,36
Total Unidade 0,00 2.000,00 10.278.667,29 10.280.667,29
Total Órgão 0,00 2.000,00 10.278.667,29 10.280.667,29
20 - Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 3.013.362,85 3.013.362,85
0004.0122 Administracao Geral 3.013.362,85 3.013.362,85
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 3.013.362,85 3.013.362,85
0004.0122.0002.2294 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal 3.003.362,85 3.003.362,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.003.362,85 3.003.362,85
0004.0122.0002.2295 Executar atividades administrativas e operacionais. 8.000,00 8.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00
0004.0122.0002.2296 Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0019 Ciência e Tecnologia 8.539.722,21 8.539.722,21
0019.0183 Informação e Inteligência 8.539.722,21 8.539.722,21
0019.0183.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 8.539.722,21 8.539.722,21
0019.0183.0002.2297 Desenvolver ações nas áreas de Ciência, Inovação, Tecnologia 6.000,00 6.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000,00 6.000,00
0019.0183.0002.2298 Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da 8.533.722,21 8.533.722,21
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.533.722,21 8.533.722,21
Total Unidade 0,00 0,00 11.553.085,06 11.553.085,06
Total Órgão 0,00 0,00 11.553.085,06 11.553.085,06
166
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 166/426
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Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
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21 - Encargos Gerais do Município
001 - Encargos Gerais do Município
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 9.446.408,68 9.446.408,68
0004.0122 Administracao Geral 9.446.408,68 9.446.408,68
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 9.446.408,68 9.446.408,68
0004.0122.0002.2292 Custear as despesas decorrentes da modernização da 9.446.408,68 9.446.408,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.446.408,68 9.446.408,68
0028 Encargos Especiais 126.456.995,56 126.456.995,56
0028.0843 Serviço da Dívida Interna 48.107.247,71 48.107.247,71
0028.0843.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 48.107.247,71 48.107.247,71
0028.0843.0002.2197 Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida 48.107.247,71 48.107.247,71
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 48.107.247,71 48.107.247,71
0028.0846 Outros encargos Especiais 78.349.747,85 78.349.747,85
0028.0846.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 78.349.747,85 78.349.747,85
0028.0846.0002.2194 Custear Despesas do Aporte do RPPS. 55.692.050,53 55.692.050,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.692.050,53 55.692.050,53
0028.0846.0002.2195 Administrar Recursos Reserva de Contingência. 7.434.447,37 7.434.447,37
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.434.447,37 7.434.447,37
0028.0846.0002.2196 Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros. 15.223.249,95 15.223.249,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.775.490,19 11.775.490,19
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 3.445.959,76 3.445.959,76
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.800,00 1.800,00
Total Unidade 0,00 0,00 135.903.404,24 135.903.404,24
Total Órgão 0,00 0,00 135.903.404,24 135.903.404,24
22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
001 - Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 179.285,28 266.600,59 445.885,87
0004.0122 Administracao Geral 179.285,28 266.600,59 445.885,87
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 179.285,28 266.600,59 445.885,87
0004.0122.0002.1199 Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento. 179.285,28 179.285,28
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 179.285,28 179.285,28
0004.0122.0002.2200 Manter a estrutura física, operacional e administrativa, 129.108,95 129.108,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 129.108,95 129.108,95
0004.0122.0002.2201 Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, 4.099,63 4.099,63
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.099,63 4.099,63
0004.0122.0002.2202 Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural 133.392,01 133.392,01
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 133.392,01 133.392,01
Total Unidade 0,00 179.285,28 266.600,59 445.885,87
Total Órgão 0,00 179.285,28 266.600,59 445.885,87
23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
001 - Gabinete do Secretário - Smte
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0011 Trabalho 4.039.112,87 4.039.112,87
0011.0122 Administracao Geral 4.039.112,87 4.039.112,87
0011.0122.0015 Programa Municipal de Trabalho e Emprego 4.039.112,87 4.039.112,87
0011.0122.0015.2203 Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0011.0122.0015.2204 Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária. 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0011.0122.0015.2205 Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0011.0122.0015.2206 Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0011.0122.0015.2207 Implementar Programas através de convênios visando 49.000,00 49.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 49.000,00 49.000,00
0011.0122.0015.2208 Manter e Ampliar a estrutura funcional. 3.952.112,87 3.952.112,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.952.112,87 3.952.112,87
0011.0122.0015.2209 Adquirir equipamentos e materiais permanentes. 30.000,00 30.000,00167
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 167/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-FKGRLKZQWDCZB-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:18:14 -03:00
23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
001 - Gabinete do Secretário - Smte
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00
0011.0122.0015.2210 Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos 3.000,00 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
0011.0122.0015.6211 Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 4.039.112,87 4.039.112,87
Total Órgão 0,00 0,00 4.039.112,87 4.039.112,87
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
001 - Gabinete do Secretário - Smur
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015 Urbanismo 47.703.045,01 47.703.045,01
0015.0452 Servicos Urbanos 47.703.045,01 47.703.045,01
0015.0452.0006 Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 47.703.045,01 47.703.045,01
0015.0452.0006.2212 Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR 10.603.859,22 10.603.859,22
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 343.859,22 343.859,22
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 4.944.000,00 4.944.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 5.316.000,00 5.316.000,00
0015.0452.0006.2213 Contratar empresa para a implantação do programa de 267.338,10 267.338,10
01710 Aplicação Convênio Detran 267.338,10 267.338,10
0015.0452.0006.2215 Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários 41.000,00 41.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 20.000,00 20.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 20.000,00 20.000,00
0015.0452.0006.2216 Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público 1.000,00 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 1.000,00 1.000,00
0015.0452.0006.2222 Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de 19.426.568,80 19.426.568,80
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.446.568,80 2.446.568,80
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 16.980.000,00 16.980.000,00
0015.0452.0006.2224 Contratar empresa para a execução de obras visando 4.001.000,00 4.001.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 4.000.000,00 4.000.000,00
0015.0452.0006.2227 Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0015.0452.0006.2228 Manter e ampliar o quadro funcional 13.359.278,89 13.359.278,89
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.359.278,89 13.359.278,89
0015.0452.0006.2229 Contratar empresas para projeto, execução de obras, 1.000,00 1.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 1.000,00 1.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 47.703.045,01 47.703.045,01
Total Órgão 0,00 0,00 47.703.045,01 47.703.045,01
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
001 - Gabinete do Secretário - Smop
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0026 Transporte 187.481.355,55 187.481.355,55
0026.0782 Transporte Rodoviário 187.481.355,55 187.481.355,55
0026.0782.0006 Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 175.235.383,40 175.235.383,40
0026.0782.0006.2230 Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária 39.158.907,26 39.158.907,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.543.386,39 18.543.386,39
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 3.000,00 3.000,00
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 94.782,59 94.782,59
01693 Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 5.000.000,00 5.000.000,00
01694 Operação de Crédito CEF 10.000.000,00 10.000.000,00
01923 CONVÊNIO Nº 40/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE 5.517.738,28 5.517.738,28
0026.0782.0006.2231 Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de 9.000.000,00 9.000.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 9.000.000,00 9.000.000,00
0026.0782.0006.2232 Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da 25.382.157,06 25.382.157,06
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.382.157,06 25.382.157,06
0026.0782.0006.2235 Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais 2.000,00 2.000,00168
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 168/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 14 /
16
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-FKGRLKZQWDCZB-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:18:14 -03:00
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
001 - Gabinete do Secretário - Smop
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0026.0782.0006.2236 Suprir com materiais e serviços visando a manutenção 594.755,79 594.755,79
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 594.755,79 594.755,79
0026.0782.0006.2237 Construir novos empreendimentos reformar e ampliar 100.699.712,69 100.699.712,69
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 699.712,69 699.712,69
01694 Operação de Crédito CEF 100.000.000,00 100.000.000,00
0026.0782.0006.2238 Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo 397.850,60 397.850,60
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 397.850,60 397.850,60
0026.0782.0011 Programa Municipal de Transportes 12.245.972,15 12.245.972,15
0026.0782.0011.2233 Suprir com materiais e serviços visando a manutenção 6.997.126,94 6.997.126,94
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.997.126,94 6.997.126,94
0026.0782.0011.2234 Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, 5.248.845,21 5.248.845,21
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.247.845,21 5.247.845,21
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 1.000,00 1.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 187.481.355,55 187.481.355,55
Total Órgão 0,00 0,00 187.481.355,55 187.481.355,55
27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
001 - Gabinete do Secretário
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006 Segurança Pública 47.430.475,43 47.430.475,43
0006.0181 Policiamento 47.430.475,43 47.430.475,43
0006.0181.0018 Programa Municipal de Segurança Pública 47.430.475,43 47.430.475,43
0006.0181.0018.2239 Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional 7.906.569,74 7.906.569,74
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.906.569,74 7.906.569,74
0006.0181.0018.2240 Custear despesas com folha de pagamento dos servidores 39.234.314,34 39.234.314,34
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 39.234.314,34 39.234.314,34
0006.0181.0018.2241 Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01872 Aquisição de Pistolas - Convênio nº 919011/2021 1.000,00 1.000,00
0006.0181.0018.2242 Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes 184.674,58 184.674,58
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 184.674,58 184.674,58
0006.0181.0018.2284 Desenvolver, executar projetos e custear despesas do 102.916,77 102.916,77
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 102.916,77 102.916,77
Total Unidade 0,00 0,00 47.430.475,43 47.430.475,43
Total Órgão 0,00 0,00 47.430.475,43 47.430.475,43
28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
001 - Gabinete do Secretário
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 4.373.296,40 4.373.296,40
0004.0131 Comunicação Social 4.373.296,40 4.373.296,40
0004.0131.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 4.373.296,40 4.373.296,40
0004.0131.0002.2243 Manter a estrutura funcional 1.944.031,16 1.944.031,16
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.944.031,16 1.944.031,16
0004.0131.0002.2244 Adquirir equipamentos, bens e material permanente 31.000,00 31.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.000,00 31.000,00
0004.0131.0002.2245 Manter a estrutura operacional, promoção de eventos 97.265,24 97.265,24
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 97.265,24 97.265,24
0004.0131.0002.2246 Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa 2.301.000,00 2.301.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.301.000,00 2.301.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 4.373.296,40 4.373.296,40
Total Órgão 0,00 0,00 4.373.296,40 4.373.296,40
35 - Cohab- Araucária
001 - Cohab - Araucária
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0016 Habitação 1.100.400,00 2.797.600,00 3.898.000,00
0016.0482 Habitacao Urbana 1.100.400,00 2.797.600,00 3.898.000,00
0016.0482.0014 Programa Municipal de Habitação 1.100.400,00 2.797.600,00 3.898.000,00169
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 169/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-FKGRLKZQWDCZB-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:18:14 -03:00
35 - Cohab- Araucária
001 - Cohab - Araucária
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0016.0482.0014.1253 Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas 100,00 100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00 100,00
0016.0482.0014.1254 Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação 250.100,00 250.100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00 100,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 250.000,00 250.000,00
0016.0482.0014.1255 Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades 425.100,00 425.100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00 100,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 425.000,00 425.000,00
0016.0482.0014.1256 Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades 100,00 100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00 100,00
0016.0482.0014.1260 Adquirir e desapropriar terrenos 425.000,00 425.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 425.000,00 425.000,00
0016.0482.0014.2257 Manter e ampliar a estrutura funcional 2.216.676,10 2.216.676,10
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.216.676,10 2.216.676,10
0016.0482.0014.2258 Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a 20.000,00 20.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0016.0482.0014.2259 Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento 560.923,90 560.923,90
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 560.923,90 560.923,90
Total Unidade 0,00 1.100.400,00 2.797.600,00 3.898.000,00
Total Órgão 0,00 1.100.400,00 2.797.600,00 3.898.000,00
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
001 - Fundo de Previdência Municipal
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 55.000,00 5.690.000,00 5.745.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 55.000,00 5.690.000,00 5.745.000,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 55.000,00 5.690.000,00 5.745.000,00
0009.0272.0017.1262 Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de 55.000,00 55.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 55.000,00 55.000,00
0009.0272.0017.2265 Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo 110.000,00 110.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 110.000,00 110.000,00
0009.0272.0017.2266 Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal 5.580.000,00 5.580.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.580.000,00 5.580.000,00
Total Unidade 0,00 55.000,00 5.690.000,00 5.745.000,00
002 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 229.000.000,00 229.000.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 229.000.000,00 229.000.000,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 229.000.000,00 229.000.000,00
0009.0272.0017.2286 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 138.800.000,00 138.800.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 138.800.000,00 138.800.000,00
0009.0272.0017.2287 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 90.200.000,00 90.200.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 90.200.000,00 90.200.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 229.000.000,00 229.000.000,00
003 - COMPREV
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 1.215.000,00 1.215.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 1.215.000,00 1.215.000,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 1.215.000,00 1.215.000,00
0009.0272.0017.2285 Manter as obrigações da compensação Previdenciária 1.215.000,00 1.215.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 1.215.000,00 1.215.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.215.000,00 1.215.000,00
004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 246.776.392,00 246.776.392,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 246.776.392,00 246.776.392,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 246.776.392,00 246.776.392,00
0009.0272.0017.2288 MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA 246.776.392,00 246.776.392,00170
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 170/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 : Não Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 16 /
16
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-FKGRLKZQWDCZB-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:18:14 -03:00
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
09999 Reservas de Contingências 246.776.392,00 246.776.392,00
Total Unidade 0,00 0,00 246.776.392,00 246.776.392,00
Total Órgão 0,00 55.000,00 482.681.392,00 482.736.392,00
Total Geral 0,00 14.979.466,76 1.934.892.387,02 1.949.871.853,78
___________________________________
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito
___________________________________
LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA
Controlador Interno
___________________________________
CRISTIANE MIRANDA
Técnico em Contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
171
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 171/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 1 /
19
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL291101-2512-RBDDBXVMBGNOH-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:21:21 -03:00
ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 7.200.000,00 43.800.000,00 51.000.000,00
0001.0031 Acao Legislativa 7.200.000,00 42.435.000,00 49.635.000,00
0001.0031.0001 Programa Municipal de Ação Legislativa 7.200.000,00 42.435.000,00 49.635.000,00
0001.0031.0001.1004 Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores 7.200.000,00 7.200.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 7.200.000,00 7.200.000,00
0001.0031.0001.2001 Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores 28.615.000,00 28.615.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 28.615.000,00 28.615.000,00
0001.0031.0001.2002 Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores 13.620.000,00 13.620.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 13.620.000,00 13.620.000,00
0001.0031.0001.2003 Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores 200.000,00 200.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00
0001.0128 Formação de Recursos Humanos 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128.0002.2279 Instituir e manter a Escola do Legislativo 1.365.000,00 1.365.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.365.000,00 1.365.000,00
0004 Administração 179.285,28 232.863.355,10 233.042.640,38
0004.0122 Administracao Geral 179.285,28 188.410.031,23 188.589.316,51
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 179.285,28 101.411.539,79 101.590.825,07
0004.0122.0002.1199 Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento. 179.285,28 179.285,28
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 179.285,28 179.285,28
0004.0122.0002.2005 Adquirir equipamentos, bens e material permanente. 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0004.0122.0002.2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo. 4.667.842,19 4.667.842,19
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.667.842,19 4.667.842,19
0004.0122.0002.2007 Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as assessorias e atividades 
correlatas da Secretaria Municipal de Governo.
193.201,38 193.201,38
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 193.201,38 193.201,38
0004.0122.0002.2008 Apoiar os serviços de Alistamento Militar. 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0004.0122.0002.2009 Defender os interesses do Município 340.984,14 340.984,14
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 340.984,14 340.984,14
0004.0122.0002.2013 Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos compromissos judiciais 13.994.253,88 13.994.253,88
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.994.253,88 13.994.253,88
0004.0122.0002.2014 Manter a Assessoria e consultoria aos órgãos do poder executivo municipal 14.322.176,38 14.322.176,38
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.322.176,38 14.322.176,38
0004.0122.0002.2017 Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG 583.428,64 583.428,64
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 583.428,64 583.428,64
0004.0122.0002.2018 Adquirir equipamentos e material permanente 50.000,00 50.000,00
172
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 172/426
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Identificador: WPL291101-2512-RBDDBXVMBGNOH-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:21:21 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0004.0122.0002.2019 Adquirir equipamentos e material permanente 116.571,36 116.571,36
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 116.571,36 116.571,36
0004.0122.0002.2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica 11.419.501,20 11.419.501,20
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.419.501,20 11.419.501,20
0004.0122.0002.2025 Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania 43.750,00 43.750,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 43.750,00 43.750,00
0004.0122.0002.2026 Adquirir equipamentos e material permanente 100.000,00 100.000,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 100.000,00 100.000,00
0004.0122.0002.2030 Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias 100.000,00 100.000,00
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
0004.0122.0002.2031 Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD 7.022.861,21 7.022.861,21
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.022.861,21 7.022.861,21
0004.0122.0002.2032 Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, 
e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração
9.805.374,28 9.805.374,28
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.805.374,28 9.805.374,28
0004.0122.0002.2033 Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0004.0122.0002.2035 Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e 
viabilizar as ações inerentes à competência do órgão.
387.213,99 387.213,99
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 387.213,99 387.213,99
0004.0122.0002.2036 Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e 
Instalações).
1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0004.0122.0002.2037 Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos). 51.000,00 51.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 51.000,00 51.000,00
0004.0122.0002.2038 Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas. 3.801.228,81 3.801.228,81
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.801.228,81 3.801.228,81
0004.0122.0002.2039 Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e superior conforme 
legislação municipal.
2.564.583,53 2.564.583,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.564.583,53 2.564.583,53
0004.0122.0002.2040 Custear despesas com auxílio alimentação e/ou refeição conforme legislação municipal. 595.302,44 595.302,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 595.302,44 595.302,44
0004.0122.0002.2041 Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais. 3.000,00 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
0004.0122.0002.2042 Custear despesas com vale transporte obrigatório. 136.443,98 136.443,98
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 136.443,98 136.443,98
0004.0122.0002.2050 Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo 
nacional ou estrangeira para realizar obras, com ou sem recursos de contra-partida
1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
173
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 173/426
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004.0122.0002.2051 Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo 
nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, com ou sem recursos de contra￾partida
1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0004.0122.0002.2052 Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo 
nacional ou estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de material de consumo, com ou sem 
recursos de contra-partida
2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0004.0122.0002.2053 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento 9.254.649,32 9.254.649,32
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.254.649,32 9.254.649,32
0004.0122.0002.2054 Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de 
material de consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de informação
55.000,00 55.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.000,00 55.000,00
0004.0122.0002.2055 Realizar obras para atender a demanda da secretaria 131.196,13 131.196,13
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 131.196,13 131.196,13
0004.0122.0002.2056 Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a 
tecnologia de informação
131.196,13 131.196,13
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 131.196,13 131.196,13
0004.0122.0002.2057 Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0004.0122.0002.2200 Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e 
promover a capacitação e atualização de bombeiros
129.108,95 129.108,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 129.108,95 129.108,95
0004.0122.0002.2201 Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas administrativos e soluções de 
gestão, tecnologia da informação e lógica.
4.099,63 4.099,63
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.099,63 4.099,63
0004.0122.0002.2202 Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos operacionais, de 
escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de comunicação visual, 
mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
133.392,01 133.392,01
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 133.392,01 133.392,01
0004.0122.0002.2277 Manter as atividades do CONPIR 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0004.0122.0002.2278 Adquirir equipamentos para o CONPIR 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0004.0122.0002.2289 Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária 53.000,00 53.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 53.000,00 53.000,00
0004.0122.0002.2291 Custear as despesas decorrentes da modernização administrativa e da estrutura de cargos e salários. 8.746.408,68 8.746.408,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.746.408,68 8.746.408,68
0004.0122.0002.2292 Custear as despesas decorrentes da modernização da estrutura previdenciária municipal. 9.446.408,68 9.446.408,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.446.408,68 9.446.408,68
0004.0122.0002.2294 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento
3.003.362,85 3.003.362,85
174
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 174/426
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.003.362,85 3.003.362,85
0004.0122.0002.2295 Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de 
material de consumo atendendo as demandas da secretaria
8.000,00 8.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00
0004.0122.0002.2296 Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as demandas da secretaria 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0004.0122.0011 Programa Municipal de Transportes 86.998.491,44 86.998.491,44
0004.0122.0011.2271 Manter as atividades do Transporte Público 86.998.491,44 86.998.491,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.260.998,57 70.260.998,57
01358 Transporte Rodoviário 16.736.492,87 16.736.492,87
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.000,00 1.000,00
0004.0123 Administração Financeira 38.474.219,18 38.474.219,18
0004.0123.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 38.474.219,18 38.474.219,18
0004.0123.0002.2043 Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. 83.000,00 83.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.000,00 5.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 78.000,00 78.000,00
0004.0123.0002.2047 Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças. 1.986.876,66 1.986.876,66
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 840.712,69 840.712,69
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.028.163,97 1.028.163,97
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 118.000,00 118.000,00
0004.0123.0002.2048 Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas. 5.000,00 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00
0004.0123.0002.2049 Manter e Ampliar o Quadro Funcional. 9.758.641,67 9.758.641,67
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.758.641,67 9.758.641,67
0004.0123.0002.2270 Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações 26.640.700,85 26.640.700,85
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 26.340.700,85 26.340.700,85
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 300.000,00 300.000,00
0004.0124 Controle Interno 1.605.808,29 1.605.808,29
0004.0124.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 1.605.808,29 1.605.808,29
0004.0124.0002.2027 Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e 
fiscalização.
61.000,00 61.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 61.000,00 61.000,00
0004.0124.0002.2028 Manter e ampliar o quadro funcional. 1.542.808,29 1.542.808,29
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.542.808,29 1.542.808,29
0004.0124.0002.2029 Manter e ampliar a estrutura patrimonial. 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0004.0131 Comunicação Social 4.373.296,40 4.373.296,40
0004.0131.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 4.373.296,40 4.373.296,40
0004.0131.0002.2243 Manter a estrutura funcional 1.944.031,16 1.944.031,16
175
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 175/426
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Identificador: WPL291101-2512-RBDDBXVMBGNOH-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:21:21 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.944.031,16 1.944.031,16
0004.0131.0002.2244 Adquirir equipamentos, bens e material permanente 31.000,00 31.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.000,00 31.000,00
0004.0131.0002.2245 Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional 97.265,24 97.265,24
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 97.265,24 97.265,24
0004.0131.0002.2246 Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração. 2.301.000,00 2.301.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.301.000,00 2.301.000,00
0006 Segurança Pública 47.430.475,43 47.430.475,43
0006.0181 Policiamento 47.430.475,43 47.430.475,43
0006.0181.0018 Programa Municipal de Segurança Pública 47.430.475,43 47.430.475,43
0006.0181.0018.2239 Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus 
Departamentos, Conselhos e afins.
7.906.569,74 7.906.569,74
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.906.569,74 7.906.569,74
0006.0181.0018.2240 Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro 
funcional, despesas com promoções, progressões, risco de vida, insalubridade e afins.
39.234.314,34 39.234.314,34
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 39.234.314,34 39.234.314,34
0006.0181.0018.2241 Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais. 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01872 Aquisição de Pistolas - Convênio nº 919011/2021 1.000,00 1.000,00
0006.0181.0018.2242 Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e 
seus departamentos.
184.674,58 184.674,58
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 184.674,58 184.674,58
0006.0181.0018.2284 Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da 
Região Metropolitana de Curitiba - COIN - GM
102.916,77 102.916,77
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 102.916,77 102.916,77
0008 Assistência Social 591.760,40 33.794.799,15 34.386.559,55
0008.0122 Administracao Geral 541.760,40 28.334.925,49 28.876.685,89
0008.0122.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 541.760,40 28.334.925,49 28.876.685,89
0008.0122.0008.1149 Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política 
Municipal de Assistência Social.
541.760,40 541.760,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.286,61 31.286,61
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 440.369,31 440.369,31
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 8.100,00 8.100,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 23.502,70 23.502,70
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 9.450,00 9.450,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 29.051,78 29.051,78
0008.0122.0008.2148 Manter e ampliar estrutura funcional da smas 25.367.113,88 25.367.113,88
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.367.113,88 25.367.113,88
0008.0122.0008.2150 Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, 
Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
161.714,81 161.714,81
176
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 176/426
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Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL291101-2512-RBDDBXVMBGNOH-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:21:21 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 85.714,81 85.714,81
01352 Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
48.000,00 48.000,00
01357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 19.000,00 19.000,00
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 4.000,00 4.000,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 5.000,00 5.000,00
0008.0122.0008.2154 Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, 
Casa dos Conselho Tutelar.
2.806.096,80 2.806.096,80
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.027.685,38 2.027.685,38
01352 Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
42.000,00 42.000,00
01357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 50.000,00 50.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 266.579,24 266.579,24
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 6.000,00 6.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 190.998,84 190.998,84
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 60.000,00 60.000,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 162.833,34 162.833,34
0008.0241 Assistência ao Idoso 103.355,84 103.355,84
0008.0241.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 103.355,84 103.355,84
0008.0241.0008.2157 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa. 38.230,08 38.230,08
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 38.230,08 38.230,08
0008.0241.0008.2158 Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa. 65.125,76 65.125,76
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 65.125,76 65.125,76
0008.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 280.087,34 280.087,34
0008.0242.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 280.087,34 280.087,34
0008.0242.0008.2272 Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência 4.713,80 4.713,80
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.713,80 4.713,80
0008.0242.0008.2273 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com deficiência 252.145,69 252.145,69
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 252.145,69 252.145,69
0008.0242.0008.2274 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher 23.227,85 23.227,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 23.227,85 23.227,85
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.120.000,00 1.120.000,00
0008.0243.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 1.120.000,00 1.120.000,00
0008.0243.0008.6155 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente. 1.120.000,00 1.120.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 420.000,00 420.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 700.000,00 700.000,00
0008.0244 Assistência Comunitária 50.000,00 3.956.430,48 4.006.430,48
0008.0244.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 50.000,00 3.956.430,48 4.006.430,48
0008.0244.0008.1153 Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial. 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00177
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 177/426
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Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL291101-2512-RBDDBXVMBGNOH-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:21:21 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008.0244.0008.2151 Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios 
Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
2.240.354,15 2.240.354,15
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.156.064,53 2.156.064,53
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 84.289,62 84.289,62
0008.0244.0008.2152 Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, 
Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
1.716.076,33 1.716.076,33
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.425.828,26 1.425.828,26
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 198.381,30 198.381,30
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 91.866,77 91.866,77
0009 Previdência Social 55.000,00 482.681.392,00 482.736.392,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 55.000,00 482.681.392,00 482.736.392,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 55.000,00 482.681.392,00 482.736.392,00
0009.0272.0017.1262 Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária 55.000,00 55.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 55.000,00 55.000,00
0009.0272.0017.2265 Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária 110.000,00 110.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 110.000,00 110.000,00
0009.0272.0017.2266 Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária 5.580.000,00 5.580.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.580.000,00 5.580.000,00
0009.0272.0017.2285 Manter as obrigações da compensação Previdenciária 1.215.000,00 1.215.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 1.215.000,00 1.215.000,00
0009.0272.0017.2286 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 138.800.000,00 138.800.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 138.800.000,00 138.800.000,00
0009.0272.0017.2287 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º 90.200.000,00 90.200.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 90.200.000,00 90.200.000,00
0009.0272.0017.2288 MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA 246.776.392,00 246.776.392,00
09999 Reservas de Contingências 246.776.392,00 246.776.392,00
0010 Saúde 299.223.785,24 299.223.785,24
0010.0122 Administracao Geral 12.045.000,00 12.045.000,00
0010.0122.0005 Programa Municipal de Saúde 12.045.000,00 12.045.000,00
0010.0122.0005.2276 Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde 12.045.000,00 12.045.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00 25.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 12.020.000,00 12.020.000,00
0010.0301 Atenção Básica 190.653.159,65 190.653.159,65
0010.0301.0005 Programa Municipal de Saúde 190.653.159,65 190.653.159,65
0010.0301.0005.2098 Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde 1.301.000,00 1.301.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.300.000,00 1.300.000,00
0010.0301.0005.2101 Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde 3.500.000,00 3.500.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 3.500.000,00 3.500.000,00
178
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 178/426
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Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL291101-2512-RBDDBXVMBGNOH-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:21:21 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0010.0301.0005.2102 Manter e fortalecer a participação popular e controle social 4.000,00 4.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 4.000,00 4.000,00
0010.0301.0005.2104 Adquirir equipamentos e mobiliário para manutenção e fortalecimento da participação popular e controle 
social
1.000,00 1.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0010.0301.0005.2105 Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde 8.553.000,00 8.553.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 2.253.000,00 2.253.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.300.000,00 6.300.000,00
0010.0301.0005.2107 Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde 177.294.159,65 177.294.159,65
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 39.753.453,65 39.753.453,65
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 4.801.306,00 4.801.306,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 13.053.400,00 13.053.400,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 119.685.000,00 119.685.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 91.650.164,29 91.650.164,29
0010.0302.0005 Programa Municipal de Saúde 91.650.164,29 91.650.164,29
0010.0302.0005.2118 Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária 90.749.164,29 90.749.164,29
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.522.652,45 9.522.652,45
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 46.104.311,84 46.104.311,84
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 3.371.200,00 3.371.200,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 31.751.000,00 31.751.000,00
0010.0302.0005.2119 Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e 
terciária
900.000,00 900.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 900.000,00 900.000,00
0010.0302.0005.2120 Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.192.961,30 4.192.961,30
0010.0303.0005 Programa Municipal de Saúde 4.192.961,30 4.192.961,30
0010.0303.0005.2122 Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais 4.191.961,30 4.191.961,30
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.311.961,30 1.311.961,30
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 2.880.000,00 2.880.000,00
0010.0303.0005.2129 Adquirir equipamentos para os serviços de assistência farmacêutica 1.000,00 1.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 93.500,00 93.500,00
0010.0304.0005 Programa Municipal de Saúde 93.500,00 93.500,00
0010.0304.0005.2123 Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por 
meios de ações de vigilância sanitária
90.500,00 90.500,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 71.000,00 71.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 19.500,00 19.500,00
0010.0304.0005.2124 Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de Vigilância Sanitária. 3.000,00 3.000,00179
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 179/426
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Identificador: WPL291101-2512-RBDDBXVMBGNOH-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:21:21 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.000,00 3.000,00
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 589.000,00 589.000,00
0010.0305.0005 Programa Municipal de Saúde 589.000,00 589.000,00
0010.0305.0005.2125 Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por 
meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e 
vigilância laboratorial.
570.000,00 570.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 196.000,00 196.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 374.000,00 374.000,00
0010.0305.0005.2126 Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, 
vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
15.000,00 15.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00 15.000,00
0010.0305.0005.2275 Manter ações de promoção à saúde 4.000,00 4.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 4.000,00
0011 Trabalho 4.039.112,87 4.039.112,87
0011.0122 Administracao Geral 4.039.112,87 4.039.112,87
0011.0122.0015 Programa Municipal de Trabalho e Emprego 4.039.112,87 4.039.112,87
0011.0122.0015.2203 Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos ou cursos de 
aperfeiçoamento.
1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0011.0122.0015.2204 Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária. 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0011.0122.0015.2205 Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando a inserção da mão de obra local no mercado de 
trabalho.
1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0011.0122.0015.2206 Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de cursos profissionalizantes, através de uma unidade 
da Universidade Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0011.0122.0015.2207 Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, geração de renda, 
intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações empresariais entre outros com contrapartida 
do município.
49.000,00 49.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 49.000,00 49.000,00
0011.0122.0015.2208 Manter e Ampliar a estrutura funcional. 3.952.112,87 3.952.112,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.952.112,87 3.952.112,87
0011.0122.0015.2209 Adquirir equipamentos e materiais permanentes. 30.000,00 30.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00
0011.0122.0015.2210 Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, 
manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações.
3.000,00 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
0011.0122.0015.6211 Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes 
preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a geração do Primeiro Emprego e 
viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00180
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 180/426
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Identificador: WPL291101-2512-RBDDBXVMBGNOH-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:21:21 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 5.851.021,08 351.465.259,94 357.316.281,02
0012.0361 Ensino Fundamental 5.763.556,99 253.908.396,22 259.671.953,21
0012.0361.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 5.763.556,99 253.908.396,22 259.671.953,21
0012.0361.0003.1068 Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental. 5.763.556,99 5.763.556,99
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 5.763.556,99 5.763.556,99
0012.0361.0003.2058 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades 
administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
16.972.270,19 16.972.270,19
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.642.457,51 9.642.457,51
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 716.090,00 716.090,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 6.613.722,68 6.613.722,68
0012.0361.0003.2059 Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede 
municipal de ensino.
11.978.646,31 11.978.646,31
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.404.995,23 9.404.995,23
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 2.573.651,08 2.573.651,08
0012.0361.0003.2060 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação 
geral.
302.597,01 302.597,01
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 107.247,01 107.247,01
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 195.350,00 195.350,00
0012.0361.0003.2061 Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral. 10.956.778,25 10.956.778,25
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.497.216,52 3.497.216,52
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 7.459.561,73 7.459.561,73
0012.0361.0003.2062 Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos 
governamentais e não governamentais.
262.392,26 262.392,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.392,26 262.392,26
0012.0361.0003.2063 Garantir transporte aos servidores da educação que atuam nas escolas do campo 15.839,09 15.839,09
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.839,11 12.839,11
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 2.999,98 2.999,98
0012.0361.0003.2065 Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município. 7.789.607,99 7.789.607,99
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.787.347,41 3.787.347,41
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 4.000.000,00 4.000.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.260,58 2.260,58
0012.0361.0003.2066 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental. 48.851.577,14 48.851.577,14
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.019.034,33 16.019.034,33
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 8.884.854,00 8.884.854,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 23.947.688,81 23.947.688,81
0012.0361.0003.2067 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de 
Ensino Fundamental.
500.138,23 500.138,23
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 500.138,23 500.138,23
0012.0361.0003.2070 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades 
do Ensino Fundamental.
14.782.229,56 14.782.229,56
181
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 181/426
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.083.247,50 5.083.247,50
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.571.919,21 1.571.919,21
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 7.276.362,85 7.276.362,85
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 850.700,00 850.700,00
0012.0361.0003.2071 Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD. 13.870,73 13.870,73
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 13.870,73 13.870,73
0012.0361.0003.2072 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino 
Fundamental.
3.477.591,44 3.477.591,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.587.591,44 2.587.591,44
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 890.000,00 890.000,00
0012.0361.0003.2073 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino 
Fundamental.
11.714.138,01 11.714.138,01
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 383.000,00 383.000,00
01133 PETE-Transporte Escolar 4.646.355,61 4.646.355,61
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 6.684.782,40 6.684.782,40
0012.0361.0003.2074 Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a progressiva ampliação da 
jornada escolar.
1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0012.0361.0003.2075 Garantir alimentação para os alunos inscritos no programa Mais Educação. 1.749.281,74 1.749.281,74
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.749.281,74 1.749.281,74
0012.0361.0003.2097 Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB. 124.540.438,27 124.540.438,27
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 108.800.000,00 108.800.000,00
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 15.740.438,27 15.740.438,27
0012.0365 Educação Infantil 87.464,09 49.981.961,71 50.069.425,80
0012.0365.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 87.464,09 49.981.961,71 50.069.425,80
0012.0365.0003.1086 Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). 87.464,09 87.464,09
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 87.464,09 87.464,09
0012.0365.0003.2076 Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação 
Infantil.
4.307.629,42 4.307.629,42
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 4.307.629,42 4.307.629,42
0012.0365.0003.2077 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil. 17.560.913,23 17.560.913,23
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.242.181,62 5.242.181,62
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 12.318.731,61 12.318.731,61
0012.0365.0003.2078 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação 
Infantil
1.254.460,04 1.254.460,04
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 348.460,04 348.460,04
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 906.000,00 906.000,00
0012.0365.0003.2082 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades 
da Educação Infantil.
19.596.012,14 19.596.012,14
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.700.575,03 3.700.575,03
182
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 182/426
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 14.092.000,00 14.092.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 820.377,11 820.377,11
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 983.060,00 983.060,00
0012.0365.0003.2083 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na 
educação infantil - Pré Escola.
3.070.569,63 3.070.569,63
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.415.569,63 2.415.569,63
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 655.000,00 655.000,00
0012.0365.0003.2084 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na 
educação infantil - Creche.
655.000,00 655.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 655.000,00 655.000,00
0012.0365.0003.2085 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na 
educação infantil.
2.225.415,95 2.225.415,95
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 2.225.415,95 2.225.415,95
0012.0365.0003.2095 Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil 1.311.961,30 1.311.961,30
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.311.961,30 1.311.961,30
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 252.026,02 252.026,02
0012.0366.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 252.026,02 252.026,02
0012.0366.0003.2087 Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município. 252.026,02 252.026,02
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 252.026,02 252.026,02
0012.0367 Educacao Especial 47.322.875,99 47.322.875,99
0012.0367.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 47.322.875,99 47.322.875,99
0012.0367.0003.2088 Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município. 729.293,05 729.293,05
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 729.293,05 729.293,05
0012.0367.0003.2089 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de 
Araucária.
42.471.455,14 42.471.455,14
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 24.697.012,79 24.697.012,79
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 13.104.205,20 13.104.205,20
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 4.670.237,15 4.670.237,15
0012.0367.0003.2091 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades 
do ensino especial.
670.511,80 670.511,80
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 670.511,80 670.511,80
0012.0367.0003.2092 Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino 
especial.
214.729,53 214.729,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 214.729,53 214.729,53
0012.0367.0003.2093 Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino 
especial.
3.144.087,07 3.144.087,07
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.144.087,07 3.144.087,07
0012.0367.0003.2096 Manter equipadas as unidades da Educação Especial. 92.799,40 92.799,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 92.799,40 92.799,40
0013 Cultura 8.467.837,86 8.467.837,86
0013.0392 Difusão Cultural 8.467.837,86 8.467.837,86183
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 183/426
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0013.0392.0010 Programa Municipal de Cultura 8.467.837,86 8.467.837,86
0013.0392.0010.2167 Manter e ampliar a estrutura física 76.000,00 76.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 76.000,00 76.000,00
0013.0392.0010.2168 Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas 17.500,00 17.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.500,00 17.500,00
0013.0392.0010.2169 Adquirir bens móveis e equipamentos 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0013.0392.0010.2170 Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0013.0392.0010.2171 Manter a estrutura operacional e administrativa 142.005,25 142.005,25
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 142.005,25 142.005,25
0013.0392.0010.2172 Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes culturais, conselheiros e 
demais áreas afins
17.500,00 17.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.500,00 17.500,00
0013.0392.0010.2173 Manter e ampliar os cursos livres 55.600,00 55.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.600,00 55.600,00
0013.0392.0010.2174 Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos 25.500,00 25.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.500,00 25.500,00
0013.0392.0010.2175 Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura 15.000,00 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00
0013.0392.0010.2176 Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA 35.000,00 35.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00 35.000,00
0013.0392.0010.2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos 334.419,87 334.419,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 334.419,87 334.419,87
0013.0392.0010.2178 Manter e ampliar a estrutura funcional 7.606.312,74 7.606.312,74
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.606.312,74 7.606.312,74
0013.0392.0010.2179 Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural 8.000,00 8.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00
0013.0392.0010.2180 Manter e ampliar os cursos livres - ECA 7.000,00 7.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00 7.000,00
0013.0392.0010.2181 Manter o Fundo Municipal de Cultura 28.000,00 28.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 28.000,00 28.000,00
0015 Urbanismo 47.703.045,01 47.703.045,01
0015.0452 Servicos Urbanos 47.703.045,01 47.703.045,01
0015.0452.0006 Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 47.703.045,01 47.703.045,01
0015.0452.0006.2212 Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR 10.603.859,22 10.603.859,22
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 343.859,22 343.859,22
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 4.944.000,00 4.944.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 5.316.000,00 5.316.000,00
184
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 184/426
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Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL291101-2512-RBDDBXVMBGNOH-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:21:21 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015.0452.0006.2213 Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de trânsito 267.338,10 267.338,10
01710 Aplicação Convênio Detran 267.338,10 267.338,10
0015.0452.0006.2215 Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral 41.000,00 41.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 20.000,00 20.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 20.000,00 20.000,00
0015.0452.0006.2216 Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público 1.000,00 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.000,00 1.000,00
0015.0452.0006.2222 Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública 19.426.568,80 19.426.568,80
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.446.568,80 2.446.568,80
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 16.980.000,00 16.980.000,00
0015.0452.0006.2224 Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, eficientização e 
modernização do serviço de rede de iluminação pública
4.001.000,00 4.001.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 4.000.000,00 4.000.000,00
0015.0452.0006.2227 Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímea 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0015.0452.0006.2228 Manter e ampliar o quadro funcional 13.359.278,89 13.359.278,89
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.359.278,89 13.359.278,89
0015.0452.0006.2229 Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de engenharia 1.000,00 1.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 1.000,00 1.000,00
0016 Habitação 1.100.400,00 2.797.600,00 3.898.000,00
0016.0482 Habitacao Urbana 1.100.400,00 2.797.600,00 3.898.000,00
0016.0482.0014 Programa Municipal de Habitação 1.100.400,00 2.797.600,00 3.898.000,00
0016.0482.0014.1253 Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais 100,00 100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00 100,00
0016.0482.0014.1254 Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários 250.100,00 250.100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00 100,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 250.000,00 250.000,00
0016.0482.0014.1255 Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais - Obra 425.100,00 425.100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00 100,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 425.000,00 425.000,00
0016.0482.0014.1256 Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais 100,00 100,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00 100,00
0016.0482.0014.1260 Adquirir e desapropriar terrenos 425.000,00 425.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 425.000,00 425.000,00
0016.0482.0014.2257 Manter e ampliar a estrutura funcional 2.216.676,10 2.216.676,10
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.216.676,10 2.216.676,10
0016.0482.0014.2258 Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos 20.000,00 20.000,00
185
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 185/426
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 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Identificador: WPL291101-2512-RBDDBXVMBGNOH-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:21:21 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0016.0482.0014.2259 Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento 560.923,90 560.923,90
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 560.923,90 560.923,90
0018 Gestão Ambiental 38.054.479,70 38.054.479,70
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 38.054.479,70 38.054.479,70
0018.0541.0009 Programa Municipal de Gestão Ambiental 38.054.479,70 38.054.479,70
0018.0541.0009.2159 Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. 18.200.262,38 18.200.262,38
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.423.007,72 1.423.007,72
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 454.603,96 454.603,96
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 16.322.650,70 16.322.650,70
0018.0541.0009.2160 Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos. 2.161.980,71 2.161.980,71
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.161.980,71 2.161.980,71
0018.0541.0009.2161 Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens 
de domínio público.
1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0018.0541.0009.2162 Manter e ampliar o quadro funcional. 8.253.910,78 8.253.910,78
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.253.910,78 8.253.910,78
0018.0541.0009.2163 Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA 
(Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
2.092.966,57 2.092.966,57
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.495.966,57 1.495.966,57
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 120.000,00 120.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 477.000,00 477.000,00
0018.0541.0009.2164 Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA. 2.517.000,00 2.517.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.515.000,00 2.515.000,00
0018.0541.0009.2165 Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana. 983.302,26 983.302,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 567.994,24 567.994,24
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 400.000,00 400.000,00
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 15.308,02 15.308,02
0018.0541.0009.2166 Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e 
educação ambiental.
3.844.057,00 3.844.057,00
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 2.000.000,00 2.000.000,00
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 165.000,00 165.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 1.679.057,00 1.679.057,00
0019 Ciência e Tecnologia 8.539.722,21 8.539.722,21
0019.0183 Informação e Inteligência 8.539.722,21 8.539.722,21
0019.0183.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 8.539.722,21 8.539.722,21
186
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 186/426
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0019.0183.0002.2297 Planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação, implementação e o 
desenvolvimento do Plano de Informática e do Centro de Processamento de Dados, formular e implementar 
a política de Ciência, Inovação e Tecnologia da
Informação.
6.000,00 6.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000,00 6.000,00
0019.0183.0002.2298 Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da Informação 8.533.722,21 8.533.722,21
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.533.722,21 8.533.722,21
0020 Agricultura 9.814.504,11 9.814.504,11
0020.0605 Abastecimento 9.814.504,11 9.814.504,11
0020.0605.0007 Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento 9.814.504,11 9.814.504,11
0020.0605.0007.2130 Manter estrutura operacional e Programas da SMAG 815.625,16 815.625,16
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 815.625,16 815.625,16
0020.0605.0007.2131 Manter o quadro funcional de servidores 6.446.122,65 6.446.122,65
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.446.122,65 6.446.122,65
0020.0605.0007.2132 Manter os secadores de cereais 84.479,49 84.479,49
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 84.479,49 84.479,49
0020.0605.0007.2133 Adquirir equipamentos para secadores 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0020.0605.0007.2135 Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural 954.091,77 954.091,77
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 954.091,77 954.091,77
0020.0605.0007.2136 Coordenar o programa de inseminação artificial 23.045,88 23.045,88
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 23.045,88 23.045,88
0020.0605.0007.2137 Coordenar o serviço de inspeção 134.379,12 134.379,12
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 134.379,12 134.379,12
0020.0605.0007.2138 Manter e ampliar programa de piscicultura 1.536,39 1.536,39
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.536,39 1.536,39
0020.0605.0007.2139 Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0020.0605.0007.2141 Realizar Eventos 134.379,12 134.379,12
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 134.379,12 134.379,12
0020.0605.0007.2143 Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada 1.072.345,41 1.072.345,41
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.072.345,41 1.072.345,41
0020.0605.0007.2144 Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0020.0605.0007.2145 Manter o atendimento veterinario 144.499,12 144.499,12
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 144.499,12 144.499,12
0026 Transporte 187.481.355,55 187.481.355,55
0026.0782 Transporte Rodoviário 187.481.355,55 187.481.355,55
0026.0782.0006 Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 175.235.383,40 175.235.383,40
187
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 187/426
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0026.0782.0006.2230 Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. 
Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as distribuidoras e implantar passarelas na 
Rodovia do Xisto.
39.158.907,26 39.158.907,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.543.386,39 18.543.386,39
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.000,00 3.000,00
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 94.782,59 94.782,59
01693 Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 5.000.000,00 5.000.000,00
01694 Operação de Crédito CEF 10.000.000,00 10.000.000,00
01923 CONVÊNIO Nº 40/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA 5.517.738,28 5.517.738,28
0026.0782.0006.2231 Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para pavimentação de vias 
urbanas e rurais
9.000.000,00 9.000.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 9.000.000,00 9.000.000,00
0026.0782.0006.2232 Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP 25.382.157,06 25.382.157,06
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.382.157,06 25.382.157,06
0026.0782.0006.2235 Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para manutenção e ampliação da 
estrutura operacional da SMOP.
2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0026.0782.0006.2236 Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios municipais. 594.755,79 594.755,79
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 594.755,79 594.755,79
0026.0782.0006.2237 Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a melhoria da estrutura 
operacional dos próprios municipais.
100.699.712,69 100.699.712,69
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 699.712,69 699.712,69
01694 Operação de Crédito CEF 100.000.000,00 100.000.000,00
0026.0782.0006.2238 Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de 
imóveis e demais serviços.
397.850,60 397.850,60
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 397.850,60 397.850,60
0026.0782.0011 Programa Municipal de Transportes 12.245.972,15 12.245.972,15
0026.0782.0011.2233 Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e estradas rurais. 
Melhorar os acessos de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar caminhos alternativos com 
ciclovias.
6.997.126,94 6.997.126,94
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.997.126,94 6.997.126,94
0026.0782.0011.2234 Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços mecânicos e demais 
necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.
5.248.845,21 5.248.845,21
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.247.845,21 5.247.845,21
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.000,00 1.000,00
0027 Desporto e Lazer 2.000,00 10.278.667,29 10.280.667,29
0027.0812 Desporto Comunitário 2.000,00 10.278.667,29 10.280.667,29
0027.0812.0004 Programa Municipal de Esporte e Lazer 2.000,00 10.278.667,29 10.280.667,29
0027.0812.0004.1184 Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0027.0812.0004.2182 Manter e ampliar o quadro funcional 8.542.297,63 8.542.297,63
188
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 188/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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19
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL291101-2512-RBDDBXVMBGNOH-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:21:21 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.542.297,63 8.542.297,63
0027.0812.0004.2183 Realizar Convenios ou parcerias com entidades esportivas 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0027.0812.0004.2185 Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições 377.614,49 377.614,49
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 377.614,49 377.614,49
0027.0812.0004.2186 Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0027.0812.0004.2187 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta 207.802,77 207.802,77
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 207.802,77 207.802,77
0027.0812.0004.2191 Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL 501.726,64 501.726,64
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 501.726,64 501.726,64
0027.0812.0004.2192 Adquirir equipamentos e materiais permanente 4.000,00 4.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00 4.000,00
0027.0812.0004.2193 Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos 309.741,33 309.741,33
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 309.741,33 309.741,33
0027.0812.0004.6188 Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições - ECA 55.414,07 55.414,07
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.414,07 55.414,07
0027.0812.0004.6190 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA 277.070,36 277.070,36
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 277.070,36 277.070,36
0028 Encargos Especiais 126.456.995,56 126.456.995,56
0028.0843 Serviço da Dívida Interna 48.107.247,71 48.107.247,71
0028.0843.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 48.107.247,71 48.107.247,71
0028.0843.0002.2197 Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública. 48.107.247,71 48.107.247,71
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 48.107.247,71 48.107.247,71
0028.0846 Outros encargos Especiais 78.349.747,85 78.349.747,85
0028.0846.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 78.349.747,85 78.349.747,85
0028.0846.0002.2194 Custear Despesas do Aporte do RPPS. 55.692.050,53 55.692.050,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.692.050,53 55.692.050,53
0028.0846.0002.2195 Administrar Recursos Reserva de Contingência. 7.434.447,37 7.434.447,37
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.434.447,37 7.434.447,37
0028.0846.0002.2196 Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros. 15.223.249,95 15.223.249,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.775.490,19 11.775.490,19
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.445.959,76 3.445.959,76
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.800,00 1.800,00
Total Geral 0,00 14.979.466,76 1.934.892.387,02 1.949.871.853,78
___________________________________
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito
___________________________________
LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA
Controlador Interno
___________________________________
189
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 189/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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19
IPM Sistemas Ltda
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Identificador: WPL291101-2512-RBDDBXVMBGNOH-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:21:21 -03:00
CRISTIANE MIRANDA
Técnico em Contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
190
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 190/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VLMZMLVOZNYVQ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:24:54 -03:00
Anexo 8, Lei 4320/64, Portaria SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo VII
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01.001 Câmara de Vereadores 49.635.000,00 49.635.000,00
0001 Legislativa 49.635.000,00 49.635.000,00
0001.0031 Acao Legislativa 49.635.000,00 49.635.000,00
0001.0031.0001 Programa Municipal de Ação Legislativa 49.635.000,00 49.635.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 49.635.000,00
01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa 1.365.000,00 1.365.000,00
0001 Legislativa 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128 Formação de Recursos Humanos 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 1.365.000,00 1.365.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.365.000,00
03.001 Gabinete do Secretário Smgo 4.865.043,57 4.865.043,57
0004 Administração 4.865.043,57 4.865.043,57
0004.0122 Administracao Geral 4.865.043,57 4.865.043,57
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 4.865.043,57 4.865.043,57
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.865.043,57
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03.002 Promoção da Igualdade Racial 3.000,00 3.000,00
0004 Administração 3.000,00 3.000,00
0004.0122 Administracao Geral 3.000,00 3.000,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 3.000,00 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
03.003 Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI 0,00 0,00
0004 Administração 0,00 0,00
0004.0122 Administracao Geral 0,00 0,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 0,00 0,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00
04.001 Gabinete do Procurador - Pgm 40.826.915,60 0,00 40.826.915,60
0004 Administração 40.826.915,60 0,00 40.826.915,60
0004.0122 Administracao Geral 40.826.915,60 0,00 40.826.915,60
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 40.826.915,60 0,00 40.826.915,60
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.126.915,60
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 700.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
0,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 0,00
04.002 Fundo Procon Araucaria 143.750,00 143.750,00
0004 Administração 143.750,00 143.750,00
0004.0122 Administracao Geral 143.750,00 143.750,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 143.750,00 143.750,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 143.750,00
06.001 Controladoria Geral - Cgm 1.605.808,29 1.605.808,29
0004 Administração 1.605.808,29 1.605.808,29
0004.0124 Controle Interno 1.605.808,29 1.605.808,29
0004.0124.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 1.605.808,29 1.605.808,29
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.605.808,29
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
07.001 Gabinete do Secretário - Smad 16.829.235,49 100.000,00 16.929.235,49
0004 Administração 16.829.235,49 100.000,00 16.929.235,49
0004.0122 Administracao Geral 16.829.235,49 100.000,00 16.929.235,49
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 16.829.235,49 100.000,00 16.929.235,49
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.829.235,49
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 0,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Anteriores 0,00
03514 Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas 0,00
191
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 191/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 2 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VLMZMLVOZNYVQ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:24:54 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.001 Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas 16.286.181,43 16.286.181,43
0004 Administração 16.286.181,43 16.286.181,43
0004.0122 Administracao Geral 16.286.181,43 16.286.181,43
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 16.286.181,43 16.286.181,43
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.286.181,43
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
09.001 gabinete do Secretário - Smfi 10.604.354,36 27.869.864,82 38.474.219,18
0004 Administração 10.604.354,36 27.869.864,82 38.474.219,18
0004.0123 Administração Financeira 10.604.354,36 27.869.864,82 38.474.219,18
0004.0123.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 10.604.354,36 27.869.864,82 38.474.219,18
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.604.354,36
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
26.340.700,85
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.033.163,97
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 496.000,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
0,00
03601 Operação de Crédito PMAT 0,00
03606 Operações de Crédito - Infra-Estrutura 0,00
03607 OPERAÇÕES DE CRÉDITO Contr.1363/07 c/c 24392-2 0,00
03694 Operações de Crédito CEF 0,00
03834 Ministério da Justiça - Construção da Guarda 0,00
10.001 Gabinete do Secretário - Smpl 9.578.041,58 0,00 9.578.041,58
0004 Administração 9.578.041,58 0,00 9.578.041,58
0004.0122 Administracao Geral 9.578.041,58 0,00 9.578.041,58
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 9.578.041,58 0,00 9.578.041,58
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.578.041,58
01013 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00
01870 Aquisição de totens de autoatendimento multimídia 0,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03870 Aquisição de totens de autoatendimento multimídia 0,00
10.002 Gerência de Transporte Coletivo 70.260.998,57 16.737.492,87 86.998.491,44
0004 Administração 70.260.998,57 16.737.492,87 86.998.491,44
0004.0122 Administracao Geral 70.260.998,57 16.737.492,87 86.998.491,44
0004.0122.0011 Programa Municipal de Transportes 70.260.998,57 16.737.492,87 86.998.491,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.260.998,57
01358 Transporte Rodoviário 16.736.492,87
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
1.000,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
10.003 Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de Desenvolvimento 53.000,00 53.000,00
0004 Administração 53.000,00 53.000,00
0004.0122 Administracao Geral 53.000,00 53.000,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 53.000,00 53.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 53.000,00
11.001 Administração Geral da Educação 95.212.999,62 137.562.843,13 232.775.842,75
0012 Educação 95.212.999,62 137.562.843,13 232.775.842,75
0012.0361 Ensino Fundamental 52.654.788,29 82.476.726,65 135.131.514,94
0012.0361.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 52.654.788,29 82.476.726,65 135.131.514,94
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 52.654.788,29
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 11.459.561,73
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 11.175.863,19
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 40.425.296,15
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.048.310,58
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 383.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 890.000,00
01133 PETE-Transporte Escolar 4.646.355,61
01156 TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202240347-8 - MATERIAL DE 
APOIO DIDÁTICO
0,00
192
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 192/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 3 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VLMZMLVOZNYVQ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:24:54 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
11.001 Administração Geral da Educação 95.212.999,62 137.562.843,13 232.775.842,75
0012 Educação 95.212.999,62 137.562.843,13 232.775.842,75
0012.0361 Ensino Fundamental 52.654.788,29 82.476.726,65 135.131.514,94
0012.0361.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 52.654.788,29 82.476.726,65 135.131.514,94
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
12.448.339,39
01673 Operação de Crédito - SMED- PARANACIDADE 0,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03056 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, 
EC nº 123/2022 - Recursos Educação
0,00
03102 03102 FUNDEB 40% 0,00
03103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 0,00
03104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Anteriores 0,00
03105 Alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros 0,00
03107 Salário Educação - Exercícios Anteriores, 15.946-8 0,00
03111 Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 0,00
03116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 0,00
03133 PETE-Transporte Escolar - Termo Adesão 122009024 0,00
03137 FNDE- PAC II - c/c 43310-1 - BB 0,00
03144 Termo de Compromisso PAC 2 - 04245/2013 0,00
03145 Termo de Compromisso PAC 2 - 005768/2013 0,00
03146 TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08979/2014 - FONTE 146 - CMEI 
DONA ROSA
0,00
03148 TERMO DE COMPROMISSO PAR 32348/2014 - CONSTRUÇÃO 
ESCOLA
0,00
03504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
0,00
03862 Convênios FUNDEPAR 0,00
03864 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE 0,00
0012.0365 Educação Infantil 12.757.751,67 37.311.674,13 50.069.425,80
0012.0365.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 12.757.751,67 37.311.674,13 50.069.425,80
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.757.751,67
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 26.410.731,61
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 3.394.253,10
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 6.196.689,42
01111 Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 0,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.310.000,00
03103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 0,00
03104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Anteriores 0,00
03127 PROGRAMA DE APOIO A NOVOS ESTABELECIMENTOS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL: MANUTENÇÃO
0,00
03137 FNDE- PAC II - c/c 43310-1 - BB 0,00
03140 FNDE - Resolução CD/FNDE 29. 0,00
03144 Termo de Compromisso PAC 2 - 04245/2013 0,00
03145 Termo de Compromisso PAC 2 - 005768/2013 0,00
03146 TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08979/2014 - FONTE 146 - CMEI 
DONA ROSA
0,00
03149 TERMO DE COMPROMISSO 201401259 - MOBILIARIOS E 
BRINQUEDOS
0,00
03151 Programa Manutenção Educação Infantil Transferência Direta 0,00
03154 Termo de Compromisso nº 201601285 - Aquisição de Mobiliários 0,00
03155 Termo de Compromisso nº 201601362 - Aquisição de Mobiliários 0,00
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 252.026,02 252.026,02
0012.0366.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 252.026,02 252.026,02
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 252.026,02
0012.0367 Educacao Especial 29.548.433,64 17.774.442,35 47.322.875,99
0012.0367.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 29.548.433,64 17.774.442,35 47.322.875,99
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 29.548.433,64
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 13.104.205,20
193
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 193/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VLMZMLVOZNYVQ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:24:54 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
11.001 Administração Geral da Educação 95.212.999,62 137.562.843,13 232.775.842,75
0012 Educação 95.212.999,62 137.562.843,13 232.775.842,75
0012.0367 Educacao Especial 29.548.433,64 17.774.442,35 47.322.875,99
0012.0367.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 29.548.433,64 17.774.442,35 47.322.875,99
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 4.670.237,15
11.002 FUNDEB 124.540.438,27 124.540.438,27
0012 Educação 124.540.438,27 124.540.438,27
0012.0361 Ensino Fundamental 124.540.438,27 124.540.438,27
0012.0361.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 124.540.438,27 124.540.438,27
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 108.800.000,00
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 15.740.438,27
03101 FUNDEB 60% 0,00
12.001 Fundo Municipal de Saúde 50.615.067,40 248.608.717,84 299.223.785,24
0010 Saúde 50.615.067,40 248.608.717,84 299.223.785,24
0010.0122 Administracao Geral 25.000,00 12.020.000,00 12.045.000,00
0010.0122.0005 Programa Municipal de Saúde 25.000,00 12.020.000,00 12.045.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 12.020.000,00
03304 SAÚDE SINISTRO 0,00
03494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00
03868 Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00
0010.0301 Atenção Básica 39.754.453,65 150.898.706,00 190.653.159,65
0010.0301.0005 Programa Municipal de Saúde 39.754.453,65 150.898.706,00 190.653.159,65
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 39.754.453,65
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
4.801.306,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 13.053.400,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 125.443.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.301.000,00
01495 Atenção Básica 0,00
01500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
1.300.000,00
01518 Bloco de Investimentos - FNS 0,00
01868 Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
0,00
03309 Fortalecimento do Acesso às Ações Integradas para Rastreamento, 
Detecção e Controle do Câncer
0,00
03310 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00
03312 CONVÊNIO CARTÃO SUS 0,00
03315 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA 0,00
03340 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 0,00
03494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00
03495 Atenção Básica 0,00
03500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00
03518 Bloco de Investimentos - FNS 0,00
03841 ACADEMIA DA SAÚDE - CAPELA VELHA 0,00
03868 Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.523.652,45 82.126.511,84 91.650.164,29
0010.0302.0005 Programa Municipal de Saúde 9.523.652,45 82.126.511,84 91.650.164,29
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.523.652,45
01013 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 47.004.311,84
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 3.371.200,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 31.751.000,00
01505 Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - 
Enfermagem
0,00
01518 Bloco de Investimentos - FNS 0,00
01868 Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00 194
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 194/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VLMZMLVOZNYVQ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:24:54 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.001 Fundo Municipal de Saúde 50.615.067,40 248.608.717,84 299.223.785,24
0010 Saúde 50.615.067,40 248.608.717,84 299.223.785,24
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.523.652,45 82.126.511,84 91.650.164,29
0010.0302.0005 Programa Municipal de Saúde 9.523.652,45 82.126.511,84 91.650.164,29
03303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 0,00
03304 SAÚDE SINISTRO 0,00
03313 CONVÊNIO Cv 3/85 - SUS 0,00
03316 Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 0,00
03325 CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS II 0,00
03327 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 0,00
03331 CAPS AD 0,00
03335 FNS-Unidade de Pronto Atendimento 24h-Construção/Equipamentos. 0,00
03494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00
03496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00
03500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00
03518 Bloco de Investimentos - FNS 0,00
03868 Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.311.961,30 2.881.000,00 4.192.961,30
0010.0303.0005 Programa Municipal de Saúde 1.311.961,30 2.881.000,00 4.192.961,30
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.311.961,30
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 2.881.000,00
03314 CONVÊNIO - FARMÁCIA BÁSICA 0,00
03316 Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 0,00
03326 Programa Farmácia Popular do Brasil 0,00
03329 FARMÁCIA BÁSICA 0,00
03498 Assistência Farmacêutica 0,00
03500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00
03518 Bloco de Investimentos - FNS 0,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 93.500,00 93.500,00
0010.0304.0005 Programa Municipal de Saúde 93.500,00 93.500,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 71.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 22.500,00
03316 Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 0,00
03318 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00
03321 MAC VIGULÂNCIA SANITÁRIA 0,00
03494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00
03497 Vigilância em Saúde 0,00
03510 Taxa Exercício de Polícia 0,00
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 589.000,00 589.000,00
0010.0305.0005 Programa Municipal de Saúde 589.000,00 589.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 389.000,00
03317 CONVÊNIO TFECD - TETO FINANC.EPIDEMIOLOGIA 0,00
03320 PROGRAMA NACIONAL HIV AIDS - DST 0,00
03494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00
03500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00
13.001 Gabinete do Secretário - Smag 9.814.504,11 0,00 9.814.504,11
0020 Agricultura 9.814.504,11 0,00 9.814.504,11
0020.0605 Abastecimento 9.814.504,11 0,00 9.814.504,11
0020.0605.0007 Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento 9.814.504,11 0,00 9.814.504,11
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.814.504,11
01013 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 0,00
195
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 195/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VLMZMLVOZNYVQ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:24:54 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
13.001 Gabinete do Secretário - Smag 9.814.504,11 0,00 9.814.504,11
0020 Agricultura 9.814.504,11 0,00 9.814.504,11
0020.0605 Abastecimento 9.814.504,11 0,00 9.814.504,11
0020.0605.0007 Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento 9.814.504,11 0,00 9.814.504,11
01772 Aquisição de Máquinas Agrícolas - Convênio nº 919301/2021 0,00
01873 Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Emenda nº 36460002 - 
Convênio MAPA nº 925980/2022
0,00
01945 CONVÊNIO Nº 245/2020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0,00
01946 CONVÊNIO Nº 253/2020 - AQUISIÇÃO DE BARRACAS 0,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
0,00
03873 Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Emenda nº 36460002 - 
Convênio MAPA nº 925980/2022
0,00
03945 CONVÊNIO Nº 245/2020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0,00
03946 CONVÊNIO Nº 253/2020 - AQUISIÇÃO DE BARRACAS 0,00
14.001 fundo Municipal de Assistência Social 31.143.693,47 1.739.422,90 32.883.116,37
0008 Assistência Social 31.143.693,47 1.739.422,90 32.883.116,37
0008.0122 Administracao Geral 27.511.800,68 1.364.885,21 28.876.685,89
0008.0122.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 27.511.800,68 1.364.885,21 28.876.685,89
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 27.511.800,68
01352 Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
90.000,00
01357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 69.000,00
01906 Emenda Individual Impositiva Finalidade Definida nº 202281000306 - 
Dep. Ney Leprevost - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - 
Custeio (Serviços de Proteção Social Básica)
0,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 706.948,55
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 18.100,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
214.501,54
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
69.450,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e 
Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
196.885,12
01941 Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcDII - Deliberação 012/2018 - 
Aquisição de Veículo
0,00
01944 FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID - 19 0,00
01949 CONVÊNIO Nº 296/2020 - SEDU - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00
01950 Transferência do Ministério Público do Paraná (delação premiada dos 
autos nº 000863-76.2020.8.16.0025) - OBRAS SOCIAIS
0,00
01953 Convênio SEAB Nº 373/2022 - Aquisição de Equipamentos/Material 
Permanente e Material de Consumo para a Cozinha Comunitária
0,00
01955 CONVÊNIO SEDU Nº 1406/2022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03352 Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
0,00
03357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 0,00
03750 MDS/ FMAS/ IGDBF 22810-9 0,00
03776 FMASPFMC3 CREAS/LA/PSC 0,00
03803 Piso Fixo Média Complexidade II - CREAS 0,00
03906 Emenda Individual Impositiva Finalidade Definida nº 202281000306 - 
Dep. Ney Leprevost - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - 
Custeio (Serviços de Proteção Social Básica)
0,00
03934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 0,00
03935 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 0,00
03936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00
03938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
0,00
03939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
0,00
03940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e 
Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
0,00
196
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 196/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VLMZMLVOZNYVQ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:24:54 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
14.001 fundo Municipal de Assistência Social 31.143.693,47 1.739.422,90 32.883.116,37
0008 Assistência Social 31.143.693,47 1.739.422,90 32.883.116,37
0008.0122 Administracao Geral 27.511.800,68 1.364.885,21 28.876.685,89
0008.0122.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 27.511.800,68 1.364.885,21 28.876.685,89
03941 Incentivo à pessoa com defeciência -PcDII - Deliberação 012/2018 - 
Aquisição de Veículo
0,00
03943 Incentivo aprimora CRAS e CREAS - Deliberação nº 067/2019 CEAS / PR 0,00
03944 FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID - 19 0,00
03947 Emenda nº 202037050002 - Estruturação da Rede de Serviços de 
Proteção Social Básica - Fundo Municipal para Infância e Adolescência - 
Equipamentos e Material Permanente
0,00
03950 Transferência do Ministério Público do Paraná (delação premiada dos 
autos nº 000863-76.2020.8.16.0025) - OBRAS SOCIAIS
0,00
03953 Convênio SEAB Nº 373/2022 - Aquisição de Equipamentos/Material 
Permanente e Material de Consumo para a Cozinha Comunitária
0,00
03954 Convênio SEAB Nº 454/2022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL DE CONSUMO PARA A PANIFICADORA COMUNITÁRIA
0,00
0008.0244 Assistência Comunitária 3.631.892,79 374.537,69 4.006.430,48
0008.0244.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 3.631.892,79 374.537,69 4.006.430,48
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.631.892,79
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 84.289,62
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
198.381,30
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
91.866,77
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 0,00
03904 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - 
(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00
03905 Emenda Individual Impositiva Transferência Finalidade Definida nº 
37050005 - Dep. Luciano Ducci - R$ 100.000,00 (custeio - transferido em 
08/10/2021)
0,00
03938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
0,00
14.002 Fundo Municipal para Infância e a Adolescência 0,00 1.120.000,00 1.120.000,00
0008 Assistência Social 0,00 1.120.000,00 1.120.000,00
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 1.120.000,00 1.120.000,00
0008.0243.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 0,00 1.120.000,00 1.120.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00
01360 Termo de Adesão - Incentivo para Apoio e Fortalecimento da Atuação 
dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
0,00
01879 Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais ECA/FMDCA 0,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 420.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 700.000,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03360 Termo de Adesão - Incentivo para Apoio e Fortalecimento da Atuação 
dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
0,00
03879 Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais ECA/FMDCA 0,00
03880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 0,00
03881 Contribuições do município ao ECA/FMDCA 0,00
14.003 Fundo Municipal para o Idoso 103.355,84 0,00 103.355,84
0008 Assistência Social 103.355,84 0,00 103.355,84
0008.0241 Assistência ao Idoso 103.355,84 0,00 103.355,84
0008.0241.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 103.355,84 0,00 103.355,84
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 103.355,84
03900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 0,00
14.004 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 256.859,49 256.859,49
0008 Assistência Social 256.859,49 256.859,49
0008.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 256.859,49 256.859,49
0008.0242.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 256.859,49 256.859,49
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 256.859,49
197
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 197/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VLMZMLVOZNYVQ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:24:54 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
14.005 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 23.227,85 23.227,85
0008 Assistência Social 23.227,85 23.227,85
0008.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 23.227,85 23.227,85
0008.0242.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 23.227,85 23.227,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 23.227,85
0008.0244 Assistência Comunitária 0,00 0,00
0008.0244.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 0,00 0,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00
15.001 Gabinete do Secretário - Smma 13.457.865,78 19.769.254,66 33.227.120,44
0018 Gestão Ambiental 13.457.865,78 19.769.254,66 33.227.120,44
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 13.457.865,78 19.769.254,66 33.227.120,44
0018.0541.0009 Programa Municipal de Gestão Ambiental 13.457.865,78 19.769.254,66 33.227.120,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.337.865,78
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 120.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
2.515.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 454.603,96
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 16.799.650,70
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de 
Saneamento Básico
0,00
03350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 0,00
03511 Taxa pela Prestação de Serviços 0,00
15.002 Fundo Municipal de Meio Ambiente 748.302,26 4.079.057,00 4.827.359,26
0018 Gestão Ambiental 748.302,26 4.079.057,00 4.827.359,26
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 748.302,26 4.079.057,00 4.827.359,26
0018.0541.0009 Programa Municipal de Gestão Ambiental 748.302,26 4.079.057,00 4.827.359,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 567.994,24
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de 
Saneamento Básico
2.400.000,00
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 180.308,02
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 1.679.057,00
03052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de 
Saneamento Básico
0,00
03350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 0,00
18.001 Gabinete do Secretário - Smct 8.439.837,86 0,00 8.439.837,86
0013 Cultura 8.439.837,86 0,00 8.439.837,86
0013.0392 Difusão Cultural 8.439.837,86 0,00 8.439.837,86
0013.0392.0010 Programa Municipal de Cultura 8.439.837,86 0,00 8.439.837,86
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.439.837,86
01053 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - 
Audiovisual
0,00
01054 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - 
Demais Setores da Cultura
0,00
01942 Reforma do Centro de Apoio ao Turista - Proposta SICONV nº 1951/2019 0,00
01948 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 
14.017/2020 - (COVID-19)
0,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03901 Emenda Impositiva Transferência Especial nº 1 - Dep. Ricardo Barros - R
$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021)
0,00
03902 Emenda Impositiva Transferência Especial nº 21 - Dep. Evandro Roman - 
R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021)
0,00
03942 Reforma do Centro de Apoio ao Turista - Proposta SICONV nº 1951/2019 0,00
03948 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 
14.017/2020 - (COVID-19)
0,00
18.002 Fundo Municipal de Cultura 28.000,00 28.000,00
0013 Cultura 28.000,00 28.000,00
0013.0392 Difusão Cultural 28.000,00 28.000,00
0013.0392.0010 Programa Municipal de Cultura 28.000,00 28.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 28.000,00
198
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 198/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
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12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VLMZMLVOZNYVQ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:24:54 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
19.001 Gabinete do Secretário - Smel 10.280.667,29 0,00 10.280.667,29
0027 Desporto e Lazer 10.280.667,29 0,00 10.280.667,29
0027.0812 Desporto Comunitário 10.280.667,29 0,00 10.280.667,29
0027.0812.0004 Programa Municipal de Esporte e Lazer 10.280.667,29 0,00 10.280.667,29
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.280.667,29
01771 Modernização da Quadra de Esporte do Jardim Planalto 0,00
01869 Modernização de Infraestrutura esportiva na Praça Maranhão, localizada 
na rua Francisco Drewniak esquina com a rua Antônio Pereira Bastos
0,00
01871 Implantar e Desenvolver o Projeto de Ginástica Rítmica no Município de 
Araucária/PR
0,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
0,00
03851 Ministério do Esporte - Proposta SICONV 028339/2017 Reforma do 
Ginásio Poliesportivo Joval de Paula Souza
0,00
03866 Contrato de Repasse nº 869491/2018/MCIDADES/CAIXA 0,00
03867 Contrato de Repasse nº 874393/2018/ME/CAIXA 0,00
03869 Modernização de Infraestrutura esportiva na Praça Maranhão, localizada 
na rua Francisco Drewniak esquina com a rua Antônio Pereira Bastos
0,00
03871 Implantar e Desenvolver o Projeto de Ginástica Rítmica no Município de 
Araucária/PR
0,00
20.001 Gabinete do Secretário - SMCIT 11.553.085,06 11.553.085,06
0004 Administração 3.013.362,85 3.013.362,85
0004.0122 Administracao Geral 3.013.362,85 3.013.362,85
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 3.013.362,85 3.013.362,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.013.362,85
0019 Ciência e Tecnologia 8.539.722,21 8.539.722,21
0019.0183 Informação e Inteligência 8.539.722,21 8.539.722,21
0019.0183.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 8.539.722,21 8.539.722,21
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.539.722,21
21.001 Encargos Gerais do Município 132.455.644,48 3.447.759,76 135.903.404,24
0004 Administração 9.446.408,68 9.446.408,68
0004.0122 Administracao Geral 9.446.408,68 9.446.408,68
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 9.446.408,68 9.446.408,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.446.408,68
0028 Encargos Especiais 123.009.235,80 3.447.759,76 126.456.995,56
0028.0843 Serviço da Dívida Interna 48.107.247,71 0,00 48.107.247,71
0028.0843.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 48.107.247,71 0,00 48.107.247,71
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 48.107.247,71
01694 Operação de Crédito CEF 0,00
03694 Operações de Crédito CEF 0,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 74.901.988,09 3.447.759,76 78.349.747,85
0028.0846.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 74.901.988,09 3.447.759,76 78.349.747,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 74.901.988,09
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
3.445.959,76
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.800,00
03011 Eficientização Energética do Sistema de Sinalização Semafórica 0,00
03356 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 0,00
03504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
0,00
03601 Operação de Crédito PMAT 0,00
03606 Operações de Crédito - Infra-Estrutura 0,00
03607 OPERAÇÕES DE CRÉDITO Contr.1363/07 c/c 24392-2 0,00
03694 Operações de Crédito CEF 0,00
03834 Ministério da Justiça - Construção da Guarda 0,00
22.001 Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros 445.885,87 445.885,87
0004 Administração 445.885,87 445.885,87
0004.0122 Administracao Geral 445.885,87 445.885,87
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 445.885,87 445.885,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 445.885,87
199
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 199/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
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Identificador: WPL271101-2512-VLMZMLVOZNYVQ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:24:54 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
23.001 Gabinete do Secretário - Smte 4.039.112,87 4.039.112,87
0011 Trabalho 4.039.112,87 4.039.112,87
0011.0122 Administracao Geral 4.039.112,87 4.039.112,87
0011.0122.0015 Programa Municipal de Trabalho e Emprego 4.039.112,87 4.039.112,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.039.112,87
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
25.001 Gabinete do Secretário - Smur 16.153.706,91 31.549.338,10 47.703.045,01
0015 Urbanismo 16.153.706,91 31.549.338,10 47.703.045,01
0015.0452 Servicos Urbanos 16.153.706,91 31.549.338,10 47.703.045,01
0015.0452.0006 Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 16.153.706,91 31.549.338,10 47.703.045,01
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.153.706,91
01013 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
4.945.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 21.000.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 5.604.338,10
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03013 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00
03507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00
03710 Aplicacao - (Convenio Detran) 0,00
03903 Emenda Impositiva Transferência Especial nº 23 - Dep. Gleisi Hoffmann - 
R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021)
0,00
26.001 Gabinete do Secretário - Smop 57.864.834,68 129.616.520,87 187.481.355,55
0026 Transporte 57.864.834,68 129.616.520,87 187.481.355,55
0026.0782 Transporte Rodoviário 57.864.834,68 129.616.520,87 187.481.355,55
0026.0782.0006 Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 45.619.862,53 129.615.520,87 175.235.383,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.619.862,53
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
9.003.000,00
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 94.782,59
01693 Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 5.000.000,00
01694 Operação de Crédito CEF 110.000.000,00
01921 CONVÊNIO Nº 21/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO 0,00
01922 CONVÊNIO Nº 22/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO 0,00
01923 CONVÊNIO Nº 40/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA 5.517.738,28
01924 CONVÊNIO Nº 41/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA 
VICINAL MUNICIPAL
0,00
01925 CONVÊNIO Nº 42/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03347 Convênio Ministério das Cidades/Recape de Vias Urbanas no Município 0,00
03501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Anteriores 0,00
03504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
0,00
03512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 0,00
03610 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTR.1269/06 0,00
03843 Pavimentação Avenida Centenário - 3ª Etapa 0,00
03845 Emenda Rosane - Pavimentação Asfáltica C.Redondo 0,00
03848 Instalação de Ligações prediais - Arvoredo II 0,00
03859 Convênio 059/2017-SEIL - Colônia Cristina 0,00
03861 CONVÊNIO Nº 74/2018 - SEDU - EQUIPAMENTOS 0,00
0026.0782.0011 Programa Municipal de Transportes 12.244.972,15 1.000,00 12.245.972,15
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.244.972,15
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
1.000,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
0,00
03510 Taxa Exercício de Polícia 0,00
200
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 200/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 11 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VLMZMLVOZNYVQ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:24:54 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27.001 Gabinete do Secretário 47.429.475,43 1.000,00 47.430.475,43
0006 Segurança Pública 47.429.475,43 1.000,00 47.430.475,43
0006.0181 Policiamento 47.429.475,43 1.000,00 47.430.475,43
0006.0181.0018 Programa Municipal de Segurança Pública 47.429.475,43 1.000,00 47.430.475,43
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 47.429.475,43
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
0,00
01622 Operação de Crédito autorizativa 2.644/13 0,00
01872 Aquisição de Pistolas - Convênio nº 919011/2021 1.000,00
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
03504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
0,00
03850 Ministerio da Justiça - Proposta SICONV 12268/2016 Pré Convênio 
831994/2016
0,00
03872 Aquisição de Pistolas - Convênio nº 919011/2021 0,00
03901 Emenda Impositiva Transferência Especial nº 1 - Dep. Ricardo Barros - R
$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021)
0,00
03902 Emenda Impositiva Transferência Especial nº 21 - Dep. Evandro Roman - 
R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021)
0,00
28.001 Gabinete do Secretário 4.373.296,40 4.373.296,40
0004 Administração 4.373.296,40 4.373.296,40
0004.0131 Comunicação Social 4.373.296,40 4.373.296,40
0004.0131.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 4.373.296,40 4.373.296,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.373.296,40
03000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00
35.001 Cohab - Araucária 2.798.000,00 1.100.000,00 3.898.000,00
0016 Habitação 2.798.000,00 1.100.000,00 3.898.000,00
0016.0482 Habitacao Urbana 2.798.000,00 1.100.000,00 3.898.000,00
0016.0482.0014 Programa Municipal de Habitação 2.798.000,00 1.100.000,00 3.898.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.798.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 1.100.000,00
03076 Recursos Próprios- Administração Indireta 0,00
45.001 Fundo de Previdência Municipal 5.745.000,00 0,00 5.745.000,00
0009 Previdência Social 5.745.000,00 0,00 5.745.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 5.745.000,00 0,00 5.745.000,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 5.745.000,00 0,00 5.745.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 0,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.745.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 0,00
03001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00
03551 Compensação entre Regimes Previdenciários 0,00
09999 Reservas de Contingências 0,00
45.002 FUNDO PREVIDENCIÁRIO 229.000.000,00 229.000.000,00
0009 Previdência Social 229.000.000,00 229.000.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 229.000.000,00 229.000.000,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 229.000.000,00 229.000.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 229.000.000,00
45.003 COMPREV 1.215.000,00 1.215.000,00
0009 Previdência Social 1.215.000,00 1.215.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 1.215.000,00 1.215.000,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 1.215.000,00 1.215.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 1.215.000,00
45.004 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 246.776.392,00 246.776.392,00
0009 Previdência Social 246.776.392,00 246.776.392,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 246.776.392,00 246.776.392,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 246.776.392,00 246.776.392,00
09999 Reservas de Contingências 246.776.392,00
Total Geral 971.671.393,56 978.200.460,22 1.949.871.853,78
201
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 201/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 12 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VLMZMLVOZNYVQ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:24:54 -03:00
___________________________________
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito
___________________________________
LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA
Controlador Interno
___________________________________
CRISTIANE MIRANDA
Técnico em Contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
202
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 202/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 1 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL201101-2512-NQOTIAKPOFBNS-5 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:26:15 -03:00
ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO VIII Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Despesa(Órgão/Função)
Órgão Legislativa Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social Saúde
01 - Câmara Municipal de Araucária 51.000.000,00
03 - Secretaria Municipal de Governo 4.868.043,57
04 - Procuradoria Geral do Município 40.970.665,60
06 - Controladoria Geral do Município 1.605.808,29
07 - Secretaria Municipal de Administração 16.929.235,49
08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas 16.286.181,43
09 - Secretaria Municipal de Finanças 38.474.219,18
10 - Secretaria Municipal de Planejamento 96.629.533,02
11 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Secretaria Municipal de Saúde 299.223.785,24
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social 34.386.559,55
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
20 - Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
3.013.362,85
21 - Encargos Gerais do Município 9.446.408,68
22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 445.885,87
23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública 47.430.475,43
28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 4.373.296,40
35 - Cohab- Araucária
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária 482.736.392,00
Total 51.000.000,00 233.042.640,38 47.430.475,43 34.386.559,55 482.736.392,00 299.223.785,24
203
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 203/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 2 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL201101-2512-NQOTIAKPOFBNS-5 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:26:15 -03:00
Órgão Trabalho Educação Cultura Urbanismo Habitação Gestão Ambiental
01 - Câmara Municipal de Araucária
03 - Secretaria Municipal de Governo
04 - Procuradoria Geral do Município
06 - Controladoria Geral do Município
07 - Secretaria Municipal de Administração
08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
09 - Secretaria Municipal de Finanças
10 - Secretaria Municipal de Planejamento
11 - Secretaria Municipal de Educação 357.316.281,02
12 - Secretaria Municipal de Saúde
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 38.054.479,70
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 8.467.837,86
19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
20 - Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
21 - Encargos Gerais do Município
22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego 4.039.112,87
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo 47.703.045,01
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
35 - Cohab- Araucária 3.898.000,00
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Total 4.039.112,87 357.316.281,02 8.467.837,86 47.703.045,01 3.898.000,00 38.054.479,70
204
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 204/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 24/10/2023
Pág 3 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL201101-2512-NQOTIAKPOFBNS-5 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:26:15 -03:00
Órgão Ciência e 
Tecnologia Agricultura Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais
Total
01 - Câmara Municipal de Araucária 51.000.000,00
03 - Secretaria Municipal de Governo 4.868.043,57
04 - Procuradoria Geral do Município 40.970.665,60
06 - Controladoria Geral do Município 1.605.808,29
07 - Secretaria Municipal de Administração 16.929.235,49
08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas 16.286.181,43
09 - Secretaria Municipal de Finanças 38.474.219,18
10 - Secretaria Municipal de Planejamento 96.629.533,02
11 - Secretaria Municipal de Educação 357.316.281,02
12 - Secretaria Municipal de Saúde 299.223.785,24
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 9.814.504,11 9.814.504,11
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social 34.386.559,55
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 38.054.479,70
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 8.467.837,86
19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 10.280.667,29 10.280.667,29
20 - Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
8.539.722,21 11.553.085,06
21 - Encargos Gerais do Município 126.456.995,56 135.903.404,24
22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 445.885,87
23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego 4.039.112,87
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo 47.703.045,01
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes 187.481.355,55 187.481.355,55
27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública 47.430.475,43
28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 4.373.296,40
35 - Cohab- Araucária 3.898.000,00
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária 482.736.392,00
Total 8.539.722,21 9.814.504,11 187.481.355,55 10.280.667,29 126.456.995,56 1.949.871.853,78
___________________________________
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito
___________________________________
LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA
Controlador Interno
___________________________________
CRISTIANE MIRANDA
Técnico em Contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
205
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 205/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LOA
Entidade(s): Consolidado
 Período de Referência: Dezembro / 2024
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1121101-2512-VEAQQQWKTHXL-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 14:29:17 -03:00
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ATUALIZADA 
(EXERCÍCIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 1.895.520.267,72
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 256.222.285,93
IPTU 30.355.745,61
ISS 86.215.000,00
ITBI 21.591.000,00
IRRF 97.011.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.049.540,32
Contribuições 80.597.200,00
Receita Patrimonial 236.038.077,10
Rendimentos de Aplicação Financeira 218.686.838,28
Outras Receitas Patrimoniais 17.351.238,82
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 444.660,86
Transferências Correntes 1.315.270.023,87
Cota-Parte do FPM 164.937.000,00
Cota-Parte do ICMS 810.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 38.484.000,00
Cota-Parte do ITR 400.000,00
Transferências da LC 61/1989 10.995.000,00
Transferências do FUNDEB 136.000.000,00
Outras Transferências Correntes 154.454.023,87
Outras Receitas Correntes 6.948.019,96
DEDUÇÕES (II) 461.380.400,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 59.597.200,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 2.520.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 196.500.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 202.763.200,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.434.139.867,72
Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 1.434.139.867,72
Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) 
= (V - VI)
1.434.139.867,72
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA. Emissão: 24/10/2023, às 14:29:19.
NOTA:
206
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 206/426
LDO
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
207
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 207/426
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 001 - Câmara de Vereadores
Programa: 0001 - Programa Municipal de Ação Legislativa
Proj./Ativ.: 1004 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1004 Reformar e ampliar a sede da Câmara de 
Vereadores
Metros Quadrados 400,0000 0,00 7.200.000,00 7.200.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.200.000,00 7.200.000,00
Proj./Ativ.: 2001 - Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Manter o quadro funcional da Câmara de 
Vereadores
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 28.630.000,00 28.630.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 28.630.000,00 28.630.000,00
Proj./Ativ.: 2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Manter e ampliar a estrutura operacional da 
Câmara de Vereadores
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 13.620.000,00 13.620.000,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 0,00 13.620.000,00 13.620.000,00
Proj./Ativ.: 2003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 Adquirir bens móveis e material permanente para 
a Câmara de Vereadores
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00
Total do Programa 0,00 49.650.000,00 49.650.000,00
Total da Unidade 0,00 49.650.000,00 49.650.000,00
Unidade: 002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Programa: 0019 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Proj./Ativ.: 2279 - Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2279 Instituir e Manter a Escola do Legislativo Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
208
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 208/426
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Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Programa: 0019 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Proj./Ativ.: 2279 - Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
Total do Programa 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
Total da Unidade 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
Total do Órgão 0,00 51.000.000,00 51.000.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário Smgo
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2005 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2005 Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente.
0,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria 
Municipal de Governo.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.667.842,19 4.667.842,19
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.667.842,19 4.667.842,19
Proj./Ativ.: 2007 - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as assessorias e atividades correlatas da Secretaria Municipal de Governo.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2007 Manter a estrutura operacional e administrativa, 
apoiar a administração indireta, as assessorias e 
atividades correlatas da Secretaria Municipal de 
Governo.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 193.201,38 193.201,38
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 193.201,38 193.201,38
209
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 209/426
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Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário Smgo
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2008 - Apoiar os serviços de Alistamento Militar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2008 Apoiar os serviços de Alistamento Militar. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Total do Programa 0,00 4.865.043,57 4.865.043,57
Total da Unidade 0,00 4.865.043,57 4.865.043,57
Unidade: 002 - Promoção da Igualdade Racial
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2277 - Manter as atividades do CONPIR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2277 Manter as atividades do CONPIR Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2278 - Adquirir equipamentos para o CONPIR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2278 Adquirir equipamentos para o CONPIR Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Total do Programa 0,00 3.000,00 3.000,00
Total da Unidade 0,00 3.000,00 3.000,00
Total do Órgão 0,00 4.868.043,57 4.868.043,57
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - Pgm
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2009 - Defender os interesses do Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2009 Defender os interesses do Município Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 340.984,14 340.984,14
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 340.984,14 340.984,14
210
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 210/426
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Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - Pgm
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2013 - Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos compromissos judiciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 Efetuar pagamento de sentenças judiciais e 
precatórios no comprimento dos compromissos 
judiciais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 13.994.253,88 13.994.253,88
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 13.994.253,88 13.994.253,88
Proj./Ativ.: 2014 - Manter a Assessoria e consultoria aos órgãos do poder executivo municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2014 Manter a Assessoria e consultoria aos órgãos do 
poder executivo municipal
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 14.322.176,38 14.322.176,38
Produto:
46 - Apoio Administrativa
Total Projeto/Atividade: 0,00 14.322.176,38 14.322.176,38
Proj./Ativ.: 2017 - Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2017 Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral 
do Município FUNPG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 583.428,64 583.428,64
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 583.428,64 583.428,64
Proj./Ativ.: 2018 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2019 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 116.571,36 116.571,36
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 116.571,36 116.571,36
211
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 211/426
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Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - Pgm
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica 
da Procuradoria jurídica
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 11.419.501,20 11.419.501,20
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.419.501,20 11.419.501,20
Total do Programa 0,00 40.826.915,60 40.826.915,60
Total da Unidade 0,00 40.826.915,60 40.826.915,60
Unidade: 002 - Fundo Procon Araucaria
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2025 Manter o PROCON na defesa dos direitos da 
cidadania
Outras Unidades e Medidas 1,0000 43.750,00 0,00 43.750,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 43.750,00 0,00 43.750,00
Proj./Ativ.: 2026 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2026 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Total do Programa 143.750,00 0,00 143.750,00
Total da Unidade 143.750,00 0,00 143.750,00
Total do Órgão 143.750,00 40.826.915,60 40.970.665,60
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - Cgm
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e fiscalização.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2027 Manter e ampliar a estrutura física, técnica e 
operacional, através de atividade de controle, 
auditoria e fiscalização.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 61.000,00 61.000,00
212
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 212/426
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Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - Cgm
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e fiscalização.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 61.000,00 61.000,00
Proj./Ativ.: 2028 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Manter e ampliar o quadro funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.542.808,29 1.542.808,29
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.542.808,29 1.542.808,29
Proj./Ativ.: 2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2029 Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Total do Programa 0,00 1.605.808,29 1.605.808,29
Total da Unidade 0,00 1.605.808,29 1.605.808,29
Total do Órgão 0,00 1.605.808,29 1.605.808,29
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smad
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Manter e ampliar a estrutura física das unidades 
da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
0,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 7.022.861,21 7.022.861,21
213
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 213/426
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Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smad
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.022.861,21 7.022.861,21
Proj./Ativ.: 2032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de 
Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2032 Manter e ampliar a estrutura técnica, 
administrativa e operacional das unidades da 
SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais 
secretarias no que cabe à Secretaria de 
Administração
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.805.374,28 9.805.374,28
Produto:
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida.
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.805.374,28 9.805.374,28
Proj./Ativ.: 2033 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2033 Manter e ampliar a estrutura patrimonial das 
unidades da SMAD e Paço Municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida.
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Total do Programa 100.000,00 16.829.235,49 16.929.235,49
Total da Unidade 100.000,00 16.829.235,49 16.929.235,49
Total do Órgão 100.000,00 16.829.235,49 16.929.235,49
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e viabilizar as ações inerentes à competência do órgão.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2035 Manter e ampliar a estrutura física, administrativa 
e operacional da SMGP e suas unidades 
administrativas e viabilizar as ações inerentes à 
competência do órgão.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 387.213,99 387.213,99
Produto:
279 - Estrutura mantida
214
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 214/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 8 /
55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e viabilizar as ações inerentes à competência do órgão.
Total Projeto/Atividade: 0,00 387.213,99 387.213,99
Proj./Ativ.: 2036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e Instalações).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2036 Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial 
da SMGP e suas unidades administrativas (Obras 
e Instalações).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2037 Manter e ampliar a estrutura patrimonial da 
SMGP e suas unidades administrativas 
(Equipamentos).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 51.000,00 51.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 51.000,00 51.000,00
Proj./Ativ.: 2038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2038 Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e 
suas unidades administrativas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.801.228,81 3.801.228,81
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.801.228,81 3.801.228,81
Proj./Ativ.: 2039 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e superior conforme legislação municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2039 Manter e ampliar oportunidades de estágio a 
estudantes de ensino médio, pós-médio e 
superior conforme legislação municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.564.583,53 2.564.583,53
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.564.583,53 2.564.583,53
Proj./Ativ.: 2040 - Custear despesas com auxílio alimentação e/ou refeição conforme legislação municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2040 Custear despesas com auxílio alimentação e/ou 
refeição conforme legislação municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 595.302,44 595.302,44
215
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 215/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2040 - Custear despesas com auxílio alimentação e/ou refeição conforme legislação municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 0,00 595.302,44 595.302,44
Proj./Ativ.: 2041 - Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041 Promover e zelar pela integração e o bem estar 
dos servidores municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Proj./Ativ.: 2042 - Custear despesas com vale transporte obrigatório.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2042 Custear despesas com vale transporte obrigatório. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 136.443,98 136.443,98
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 136.443,98 136.443,98
Proj./Ativ.: 2291 - Custear as despesas decorrentes da modernização administrativa e da estrutura de cargos e salários.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2291 Custear as despesas decorrentes da 
modernização administrativa e da estrutura de 
cargos e salários.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.746.408,68 8.746.408,68
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.746.408,68 8.746.408,68
Total do Programa 0,00 16.286.181,43 16.286.181,43
Total da Unidade 0,00 16.286.181,43 16.286.181,43
Total do Órgão 0,00 16.286.181,43 16.286.181,43
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - gabinete do Secretário - Smfi
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2043 Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. Outras Unidades e Medidas 1,0000 83.000,00 0,00 83.000,00
216
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 216/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - gabinete do Secretário - Smfi
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 83.000,00 0,00 83.000,00
Proj./Ativ.: 2047 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2047 Manter as Atividades da Secretaria Municipal de 
Finanças.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.146.163,97 840.712,69 1.986.876,66
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.146.163,97 840.712,69 1.986.876,66
Proj./Ativ.: 2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2048 Desenvolvimento Econômico para Micro e 
Pequenas Empresas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Produto:
18 - Ações mantidas e desenvolvidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2049 Manter e Ampliar o Quadro Funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.758.641,67 9.758.641,67
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.758.641,67 9.758.641,67
Proj./Ativ.: 2270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2270 Executar obras de melhoramento e/ou ampliação 
de edificações
Outras Unidades e Medidas 0,0000 26.640.700,85 0,00 26.640.700,85
Produto:
624 - Serviço
Total Projeto/Atividade: 26.640.700,85 0,00 26.640.700,85
Total do Programa 27.869.864,82 10.604.354,36 38.474.219,18
Total da Unidade 27.869.864,82 10.604.354,36 38.474.219,18
Total do Órgão 27.869.864,82 10.604.354,36 38.474.219,18217
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 217/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smpl
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2050 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira para realizar obras, com ou sem recursos de contra￾partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2050 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira para realizar 
obras, com ou sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, 
com ou sem recursos de contra-partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2051 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira, para adquirir 
equipamentos e material permanente, com ou 
sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2052 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de 
material de consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2052 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira, para a execução 
de serviços e/ou aquisição de material de 
consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2053 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria 
Municipal de Planejamento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.254.649,32 9.254.649,32
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.254.649,32 9.254.649,32218
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 218/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smpl
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2054 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de material de consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive com 
a tecnologia de informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2054 Executar atividades administrativas e 
operacionais, incluindo a realização de serviços e/
ou aquisição de material de consumo atendendo 
a demanda da secretaria, inclusive com a 
tecnologia de informação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 55.000,00 55.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 55.000,00 55.000,00
Proj./Ativ.: 2055 - Realizar obras para atender a demanda da secretaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2055 Realizar obras para atender a demanda da 
secretaria
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 131.196,13 131.196,13
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 0,00 131.196,13 131.196,13
Proj./Ativ.: 2056 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2056 Adquirir equipamentos e materiais permanentes 
atendendo a demanda da secretaria, inclusive 
com a tecnologia de informação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 131.196,13 131.196,13
Produto:
22 - Adquirir Materiais/Equipamentos
Total Projeto/Atividade: 0,00 131.196,13 131.196,13
Proj./Ativ.: 2057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o 
Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
95 - Atividades realizadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Total do Programa 0,00 9.578.041,58 9.578.041,58
Total da Unidade 0,00 9.578.041,58 9.578.041,58
219
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 219/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 002 - Gerência de Transporte Coletivo
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes
Proj./Ativ.: 2271 - Manter as atividades do Transporte Público
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2271 Manter as atividades do Transporte Público Outras Unidades e Medidas 1,0000 16.737.492,87 70.260.998,57 86.998.491,44
Produto:
694 - Transporte coletivo gerenciado
Total Projeto/Atividade: 16.737.492,87 70.260.998,57 86.998.491,44
Total do Programa 16.737.492,87 70.260.998,57 86.998.491,44
Total da Unidade 16.737.492,87 70.260.998,57 86.998.491,44
Unidade: 003 - Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2289 - Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2289 Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento 
Urbano de Araucária
0,0000 0,00 53.000,00 53.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 53.000,00 53.000,00
Total do Programa 0,00 53.000,00 53.000,00
Total da Unidade 0,00 53.000,00 53.000,00
Total do Órgão 16.737.492,87 79.892.040,15 96.629.533,02
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 1068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1068 Construir escolas municipais, para atendimento 
ao Ensino Fundamental.
Metros Quadrados 1000,0000 5.763.556,99 0,00 5.763.556,99
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 5.763.556,99 0,00 5.763.556,99
Proj./Ativ.: 1086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1086 Reformar e ampliar Centros Municipais de 
Educação Infantil (CMEI).
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 87.464,09 87.464,09
220
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 220/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 1086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
767 - Creche Construída/Ampliada ou Reformada
Total Projeto/Atividade: 0,00 87.464,09 87.464,09
Proj./Ativ.: 2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2058 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal e assegurar o pleno funcionamento das 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
0,0000 7.329.812,68 9.642.457,51 16.972.270,19
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 7.329.812,68 9.642.457,51 16.972.270,19
Proj./Ativ.: 2059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2059 Manter e prover recursos humanos para as 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.573.651,08 9.404.995,23 11.978.646,31
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 2.573.651,08 9.404.995,23 11.978.646,31
Proj./Ativ.: 2060 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação geral.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2060 Manter oportunidades de estágio a estudantes do 
ensino médio e superior nas unidades da 
coordenação geral.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 195.350,00 107.247,01 302.597,01
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 195.350,00 107.247,01 302.597,01
Proj./Ativ.: 2061 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2061 Manter auxílio alimentação aos servidores lotados 
nas unidades da Coordenação Geral.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.459.561,73 3.497.216,52 10.956.778,25
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
221
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 221/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 15 /
55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2061 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral.
Total Projeto/Atividade: 7.459.561,73 3.497.216,52 10.956.778,25
Proj./Ativ.: 2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos governamentais e não governamentais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2062 Ampliar os recursos da educação municipal 
através de projetos, convênios e parcerias com 
órgãos governamentais e não governamentais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 262.392,26 262.392,26
Produto:
805 - Convênio / Programa Firmado
Total Projeto/Atividade: 0,00 262.392,26 262.392,26
Proj./Ativ.: 2063 - Garantir transporte aos servidores da educação que atuam nas escolas do campo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2063 Garantir transporte aos servidores da educação 
que atuam nas escolas do campo
Pessoas 1000,0000 2.999,98 12.839,11 15.839,09
Produto:
787 - Servidores Atendidos
Total Projeto/Atividade: 2.999,98 12.839,11 15.839,09
Proj./Ativ.: 2065 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2065 Manter auxílio alimentação aos servidores das 
unidades educacionais de ensino fundamental do 
município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.002.260,58 3.787.347,41 7.789.607,99
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 4.002.260,58 3.787.347,41 7.789.607,99
Proj./Ativ.: 2066 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades educacionais de Ensino 
Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 32.832.542,81 16.019.034,33 48.851.577,14
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 32.832.542,81 16.019.034,33 48.851.577,14
222
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 222/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2067 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 Manter oportunidades de estágio a estudantes do 
ensino médio e superior nas unidades 
educacionais de Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 500.138,23 500.138,23
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 500.138,23 500.138,23
Proj./Ativ.: 2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2070 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 9.698.982,06 5.083.247,50 14.782.229,56
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 9.698.982,06 5.083.247,50 14.782.229,56
Proj./Ativ.: 2071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2071 Garantir os recursos necessários para a 
formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Pessoas 1000,0000 13.870,73 0,00 13.870,73
Produto:
759 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 13.870,73 0,00 13.870,73
Proj./Ativ.: 2072 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2072 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 890.000,00 2.587.591,44 3.477.591,44
Produto:
27 - Alimentação fornecida
Total Projeto/Atividade: 890.000,00 2.587.591,44 3.477.591,44
Proj./Ativ.: 2073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2073 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no Ensino Fundamental.
Pessoas 1000,0000 11.714.138,01 0,00 11.714.138,01
223
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 223/426
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Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
759 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 11.714.138,01 0,00 11.714.138,01
Proj./Ativ.: 2074 - Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino 
fundamental, visando atender a progressiva 
ampliação da jornada escolar.
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2075 - Garantir alimentação para os alunos inscritos no programa Mais Educação.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2075 Garantir alimentação para os alunos inscritos no 
programa Mais Educação.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.749.281,74 1.749.281,74
Produto:
27 - Alimentação fornecida
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.749.281,74 1.749.281,74
Proj./Ativ.: 2076 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2076 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades dos centros municipais de 
Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.307.629,42 0,00 4.307.629,42
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 4.307.629,42 0,00 4.307.629,42
Proj./Ativ.: 2077 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2077 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades de Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 12.318.731,61 5.242.181,62 17.560.913,23
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 12.318.731,61 5.242.181,62 17.560.913,23
224
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 224/426
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Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2078 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2078 Manter oportunidades de estágio a estudantes do 
ensino médio e superior nas unidades da 
Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.254.460,04 0,00 1.254.460,04
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.254.460,04 0,00 1.254.460,04
Proj./Ativ.: 2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2082 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal, assegurando o pleno funcionamento 
das unidades da Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 15.895.437,11 3.700.575,03 19.596.012,14
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 15.895.437,11 3.700.575,03 19.596.012,14
Proj./Ativ.: 2083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2083 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil - Pré Escola.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 655.000,00 2.415.569,63 3.070.569,63
Produto:
27 - Alimentação fornecida
Total Projeto/Atividade: 655.000,00 2.415.569,63 3.070.569,63
Proj./Ativ.: 2084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Creche.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2084 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil - Creche.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 655.000,00 0,00 655.000,00
Produto:
27 - Alimentação fornecida
Total Projeto/Atividade: 655.000,00 0,00 655.000,00
Proj./Ativ.: 2085 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2085 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.225.415,95 0,00 2.225.415,95
225
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 225/426
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Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2085 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
34 - Alunos atendidos
Total Projeto/Atividade: 2.225.415,95 0,00 2.225.415,95
Proj./Ativ.: 2087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2087 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes na educação de jovens e adultos do 
município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 252.026,02 252.026,02
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 0,00 252.026,02 252.026,02
Proj./Ativ.: 2088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2088 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades da educação especial do 
município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 729.293,05 729.293,05
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 0,00 729.293,05 729.293,05
Proj./Ativ.: 2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2089 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades educacionais especiais do 
município de Araucária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 17.774.442,35 24.697.012,79 42.471.455,14
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 17.774.442,35 24.697.012,79 42.471.455,14
Proj./Ativ.: 2091 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2091 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 670.511,80 670.511,80
Produto:
279 - Estrutura mantida
226
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 226/426
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Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2091 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino especial.
Total Projeto/Atividade: 0,00 670.511,80 670.511,80
Proj./Ativ.: 2092 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2092 Manter oportunidades, através de estágio, a 
estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades de ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 214.729,53 214.729,53
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 214.729,53 214.729,53
Proj./Ativ.: 2093 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2093 Garantir transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.144.087,07 3.144.087,07
Produto:
34 - Alunos atendidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.144.087,07 3.144.087,07
Proj./Ativ.: 2095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2095 Manter equipadas as Unidades Educacionais da 
rede municipal de Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.311.961,30 1.311.961,30
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.311.961,30 1.311.961,30
Proj./Ativ.: 2096 - Manter equipadas as unidades da Educação Especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2096 Manter equipadas as unidades da Educação 
Especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 92.799,40 92.799,40
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 92.799,40 92.799,40
Total do Programa 137.562.843,13 95.212.999,62 232.775.842,75
Total da Unidade 137.562.843,13 95.212.999,62 232.775.842,75
227
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 227/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 - FUNDEB
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2097 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2097 Garantir recursos humanos à educação básica 
com recursos do FUNDEB.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 124.540.438,27 0,00 124.540.438,27
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 124.540.438,27 0,00 124.540.438,27
Total do Programa 124.540.438,27 0,00 124.540.438,27
Total da Unidade 124.540.438,27 0,00 124.540.438,27
Total do Órgão 262.103.281,40 95.212.999,62 357.316.281,02
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2098 Construir, reformar e ampliar pontos da atenção 
primária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.300.000,00 1.000,00 1.301.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.300.000,00 1.000,00 1.301.000,00
Proj./Ativ.: 2101 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2101 Adquirir equipamentos para o desenvolvimento 
de ações de promoção à saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
Proj./Ativ.: 2102 - Manter e fortalecer a participação popular e controle social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2102 Manter e fortalecer a participação popular e 
controle social
Outras Unidades e Medidas 0,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
Produto:
624 - Serviço
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
228
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 228/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2104 - Adquirir equipamentos e mobiliário para manutenção e fortalecimento da participação popular e controle social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2104 Adquirir equipamentos e mobiliário para 
manutenção e fortalecimento da participação 
popular e controle social
Outras Unidades e Medidas 0,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
Produto:
624 - Serviço
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2105 Manter e fortalecer as ações de saúde na 
atenção primária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 8.553.000,00 0,00 8.553.000,00
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 8.553.000,00 0,00 8.553.000,00
Proj./Ativ.: 2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2107 Manter as atividades de gestão de recursos 
humanos para o sistema municipal de saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 137.540.706,00 39.753.453,65 177.294.159,65
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 137.540.706,00 39.753.453,65 177.294.159,65
Proj./Ativ.: 2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2118 Manter e fortalecer as ações de saúde na 
atenção secundária e terciária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 81.226.511,84 9.522.652,45 90.749.164,29
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 81.226.511,84 9.522.652,45 90.749.164,29
Proj./Ativ.: 2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e terciária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2119 Adquirir equipamentos para a manutenção e 
desenvolvimento das ações de saúde na atenção 
secundária e terciária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 900.000,00 0,00 900.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
229
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 229/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e terciária
Total Projeto/Atividade: 900.000,00 0,00 900.000,00
Proj./Ativ.: 2120 - Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2120 Construir, reformar e pontos de atenção 
secundária e terciária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2122 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2122 Qualificar a assistência farmacêutica e promover 
o acesso da população aos medicamentos 
essenciais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.880.000,00 1.311.961,30 4.191.961,30
Produto:
461 - Parcerias intermunicipais firmadas
Total Projeto/Atividade: 2.880.000,00 1.311.961,30 4.191.961,30
Proj./Ativ.: 2123 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2123 Desenvolver ações para identificar e controlar 
determinantes e condicionantes, riscos e danos à 
saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 90.500,00 0,00 90.500,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 90.500,00 0,00 90.500,00
Proj./Ativ.: 2124 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de Vigilância Sanitária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2124 Adquirir mobiliário e equipamentos para os 
serviços que desenvolvem ações de Vigilância 
Sanitária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.000,00 0,00 3.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 3.000,00 0,00 3.000,00
230
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 230/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, 
vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2125 Desenvolver ações para identificar e controlar 
determinantes e condicionantes, riscos e danos à 
saúde, por meio de ações de vigilância 
epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da 
saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 570.000,00 0,00 570.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 570.000,00 0,00 570.000,00
Proj./Ativ.: 2126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2126 Adquirir equipamentos e mobiliários para os 
serviços que desenvolvem ações de vigilância 
epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da 
saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 15.000,00 0,00 15.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 15.000,00 0,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 2129 - Adquirir equipamentos para os serviços de assistência farmacêutica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2129 Adquirir equipamentos para os serviços de 
assistência farmacêutica
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2275 - Manter ações de promoção à saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2275 Manter ações de promoção à saúde Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
231
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 231/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2276 Manter a estrutura administrativa e de 
infraestrutura do sistema de saúde
0,0000 12.020.000,00 25.000,00 12.045.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 12.020.000,00 25.000,00 12.045.000,00
Total do Programa 248.608.717,84 50.615.067,40 299.223.785,24
Total da Unidade 248.608.717,84 50.615.067,40 299.223.785,24
Total do Órgão 248.608.717,84 50.615.067,40 299.223.785,24
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smag
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2130 Manter estrutura operacional e Programas da 
SMAG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 815.625,16 815.625,16
Produto:
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida.
Total Projeto/Atividade: 0,00 815.625,16 815.625,16
Proj./Ativ.: 2131 - Manter o quadro funcional de servidores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2131 Manter o quadro funcional de servidores Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 6.446.122,65 6.446.122,65
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.446.122,65 6.446.122,65
Proj./Ativ.: 2132 - Manter os secadores de cereais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2132 Manter os secadores de cereais Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 84.479,49 84.479,49
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 84.479,49 84.479,49
Proj./Ativ.: 2133 - Adquirir equipamentos para secadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2133 Adquirir equipamentos para secadores Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00232
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 232/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smag
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2133 - Adquirir equipamentos para secadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2135 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2135 Desenvolver ações e adquirir insumos para 
incentivo ao produtor rural
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 954.091,77 954.091,77
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 954.091,77 954.091,77
Proj./Ativ.: 2136 - Coordenar o programa de inseminação artificial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2136 Coordenar o programa de inseminação artificial Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 23.045,88 23.045,88
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 23.045,88 23.045,88
Proj./Ativ.: 2137 - Coordenar o serviço de inspeção
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2137 Coordenar o serviço de inspeção Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 134.379,12 134.379,12
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 134.379,12 134.379,12
Proj./Ativ.: 2138 - Manter e ampliar programa de piscicultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2138 Manter e ampliar programa de piscicultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.536,39 1.536,39
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.536,39 1.536,39
Proj./Ativ.: 2139 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2139 Adquirir equipamentos para departamentos da 
SMAG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
233
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 233/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smag
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2139 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2141 - Realizar Eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2141 Realizar Eventos Outras Unidades e Medidas 5,0000 0,00 134.379,12 134.379,12
Produto:
294 - Eventos
Total Projeto/Atividade: 0,00 134.379,12 134.379,12
Proj./Ativ.: 2143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2143 Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.072.345,41 1.072.345,41
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.072.345,41 1.072.345,41
Proj./Ativ.: 2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2144 Implantar e manter programa restaurante popular 
e mercado municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2145 - Manter o atendimento veterinario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2145 Manter o atendimento veterinario Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 144.499,12 144.499,12
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 144.499,12 144.499,12
Total do Programa 0,00 9.814.504,11 9.814.504,11
Total da Unidade 0,00 9.814.504,11 9.814.504,11
Total do Órgão 0,00 9.814.504,11 9.814.504,11
234
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 234/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1149 Capacitar servidores lotados na SMAS e 
membros dos Conselhos Municipais vinculados a 
Política Municipal de Assistência Social.
Pessoas 500,0000 510.473,79 31.286,61 541.760,40
Produto:
787 - Servidores Atendidos
Total Projeto/Atividade: 510.473,79 31.286,61 541.760,40
Proj./Ativ.: 1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1153 Construir e ampliar unidades da SMAS de 
Proteção Social Básica e Especial.
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2148 - Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2148 Manter e ampliar estrutura funcional da smas Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 25.367.113,88 25.367.113,88
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 25.367.113,88 25.367.113,88
Proj./Ativ.: 2150 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2150 Adquirir equipamentos e materiais permanentes 
para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, 
PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos 
Conselhos e Conselho Tutelar.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 76.000,00 85.714,81 161.714,81
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 76.000,00 85.714,81 161.714,81
Proj./Ativ.: 2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2151 Manter, Implementar e Implantar Programas da 
Proteção Social Básica (Renda Cidadã, 
Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
0,0000 84.289,62 2.156.064,53 2.240.354,15
235
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 235/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 84.289,62 2.156.064,53 2.240.354,15
Proj./Ativ.: 2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2152 Manter, Implementar e Implantar os Programas 
da Proteção Social Especial (Acolhimentos 
Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas 
Sócioeducativas).
Pessoas 10000,0000 290.248,07 1.425.828,26 1.716.076,33
Produto:
783 - Pessoas Atendidas
Total Projeto/Atividade: 290.248,07 1.425.828,26 1.716.076,33
Proj./Ativ.: 2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2154 Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, 
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, 
Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
0,0000 778.411,42 2.027.685,38 2.806.096,80
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 778.411,42 2.027.685,38 2.806.096,80
Total do Programa 1.739.422,90 31.143.693,47 32.883.116,37
Total da Unidade 1.739.422,90 31.143.693,47 32.883.116,37
Unidade: 002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6155 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
Total do Programa 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
Total da Unidade 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
236
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 236/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 003 - Fundo Municipal para o Idoso
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2157 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 38.230,08 38.230,08
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 38.230,08 38.230,08
Proj./Ativ.: 2158 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2158 Adquirir equipamentos e material permanente 
para Programas e Projetos voltados à Pessoa 
Idosa.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 65.125,76 65.125,76
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 65.125,76 65.125,76
Total do Programa 0,00 103.355,84 103.355,84
Total da Unidade 0,00 103.355,84 103.355,84
Unidade: 004 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2272 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2272 Adquirir equipamentos e material permanente 
para Programas e Projetos voltados à pessoa 
com deficiência
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.713,80 4.713,80
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.713,80 4.713,80
Proj./Ativ.: 2273 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2273 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos coltados à pessoa com deficiência
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 252.145,69 252.145,69
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 252.145,69 252.145,69
Total do Programa 0,00 256.859,49 256.859,49
Total da Unidade 0,00 256.859,49 256.859,49
237
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 237/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2274 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à mulher
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 23.227,85 23.227,85
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 23.227,85 23.227,85
Total do Programa 0,00 23.227,85 23.227,85
Total da Unidade 0,00 23.227,85 23.227,85
Total do Órgão 2.859.422,90 31.527.136,65 34.386.559,55
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smma
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2159 Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. Outras Unidades e Medidas 1,0000 16.777.254,66 1.423.007,72 18.200.262,38
Produto:
377 - Limpeza pública gerenciada
Total Projeto/Atividade: 16.777.254,66 1.423.007,72 18.200.262,38
Proj./Ativ.: 2160 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2160 Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos 
Urbanos.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.161.980,71 2.161.980,71
Produto:
812 - Destinação Final dos Resíduos
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.161.980,71 2.161.980,71
Proj./Ativ.: 2161 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens de domínio público.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2161 Construir, ampliar e reformar edifícios 
administrativos, barracões, praças, parques, 
bosques e outros bens de domínio público.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
238
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 238/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smma
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2162 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2162 Manter e ampliar o quadro funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.253.910,78 8.253.910,78
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.253.910,78 8.253.910,78
Proj./Ativ.: 2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2163 Gerenciar as atividades de infraestrutura, 
controle, fiscalização, educação ambiental e o 
COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 477.000,00 1.615.966,57 2.092.966,57
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 477.000,00 1.615.966,57 2.092.966,57
Proj./Ativ.: 2164 - Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2164 Manter e ampliar a estrutura física, operacional e 
administrativa da SMMA.
Outras Unidades e Medidas 11,0000 2.515.000,00 2.000,00 2.517.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 2.515.000,00 2.000,00 2.517.000,00
Total do Programa 19.769.254,66 13.457.865,78 33.227.120,44
Total da Unidade 19.769.254,66 13.457.865,78 33.227.120,44
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2165 Adquirir mudas e insumos para a arborização 
urbana.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 400.000,00 583.302,26 983.302,26
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 400.000,00 583.302,26 983.302,26
239
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 239/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2166 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e educação ambiental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2166 Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as 
atividades de infraestrutura, controle, fiscalização 
e educação ambiental.
Outras Unidades e Medidas 0,0000 3.679.057,00 165.000,00 3.844.057,00
Produto:
731 - Veículo e equipamento adquirido
Total Projeto/Atividade: 3.679.057,00 165.000,00 3.844.057,00
Total do Programa 4.079.057,00 748.302,26 4.827.359,26
Total da Unidade 4.079.057,00 748.302,26 4.827.359,26
Total do Órgão 23.848.311,66 14.206.168,04 38.054.479,70
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smct
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2167 - Manter e ampliar a estrutura física
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2167 Manter e ampliar a estrutura física Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 76.000,00 76.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 76.000,00 76.000,00
Proj./Ativ.: 2168 - Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2168 Manter e ampliar projetos, programas e 
atividades culturais e turísticas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 17.500,00 17.500,00
Produto:
540 - Programas e projetos mantidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 17.500,00 17.500,00
Proj./Ativ.: 2169 - Adquirir bens móveis e equipamentos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2169 Adquirir bens móveis e equipamentos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
240
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 240/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smct
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2170 - Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2170 Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os 
espaços da SMCT
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2171 - Manter a estrutura operacional e administrativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2171 Manter a estrutura operacional e administrativa Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 142.005,25 142.005,25
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 142.005,25 142.005,25
Proj./Ativ.: 2172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes culturais, conselheiros e demais áreas afins
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2172 Promover a capacitação e a qualificação de 
servidores, empreendedores, agentes culturais, 
conselheiros e demais áreas afins
Pessoas 1000,0000 0,00 17.500,00 17.500,00
Produto:
783 - Pessoas Atendidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 17.500,00 17.500,00
Proj./Ativ.: 2173 - Manter e ampliar os cursos livres
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2173 Manter e ampliar os cursos livres Pessoas 5000,0000 0,00 55.600,00 55.600,00
Produto:
759 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 55.600,00 55.600,00
Proj./Ativ.: 2174 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2174 Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e 
produtos culturais e turísticos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 25.500,00 25.500,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 25.500,00 25.500,00
241
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 241/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smct
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2175 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2175 Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2176 Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 35.000,00 35.000,00
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.000,00 35.000,00
Proj./Ativ.: 2177 - Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 334.419,87 334.419,87
Produto:
295 - Eventos apoiados e/ou realizados.
Total Projeto/Atividade: 0,00 334.419,87 334.419,87
Proj./Ativ.: 2178 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2178 Manter e ampliar a estrutura funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 7.606.312,74 7.606.312,74
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.606.312,74 7.606.312,74
Proj./Ativ.: 2179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2179 Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio 
Cultural
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.000,00 8.000,00
Produto:
324 - Fundo estruturado, implantado e implementado
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.000,00 8.000,00
Proj./Ativ.: 2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2180 Manter e ampliar os cursos livres - ECA Outras Unidades e Medidas 5000,0000 0,00 7.000,00 7.000,00
242
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 242/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 36 /
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smct
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
34 - Alunos atendidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.000,00 7.000,00
Total do Programa 0,00 8.439.837,86 8.439.837,86
Total da Unidade 0,00 8.439.837,86 8.439.837,86
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2181 - Manter o Fundo Municipal de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2181 Manter o Fundo Municipal de Cultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 28.000,00 28.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 28.000,00 28.000,00
Total do Programa 0,00 28.000,00 28.000,00
Total da Unidade 0,00 28.000,00 28.000,00
Total do Órgão 0,00 8.467.837,86 8.467.837,86
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smel
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 1184 - Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1184 Construir, reformar ou ampliar unidades 
Poliesportivas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2182 - Manter e ampliar o quadro funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2182 Manter e ampliar o quadro funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.542.297,63 8.542.297,63
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.542.297,63 8.542.297,63
243
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 243/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smel
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 2183 - Realizar Convênios ou parcerias com entidades esportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2183 Realizar Convenios ou parcerias com entidades 
esportivas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
198 - Convênios e parcerias firmadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2185 Apoiar a participação desportiva para atletas do 
município em competições
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 377.614,49 377.614,49
Produto:
96 - atletas apoiados
Total Projeto/Atividade: 0,00 377.614,49 377.614,49
Proj./Ativ.: 2186 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2186 Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de 
Esporte e Lazer
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
324 - Fundo estruturado, implantado e implementado
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2187 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2187 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 207.802,77 207.802,77
Produto:
535 - programa mantido
Total Projeto/Atividade: 0,00 207.802,77 207.802,77
Proj./Ativ.: 2191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2191 Manter a estrutura operacional e administrativa 
da SMEL
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 501.726,64 501.726,64
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 501.726,64 501.726,64
244
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 244/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smel
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 2192 - Adquirir equipamentos e materiais permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2192 Adquirir equipamentos e materiais permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.000,00 4.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.000,00 4.000,00
Proj./Ativ.: 2193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2193 Promover Campeonatos e competições, eventos 
de lazer e recreativos
Pessoas 10000,0000 0,00 309.741,33 309.741,33
Produto:
783 - Pessoas Atendidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 309.741,33 309.741,33
Proj./Ativ.: 6188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições-ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6188 Apoiar a participação desportiva para atletas do 
município em competições - ECA
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 55.414,07 55.414,07
Produto:
467 - participação em competições
Total Projeto/Atividade: 0,00 55.414,07 55.414,07
Proj./Ativ.: 6190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6190 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 277.070,36 277.070,36
Produto:
535 - programa mantido
Total Projeto/Atividade: 0,00 277.070,36 277.070,36
Total do Programa 0,00 10.280.667,29 10.280.667,29
Total da Unidade 0,00 10.280.667,29 10.280.667,29
Total do Órgão 0,00 10.280.667,29 10.280.667,29
245
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 245/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2294 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2294 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria 
Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento
0,0000 0,00 3.003.362,85 3.003.362,85
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.003.362,85 3.003.362,85
Proj./Ativ.: 2295 - Executar atividades administrativas e operacionais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2295 Executar atividades administrativas e 
operacionais, incluindo a realização de serviços e/
ou aquisição de material de consumo atendendo 
as demandas da secretaria
0,0000 0,00 8.000,00 8.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.000,00 8.000,00
Proj./Ativ.: 2296 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as demandas da secretaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2296 Realizar Obras e adquirir equipamentos e 
materiais permanentes, atendendo as demandas 
da secretaria
0,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2297 - Desenvolver ações nas áreas de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2297 Planejamento e a implementação dos recursos e 
sistemas da tecnologia de informação, 
implementação e o desenvolvimento do Plano de 
Informática e do Centro de Processamento de 
Dados, formular e implementar a política de 
Ciência, Inovação e Tecnologia da
Informação.
0,0000 0,00 6.000,00 6.000,00
Produto:
null -
246
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 246/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2297 - Desenvolver ações nas áreas de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.000,00 6.000,00
Proj./Ativ.: 2298 - Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da Informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2298 Manter e ampliar o suporte as ações de 
Tecnologia da Informação
0,0000 0,00 8.533.722,21 8.533.722,21
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.533.722,21 8.533.722,21
Total do Programa 0,00 11.553.085,06 11.553.085,06
Total da Unidade 0,00 11.553.085,06 11.553.085,06
Total do Órgão 0,00 11.553.085,06 11.553.085,06
Órgão: 21 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 001 - Encargos Gerais do Município
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2194 - Custear Despesas do Aporte do RPPS.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2194 Custear Despesas do Aporte do RPPS. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 55.692.050,53 55.692.050,53
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 55.692.050,53 55.692.050,53
Proj./Ativ.: 2195 - Administrar Recursos Reserva de Contingência.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2195 Administrar Recursos Reserva de Contingência. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 7.434.447,37 7.434.447,37
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.434.447,37 7.434.447,37
Proj./Ativ.: 2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2196 Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP 
e Outros.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.447.759,76 11.775.490,19 15.223.249,95
Produto:
47 - Apoio Administrativo
247
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 247/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 21 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 001 - Encargos Gerais do Município
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros.
Total Projeto/Atividade: 3.447.759,76 11.775.490,19 15.223.249,95
Proj./Ativ.: 2197 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2197 Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da 
Dívida Pública.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 48.107.247,71 48.107.247,71
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 48.107.247,71 48.107.247,71
Proj./Ativ.: 2292 - Custear as despesas decorrentes da modernização da estrutura previdenciária municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2292 Custear as despesas decorrentes da 
modernização da estrutura previdenciária 
municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.446.408,68 9.446.408,68
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.446.408,68 9.446.408,68
Total do Programa 3.447.759,76 132.455.644,48 135.903.404,24
Total da Unidade 3.447.759,76 132.455.644,48 135.903.404,24
Total do Órgão 3.447.759,76 132.455.644,48 135.903.404,24
Órgão: 22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade: 001 - Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 1199 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1199 Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do 
aquartelamento.
0,0000 0,00 179.285,28 179.285,28
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 179.285,28 179.285,28
Proj./Ativ.: 2200 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2200 Manter a estrutura física, operacional e 
administrativa, os equipamentos e veículos do 
Grupamento e promover a capacitação e 
atualização de bombeiros
0,0000 0,00 129.108,95 129.108,95
248
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 248/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade: 001 - Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2200 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 129.108,95 129.108,95
Proj./Ativ.: 2201 - Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas administrativos e soluções de gestão, tecnologia da informação e lógica.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2201 Adquirir, locar e manter softwares de base e 
aplicação, licenças, programas administrativos e 
soluções de gestão, tecnologia da informação e 
lógica.
0,0000 0,00 4.099,63 4.099,63
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.099,63 4.099,63
Proj./Ativ.: 2202 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos operacionais, de escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2202 Adquirir veículos novos e custear adaptação 
estrutural necessária, equipamentos 
operacionais, de escritório, de comunicação, de 
processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, 
eletrodomésticos e ferramentas.
0,0000 0,00 133.392,01 133.392,01
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 133.392,01 133.392,01
Total do Programa 0,00 445.885,87 445.885,87
Total da Unidade 0,00 445.885,87 445.885,87
Total do Órgão 0,00 445.885,87 445.885,87
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smte
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 2203 - Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos ou cursos de aperfeiçoamento.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2203 Desenvolver, implantar, manter ou promover a 
participação dos servidores em eventos ou cursos 
de aperfeiçoamento.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
249
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 249/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smte
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 2203 - Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos ou cursos de aperfeiçoamento.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2204 Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/
Araucária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2205 - Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando a inserção da mão de obra local no mercado de trabalho.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2205 Implantar o serviço de Agentes Empresariais 
visando a inserção da mão de obra local no 
mercado de trabalho.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2206 - Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de cursos profissionalizantes, através de uma unidade da Universidade Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2206 Gestionar junto ao Governo Federal a 
implantação de cursos profissionalizantes, 
através de uma unidade da Universidade 
Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2207 - Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, geração de renda, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações empresariais 
entre outros com contrapartida do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2207 Implementar Programas através de convênios 
visando a qualificação profissional, geração de 
renda, intermediação de mão de obra, 
empreendedorismo, relações empresariais entre 
outros com contrapartida do município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
250
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 250/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smte
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 2207 - Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, geração de renda, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações empresariais 
entre outros com contrapartida do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
805 - Convênio / Programa Firmado
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2208 Manter e Ampliar a estrutura funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.952.112,87 3.952.112,87
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.952.112,87 3.952.112,87
Proj./Ativ.: 2209 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2209 Adquirir equipamentos e materiais permanentes. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 2210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2210 Manter a sede da secretaria, manter, reativar e 
criar novos postos avançados e itinerantes de 
atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de 
cooperativas e associações.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 6211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a 
geração do Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6211 Criar , desenvolver, implantar e manter ações e 
oportunidades de trabalho para jovens e 
adolescentes preparando-os para o mercado de 
trabalho, estimulando e fomentando a geração do 
Primeiro Emprego e viabilizando o Programa 
Jovem Aprendiz/ECA.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
251
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 251/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smte
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 6211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a 
geração do Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Total do Programa 0,00 4.039.112,87 4.039.112,87
Total da Unidade 0,00 4.039.112,87 4.039.112,87
Total do Órgão 0,00 4.039.112,87 4.039.112,87
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smur
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2212 Manter a estrutura operacional e administrativa 
da SMUR
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.260.000,00 343.859,22 10.603.859,22
Produto:
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida.
Total Projeto/Atividade: 10.260.000,00 343.859,22 10.603.859,22
Proj./Ativ.: 2213 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2213 Contratar empresa para a implantação do 
programa de manutenção e operação de 
fiscalização de trânsito
Outras Unidades e Medidas 1,0000 267.338,10 0,00 267.338,10
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 267.338,10 0,00 267.338,10
Proj./Ativ.: 2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2215 Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e 
mobiliários em geral
Outras Unidades e Medidas 1,0000 40.000,00 1.000,00 41.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 40.000,00 1.000,00 41.000,00
252
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 252/426
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Entidade(s): Consolidado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smur
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2216 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2216 Desapropriar imóveis e incorporá-los ao 
patrimônio público
Metros Quadrados 100000,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
Produto:
788 - Terrenos/Lotes Adquiridos
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2222 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2222 Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o 
serviço de rede de iluminação pública
Outras Unidades e Medidas 1,0000 16.980.000,00 2.446.568,80 19.426.568,80
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 16.980.000,00 2.446.568,80 19.426.568,80
Proj./Ativ.: 2224 - Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, eficientização e modernização do serviço de rede de iluminação pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2224 Contratar empresa para a execução de obras 
visando a manutenção,ampliação, eficientização 
e modernização do serviço de rede de iluminação 
pública
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.000.000,00 1.000,00 4.001.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 4.000.000,00 1.000,00 4.001.000,00
Proj./Ativ.: 2227 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2227 Manter e ampliar o serviço de sinalização viária 
(horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2228 - Manter e ampliar o quadro funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2228 Manter e ampliar o quadro funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 13.359.278,89 13.359.278,89
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 13.359.278,89 13.359.278,89253
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 253/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smur
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2229 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de engenharia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2229 Contratar empresas para projeto, execução de 
obras, instalações e demais serviços de 
engenharia
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Total do Programa 31.549.338,10 16.153.706,91 47.703.045,01
Total da Unidade 31.549.338,10 16.153.706,91 47.703.045,01
Total do Órgão 31.549.338,10 16.153.706,91 47.703.045,01
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smop
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as 
distribuidoras e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2230 Aumentar o número de vias pavimentadas na 
malha viária urbana e rural. Construir viaduto na 
Av. Independência com Rodovia do Xisto, 
construir anel viário entre as distribuidoras e 
implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Metros Lineares 100000,0000 20.615.520,87 18.543.386,39 39.158.907,26
Produto:
781 - Pavimentação de Vias
Total Projeto/Atividade: 20.615.520,87 18.543.386,39 39.158.907,26
Proj./Ativ.: 2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2231 Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com 
aquisição de materiais e insumos para 
pavimentação de vias urbanas e rurais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 9.000.000,00 0,00 9.000.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 9.000.000,00 0,00 9.000.000,00
Proj./Ativ.: 2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2232 Manter e ampliar a estrutura de Recursos 
Humanos da SMOP
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 25.382.157,06 25.382.157,06
254
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 254/426
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Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smop
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 25.382.157,06 25.382.157,06
Proj./Ativ.: 2235 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para manutenção e ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2235 Investir em equipamentos, máquinas, veículos e 
materiais permanentes para manutenção e 
ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
281 - Estrutura mantida e ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2236 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2236 Suprir com materiais e serviços visando a 
manutenção predial para os próprios municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 594.755,79 594.755,79
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 0,00 594.755,79 594.755,79
Proj./Ativ.: 2237 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2237 Construir novos empreendimentos reformar e 
ampliar espaços públicos, visando a melhoria da 
estrutura operacional dos próprios municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.000.000,00 699.712,69 100.699.712,69
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 100.000.000,00 699.712,69 100.699.712,69
Proj./Ativ.: 2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais serviços.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2238 Manter e ampliar a estrutura operacional da 
SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, 
locações de imóveis e demais serviços.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 397.850,60 397.850,60
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 397.850,60 397.850,60
255
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 255/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smop
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Total do Programa 129.615.520,87 45.619.862,53 175.235.383,40
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes
Proj./Ativ.: 2233 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e estradas rurais. Melhorar os acessos de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2233 Suprir com materiais e serviços visando a 
manutenção e conservação vias urbanas e 
estradas rurais. Melhorar os acessos de 
Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 6.997.126,94 6.997.126,94
Produto:
392 - Manutenção da Infra-estrutura
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.997.126,94 6.997.126,94
Proj./Ativ.: 2234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços mecânicos e demais necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota 
municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2234 Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças 
de reposição, contratação de serviços mecânicos 
e demais necessários para manutenção de 
veículos e máquinas da frota municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 5.247.845,21 5.248.845,21
Produto:
401 - manutenção e conservação de veículos
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 5.247.845,21 5.248.845,21
Total do Programa 1.000,00 12.244.972,15 12.245.972,15
Total da Unidade 129.616.520,87 57.864.834,68 187.481.355,55
Total do Órgão 129.616.520,87 57.864.834,68 187.481.355,55
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2239 Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial 
e operacional da Secretaria de Segurança e seus 
Departamentos, Conselhos e afins.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 7.906.569,74 7.906.569,74
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.906.569,74 7.906.569,74
256
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 256/426
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcional, despesas com promoções, progressões, risco de vida, 
insalubridade e afins.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2240 Custear despesas com folha de pagamento dos 
servidores da SMSP, incluindo aumento do 
quadro funcional, despesas com promoções, 
progressões, risco de vida, insalubridade e afins.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 39.234.314,34 39.234.314,34
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 39.234.314,34 39.234.314,34
Proj./Ativ.: 2241 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2241 Criar, desenvolver e executar projetos com 
órgãos e/ou entidades governamentais e não 
governamentais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Produto:
805 - Convênio / Programa Firmado
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2242 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e seus departamentos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2242 Adquirir equipamentos diversos e materiais 
permanentes para estruturação e funcionamento 
da SMSP e seus departamentos.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 184.674,58 184.674,58
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 184.674,58 184.674,58
Proj./Ativ.: 2284 - Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN - GM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2284 Desenvolver, executar projetos e custear 
despesas do Consórcio Intermunicipal das 
Guardas Municipais da Região Metropolitana de 
Curitiba - COIN - GM
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 102.916,77 102.916,77
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 0,00 102.916,77 102.916,77
Total do Programa 1.000,00 47.429.475,43 47.430.475,43
Total da Unidade 1.000,00 47.429.475,43 47.430.475,43
257
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 257/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 51 /
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Total do Órgão 1.000,00 47.429.475,43 47.430.475,43
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2243 - Manter a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2243 Manter a estrutura funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.944.031,16 1.944.031,16
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.944.031,16 1.944.031,16
Proj./Ativ.: 2244 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2244 Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 31.000,00 31.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 31.000,00 31.000,00
Proj./Ativ.: 2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2245 Manter a estrutura operacional, promoção de 
eventos através do Cerimonial e a capacitação 
profissional
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 97.265,24 97.265,24
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 97.265,24 97.265,24
Proj./Ativ.: 2246 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2246 Manter o programa de publicidade, assessoria de 
imprensa e divulgação de atos oficiais da 
administração.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.301.000,00 2.301.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.301.000,00 2.301.000,00
Total do Programa 0,00 4.373.296,40 4.373.296,40
Total da Unidade 0,00 4.373.296,40 4.373.296,40
Total do Órgão 0,00 4.373.296,40 4.373.296,40
258
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 258/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 35 - Cohab- Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
Programa: 0014 - Programa Municipal de Habitação
Proj./Ativ.: 1253 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1253 Desenvolver trabalho social junto às famílias 
atendidas nos programas habitacionais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100,00 100,00
Produto:
12 - Ações desenvolvidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00
Proj./Ativ.: 1254 - Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1254 Promover a urbanização, regularização fundiária 
e recuperação ambiental de assentamentos 
precários
Outras Unidades e Medidas 35,0000 250.000,00 100,00 250.100,00
Produto:
800 - Lotes
Total Projeto/Atividade: 250.000,00 100,00 250.100,00
Proj./Ativ.: 1255 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais - Obra
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1255 Executar infraestrutura em áreas para construção 
de unidades habitacionais - Obra
Outras Unidades e Medidas 25,0000 425.000,00 100,00 425.100,00
Produto:
800 - Lotes
Total Projeto/Atividade: 425.000,00 100,00 425.100,00
Proj./Ativ.: 1256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1256 Executar infraestrutura em áreas para construção 
de unidades habitacionais
Outras Unidades e Medidas 25,0000 0,00 100,00 100,00
Produto:
800 - Lotes
Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00
Proj./Ativ.: 1260 - Adquirir e desapropriar terrenos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1260 Adquirir e desapropriar terrenos Metros Quadrados 20000,0000 425.000,00 0,00 425.000,00
Produto:
788 - Terrenos/Lotes Adquiridos
Total Projeto/Atividade: 425.000,00 0,00 425.000,00
259
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 259/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 53 /
55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 35 - Cohab- Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
Programa: 0014 - Programa Municipal de Habitação
Proj./Ativ.: 2257 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2257 Manter e ampliar a estrutura funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.216.676,10 2.216.676,10
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.216.676,10 2.216.676,10
Proj./Ativ.: 2258 - Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2258 Ampliar a estrutura administrativa e operacional 
com a aquisição de equipamentos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2259 Manter a estrutura administrativa e operacional 
em funcionamento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 560.923,90 560.923,90
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 560.923,90 560.923,90
Total do Programa 1.100.000,00 2.798.000,00 3.898.000,00
Total da Unidade 1.100.000,00 2.798.000,00 3.898.000,00
Total do Órgão 1.100.000,00 2.798.000,00 3.898.000,00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 1262 - Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1262 Construir a sede do Fundo de Previdência 
Municipal de Araucária
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 55.000,00 55.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 55.000,00 55.000,00
260
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 260/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 54 /
55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 2265 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2265 Melhorar a estrutura operacional e administrativa 
do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 110.000,00 110.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 110.000,00 110.000,00
Proj./Ativ.: 2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2266 Manter as atividades do Fundo de Previdência 
Municipal de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.580.000,00 5.580.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.580.000,00 5.580.000,00
Total do Programa 0,00 5.745.000,00 5.745.000,00
Total da Unidade 0,00 5.745.000,00 5.745.000,00
Unidade: 002 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 2286 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2286 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE 
BENEFÍCIOS
Outras Unidades e Medidas 123310000,0000 138.800.000,00 0,00 138.800.000,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 138.800.000,00 0,00 138.800.000,00
Proj./Ativ.: 2287 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2287 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE 
BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º
Outras Unidades e Medidas 90200000,0000 90.200.000,00 0,00 90.200.000,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 90.200.000,00 0,00 90.200.000,00
Total do Programa 229.000.000,00 0,00 229.000.000,00
Total da Unidade 229.000.000,00 0,00 229.000.000,00
261
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 261/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 55 /
55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TQQARNMIEPRCH-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:28:04 -03:00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 003 - COMPREV
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 2285 - Manter as obrigações da compensação Previdenciária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2285 Manter as obrigações da compensação 
Previdenciária
Outras Unidades e Medidas 440000,0000 1.215.000,00 0,00 1.215.000,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 1.215.000,00 0,00 1.215.000,00
Total do Programa 1.215.000,00 0,00 1.215.000,00
Total da Unidade 1.215.000,00 0,00 1.215.000,00
Unidade: 004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 2288 - MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2288 MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA Outras Unidades e Medidas 149820934,0000 0,00 246.776.392,00 246.776.392,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 0,00 246.776.392,00 246.776.392,00
Total do Programa 0,00 246.776.392,00 246.776.392,00
Total da Unidade 0,00 246.776.392,00 246.776.392,00
Total do Órgão 230.215.000,00 252.521.392,00 482.736.392,00
Total Geral 978.200.460,22 971.671.393,56 1.949.871.853,78
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 24/10/2023, às 10:28:04.
262
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 262/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2024 Entidade: Consolidado
Identificador: WPL1411101-2512-VUSWTIZHNDUP-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 2026
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 1.949.871.853,78 1.875.237.405,06 0,280 142,850 2.074.485.311,40 1.927.614.574,15 0,290 144,740 2.178.209.576,99 1.955.551.017,27 0,290 140,530
Receitas Primárias (I) 1.707.268.078,40 1.641.919.675,32 0,250 125,080 1.792.631.482,32 1.665.715.612,64 0,260 125,080 1.882.263.056,44 1.689.856.418,63 0,260 121,430
 Receitas Primárias Correntes 1.707.268.078,40 1.641.919.675,32 0,250 125,080 1.792.631.482,32 1.665.715.612,64 0,260 125,080 1.882.263.056,44 1.689.856.418,63 0,260 121,430
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 259.022.285,93 249.107.795,66 0,040 18,980 271.973.400,23 252.718.053,57 0,040 18,980 285.572.070,24 256.380.634,06 0,040 18,420
 Transferências Correntes 1.405.302.618,78 1.351.512.424,29 0,200 102,950 1.475.567.749,72 1.371.099.560,88 0,210 102,950 1.549.346.137,20 1.390.970.569,00 0,210 99,960
 Demais Receitas Primárias Correntes 42.943.173,69 41.299.455,37 0,010 3,150 45.090.332,37 41.897.998,19 0,010 3,150 47.344.849,00 42.505.215,57 0,010 3,050
 Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesa Total 1.975.700.296,53 1.900.077.223,05 0,280 144,740 2.074.485.311,40 1.927.614.574,15 0,290 144,740 2.178.209.576,99 1.955.551.017,27 0,290 140,530
Despesas Primárias (II) 1.891.473.401,65 1.819.074.246,63 0,280 138,570 1.986.047.071,74 1.845.437.641,52 0,290 138,570 2.085.349.425,32 1.872.183.114,58 0,290 134,530
 Despesas Primárias Correntes 1.606.261.909,65 1.544.779.678,45 0,230 117,670 1.686.575.005,14 1.567.167.789,74 0,240 117,670 1.770.903.755,39 1.589.880.366,39 0,240 114,250
 Pessoal e Encargos Sociais 822.332.124,93 790.856.053,98 0,120 60,240 863.448.731,18 802.317.735,93 0,120 60,240 906.621.167,74 813.945.529,20 0,120 58,490
 Outras Despesas Correntes 783.929.784,72 753.923.624,47 0,110 57,430 823.126.273,96 764.850.053,81 0,120 57,430 864.282.587,65 775.934.837,19 0,120 55,760
 Despesas Primárias de Capital 38.435.100,00 36.963.935,37 0,010 2,820 40.356.855,00 37.499.644,58 0,010 2,820 42.374.697,75 38.043.117,69 0,010 2,730
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Reserva de Contingência 246.776.392,00 237.330.632,81 0,040 18,080 259.115.211,60 240.770.207,20 0,040 18,080 272.070.972,18 244.259.630,50 0,040 17,550
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) (184.205.323,25) (177.154.571,31) -0,030 -13,490 (193.415.589,42) (179.722.028,88) -0,030 -13,490 (203.086.368,88) (182.326.695,95) -0,030 -13,100
Dívida Pública Consolidada (DC) 189.062.577,17 181.825.906,11 0,030 13,850 198.515.706,03 184.461.064,17 0,030 13,850 208.441.491,33 187.134.412,92 0,030 13,450
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (143.787.605,42) (138.283.905,96) -0,020 -10,530 (150.976.985,69) (140.288.020,54) -0,020 -10,530 (158.525.834,98) (142.321.180,26) -0,020 -10,230
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 42.590.386,02 40.960.171,21 0,010 3,120 44.719.905,32 41.553.796,87 0,010 3,120 46.955.900,59 42.156.025,82 0,010 3,030
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA. Emissão: 24/10/2023, às 10:29:46.
NOTA:
263
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 263/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1141101-2512-FGOERSXYILTB-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2022 2022 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total 1.791.944.627,99 0,277 143,96 1.615.738.102,84 0,250 129,80 (176.206.525,15) (9,83)
Receitas Primárias (I) 1.343.205.872,86 0,208 107,91 1.270.270.079,28 0,196 102,05 (72.935.793,58) (5,43)
Despesa Total 1.954.421.762,29 0,302 157,01 1.551.441.380,97 0,240 124,64 (402.980.381,32) (20,62)
Despesas Primárias (II) 1.828.901.594,14 0,283 146,93 1.431.929.524,84 0,221 115,04 (396.972.069,30) (21,71)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II) 0,00 0,000 0,00 3.519.813,26 0,001 0,28 3.519.813,26 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 180.059.597,30 0,028 14,46 180.059.597,30 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 (136.940.576,60) -0,021 -11,00 (136.940.576,60) 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 40.562.272,40 0,006 3,26 40.562.272,40 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 24/10/2023, às 10:30:39.
264
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 264/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1151101-2512-LMCBERFNFSOS-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 1.317.950.748,63 1.791.944.627,99 35,96 1.931.951.310,10 7,81 1.949.871.853,78 0,93 2.074.485.311,40 6,39 2.178.209.576,99 5,00
Receitas Primárias (I) 1.137.768.418,44 1.343.205.872,86 18,06 1.418.752.962,05 5,62 1.706.823.417,54 20,30 1.792.164.588,42 5,00 1.881.772.817,84 5,00
Despesa Total 1.519.335.153,47 1.954.421.762,29 28,64 2.027.581.216,64 3,74 1.975.700.296,53 (2,56) 2.074.485.311,40 5,00 2.178.209.576,99 5,00
Despesas Primárias (II) 1.410.393.401,54 1.828.901.594,14 29,67 1.726.168.392,75 (5,62) 1.891.473.401,65 9,58 1.986.047.071,74 5,00 2.085.349.425,32 5,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(III) = (I-II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.062.577,17 100,00 198.515.706,03 5,00 208.441.491,33 5,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (143.787.605,42) 100,00 (150.976.985,69) 5,00 (158.525.834,98) 5,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.590.386,02 100,00 44.719.905,32 5,00 46.955.900,59 5,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 1.462.440.588,69 1.879.749.914,76 28,54 1.931.951.310,10 2,78 1.875.237.405,06 (2,94) 1.927.614.574,15 2,79 1.955.551.017,27 1,45
Receitas Primárias (I) 1.262.504.473,24 1.409.022.960,63 11,61 1.418.752.962,05 0,69 1.641.492.034,56 15,70 1.665.281.774,20 1,45 1.689.416.292,66 1,45
Despesa Total 1.685.903.208,88 2.050.188.428,64 21,61 2.027.581.216,64 (1,10) 1.900.077.223,05 (6,29) 1.927.614.574,15 1,45 1.955.551.017,27 1,45
Despesas Primárias (II) 1.565.017.933,02 1.918.517.772,25 22,59 1.726.168.392,75 (10,03) 1.819.074.246,63 5,38 1.845.437.641,52 1,45 1.872.183.114,58 1,45
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(III) = (I-II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 181.825.906,11 100,00 184.461.064,17 1,45 187.134.412,92 1,45
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (138.283.905,96) 100,00 (140.288.020,54) 1,45 (142.321.180,26) 1,45
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.960.171,21 100,00 41.553.796,87 1,45 42.156.025,82 1,45
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 24/10/2023, às 10:31:49.
265
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 265/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1161101-2512-WDURBALKWUAL-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 % 1.096.592.762,46 100,00 %
TOTAL 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 % 1.096.592.762,46 100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
TOTAL 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 24/10/2023, às 10:33:16.
266
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 266/426
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA – PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
Conta Executado 2020 Executado 2021 Executado 2022 Executado 2023 LDO 2024
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 5.200,00 13.796,00 1.018.407,96 63.625,93 15.175,60
Receita de Alienação de Bens Móveis 5.200,00 13.796,00 1.018.407,96 0,00 15.175,60
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 17.727,96 63.625,63 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE 
ATIVOS (II)
 193.161,76 58.736,30 66.434,00 63.625,63 64.609,93
Despesas de Capital 193.161,76 58.736,30 66.434,00 63.625,63 64.609,93
Investimentos 193.161,76 58.736,30 66.434,00 63.625,63 64.609,93
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO (III) = (III exercício anterior) 
+ (I-II)
-187.961,76 -232.902,06 719.071,90 663.980,75 614.546,42
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4°, § 2°, inciso III)
267
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 267/426
Tabela 5 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(a) (b)
RECEITAS
 RECEITAS CORRENTES (I) 239.726.820,00 268.044.644,23 
 Receita de Contribuições dos Segurados 60.098.820,00 46.024.809,81 
 Ativo 57.929.000,00 43.304.087,14 
 Inativo 2.098.800,00 2.636.800,15 
 Pensionista 71.020,00 83.922,52 
 Receita de Contribuições Patronais 61.268.000,00 47.014.420,88 
 Ativo 61.268.000,00 47.014.420,88 
 Inativo - - 
 Pensionista - - 
 Receita Patrimonial 94.976.000,00 151.367.870,72 
 Receitas Imobiliárias - - 
 Receitas de Valores Mobiliários 94.976.000,00 151.367.870,72 
 Outras Receitas Patrimoniais - - 
 Receita de Serviços - - 
 Outras Receitas Correntes 23.384.000,00 23.637.542,82 
 Compensação Financeira entre Regimes - - 
 Aporte Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 23.384.000,00 23.383.876,96 
 Demais Receitas Correntes - 253.665,86 
 RECEITAS DE CAPITAL (III) - - 
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III-II) 216.342.820,00 244.660.767,27 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
( c) (d) (e) (f) (g)
DESPESAS 
 Benefícios 177.080.000,00 157.089.859,22 157.087.175,62 157.087.175,62 2.683,60 
 Aposentadorias 153.950.000,00 145.576.511,63 145.573.828,03 145.573.828,03 2.683,60 
 Pensões 23.130.000,00 11.513.347,59 11.513.347,59 11.513.347,59 
 Outras Despesas Previdenciárias 4.250.000,00 3.359.978,37 3.123.292,16 3.123.292,16 236.686,21 
 Compensação Financeira entre os Regimes 400.000,00 - - - 
 Demais Despesas Previdenciárias 3.850.000,00 3.359.978,37 3.123.292,16 3.123.292,16 236.686,21 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 181.330.000,00 160.449.837,59 160.210.467,78 160.210.467,78 239.369,81 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV-V) 35.012.820,00 84.210.929,68 84.450.299,49 84.450.299,49 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 
VALOR 123.521.820,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar - 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 23.383.876,96 
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 / BIMESTRE: NOVEMBRO - DEZEMBRO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO)
APORTES REALIZADOS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 
PREVISÃO ATUALIZADA 
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 23.383.876,96 
Outros Aportes para o RPPS - 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 66.829.143,10 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa 3.622.465,04
Investimentos e Aplicações 1.442.262.778,52
Outros Bens e Direitos
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 66.829.143,10
Recursos para Formação de Reserva
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa 4.932.984,85 
Investimentos e Aplicações 24.753.607,72 
Outros Bens e Direitos - 
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES 67.394.770,00 3.719.772,25 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 67.394.770,00 3.719.772,25 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
( c) (d) (e) (f) (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 3.129.800,00 2.085.568,87 1.891.960,74 1.891.960,74 193.608,13 
 Pessoal e Encargos Sociais 1.420.000,00 981.138,08 981.138,08 981.138,08 - 
 Demais Despesas Correntes 1.709.800,00 1.104.430,79 910.822,66 910.822,66 193.608,13 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 150.000,00 26.284,36 25.186,36 25.186,36 1.098,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 3.279.800,00 2.111.853,23 1.917.147,10 1.917.147,10 194.706,13 
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 
Caixa e Equivalentes de Caixa 523.538,31
Investimentos e Aplicações 7.779.214,91
Outros Bens e Direitos 1.581.658,53 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 64.114.970,00 1.607.919,02 1.802.625,15 1.802.625,15 
FONTE: Sistema de Gestão do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Unidade Responsável: FPMA. Unidade responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 20/01/2023.
NOTA 1: Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
SALDO ATUAL
APORTES REALIZADOS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA 
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO
SALDO ATUAL
SALDO ATUAL
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
268
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 268/426
R$ R$ 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO 
FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO 
FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
 (a) (b) c = (a-b) (d) = ("d" exercício anterior) + (c) (a) (b) c = (a-b) (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 
2021 -00 -00 -00 1.331.159.238,60 2059 55.449.624,09 178.431.013,57 (122.981.389,48) 486.636.527,37 
2022 230.006.456,04 153.157.119,70 76.849.336,34 1.408.008.574,94 2060 46.925.433,44 167.471.437,07 (120.546.003,63) 366.090.523,74 
2023 240.265.487,31 162.523.016,26 77.742.471,05 1.485.751.045,99 2061 38.693.783,16 156.579.176,59 (117.885.393,43) 248.205.130,31 
2024 249.961.348,93 170.479.818,13 79.481.530,80 1.565.232.576,79 2062 30.739.956,12 145.872.149,93 (115.132.193,81) 133.072.936,50 
2025 260.099.318,14 178.690.937,97 81.408.380,17 1.646.640.956,96 2063 23.073.061,01 135.398.297,30 (112.325.236,29) 20.747.700,21 
2026 270.402.244,22 188.152.298,73 82.249.945,49 1.728.890.902,45 2064 15.698.293,92 125.203.006,24 (109.504.712,32) -00 
2027 281.468.412,90 198.237.289,23 83.231.123,67 1.812.122.026,12 2065 12.913.231,74 115.329.508,43 (102.416.276,69) -00 
2028 290.108.118,98 210.606.383,32 79.501.735,66 1.891.623.761,78 2066 11.288.959,51 105.817.269,70 (94.528.310,19) -00 
2029 298.666.263,00 222.570.239,38 76.096.023,62 1.967.719.785,40 2067 9.818.870,21 96.701.878,64 (86.883.008,43) -00 
2030 301.696.535,89 230.723.108,26 70.973.427,63 2.038.693.213,03 2068 8.497.699,80 88.011.404,55 (79.513.704,75) -00 
2031 304.052.801,42 238.671.250,07 65.381.551,35 2.104.074.764,38 2069 7.318.121,55 79.767.396,79 (72.449.275,24) -00 
2032 306.007.214,94 246.083.911,68 59.923.303,26 2.163.998.067,64 2070 6.272.111,59 71.987.165,71 (65.715.054,12) -00 
2033 308.004.698,57 250.877.787,55 57.126.911,02 2.221.124.978,66 2071 5.350.670,33 64.683.043,27 (59.332.372,94) -00 
2034 308.120.141,29 259.185.990,03 48.934.151,26 2.270.059.129,92 2072 4.544.368,00 57.863.241,66 (53.318.873,66) -00 
2035 307.482.740,40 266.550.302,20 40.932.438,20 2.310.991.568,13 2073 3.843.706,27 51.531.893,90 (47.688.187,63) -00 
2036 306.343.448,46 272.706.216,48 33.637.231,98 2.344.628.800,11 2074 3.239.246,89 45.687.845,02 (42.448.598,13) -00 
2037 305.740.252,72 275.576.020,24 30.164.232,48 2.374.793.032,59 2075 2.720.901,61 40.322.578,90 (37.601.677,29) -00 
2038 304.836.853,33 278.037.770,97 26.799.082,36 2.401.592.114,95 2076 2.278.604,32 35.422.855,11 (33.144.250,79) -00 
2039 303.515.118,54 280.237.525,91 23.277.592,63 2.424.869.707,58 2077 1.903.148,32 30.972.693,70 (29.069.545,38) -00 
2040 301.898.708,91 281.666.792,01 20.231.916,90 2.445.101.624,48 2078 1.586.117,56 26.953.277,60 (25.367.160,04) -00 
2041 299.607.969,16 283.650.169,33 15.957.799,83 2.461.059.424,31 2079 1.319.372,87 23.341.665,83 (22.022.292,96) -00 
2042 218.895.440,36 284.848.060,23 (65.952.619,87) 2.395.106.804,44 2080 1.095.187,57 20.111.312,14 (19.016.124,57) -00 
2043 211.004.323,57 283.371.436,94 (72.367.113,37) 2.322.739.691,07 2081 906.896,64 17.235.395,36 (16.328.498,72) -00 
2044 202.368.250,36 282.330.647,61 (79.962.397,25) 2.242.777.293,82 2082 748.798,20 14.687.154,03 (13.938.355,83) -00 
2045 193.961.887,40 278.945.540,73 (84.983.653,33) 2.157.793.640,49 2083 615.951,51 12.439.966,33 (11.824.014,82) -00 
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso II - Anexo XIII 
EXERCÍCIO EXERCÍCIO 
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - FPMA 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 
2046 184.565.514,86 276.736.395,89 (92.170.881,03) 2.065.622.759,46 2084 504.191,69 10.467.112,82 (9.962.921,13) -00 
2047 174.399.352,92 274.898.247,61 (100.498.894,69) 1.965.123.864,77 2085 410.219,12 8.742.970,43 (8.332.751,31) -00 
2048 164.255.818,44 271.383.174,43 (107.127.355,99) 1.857.996.508,78 2086 331.425,68 7.243.766,28 (6.912.340,60) -00 
2049 154.034.890,04 266.667.811,87 (112.632.921,83) 1.745.363.586,95 2087 265.578,49 5.946.571,50 (5.680.993,01) -00 
2050 143.473.697,08 261.813.087,56 (118.339.390,48) 1.627.024.196,47 2088 210.743,33 4.830.118,31 (4.619.374,98) -00 
2051 132.710.119,10 256.218.360,47 (123.508.241,37) 1.503.515.955,10 2089 165.280,10 3.875.327,16 (3.710.047,06) -00 
2052 122.179.721,32 249.065.960,79 (126.886.239,47) 1.376.629.715,63 2090 127.839,13 3.065.763,99 (2.937.924,86) -00 
2053 112.151.397,02 240.074.944,28 (127.923.547,26) 1.248.706.168,37 2091 97.306,81 2.387.092,68 (2.289.785,87) -00 
2054 102.034.255,70 231.118.555,47 (129.084.299,77) 1.119.621.868,60 2092 72.710,13 1.825.744,21 (1.753.034,08) -00 
2055 92.204.681,14 221.320.425,73 (129.115.744,59) 990.506.124,01 2093 53.181,64 1.368.619,08 (1.315.437,44) -00 
2056 82.601.757,28 211.070.076,91 (128.468.319,63) 862.037.804,38 2094 37.952,78 1.003.038,71 (965.085,93) -00 
2057 73.258.274,02 200.440.011,81 (127.181.737,79) 734.856.066,59 2095 26.318,93 716.452,99 (690.134,06) -00 
2058 64.224.532,46 189.462.682,21 (125.238.149,75) 609.617.916,84 --- --- --- --- 
FONTE: Sistema de Gestão do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Unidade Responsável: FPMA. Unidade responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 20/01/2023.
NOTA: Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
269
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 269/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1191101-2512-SIZIDQCXWTUX-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026
ISSQN Imposto sobre 
serviço de
Remissão Contribuintes de iss. 700.000,00 728.000,00 757.120,00 Redução nos custos para 
ajuizamento de débitos 
com baixo valor. Redução 
nos índices de 
inadimplência. Incentivo 
ao desenvolvimento 
industrial e geração de 
emprego e renda trazendo 
incremento na arrecadação 
de ISS com implantação 
de programas (Nota Fiscal 
Eletrônica, ISS na 
construção 
civil),implementação nas 
ações de cobrança extra 
judicial (conciliação)
ITBI Anistia Pessoa Física ou Jurídica 400.000,00 416.000,00 432.640,00 Redução nos custos para 
ajuizamento de débitos 
com baixo valor. Redução 
nos índices de 
inadimplência. Incentivo 
ao desenvolvimento 
industrial e geração de 
emprego e renda trazendo 
incremento na arrecadação 
de ISS com implantação 
de programas (Nota Fiscal 
Eletrônica, ISS na 
construção 
civil),implementação nas 
ações de cobrança extra 
judicial (conciliação)
Imposto Territorial/ Predial Incentivos Fiscais Contribuintes em 
geral,Pessoa Física ou 
Jurídica
800.000,00 832.000,00 865.280,00 Redução nos custos para 
ajuizamento de débitos 
com baixo valor. Redução 
nos índices de 
inadimplência. Incentivo 
ao desenvolvimento 
industrial e geração de 
emprego e renda trazendo 
incremento na arrecadação 
de ISS com implantação 
de programas (Nota Fiscal 
Eletrônica, ISS na 
construção 
civil),implementação nas 
ações de cobrança extra 
judicial (conciliação)
Imposto Territorial/ Predial Remissão Contribuintes em geral, 
Pessoal Física ou Jurídica.
900.000,00 936.000,00 973.440,00 Redução nos custos para 
ajuizamento de débitos 
com baixo valor. Redução 
nos índices de 
inadimplência. Incentivo 
ao desenvolvimento 
industrial e geração de 
emprego e renda trazendo 
incremento na arrecadação 
de ISS com implantação 
de programas (Nota Fiscal 
Eletrônica, ISS na 
construção 
civil),implementação nas 
ações de cobrança extra 
judicial (conciliação)
COSIP Outros Benefícios COSIP 0,00 0,00 0,00
Alvara de Licenca Outros Benefícios TAXAS 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria Outros Benefícios CONTRIBUIÇÃO DE 
MELHORIA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.800.000,00 2.912.000,00 3.028.480,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 24/10/2023, às 10:35:06.
270
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 270/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1201101-2512-KZQRYNLPBVTE-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita 40.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 8.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 32.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 32.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 18.000.000,00
Novas DOCC 18.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 14.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 24/10/2023, às 10:35:47.
271
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 271/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-25710-FWGOAVDLOOND-4 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 26/07/2023 15:42:53 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução
Valor Projeto Previsto Custos 
Conservação
Projetos em 
Execução
Novos 
Projetos
LAGOA GRANDE 02/01/2023 3.573.524,96 1 UND 0,00 0,00 0,00
CAPELA VELHA - JD. CALIFÓRNIA 02/01/2023 4.581.640,38 1 UND 0,00 0,00 0,00
ESTRADA TIETÊ - TRECHO 6 04/01/2021 6.177.649,41 1 UND 0,00 0,00 0,00
LAVRINHA 02/01/2023 8.040.805,81 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. JACOB HAIDUK E CLEMENTINA KNYSAK 02/01/2023 11.624.777,62 1 UND 0,00 0,00 0,00
DIONÍSIO GEMBAROSKI - TRECHO 02 02/01/2023 11.949.111,28 1 UND 0,00 0,00 0,00
AV. DR. VICTOR DO AMARAL 02/01/2023 2.752.470,03 1 UND 0,00 0,00 0,00
DIONÍSIO GEMBAROSKI - TRECHO I 02/01/2023 15.647.679,91 1 UND 0,00 0,00 0,00
AV. PINHEIRAIS 02/01/2023 9.575.191,61 1 UND 0,00 0,00 0,00
REFORMA SEDE SMOP 02/01/2023 899.801,48 1 UND 0,00 0,00 0,00
AV. INDEPENDÊNCIA - TRECHO 4 03/01/2022 4.257.689,31 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. ALBERTO SOCZEK 03/01/2022 1.779.246,84 1 UND 0,00 0,00 0,00
VILA SÃO FRANCISCO 03/01/2022 12.485.400,94 1 UND 0,00 0,00 0,00
ESTRADA TIETÊ - TRECHO 7 03/01/2022 7.680.967,54 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. LÍDIA CAMARGO ZAMPIERI 03/01/2022 10.695.170,12 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. ESTANISLAU KRUPA 03/01/2022 4.402.898,04 1 UND 0,00 0,00 0,00
DRENAGEM R. ALFREDO PARODI E R. JOSÉ 
SENEGA
03/01/2022 1.965.548,99 1 UND 0,00 0,00 0,00
BAIRRO SABIÁ 03/01/2022 10.911.671,67 1 UND 0,00 0,00 0,00
CLEMENTINA KNYSAK E COMENDADOR DI 
LUCCA
03/01/2022 10.424.349,79 1 UND 0,00 0,00 0,00
AV. NOSSA SRA DOS REMÉDIOS 03/01/2022 8.317.107,86 1 UND 0,00 0,00 0,00
ESTRADA DOS TROPEIROS - TRECHO 2 03/01/2022 6.729.081,01 1 UND 0,00 0,00 0,00
BAIRRO CHAPADA 03/01/2022 9.716.430,81 1 UND 0,00 0,00 0,00
DIONÍSIO GEMBAROSKI - TRECHO 01 03/01/2022 9.220.630,69 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. MIGUEL CIULIK 03/01/2022 7.178.381,15 1 UND 0,00 0,00 0,00
LUDOVICO GONDEK 03/01/2022 5.728.755,60 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. ERONDINA - ONÇAS 02/01/2023 6.296.413,60 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. EDMUNDO GONÇALVES FERREIRA 02/01/2023 2.552.992,40 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. ALBINO FERREIRA 02/01/2023 2.271.780,65 1 UND 0,00 0,00 0,00
AUGUSTO BORKOWSKI - TRECHO 2 02/01/2023 6.813.622,05 1 UND 0,00 0,00 0,00
AUGUSTO BORKOWSKI - TRECHO 3 02/01/2023 6.501.844,73 1 UND 0,00 0,00 0,00
FORMIGUEIRO - TRECHO 1 02/01/2023 4.712.353,58 1 UND 0,00 0,00 0,00
FORMIGUEIRO - TRECHO 2 02/01/2023 5.889.873,11 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. MIGUEL SIROTA 02/01/2023 7.694.337,78 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. MIGUEL CIULIK - TRECHO 2 02/01/2023 9.136.858,19 1 UND 0,00 0,00 0,00
FRANCISCO GRENDEL 02/01/2023 4.122.266,96 1 UND 0,00 0,00 0,00
EDUARDO KLEMBA, PAULO VAENGA 02/01/2023 3.404.989,59 1 UND 0,00 0,00 0,00
COMPLEXO CSU 03/01/2022 10.432.327,11 1 UND 0,00 0,00 0,00
IGUATEMI 03/01/2022 4.086.939,13 1 UND 0,00 0,00 0,00
Total 260.232.581,73 0,00 0,00 0,00
272
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 272/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2024
Pág 1 /
1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 10.000.000,00 Abertura de Créditos Adicionais
com recursos da Reserva de
Contingência.
Redução de despesas não
prioritárias e investimentos com
recursos livres.
R$ 8.000.000,00
R$ 2.000.000,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 10.000.000,00 SUBTOTAL R$ 10.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 20.000.000,00 Redução de despesas não
prioritárias e investimentos com
recursos livres.
R$ 20.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 1.053.189,54 Redução da despesa com a
manutenção do transporte público
coletivo do Município em
decorrência da exclusão do valor
do ISSQN da planilha de custos
R$ 1.053.189,54
SUBTOTAL R$ 21.053.189,54 SUBTOTAL R$ 21.053.189,54
TOTAL R$ 31.053.189,54 TOTAL R$ 31.053.189,54
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Data Emissão: 24/10/2023 Hora Emissão: 10:42
Nota Explicativa:
273
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 273/426
	


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Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 274/426
	

	
 




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Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 275/426
Lei Complementar nº 016/2018 – pág. 19/19
INTERVENÇÕES EM LONGO PRAZO (2031)
Eixo Estratégico Silva Ação Quant. Unid. característica coletora da via. Metas Indicadores
interbairros na região oeste.
Construção da duplicação da Rua
Pedro de Alcântara Meira em toda
sua extensão
1,4 km Ligar o trecho Norte do sistema arterial
com o entroncamento da PR-423.
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias arteriais/
extensão da rede de transporte publico
Projeto e complementação da
pavimentação das vias rurais
principais
30,0 km Promover melhorias para a mobilidade
na zona rural
Maior integração entre os polos rurais de
produção/Maior produtividade da atividade
agropecuária de Araucária
EIXO 3
Definição da Avenida Manoel Ribas
como principal eixo de transporte
público da cidade, readequando
todo seu perfil viário, conforme
projeto elaborado anteriormente.
3,6 km
Consolidar eixo para a priorização do
transporte de massa e criar alternativa
modal para o transporte coletivo da
cidade
Maior velocidade do transporte público/Maior
diversidade dos modos de transporte/Maior
frequência de atendimento do transporte público
EIXO 4
Projeto e implantação de
microrredes cicláveis que conectam
os equipamentos públicos,
educacionais, e áreas de lazer as
ciclorrotas propostas.
-
Consolidar microrredes cicláveis
ligando equipamentos públicos à rede
principal de ciclorrotas por bairros
Aumento da extensão e conectividade do sistema
cicloviário
276
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 276/426
PPA
Plano Plurianual
277
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 277/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Receita PPA - PPA - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado PPA: 2022 - 2025
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1
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Identificador: WPL531101-2512-DKIXXOVIWIBBH-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 10:09:45 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 2.155.435.053,78 110,54
Receitas correntes 4100000000000000000 S 1.898.320.267,72 97,36
Receitas de capital 4200000000000000000 S 128.940.594,06 6,61
Receitas correntes 4700000000000000000 S 128.174.192,00 6,57
Receita Orçamentária 9000000000000000000 S (205.563.200,00) (10,54)
Receitas correntes 9100000000000000000 S (205.563.200,00) (10,54)
Total 1.949.871.853,78 100,00
278
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 278/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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148
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Câmara Municipal de Araucária Unidade: Câmara de Vereadores
Programa: 1 - Programa Municipal de Ação Legislativa
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Número de Sessões Legislativas Outros Indicadores 01/01/2022 Unidade 66.0000
Ação : 1004 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 400,00 400,00
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 7.200.000,00 7.200.000,00
Subtotal: 7.200.000,00 7.200.000,00
Ação : 2001 - Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 28.615.000,00 28.615.000,00
Subtotal: 28.615.000,00 28.615.000,00
Ação : 2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
269 - Estrutura Administrativa Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 13.620.000,00 13.620.000,00
Subtotal: 13.620.000,00 13.620.000,00
Ação : 2003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
279
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 279/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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148
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Câmara Municipal de Araucária Unidade: Câmara de Vereadores
Ação : 2003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00
Subtotal: 200.000,00 200.000,00
Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Câmara Municipal de Araucária Unidade: Programa Municipal de Educação Legislativa
Programa: 19 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 2279 - Instituir e Manter a Escola do Legislativo Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.365.000,00 1.365.000,00
Subtotal: 1.365.000,00 1.365.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário Smgo
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
280
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 280/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário Smgo
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
281
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 281/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário Smgo
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
282
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 282/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 5 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário Smgo
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2005 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Ação : 2006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.667.842,19 4.667.842,19
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 4.667.842,19 4.667.842,19
Ação : 2007 - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as 
assessorias e atividades correlatas da Secretaria Municipal de Governo.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 193.201,38 193.201,38
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 193.201,38 193.201,38
283
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 283/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 6 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário Smgo
Ação : 2008 - Apoiar os serviços de Alistamento Militar. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Promoção da Igualdade Racial
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
284
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 284/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Promoção da Igualdade Racial
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
285
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 285/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Promoção da Igualdade Racial
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
286
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 286/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 9 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Promoção da Igualdade Racial
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2277 - Manter as atividades do CONPIR Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Ação : 2278 - Adquirir equipamentos para o CONPIR Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 
- FDMI
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
287
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 287/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 10 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 
- FDMI
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
288
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 288/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
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Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 
- FDMI
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
289
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 289/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
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Entidade(s): Consolidado
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Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 
- FDMI
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2280 - Criar e manter o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Inovação - FMDI Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
290
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 290/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
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Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
291
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 291/426
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Planejamento e Orçamento
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 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
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Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 292/426
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Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2009 - Defender os interesses do Município Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 340.984,14 340.984,14
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 340.984,14 340.984,14
Ação : 2010 - Manter e firmar convênios, parcerias e cooperações técnicas na expansão de ações do 
governo
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2011 - Realizar estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse da 
administração municipal, apoio jurídico/administrativo
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2012 - Manter o controle das atividades pertinentes a execução da dívida ativa no município Tipo: Atividade
293
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 293/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
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Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Ação : 2012 - Manter o controle das atividades pertinentes a execução da dívida ativa no município Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2013 - Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos 
compromissos judiciais
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.994.253,88 13.994.253,88
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 13.994.253,88 13.994.253,88
Ação : 2014 - Manter a Assessoria e consultoria aos órgãos do poder executivo municipal Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
46 - Apoio Administrativa Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.322.176,38 14.322.176,38
Subtotal: 14.322.176,38 14.322.176,38
Ação : 2015 - Participar de cursos, simpósios, seminários e outras atividades de capacitação 
profissional
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2016 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Procuradoria Jurídica, com instalações e 
equipamentos adequados ao trabalho
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00294
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 294/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
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Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Ação : 2017 - Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 583.428,64 583.428,64
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 0,00 0,00
Subtotal: 583.428,64 583.428,64
Ação : 2018 - Adquirir equipamentos e material permanente Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
1351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 50.000,00 50.000,00
Ação : 2019 - Adquirir equipamentos e material permanente Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 116.571,36 116.571,36
Subtotal: 116.571,36 116.571,36
Ação : 2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
295
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 295/426
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Planejamento e Orçamento
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Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Ação : 2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.419.501,20 11.419.501,20
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 11.419.501,20 11.419.501,20
Ação : 2021 - Projetar e construir a sede própria para atendimentos judiciários gratuitos Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2022 - Implantar, manter e coordenar o projeto justiça para todos Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2023 - Manter e expandir o acervo jurídico com material de apoio, a estrutura de informativos 
judiciários no controle do andamento processual e no processo de informatização do suporte 
técnico operacional
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2024 - Manter assinaturas de periódicos e revistas e apoio jurídico Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
296
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 296/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
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Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
297
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 297/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
298
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 298/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1354 - Fundo de Defesa do Consumidor 43.750,00 43.750,00
3354 - Fundo de Defesa do Consumidor 0,00 0,00
Subtotal: 43.750,00 43.750,00
Ação : 2026 - Adquirir equipamentos e material permanente Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1354 - Fundo de Defesa do Consumidor 100.000,00 100.000,00
Subtotal: 100.000,00 100.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - Cgm
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
299
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 299/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 22 /
148
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - Cgm
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
300
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 300/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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148
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - Cgm
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
301
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 301/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 24 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - Cgm
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de 
controle, auditoria e fiscalização.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 61.000,00 61.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 61.000,00 61.000,00
Ação : 2028 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.542.808,29 1.542.808,29
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 1.542.808,29 1.542.808,29
Ação : 2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
302
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 302/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 25 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - Cgm
Ação : 2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - Smad
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
303
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 303/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 26 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - Smad
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
304
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 304/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - Smad
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
305
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 305/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - Smad
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de 
melhorias
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Anteriores 0,00 0,00
3514 - Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas 0,00 0,00
Subtotal: 100.000,00 100.000,00
Ação : 2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.022.861,21 7.022.861,21
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 7.022.861,21 7.022.861,21
Ação : 2032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da 
SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
306
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 306/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - Smad
Ação : 2032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da 
SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.805.374,28 9.805.374,28
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 9.805.374,28 9.805.374,28
Ação : 2033 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2034 - Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
307
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 307/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 30 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
308
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 308/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 31 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
309
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 309/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
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Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas 
unidades administrativas e viabilizar as ações inerentes à competência do órgão.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 387.213,99 387.213,99
Subtotal: 387.213,99 387.213,99
Ação : 2036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades 
administrativas (Obras e Instalações).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas 
(Equipamentos).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
310
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 310/426
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Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Ação : 2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas 
(Equipamentos).
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 51.000,00 51.000,00
Subtotal: 51.000,00 51.000,00
Ação : 2038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.801.228,81 3.801.228,81
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 3.801.228,81 3.801.228,81
Ação : 2039 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e 
superior conforme legislação municipal.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.564.583,53 2.564.583,53
Subtotal: 2.564.583,53 2.564.583,53
Ação : 2040 - Custear despesas com auxílio alimentação e/ou refeição conforme legislação 
municipal.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
100 - Auxílio Alimentação Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 595.302,44 595.302,44
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 595.302,44 595.302,44
311
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 311/426
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Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Ação : 2041 - Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
Subtotal: 3.000,00 3.000,00
Ação : 2042 - Custear despesas com vale transporte obrigatório. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 136.443,98 136.443,98
Subtotal: 136.443,98 136.443,98
Ação : 2291 - Custear as despesas decorrentes da modernização administrativa e da estrutura de 
cargos e salários.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.746.408,68 8.746.408,68
Subtotal: 8.746.408,68 8.746.408,68
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: gabinete do Secretário - Smfi
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
312
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 312/426
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 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: gabinete do Secretário - Smfi
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
313
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 313/426
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Anexo PPA Analítico
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Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: gabinete do Secretário - Smfi
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
314
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 314/426
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Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: gabinete do Secretário - Smfi
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 1044 - Executar Contrato do PMAT na Contratação de Serviços. (4.4.90.39) Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
1601 - Operação de Crédito PMAT 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 1045 - Executar Contrato do PMAT na Aquisição de Equipamentos. (4.4.90.52) Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1601 - Operação de Crédito PMAT 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 1046 - Executar Contrato do PMAT em Obras e Instalações. (4.4.90.51) Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2024 Total
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1601 - Operação de Crédito PMAT 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
315
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 315/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 38 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: gabinete do Secretário - Smfi
Ação : 2043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.000,00 5.000,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 78.000,00 78.000,00
3601 - Operação de Crédito PMAT 0,00 0,00
3606 - Operações de Crédito - Infra-Estrutura 0,00 0,00
3607 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO Contr.1363/07 c/c 24392-2 0,00 0,00
Subtotal: 83.000,00 83.000,00
Ação : 2047 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 840.712,69 840.712,69
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.028.163,97 1.028.163,97
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 118.000,00 118.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3694 - Operações de Crédito CEF 0,00 0,00
3834 - Ministério da Justiça - Construção da Guarda 0,00 0,00
Subtotal: 1.986.876,66 1.986.876,66
Ação : 2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
18 - Ações mantidas e desenvolvidas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
316
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 316/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 39 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: gabinete do Secretário - Smfi
Ação : 2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 5.000,00 5.000,00
Ação : 2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.758.641,67 9.758.641,67
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 9.758.641,67 9.758.641,67
Ação : 2270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
624 - Serviço Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 26.340.700,85 26.340.700,85
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 300.000,00 300.000,00
Subtotal: 26.640.700,85 26.640.700,85
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
317
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 317/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 40 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
318
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 318/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 41 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
319
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 319/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 42 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2050 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e 
privadas, sendo nacional ou estrangeira para realizar obras, com ou sem recursos de contra-partida
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1616 - Operação de Crédito - PNAFM II 0,00 0,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 0,00
1762 - PAC/OGU/CEF Assentamento Precário 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e 
privadas, sendo nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, com ou 
sem recursos de contra-partida
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
320
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 320/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Ação : 2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e 
privadas, sendo nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, com ou 
sem recursos de contra-partida
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1616 - Operação de Crédito - PNAFM II 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
1762 - PAC/OGU/CEF Assentamento Precário 0,00 0,00
1870 - Aquisição de totens de autoatendimento multimídia 0,00 0,00
3870 - Aquisição de totens de autoatendimento multimídia 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2052 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e 
privadas, sendo nacional ou estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de material de 
consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
1616 - Operação de Crédito - PNAFM II 0,00 0,00
1762 - PAC/OGU/CEF Assentamento Precário 0,00 0,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Ação : 2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.254.649,32 9.254.649,32
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 9.254.649,32 9.254.649,32
321
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 321/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Ação : 2054 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços 
e/ou aquisição de material de consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a 
tecnologia de informação
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.000,00 55.000,00
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 55.000,00 55.000,00
Ação : 2055 - Realizar obras para atender a demanda da secretaria Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 131.196,13 131.196,13
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
3762 - PAC/OGU/CEF Assentamento Precário 0,00 0,00
Subtotal: 131.196,13 131.196,13
Ação : 2056 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, 
inclusive com a tecnologia de informação
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
22 - Adquirir Materiais/Equipamentos Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 131.196,13 131.196,13
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 131.196,13 131.196,13
322
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 322/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Ação : 2057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de 
Araucária
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
95 - Atividades realizadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gerência de Transporte Coletivo
Programa: 11 - Programa Municipal de Transportes
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área. 
Superintendência de Transporte Coletivo: o gerenciamento, planejamento, programação operacional, controle e supervisão das atividades técnicas e operacionais do serviço público de transporte coletivo de 
passageiros, terminais e os pontos de parada.
É de competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, a programação, a coordenação, a execução e a fiscalização das atividades de manutenção dos próprios municipais; as atividades de 
implantação e manutenção de elétrica predial em próprios municipais; o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de manutenção e reparos; a manutenção e controle 
operacional de frotas de máquinas, equipamentos e veículos pesados, bem como o gerenciamento do posto de abastecimento de combustível da frota de veículos leves e pesados do Município; a programação, a 
coordenação e a execução da política de utilização e manutenção de equipamentos rodoviários; a administração, o controle operacional, a utilização e a manutenção da Usina de Asfalto; a coordenação e execução 
da política de obras públicas do Município, abrangendo construções, reformas e reparos; a abertura de vias públicas e de rodovias municipais; a execução da implantação e manutenção de calçadas em vias 
públicas; o gerenciamento, a supervisão e a fiscalização das obras de drenagem urbana; a execução de serviços de pavimentação, construção civil, drenagem, obras de arte corrente e especiais; no âmbito de sua 
competência.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Manutenção de Próprios Municipais, 
Sistema Viário, Bens Móveis e Imóveis do 
MuncÍpio
Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2271 - Manter as atividades do Transporte Público Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
694 - Transporte coletivo gerenciado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
323
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 323/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gerência de Transporte Coletivo
Ação : 2271 - Manter as atividades do Transporte Público Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.260.998,57 70.260.998,57
1055 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 0,00 0,00
1358 - Transporte Rodoviário 16.736.492,87 16.736.492,87
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.000,00 1.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 86.998.491,44 86.998.491,44
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Urbano de Araucária
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
324
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 324/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 47 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Urbano de Araucária
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
325
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 325/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 48 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Urbano de Araucária
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
326
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 326/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Urbano de Araucária
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2289 - Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 53.000,00 53.000,00
1370 - Recursos do FMDU 0,00 0,00
Subtotal: 53.000,00 53.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Programa: 3 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
327
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 327/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 50 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Objetivos:
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% 
(cinquenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos, até o final da vigência deste PME.
Universalizar o atendimento à demanda dos anos iniciais do ensino fundamental
Estabelecer regime de colaboração com o estado para oferta de ensino médio de modo a universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos ampliando o número de vagas, até atingir a taxa 
líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Universalizar, para a população de 04 a 17 anos com deficiência,
Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, garantindo seus direitos e possibilitando o acesso e 
permanência à educação
como direito inalienável.
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Ampliar progressivamente a jornada escolar dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de ensino, conforme prevê o plano nacional de educação.
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a
atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,9 nos anos finais do ensino fundamental; 5,1 no ensino médio.
Contribuir para que o Estado e União elevem a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste 
plano, para as populações do campo e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Elevar a taxa de alfabetização da população com idade igual ou superior a 15 anos para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de 
analfabetismo funcional
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Município, no prazo de 3 anos a partir da vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que 
tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, assegurando que todos os profissionais da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Ter, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e
garantir a todos(as) os(as) profissionais de educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Valorizar os(as) profissionais do magistério, de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, de acordo com a política educacional 
municipal, até o final de vigência deste PME.
Assegurar a discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os(as) profissionais da educação básica pública, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei 
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Assegurar o princípio da gestão democrática garantindo condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação,
associada a critérios de formação e à consulta pública à comunidade escolar no âmbito das Unidades Educacionais Públicas, considerando os recursos e o apoio técnico da União para tanto.
Ampliar, progressiva e sistematicamente, o investimento direto em educação no Município para além do mínimo constitucional.
Definir políticas públicas articuladas entre as secretarias municipais,
para atender crianças e estudantes, conforme normas do sistema municipal de ensino.
Fortalecer a integração entre os instrumentos de garantia de direitos.
Estabelecer regime de colaboração com o Governo do Estado do Paraná para que este assuma, gradativamente, a responsabilidade pelo
atendimento à demanda dos anos finais do ensino fundamental.
Garantir a alimentação escolar adequada às crianças e estudantes atendidos nas unidades educacionais municipais públicas por meio da colaboração financeira da união e dos estados.
Ampliar o acesso à tecnologia de informação e comunicação para toda a rede pública municipal de ensino.
É de competência da Secretaria Municipal de Educação a programação, elaboração, execução e administração das atividades de Ensino Infantil, Fundamental e Especial, de acordo com a legislação vigente, 
desenvolvendo a pesquisa didático-pedagógica; o desenvolvimento de indicadores de desempenho profissional e do sistema educacional; elaboração e administração da documentação escolar; a assistência ao 
educando, estabelecendo articulações com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo, entidades não governamentais e da iniciativa privada, para o desenvolvimento do processo ensino￾aprendizagem; a programação de atividades da Rede Municipal de Ensino, no que se refere a assistência social, saúde, cultura, esporte, lazer; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
328
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 328/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa de Evasão Taxa de Evasão Escolar 01/01/2022 Percentual 0.6100
Taxa de Reprovação Taxa de Repetência Escolar 01/01/2022 Percentual 10.3500
Ação : 1064 - Construir cobertura nas quadras poliesportivas nas unidades escolares de Araucária. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2024 Total
1143 - Termo de Compromisso PAC2 - 04563/2013 0,00 0,00
1147 - TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08169/2014 - FONTE 147 - CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 1068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1148 - TERMO DE COMPROMISSO PAR 32348/2014 - CONSTRUÇÃO ESCOLA 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 5.763.556,99 5.763.556,99
3104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 5.763.556,99 5.763.556,99
Ação : 1079 - Adquirir áreas para construção de centros municipais de educação infantil. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 1080 - Construir centros municipais de educação infantil. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
329
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 329/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 52 /
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 1080 - Construir centros municipais de educação infantil. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1137 - FNDE- PAC II - c/c 43310-1 - BB 0,00 0,00
1144 - Termo de Compromisso PAC 2 - 04245/2013 0,00 0,00
1145 - Termo de Compromisso PAC 2 - 005768/2013 0,00 0,00
1146 - TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08979/2014 - FONTE 146 - CMEI DONA ROSA 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
3137 - FNDE- PAC II - c/c 43310-1 - BB 0,00 0,00
3144 - Termo de Compromisso PAC 2 - 04245/2013 0,00 0,00
3145 - Termo de Compromisso PAC 2 - 005768/2013 0,00 0,00
3146 - TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08979/2014 - FONTE 146 - CMEI DONA ROSA 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 1086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
767 - Creche Construída/Ampliada ou Reformada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 87.464,09 87.464,09
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 0,00 0,00
Subtotal: 87.464,09 87.464,09
Ação : 2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno 
funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
330
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 330/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno 
funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.642.457,51 9.642.457,51
1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 0,00 0,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 716.090,00 716.090,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 6.613.722,68 6.613.722,68
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3056 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação 0,00 0,00
3103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 0,00 0,00
3105 - Alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros 0,00 0,00
3107 - Salário Educação - Exercícios Anteriores, 15.946-8 0,00 0,00
3111 - Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 0,00 0,00
Subtotal: 16.972.270,19 16.972.270,19
Produto Unidade Medida 2024 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 0,00 0,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 0,00 0,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação 
geral da rede municipal de ensino.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.404.995,23 9.404.995,23
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 0,00 0,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 2.573.651,08 2.573.651,08
Subtotal: 11.978.646,31 11.978.646,31
331
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 331/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 54 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2060 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades da coordenação geral.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 107.247,01 107.247,01
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 195.350,00 195.350,00
Subtotal: 302.597,01 302.597,01
Ação : 2061 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação 
Geral.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
100 - Auxílio Alimentação Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.497.216,52 3.497.216,52
1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 7.459.561,73 7.459.561,73
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 0,00 0,00
3102 - 03102 FUNDEB 40% 0,00 0,00
3107 - Salário Educação - Exercícios Anteriores, 15.946-8 0,00 0,00
Subtotal: 10.956.778,25 10.956.778,25
Ação : 2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias 
com órgãos governamentais e não governamentais.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
805 - Convênio / Programa Firmado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
332
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 332/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias 
com órgãos governamentais e não governamentais.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.392,26 262.392,26
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1673 - Operação de Crédito - SMED- PARANACIDADE 0,00 0,00
3137 - FNDE- PAC II - c/c 43310-1 - BB 0,00 0,00
3144 - Termo de Compromisso PAC 2 - 04245/2013 0,00 0,00
3145 - Termo de Compromisso PAC 2 - 005768/2013 0,00 0,00
3146 - TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08979/2014 - FONTE 146 - CMEI DONA ROSA 0,00 0,00
Subtotal: 262.392,26 262.392,26
Ação : 2063 - Garantir transporte aos servidores da educação que atuam nas escolas do campo Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
787 - Servidores Atendidos Pessoas 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.839,11 12.839,11
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 2.999,98 2.999,98
Subtotal: 15.839,09 15.839,09
Ação : 2065 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino 
fundamental do município.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
100 - Auxílio Alimentação Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.787.347,41 3.787.347,41
1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 4.000.000,00 4.000.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 0,00 0,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.260,58 2.260,58
Subtotal: 7.789.607,99 7.789.607,99
333
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 333/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 56 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2066 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de 
Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.019.034,33 16.019.034,33
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 8.884.854,00 8.884.854,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 23.947.688,81 23.947.688,81
Subtotal: 48.851.577,14 48.851.577,14
Ação : 2067 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 500.138,23 500.138,23
Subtotal: 500.138,23 500.138,23
Ação : 2069 - Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de Ensino 
Fundamental.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno 
funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
334
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 334/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 57 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno 
funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.083.247,50 5.083.247,50
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.571.919,21 1.571.919,21
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 7.276.362,85 7.276.362,85
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 850.700,00 850.700,00
1149 - TERMO DE COMPROMISSO 201401259 - MOBILIARIOS E BRINQUEDOS 0,00 0,00
1156 - TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202240347-8 - MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1862 - Convênios FUNDEPAR 0,00 0,00
1863 - Convênio PARANACIDADE 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 0,00 0,00
3104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Anteriores 0,00 0,00
3148 - TERMO DE COMPROMISSO PAR 32348/2014 - CONSTRUÇÃO ESCOLA 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3862 - Convênios FUNDEPAR 0,00 0,00
3864 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE 0,00 0,00
Subtotal: 14.782.229,56 14.782.229,56
Ação : 2071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo 
PROERD.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
759 - Alunos Atendidos Pessoas 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 13.870,73 13.870,73
Subtotal: 13.870,73 13.870,73
Ação : 2072 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
27 - Alimentação fornecida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
335
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 335/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 58 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2072 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.587.591,44 2.587.591,44
1129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 890.000,00 890.000,00
Subtotal: 3.477.591,44 3.477.591,44
Ação : 2073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
759 - Alunos Atendidos Pessoas 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 0,00 0,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 0,00 0,00
1116 - PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 383.000,00 383.000,00
1133 - PETE-Transporte Escolar 4.646.355,61 4.646.355,61
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 6.684.782,40 6.684.782,40
3104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Anteriores 0,00 0,00
3116 - PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 0,00 0,00
3133 - PETE-Transporte Escolar - Termo Adesão 122009024 0,00 0,00
Subtotal: 11.714.138,01 11.714.138,01
Ação : 2074 - Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a 
progressiva ampliação da jornada escolar.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2075 - Garantir alimentação para os alunos inscritos no programa Mais Educação. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
27 - Alimentação fornecida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00336
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 336/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 59 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2075 - Garantir alimentação para os alunos inscritos no programa Mais Educação. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.749.281,74 1.749.281,74
Subtotal: 1.749.281,74 1.749.281,74
Ação : 2076 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros 
municipais de Educação Infantil.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
100 - Auxílio Alimentação Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 4.307.629,42 4.307.629,42
Subtotal: 4.307.629,42 4.307.629,42
Ação : 2077 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.242.181,62 5.242.181,62
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 12.318.731,61 12.318.731,61
Subtotal: 17.560.913,23 17.560.913,23
Ação : 2078 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades da Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 348.460,04 348.460,04
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 906.000,00 906.000,00
Subtotal: 1.254.460,04 1.254.460,04
337
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 337/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 60 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2081 - Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de educação 
infantil.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno 
funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.700.575,03 3.700.575,03
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 14.092.000,00 14.092.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 820.377,11 820.377,11
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 983.060,00 983.060,00
1111 - Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 0,00 0,00
1127 - PROGRAMA DE APOIO A NOVOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: MANUTENÇÃO 0,00 0,00
1151 - Programa Manutenção Educação Infantil Transferência Direta 0,00 0,00
3104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Anteriores 0,00 0,00
3127 - PROGRAMA DE APOIO A NOVOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: MANUTENÇÃO 0,00 0,00
3140 - FNDE - Resolução CD/FNDE 29. 0,00 0,00
3149 - TERMO DE COMPROMISSO 201401259 - MOBILIARIOS E BRINQUEDOS 0,00 0,00
3151 - Programa Manutenção Educação Infantil Transferência Direta 0,00 0,00
3154 - Termo de Compromisso nº 201601285 - Aquisição de Mobiliários 0,00 0,00
3155 - Termo de Compromisso nº 201601362 - Aquisição de Mobiliários 0,00 0,00
Subtotal: 19.596.012,14 19.596.012,14
Ação : 2083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
27 - Alimentação fornecida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
338
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 338/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 61 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.415.569,63 2.415.569,63
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 0,00 0,00
1129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 655.000,00 655.000,00
3103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 0,00 0,00
3104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 3.070.569,63 3.070.569,63
Ação : 2084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil - Creche.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
27 - Alimentação fornecida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 0,00 0,00
1129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 655.000,00 655.000,00
Subtotal: 655.000,00 655.000,00
Ação : 2085 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
34 - Alunos atendidos Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 0,00 0,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 2.225.415,95 2.225.415,95
Subtotal: 2.225.415,95 2.225.415,95
Ação : 2087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos 
do município.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
100 - Auxílio Alimentação Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
339
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 339/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 62 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos 
do município.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 252.026,02 252.026,02
Subtotal: 252.026,02 252.026,02
Ação : 2088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação 
especial do município.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
100 - Auxílio Alimentação Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 729.293,05 729.293,05
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 0,00 0,00
Subtotal: 729.293,05 729.293,05
Ação : 2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais 
especiais do município de Araucária.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 24.697.012,79 24.697.012,79
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 13.104.205,20 13.104.205,20
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 4.670.237,15 4.670.237,15
Subtotal: 42.471.455,14 42.471.455,14
Ação : 2090 - Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de educação 
especial.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
340
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 340/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 63 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2091 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno 
funcionamento das unidades do ensino especial.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 670.511,80 670.511,80
Subtotal: 670.511,80 670.511,80
Ação : 2092 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior 
nas unidades de ensino especial.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 214.729,53 214.729,53
Subtotal: 214.729,53 214.729,53
Ação : 2093 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados no ensino especial.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
34 - Alunos atendidos Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.144.087,07 3.144.087,07
Subtotal: 3.144.087,07 3.144.087,07
Ação : 2094 - Adquirir áreas para construção de escolas municipais. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00341
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 341/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 64 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.311.961,30 1.311.961,30
1152 - TERMO DE COMPROMISSO 201601285 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS 0,00 0,00
1153 - TERMO DE COMPROMISSO 201601362 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
Subtotal: 1.311.961,30 1.311.961,30
Ação : 2096 - Manter equipadas as unidades da Educação Especial. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 92.799,40 92.799,40
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 0,00
Subtotal: 92.799,40 92.799,40
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: FUNDEB
Programa: 3 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
342
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 342/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 65 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: FUNDEB
Objetivos:
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% 
(cinquenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos, até o final da vigência deste PME.
Universalizar o atendimento à demanda dos anos iniciais do ensino fundamental
Estabelecer regime de colaboração com o estado para oferta de ensino médio de modo a universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos ampliando o número de vagas, até atingir a taxa 
líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Universalizar, para a população de 04 a 17 anos com deficiência,
Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, garantindo seus direitos e possibilitando o acesso e 
permanência à educação
como direito inalienável.
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Ampliar progressivamente a jornada escolar dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de ensino, conforme prevê o plano nacional de educação.
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a
atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,9 nos anos finais do ensino fundamental; 5,1 no ensino médio.
Contribuir para que o Estado e União elevem a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste 
plano, para as populações do campo e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Elevar a taxa de alfabetização da população com idade igual ou superior a 15 anos para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de 
analfabetismo funcional
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Município, no prazo de 3 anos a partir da vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que 
tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, assegurando que todos os profissionais da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Ter, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e
garantir a todos(as) os(as) profissionais de educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Valorizar os(as) profissionais do magistério, de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, de acordo com a política educacional 
municipal, até o final de vigência deste PME.
Assegurar a discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os(as) profissionais da educação básica pública, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei 
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Assegurar o princípio da gestão democrática garantindo condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação,
associada a critérios de formação e à consulta pública à comunidade escolar no âmbito das Unidades Educacionais Públicas, considerando os recursos e o apoio técnico da União para tanto.
Ampliar, progressiva e sistematicamente, o investimento direto em educação no Município para além do mínimo constitucional.
Definir políticas públicas articuladas entre as secretarias municipais,
para atender crianças e estudantes, conforme normas do sistema municipal de ensino.
Fortalecer a integração entre os instrumentos de garantia de direitos.
Estabelecer regime de colaboração com o Governo do Estado do Paraná para que este assuma, gradativamente, a responsabilidade pelo
atendimento à demanda dos anos finais do ensino fundamental.
Garantir a alimentação escolar adequada às crianças e estudantes atendidos nas unidades educacionais municipais públicas por meio da colaboração financeira da união e dos estados.
Ampliar o acesso à tecnologia de informação e comunicação para toda a rede pública municipal de ensino.
É de competência da Secretaria Municipal de Educação a programação, elaboração, execução e administração das atividades de Ensino Infantil, Fundamental e Especial, de acordo com a legislação vigente, 
desenvolvendo a pesquisa didático-pedagógica; o desenvolvimento de indicadores de desempenho profissional e do sistema educacional; elaboração e administração da documentação escolar; a assistência ao 
educando, estabelecendo articulações com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo, entidades não governamentais e da iniciativa privada, para o desenvolvimento do processo ensino￾aprendizagem; a programação de atividades da Rede Municipal de Ensino, no que se refere a assistência social, saúde, cultura, esporte, lazer; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
343
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 343/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: FUNDEB
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa de Evasão Taxa de Evasão Escolar 01/01/2022 Percentual 0.6100
Taxa de Reprovação Taxa de Repetência Escolar 01/01/2022 Percentual 10.3500
Ação : 2097 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 108.800.000,00 108.800.000,00
1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 15.740.438,27 15.740.438,27
3101 - FUNDEB 60% 0,00 0,00
Subtotal: 124.540.438,27 124.540.438,27
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Programa: 5 - Programa Municipal de Saúde
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal da Saúde a programação, elaboração e execução da política de saúde do Município, através da implementação do Sistema Municipal da Saúde e do desenvolvimento de 
ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas; a vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação alimentar e 
de saúde do trabalhador; a prestação de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e de emergência; a promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população; da 
implantação e fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública; a articulação com outros órgãos municipais, estaduais e federais e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de 
programas conjuntos; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Reduzir a mortalidade infantil Taxa de Mortalidade Infantil 01/01/2022 Percentual 8.5400
Reduzir a incidência de gravidez na 
adolescência
Outros Indicadores 01/01/2022 Percentual 16.1000
Ação : 2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
344
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 344/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.300.000,00 1.300.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3340 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 0,00 0,00
3500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
3841 - ACADEMIA DA SAÚDE - CAPELA VELHA 0,00 0,00
Subtotal: 1.301.000,00 1.301.000,00
Ação : 2100 - Desenvolver Ações e Estratégias da Ouvidoria Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2101 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 3.500.000,00 3.500.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
1518 - Bloco de Investimentos - FNS 0,00 0,00
3500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
3518 - Bloco de Investimentos - FNS 0,00 0,00
Subtotal: 3.500.000,00 3.500.000,00
345
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 345/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2102 - Manter e fortalecer a participação popular e controle social Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
624 - Serviço Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 4.000,00 4.000,00
Subtotal: 4.000,00 4.000,00
Ação : 2104 - Adquirir equipamentos e mobiliário para manutenção e fortalecimento da participação 
popular e controle social
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
624 - Serviço Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
346
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 346/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 69 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 2.253.000,00 2.253.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.300.000,00 6.300.000,00
1495 - Atenção Básica 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1868 - Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00 0,00
3303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 0,00 0,00
3309 - Fortalecimento do Acesso às Ações Integradas para Rastreamento, 
Detecção e Controle do Câncer
0,00 0,00
3310 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 0,00
3312 - CONVÊNIO CARTÃO SUS 0,00 0,00
3315 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA 0,00 0,00
3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
3495 - Atenção Básica 0,00 0,00
3868 - Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 8.553.000,00 8.553.000,00
Ação : 2106 - Manter e desenvolver as ações da gestão do SUS Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de 
saúde
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
347
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 347/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 70 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de 
saúde
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 39.753.453,65 39.753.453,65
1051 - VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 4.801.306,00 4.801.306,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 13.053.400,00 13.053.400,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 119.685.000,00 119.685.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3051 - VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 0,00 0,00
3303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 0,00 0,00
3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
3510 - Taxa Exercício de Polícia 0,00 0,00
Subtotal: 177.294.159,65 177.294.159,65
Ação : 2108 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA MANUTENÇÃO E 
FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2109 - MANTER E FORTALECER AS AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2110 - MANTER E DESENVOLVER AS AÇÕES DA GESTÃO DO SUS Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2111 - MANTER AS ATIVIDADES DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SISTEMA 
MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade
348
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 348/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 71 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2111 - MANTER AS ATIVIDADES DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SISTEMA 
MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2112 - MANTER E FORTALECER AS AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E 
TERCIÁRIA
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2113 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1518 - Bloco de Investimentos - FNS 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2114 - CONSTRUIR, REFORMAR E PONTOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA A 
SAÚDE
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
349
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 349/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 72 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2115 - QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E PROMOVER O ACESSO DA 
POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2116 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2117 - DESENVOLVER AÇÕES PARA IDENTIFICAR E CONTROLAR DETERMINANTES E 
CONDICIONANTES, RISCOS E DANOS À SAÚDE, POR MEIOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
350
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 350/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 73 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.522.652,45 9.522.652,45
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 46.104.311,84 46.104.311,84
1316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 3.371.200,00 3.371.200,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 31.751.000,00 31.751.000,00
1505 - Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
1868 - Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 0,00 0,00
3304 - SAÚDE SINISTRO 0,00 0,00
3313 - CONVÊNIO Cv 3/85 - SUS 0,00 0,00
3316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 0,00 0,00
3325 - CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS II 0,00 0,00
3327 - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 0,00 0,00
3331 - CAPS AD 0,00 0,00
3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
3496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00
3868 - Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 90.749.164,29 90.749.164,29
Ação : 2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na 
atenção secundária e terciária
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
351
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 351/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 74 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na 
atenção secundária e terciária
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1057 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 900.000,00 900.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1518 - Bloco de Investimentos - FNS 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
3303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 0,00 0,00
3335 - FNS-Unidade de Pronto Atendimento 24h-Construção/Equipamentos. 0,00 0,00
3500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
3518 - Bloco de Investimentos - FNS 0,00 0,00
3686 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTR.1114/ 0,00 0,00
Subtotal: 900.000,00 900.000,00
Ação : 2120 - Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2121 - CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PONTOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
352
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 352/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 75 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2122 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos 
medicamentos essenciais
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
461 - Parcerias intermunicipais firmadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.311.961,30 1.311.961,30
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 2.880.000,00 2.880.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
3314 - CONVÊNIO - FARMÁCIA BÁSICA 0,00 0,00
3316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 0,00 0,00
3326 - Programa Farmácia Popular do Brasil 0,00 0,00
3329 - FARMÁCIA BÁSICA 0,00 0,00
3498 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00
Subtotal: 4.191.961,30 4.191.961,30
Ação : 2123 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos 
e danos à saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 71.000,00 71.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 19.500,00 19.500,00
3316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 0,00 0,00
3321 - MAC VIGULÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00
3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
3497 - Vigilância em Saúde 0,00 0,00
3510 - Taxa Exercício de Polícia 0,00 0,00
Subtotal: 90.500,00 90.500,00
353
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 353/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 76 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2124 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de 
Vigilância Sanitária.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.000,00 3.000,00
3318 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00
Subtotal: 3.000,00 3.000,00
Ação : 2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos 
e danos à saúde, por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da 
saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 196.000,00 196.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 374.000,00 374.000,00
3317 - CONVÊNIO TFECD - TETO FINANC.EPIDEMIOLOGIA 0,00 0,00
3320 - PROGRAMA NACIONAL HIV AIDS - DST 0,00 0,00
3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 570.000,00 570.000,00
Ação : 2126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de 
vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00 15.000,00
3497 - Vigilância em Saúde 0,00 0,00
3500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 15.000,00 15.000,00
Ação : 2127 - Construir, reformar e ampliar pontos de vigilância em saúde Tipo: Atividade
354
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 354/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 77 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2127 - Construir, reformar e ampliar pontos de vigilância em saúde Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
3510 - Taxa Exercício de Polícia 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2129 - Adquirir equipamentos para os serviços de assistência farmacêutica Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
3498 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00
3500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
3518 - Bloco de Investimentos - FNS 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2275 - Manter ações de promoção à saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 4.000,00
Subtotal: 4.000,00 4.000,00
Ação : 2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde Tipo: Atividade
355
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 355/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 78 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00 25.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 12.020.000,00 12.020.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1868 - Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00 0,00
3304 - SAÚDE SINISTRO 0,00 0,00
3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
3868 - Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 12.045.000,00 12.045.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - Smag
Programa: 7 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento a programação, elaboração, execução do plano agrícola do município, da política municipal de abastecimento, orientando e disciplinando a 
distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e a criação de meios que beneficiem e facilitem a comercialização dos mesmos; a criação dos meios necessários para o atendimento clínico ambulatorial 
de animais no município; a administração dos Mercados Municipais e a administração e fiscalização das feiras livres e de época; a promoção de eventos dirigidos ao produtor; a participação em atividades de 
orientação e defesa do consumidor; o fomento das atividades de produção agrícola, através de acordos com outros municípios e articulação com órgãos estaduais e federais e entidades da iniciativa privada, nas 
programações inerentes as suas atribuições, priorizando o atendimento à população carente; a administração dos hortos agrícolas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa de Agricultores Atendidos Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 14.2800
Ação : 2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
356
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 356/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 79 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - Smag
Ação : 2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 815.625,16 815.625,16
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1356 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
1858 - Convenio SEAB Prato Popular 0,00 0,00
1945 - CONVÊNIO Nº 245/2020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
1946 - CONVÊNIO Nº 253/2020 - AQUISIÇÃO DE BARRACAS 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 815.625,16 815.625,16
Ação : 2131 - Manter o quadro funcional de servidores Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.446.122,65 6.446.122,65
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 6.446.122,65 6.446.122,65
Ação : 2132 - Manter os secadores de cereais Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 84.479,49 84.479,49
1356 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 0,00 0,00
Subtotal: 84.479,49 84.479,49
Ação : 2133 - Adquirir equipamentos para secadores Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
357
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 357/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 80 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - Smag
Ação : 2133 - Adquirir equipamentos para secadores Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2134 - Construir e reformar próprios da SMAG e programa Prato Popular Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1858 - Convenio SEAB Prato Popular 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2135 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 954.091,77 954.091,77
1356 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 0,00 0,00
Subtotal: 954.091,77 954.091,77
Ação : 2136 - Coordenar o programa de inseminação artificial Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 23.045,88 23.045,88
Subtotal: 23.045,88 23.045,88
Ação : 2137 - Coordenar o serviço de inspeção Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
358
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 358/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 81 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - Smag
Ação : 2137 - Coordenar o serviço de inspeção Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 134.379,12 134.379,12
Subtotal: 134.379,12 134.379,12
Ação : 2138 - Manter e ampliar programa de piscicultura Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.536,39 1.536,39
Subtotal: 1.536,39 1.536,39
Ação : 2139 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
1873 - Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Emenda nº 36460002 - Convênio MAPA nº 925980/2022 0,00 0,00
1946 - CONVÊNIO Nº 253/2020 - AQUISIÇÃO DE BARRACAS 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3873 - Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Emenda nº 36460002 - Convênio MAPA nº 925980/2022 0,00 0,00
3946 - CONVÊNIO Nº 253/2020 - AQUISIÇÃO DE BARRACAS 0,00 0,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Ação : 2140 - Incentivar o programa da agroindustria Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
359
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 359/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 82 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - Smag
Ação : 2141 - Realizar Eventos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
294 - Eventos Outras Unidades e Medidas 5,00 5,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 134.379,12 134.379,12
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 134.379,12 134.379,12
Ação : 2142 - Adquirir maquinas para o programa da patrulha rural mecanizada Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
1772 - Aquisição de Máquinas Agrícolas - Convênio nº 919301/2021 0,00 0,00
1945 - CONVÊNIO Nº 245/2020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3945 - CONVÊNIO Nº 245/2020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.072.345,41 1.072.345,41
1356 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 1.072.345,41 1.072.345,41
Ação : 2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00360
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 360/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 83 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - Smag
Ação : 2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1858 - Convenio SEAB Prato Popular 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2145 - Manter o atendimento veterinario Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 144.499,12 144.499,12
Subtotal: 144.499,12 144.499,12
Ação : 2146 - Implantar e manter programa Armazém da família Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2147 - Gerenciar o fundera Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1355 - FUNDERA - Fundo de Desenvolvimento Rural do Município de Araucária 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 8 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
361
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 361/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 84 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Famílias Referenciadas Outros Indicadores 01/01/2022 Unidade 18450.0000
Ação : 1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais 
vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
787 - Servidores Atendidos Pessoas 500,00 500,00
362
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 362/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 85 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Ação : 1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais 
vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.286,61 31.286,61
1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 440.369,31 440.369,31
1936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 8.100,00 8.100,00
1938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 23.502,70 23.502,70
1939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 9.450,00 9.450,00
1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 29.051,78 29.051,78
3934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 0,00 0,00
3936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00
3938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
3939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
Subtotal: 541.760,40 541.760,40
Ação : 1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1842 - Programa Conselho Tutelar - SMAS 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 50.000,00 50.000,00
Ação : 2148 - Manter e ampliar estrutura funcional da smas Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.367.113,88 25.367.113,88
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 25.367.113,88 25.367.113,88
363
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 363/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 86 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Ação : 2150 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão 
Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 85.714,81 85.714,81
1352 - Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
48.000,00 48.000,00
1357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 19.000,00 19.000,00
1936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 4.000,00 4.000,00
1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 5.000,00 5.000,00
1949 - CONVÊNIO SEDU Nº 296/2020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
1950 - Transferência do Ministério Público do Paraná (delação premiada dos autos nº 000863-76.2020.8.16.0025) - OBRAS SOCIAIS 0,00 0,00
1952 - Convênio SEDU Nº 1046/2022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
1953 - Convênio SEAB Nº 373/2022 - Aquisição de Equipamentos/Material Permanente e Material de Consumo para a Cozinha Comunitária 0,00 0,00
1955 - CONVÊNIO SEDU Nº 1406/2022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
3352 - Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
0,00 0,00
3357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 0,00 0,00
3934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 0,00 0,00
3936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00
3938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
3939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
3943 - Incentivo aprimora CRAS e CREAS - Deliberação nº 067/2019 CEAS / PR 0,00 0,00
3947 - Emenda nº 202037050002 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Fundo Municipal para Infância e Adolescência - 
Equipamentos e Material Permanente
0,00 0,00
3950 - Transferência do Ministério Público do Paraná (delação premiada dos autos nº 000863-76.2020.8.16.0025) - OBRAS SOCIAIS 0,00 0,00
3953 - Convênio SEAB Nº 373/2022 - Aquisição de Equipamentos/Material Permanente e Material de Consumo para a Cozinha Comunitária 0,00 0,00
3954 - Convênio SEAB Nº 454/2022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A PANIFICADORA COMUNITÁRIA 0,00 0,00
Subtotal: 161.714,81 161.714,81
Ação : 2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, 
Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Tipo: Atividade
364
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 364/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 87 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Ação : 2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, 
Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.156.064,53 2.156.064,53
1904 - Emenda Individual Impositiva Transferência Finalidade Definida nº 36460019 - Dep. Gustavo Fruet - R$ 100.000,00 (custeio - transferido em 
08/10/2021)
0,00 0,00
1905 - Emenda Individual Impositiva Transferência Finalidade Definida nº 37050005 - Dep. Luciano Ducci - R$ 100.000,00 (custeio - transferido em 
08/10/2021)
0,00 0,00
1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 84.289,62 84.289,62
1944 - FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID - 19 0,00 0,00
3904 - Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) 0,00 0,00
3905 - Emenda Individual Impositiva Transferência Finalidade Definida nº 37050005 - Dep. Luciano Ducci - R$ 100.000,00 (custeio - transferido em 
08/10/2021)
0,00 0,00
Subtotal: 2.240.354,15 2.240.354,15
Ação : 2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial 
(Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
783 - Pessoas Atendidas Pessoas 10.000,00 10.000,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.425.828,26 1.425.828,26
1938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 198.381,30 198.381,30
1939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 91.866,77 91.866,77
1944 - FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID - 19 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 0,00 0,00
3938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
Subtotal: 1.716.076,33 1.716.076,33
Ação : 2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social 
Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Tipo: Atividade
365
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 365/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 88 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Ação : 2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social 
Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.027.685,38 2.027.685,38
1352 - Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
42.000,00 42.000,00
1357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 50.000,00 50.000,00
1863 - Convênio PARANACIDADE 0,00 0,00
1906 - Emenda Individual Impositiva Finalidade Definida nº 202281000306 - Dep. Ney Leprevost - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio 
(Serviços de Proteção Social Básica)
0,00 0,00
1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 266.579,24 266.579,24
1936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 6.000,00 6.000,00
1938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 190.998,84 190.998,84
1939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 60.000,00 60.000,00
1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 162.833,34 162.833,34
1941 - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcDII - Deliberação 012/2018 - Aquisição de Veículo 0,00 0,00
1944 - FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID - 19 0,00 0,00
1953 - Convênio SEAB Nº 373/2022 - Aquisição de Equipamentos/Material Permanente e Material de Consumo para a Cozinha Comunitária 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3352 - Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
0,00 0,00
3357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 0,00 0,00
3750 - MDS/ FMAS/ IGDBF 22810-9 0,00 0,00
3776 - FMASPFMC3 CREAS/LA/PSC 0,00 0,00
3803 - Piso Fixo Média Complexidade II - CREAS 0,00 0,00
3906 - Emenda Individual Impositiva Finalidade Definida nº 202281000306 - Dep. Ney Leprevost - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio 
(Serviços de Proteção Social Básica)
0,00 0,00
3934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 0,00 0,00
3935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 0,00 0,00
3936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00
3938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
3939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
3940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
3941 - Incentivo à pessoa com defeciência -PcDII - Deliberação 012/2018 - Aquisição de Veículo 0,00 0,00
3944 - FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID - 19 0,00 0,00
3950 - Transferência do Ministério Público do Paraná (delação premiada dos autos nº 000863-76.2020.8.16.0025) - OBRAS SOCIAIS 0,00 0,00
3953 - Convênio SEAB Nº 373/2022 - Aquisição de Equipamentos/Material Permanente e Material de Consumo para a Cozinha Comunitária 0,00 0,00
3954 - Convênio SEAB Nº 454/2022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A PANIFICADORA COMUNITÁRIA 0,00 0,00
366
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 366/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 89 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Ação : 2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social 
Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
Subtotal: 2.806.096,80 2.806.096,80
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Programa: 8 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Famílias Referenciadas Outros Indicadores 01/01/2022 Unidade 18450.0000
Ação : 6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao 
Adolescente.
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00367
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 367/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 90 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Ação : 6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao 
Adolescente.
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1360 - Termo de Adesão - Incentivo para Apoio e Fortalecimento da Atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
1879 - Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais ECA/FMDCA 0,00 0,00
1880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 420.000,00 420.000,00
1881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 700.000,00 700.000,00
1947 - Emenda nº 202037050002 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Fundo Municipal para Infância e Adolescência - 
Equipamentos e Material Permanente
0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3360 - Termo de Adesão - Incentivo para Apoio e Fortalecimento da Atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
3879 - Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais ECA/FMDCA 0,00 0,00
3880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 0,00 0,00
3881 - Contribuições do município ao ECA/FMDCA 0,00 0,00
Subtotal: 1.120.000,00 1.120.000,00
Ação : 6156 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à 
Criança e ao Adolescente.
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Vínculo 2024 Total
1880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para o Idoso
Programa: 8 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
368
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 368/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 91 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para o Idoso
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Famílias Referenciadas Outros Indicadores 01/01/2022 Unidade 18450.0000
Ação : 2157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 38.230,08 38.230,08
3900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 0,00 0,00
Subtotal: 38.230,08 38.230,08
369
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 369/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 92 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para o Idoso
Ação : 2158 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à 
Pessoa Idosa.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 65.125,76 65.125,76
3900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 0,00 0,00
Subtotal: 65.125,76 65.125,76
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Programa: 8 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Famílias Referenciadas Outros Indicadores 01/01/2022 Unidade 18450.0000 370
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 370/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 93 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Ação : 2272 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à 
pessoa com deficiência
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.713,80 4.713,80
Subtotal: 4.713,80 4.713,80
Ação : 2273 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com 
deficiência
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 252.145,69 252.145,69
Subtotal: 252.145,69 252.145,69
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 8 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
371
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 371/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 94 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Famílias Referenciadas Outros Indicadores 01/01/2022 Unidade 18450.0000
Ação : 2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 23.227,85 23.227,85
Subtotal: 23.227,85 23.227,85
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
372
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 372/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 95 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Ação : 2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - Smma
Programa: 9 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Toneladas de Materiais Recicláveis 
Coletados
Outros Indicadores 01/01/2022 Toneladas 1050.0000
Ação : 2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
377 - Limpeza pública gerenciada Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
373
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 373/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 96 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - Smma
Ação : 2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.423.007,72 1.423.007,72
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 454.603,96 454.603,96
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 16.322.650,70 16.322.650,70
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
Subtotal: 18.200.262,38 18.200.262,38
Ação : 2160 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
812 - Destinação Final dos Resíduos Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.161.980,71 2.161.980,71
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
Subtotal: 2.161.980,71 2.161.980,71
Ação : 2161 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, 
bosques e outros bens de domínio público.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2162 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
374
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 374/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 97 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - Smma
Ação : 2162 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.253.910,78 8.253.910,78
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 8.253.910,78 8.253.910,78
Ação : 2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e 
o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.495.966,57 1.495.966,57
1350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 120.000,00 120.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 477.000,00 477.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 0,00 0,00
Subtotal: 2.092.966,57 2.092.966,57
Ação : 2164 - Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 11,00 11,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.515.000,00 2.515.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 0,00 0,00
3350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 0,00 0,00
Subtotal: 2.517.000,00 2.517.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Meio Ambiente
Programa: 9 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
375
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 375/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 98 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Meio Ambiente
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Toneladas de Materiais Recicláveis 
Coletados
Outros Indicadores 01/01/2022 Toneladas 1050.0000
Ação : 2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e 
o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
376
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 376/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 99 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Meio Ambiente
Ação : 2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 567.994,24 567.994,24
1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 400.000,00 400.000,00
1350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 15.308,02 15.308,02
3052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 0,00 0,00
3350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 0,00 0,00
Subtotal: 983.302,26 983.302,26
Ação : 2166 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, 
controle, fiscalização e educação ambiental.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
731 - Veículo e equipamento adquirido Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2024 Total
1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 2.000.000,00 2.000.000,00
1350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 165.000,00 165.000,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 1.679.057,00 1.679.057,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
Subtotal: 3.844.057,00 3.844.057,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smct
Programa: 10 - Programa Municipal de Cultura
377
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 377/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 100 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smct
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a promoção e supervisão das atividades de cultura e turismo no Município de Araucária; o assessoramento dos departamentos e núcleos culturais e 
turísticos na sua área de competência; a promoção de parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas, e projetos de cultura e turismo; a elaboração e execução do calendário 
anual de eventos culturais e turísticos; a manutenção e conservação dos espaços públicos destinados a área cultural e turística; a manutenção e conservação do patrimônio histórico e arquitetônico de relevante 
importância para a preservação da história do Município; o apoio e incentivo das atividades culturais e turísticas desenvolvidas por entidades privadas e não-governamentais; a criação e manutenção do Conselho 
Municipal de Turismo; o acompanhamento e a participação das atividades desenvolvidas pelo Conselho de Análise Cultural; a programação, coordenação e execução da política referente às atividades culturais e 
turísticas no Município de Araucária; a formação cívica e a manutenção de dados históricos e museológicos; a manutenção das bibliotecas e teatros municipais; a promoção da cultura junto à comunidade; o exercício 
e implementação das atividades que visem o desenvolvimento econômico, viabilizando a exploração do turismo no Município, com a criação de centros de convenções e de cultura, teatros, parques temáticos e de 
exposições; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a promoção e supervisão das atividades de cultura e turismo no Município de Araucária; o assessoramento dos departamentos e núcleos culturais e 
turísticos na sua área de competência; a promoção de parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas, e projetos de cultura e turismo; a elaboração e execução do calendário 
anual de eventos culturais e turísticos; a manutenção e conservação dos espaços públicos destinados a área cultural e turística; a manutenção e conservação do patrimônio histórico e arquitetônico de relevante 
importância para a preservação da história do Município; o apoio e incentivo das atividades culturais e turísticas desenvolvidas por entidades privadas e não-governamentais; a criação e manutenção do Conselho 
Municipal de Turismo; o acompanhamento e a participação das atividades desenvolvidas pelo Conselho de Análise Cultural; a programação, coordenação e execução da política referente às atividades culturais e 
turísticas no Município de Araucária; a formação cívica e a manutenção de dados históricos e museológicos; a manutenção das bibliotecas e teatros municipais; a promoção da cultura junto à comunidade; o exercício 
e implementação das atividades que visem o desenvolvimento econômico, viabilizando a exploração do turismo no Município, com a criação de centros de convenções e de cultura, teatros, parques temáticos e de 
exposições; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Alunos Participantes em Cursos 
Oferecidos pela SMCT
Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 537.0000
Ação : 2167 - Manter e ampliar a estrutura física Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 76.000,00 76.000,00
Subtotal: 76.000,00 76.000,00
Ação : 2168 - Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
540 - Programas e projetos mantidos Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.500,00 17.500,00
Subtotal: 17.500,00 17.500,00
378
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 378/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 101 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smct
Ação : 2169 - Adquirir bens móveis e equipamentos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3901 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 1 - Dep. Ricardo Barros - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
3902 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 21 - Dep. Evandro Roman - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
Subtotal: 50.000,00 50.000,00
Ação : 2170 - Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
1942 - Reforma do Centro de Apoio ao Turista - Proposta SICONV nº 1951/2019 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3942 - Reforma do Centro de Apoio ao Turista - Proposta SICONV nº 1951/2019 0,00 0,00
Subtotal: 50.000,00 50.000,00
Ação : 2171 - Manter a estrutura operacional e administrativa Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 142.005,25 142.005,25
Subtotal: 142.005,25 142.005,25
Ação : 2172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes 
culturais, conselheiros e demais áreas afins
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
783 - Pessoas Atendidas Pessoas 1.000,00 1.000,00
379
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 379/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 102 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smct
Ação : 2172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes 
culturais, conselheiros e demais áreas afins
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.500,00 17.500,00
Subtotal: 17.500,00 17.500,00
Ação : 2173 - Manter e ampliar os cursos livres Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
759 - Alunos Atendidos Pessoas 5.000,00 5.000,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.600,00 55.600,00
Subtotal: 55.600,00 55.600,00
Ação : 2174 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.500,00 25.500,00
Subtotal: 25.500,00 25.500,00
Ação : 2175 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00
Subtotal: 15.000,00 15.000,00
Ação : 2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
380
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 380/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 103 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smct
Ação : 2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00 35.000,00
Subtotal: 35.000,00 35.000,00
Ação : 2177 - Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
295 - Eventos apoiados e/ou realizados. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 334.419,87 334.419,87
1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00 0,00
1054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 0,00 0,00
1948 - Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19) 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3948 - Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19) 0,00 0,00
Subtotal: 334.419,87 334.419,87
Ação : 2178 - Manter e ampliar a estrutura funcional Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.606.312,74 7.606.312,74
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 7.606.312,74 7.606.312,74
Ação : 2179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
324 - Fundo estruturado, implantado e implementado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 8.000,00 8.000,00381
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 381/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 104 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smct
Ação : 2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
34 - Alunos atendidos Outras Unidades e Medidas 5.000,00 5.000,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00 7.000,00
Subtotal: 7.000,00 7.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Fundo Municipal de Cultura
Programa: 10 - Programa Municipal de Cultura
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a promoção e supervisão das atividades de cultura e turismo no Município de Araucária; o assessoramento dos departamentos e núcleos culturais e 
turísticos na sua área de competência; a promoção de parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas, e projetos de cultura e turismo; a elaboração e execução do calendário 
anual de eventos culturais e turísticos; a manutenção e conservação dos espaços públicos destinados a área cultural e turística; a manutenção e conservação do patrimônio histórico e arquitetônico de relevante 
importância para a preservação da história do Município; o apoio e incentivo das atividades culturais e turísticas desenvolvidas por entidades privadas e não-governamentais; a criação e manutenção do Conselho 
Municipal de Turismo; o acompanhamento e a participação das atividades desenvolvidas pelo Conselho de Análise Cultural; a programação, coordenação e execução da política referente às atividades culturais e 
turísticas no Município de Araucária; a formação cívica e a manutenção de dados históricos e museológicos; a manutenção das bibliotecas e teatros municipais; a promoção da cultura junto à comunidade; o exercício 
e implementação das atividades que visem o desenvolvimento econômico, viabilizando a exploração do turismo no Município, com a criação de centros de convenções e de cultura, teatros, parques temáticos e de 
exposições; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a promoção e supervisão das atividades de cultura e turismo no Município de Araucária; o assessoramento dos departamentos e núcleos culturais e 
turísticos na sua área de competência; a promoção de parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas, e projetos de cultura e turismo; a elaboração e execução do calendário 
anual de eventos culturais e turísticos; a manutenção e conservação dos espaços públicos destinados a área cultural e turística; a manutenção e conservação do patrimônio histórico e arquitetônico de relevante 
importância para a preservação da história do Município; o apoio e incentivo das atividades culturais e turísticas desenvolvidas por entidades privadas e não-governamentais; a criação e manutenção do Conselho 
Municipal de Turismo; o acompanhamento e a participação das atividades desenvolvidas pelo Conselho de Análise Cultural; a programação, coordenação e execução da política referente às atividades culturais e 
turísticas no Município de Araucária; a formação cívica e a manutenção de dados históricos e museológicos; a manutenção das bibliotecas e teatros municipais; a promoção da cultura junto à comunidade; o exercício 
e implementação das atividades que visem o desenvolvimento econômico, viabilizando a exploração do turismo no Município, com a criação de centros de convenções e de cultura, teatros, parques temáticos e de 
exposições; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Alunos Participantes em Cursos 
Oferecidos pela SMCT
Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 537.0000
Ação : 2181 - Manter o Fundo Municipal de Cultura Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 28.000,00 28.000,00
Subtotal: 28.000,00 28.000,00382
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 382/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 105 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - Smel
Programa: 4 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a promoção, coordenação, execução e supervisão das atividades de esporte, lazer e recreação no Município de Araucária; a execução de reparos e 
manutenção nas quadras esportivas públicas municipais; a promoção de parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas e projetos de recreação, lazer e esportes; o 
assessoramento e supervisão das atividades dos núcleos regionais de esportes na sua área de competência; a elaboração do calendário oficial de eventos esportivos, recreativos e de lazer do Município de 
Araucária; a promoção e difusão do esporte e da recreação junto à comunidade; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa da População Atendida por 
Atividades Esportivas e de Lazer
Outros Indicadores 01/01/2022 Percentual 17.0000
Ação : 1184 - Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
1771 - Modernização da Quadra de Esporte do Jardim Planalto 0,00 0,00
1866 - Contrato de Repasse nº 869491/2018/MCIDADES/CAIXA 0,00 0,00
1867 - Contrato de Repasse nº 874393/2018/ME/CAIXA 0,00 0,00
1869 - Modernização de Infraestrutura esportiva na Praça Maranhão, localizada na rua Francisco Drewniak esquina com a rua Antônio Pereira Bastos 0,00 0,00
1942 - Reforma do Centro de Apoio ao Turista - Proposta SICONV nº 1951/2019 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3831 - Ministério do Esporte - Quadra Jardim Planalto 0,00 0,00
3832 - Ministério do Esporte - Quadra Jardim do Plínio 0,00 0,00
3851 - Ministério do Esporte - Proposta SICONV 028339/2017 Reforma do Ginásio Poliesportivo Joval de Paula Souza 0,00 0,00
3866 - Contrato de Repasse nº 869491/2018/MCIDADES/CAIXA 0,00 0,00
3867 - Contrato de Repasse nº 874393/2018/ME/CAIXA 0,00 0,00
3869 - Modernização de Infraestrutura esportiva na Praça Maranhão, localizada na rua Francisco Drewniak esquina com a rua Antônio Pereira Bastos 0,00 0,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Ação : 1189 - Construir/Reformar Campo de Futebol Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
383
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 383/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 106 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - Smel
Ação : 1189 - Construir/Reformar Campo de Futebol Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2182 - Manter e ampliar o quadro funcional Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.542.297,63 8.542.297,63
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 8.542.297,63 8.542.297,63
Ação : 2183 - Realizar Convenios ou parcerias com entidades esportivas Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
198 - Convênios e parcerias firmadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
96 - atletas apoiados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 377.614,49 377.614,49
Subtotal: 377.614,49 377.614,49
Ação : 2186 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
324 - Fundo estruturado, implantado e implementado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
384
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 384/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 107 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - Smel
Ação : 2186 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Ação : 2187 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
535 - programa mantido Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 207.802,77 207.802,77
Subtotal: 207.802,77 207.802,77
Ação : 2191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 501.726,64 501.726,64
1871 - Implantar e Desenvolver o Projeto de Ginástica Rítmica no Município de Araucária/PR 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3871 - Implantar e Desenvolver o Projeto de Ginástica Rítmica no Município de Araucária/PR 0,00 0,00
Subtotal: 501.726,64 501.726,64
Ação : 2192 - Adquirir equipamentos e materiais permanente Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00 4.000,00
1865 - Convênio n° 02/2018 - IPCE 0,00 0,00
1871 - Implantar e Desenvolver o Projeto de Ginástica Rítmica no Município de Araucária/PR 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 4.000,00 4.000,00385
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 385/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 108 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - Smel
Ação : 2193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
783 - Pessoas Atendidas Pessoas 10.000,00 10.000,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 309.741,33 309.741,33
Subtotal: 309.741,33 309.741,33
Ação : 6188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições - ECA Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
467 - participação em competições Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.414,07 55.414,07
Subtotal: 55.414,07 55.414,07
Ação : 6190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
535 - programa mantido Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 277.070,36 277.070,36
Subtotal: 277.070,36 277.070,36
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
386
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 386/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 109 /
148
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas. 387
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 387/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
388
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 388/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 111 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2294 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, 
Tecnologia e Desenvolvimento
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.003.362,85 3.003.362,85
Subtotal: 3.003.362,85 3.003.362,85
Ação : 2295 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços 
e/ou aquisição de material de consumo atendendo as demandas da secretaria
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00
Subtotal: 8.000,00 8.000,00
Ação : 2296 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as 
demandas da secretaria
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Ação : 2297 - Planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de 
informação, implementação e o desenvolvimento do Plano de Informática e do Centro de 
Processamento de Dados, formular e implementar a política de Ciência, Inovação e Tecnologia da
Informação.
Tipo: Atividade
389
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 389/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 112 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Ação : 2297 - Planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de 
informação, implementação e o desenvolvimento do Plano de Informática e do Centro de 
Processamento de Dados, formular e implementar a política de Ciência, Inovação e Tecnologia da
Informação.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000,00 6.000,00
Subtotal: 6.000,00 6.000,00
Ação : 2298 - Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da Informação Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.533.722,21 8.533.722,21
Subtotal: 8.533.722,21 8.533.722,21
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
390
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 390/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 113 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
391
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 391/426
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Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
392
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 392/426
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2194 - Custear Despesas do Aporte do RPPS. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.692.050,53 55.692.050,53
Subtotal: 55.692.050,53 55.692.050,53
Ação : 2195 - Administrar Recursos Reserva de Contingência. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.434.447,37 7.434.447,37
Subtotal: 7.434.447,37 7.434.447,37
Ação : 2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
393
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 393/426
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Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Ação : 2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.775.490,19 11.775.490,19
1057 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.445.959,76 3.445.959,76
1512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.800,00 1.800,00
3011 - Eficientização Energética do Sistema de Sinalização Semafórica 0,00 0,00
3015 - Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
3356 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3601 - Operação de Crédito PMAT 0,00 0,00
3606 - Operações de Crédito - Infra-Estrutura 0,00 0,00
3607 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO Contr.1363/07 c/c 24392-2 0,00 0,00
3694 - Operações de Crédito CEF 0,00 0,00
3834 - Ministério da Justiça - Construção da Guarda 0,00 0,00
Subtotal: 15.223.249,95 15.223.249,95
Ação : 2197 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 48.107.247,71 48.107.247,71
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 0,00
3694 - Operações de Crédito CEF 0,00 0,00
Subtotal: 48.107.247,71 48.107.247,71
Ação : 2198 - Proceder Pagamento de Despesas Diversas Referente aos Encargos
Gerais do Município.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00394
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 394/426
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Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Ação : 2292 - Custear as despesas decorrentes da modernização da estrutura previdenciária 
municipal.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.446.408,68 9.446.408,68
Subtotal: 9.446.408,68 9.446.408,68
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros
Unidade: Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
395
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 395/426
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Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros
Unidade: Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
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Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 396/426
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Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros
Unidade: Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
397
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 397/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros
Unidade: Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 1199 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 179.285,28 179.285,28
1515 - FUNREBOM 0,00 0,00
3515 - FUNREBOM 0,00 0,00
Subtotal: 179.285,28 179.285,28
Ação : 2200 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do 
Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 129.108,95 129.108,95
1515 - FUNREBOM 0,00 0,00
Subtotal: 129.108,95 129.108,95
Ação : 2201 - Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas 
administrativos e soluções de gestão, tecnologia da informação e lógica.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.099,63 4.099,63
1515 - FUNREBOM 0,00 0,00
Subtotal: 4.099,63 4.099,63
Ação : 2202 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos 
operacionais, de escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
Tipo: Atividade
398
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 398/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
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Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros
Unidade: Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Ação : 2202 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos 
operacionais, de escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 133.392,01 133.392,01
1515 - FUNREBOM 0,00 0,00
3515 - FUNREBOM 0,00 0,00
Subtotal: 133.392,01 133.392,01
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego Unidade: Gabinete do Secretário - Smte
Programa: 15 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego a implementação e a coordenação do programa de geração de emprego e renda, do programa de qualificação profissional e dos programas de 
incentivo à criação de cooperativas; a organização e controle de cursos, seminários e outras atividades similares para a formação e capacitação profissional e especialização de mão de obra; a execução 
orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Número de Trabalhadores Inseridos no 
Mercado de Trabalho
Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 814.0000
Ação : 2203 - Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos 
ou cursos de aperfeiçoamento.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
399
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 399/426
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Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego Unidade: Gabinete do Secretário - Smte
Ação : 2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2205 - Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando a inserção da mão de obra local 
no mercado de trabalho.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2206 - Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de cursos profissionalizantes, 
através de uma unidade da Universidade Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2207 - Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, 
geração de renda, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações empresariais entre 
outros com contrapartida do município.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
805 - Convênio / Programa Firmado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 50.000,00 50.000,00
400
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 400/426
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Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego Unidade: Gabinete do Secretário - Smte
Ação : 2208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.952.112,87 3.952.112,87
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 3.952.112,87 3.952.112,87
Ação : 2209 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 30.000,00 30.000,00
Ação : 2210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e 
itinerantes de atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Ação : 6211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens 
e adolescentes preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a geração do 
Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
401
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 401/426
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego Unidade: Gabinete do Secretário - Smte
Ação : 6211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens 
e adolescentes preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a geração do 
Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smur
Programa: 6 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Urbanismo, composta pelas Superintendências de Urbanismo e Superintendência Serviços Públicos, as seguintes atribuições: a programação, a coordenação e a 
execução da política urbanística, do trânsito, transporte escolar, táxi e fretamento em geral e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, a programação, a coordenação, a execução e a fiscalização das atividades de manutenção dos próprios municipais; as atividades de 
implantação e manutenção de elétrica predial em próprios municipais; o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de manutenção e reparos; a manutenção e controle 
operacional de frotas de máquinas, equipamentos e veículos pesados, bem como o gerenciamento do posto de abastecimento de combustível da frota de veículos leves e pesados do Município; a programação, a 
coordenação e a execução da política de utilização e manutenção de equipamentos rodoviários; a administração, o controle operacional, a utilização e a manutenção da Usina de Asfalto; a coordenação e execução 
da política de obras públicas do Município, abrangendo construções, reformas e reparos; a abertura de vias públicas e de rodovias municipais; a execução da implantação e manutenção de calçadas em vias 
públicas; o gerenciamento, a supervisão e a fiscalização das obras de drenagem urbana; a execução de serviços de pavimentação, construção civil, drenagem, obras de arte corrente e especiais; no âmbito de sua 
competência.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa das Metas das Ações Realizadas Outros Indicadores 01/01/2022 Percentual 47.2000
Ação : 1226 - Recobrir com levantamento aerofotogrametrico o quadro urbano e rural do município, 
elaboração de ortofoto, cartas para atualização de voos e geoprocessamento
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
803 - Geoprocessamento Realizado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
402
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 402/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 125 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smur
Ação : 2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 343.859,22 343.859,22
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 4.944.000,00 4.944.000,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
1509 - Gerenciamento do Trânsito 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 5.316.000,00 5.316.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
3507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
3710 - Aplicacao - (Convenio Detran) 0,00 0,00
3903 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 23 - Dep. Gleisi Hoffmann - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
Subtotal: 10.603.859,22 10.603.859,22
Ação : 2213 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de 
fiscalização de trânsito
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1509 - Gerenciamento do Trânsito 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 267.338,10 267.338,10
Subtotal: 267.338,10 267.338,10
Ação : 2214 - Adquirir equipamento para a implantação do programa de manutenção e operação de 
fiscalização de trânsito
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
403
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 403/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 126 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smur
Ação : 2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 20.000,00 20.000,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 20.000,00 20.000,00
3507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
3710 - Aplicacao - (Convenio Detran) 0,00 0,00
Subtotal: 41.000,00 41.000,00
Ação : 2216 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
788 - Terrenos/Lotes Adquiridos Metros Quadrados 100.000,00 100.000,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.000,00 1.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2218 - Contratar empresa para a construção e operação do Centro Educacional de Trânsito Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2219 - Viabilizar a implantação do Centro Educacional de Trânsito Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2220 - Adquirir equipamento para a implantação do Centro Educacional de Trânsito Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00404
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 404/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 127 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smur
Ação : 2221 - Viabilizar a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de 
trânsito
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1509 - Gerenciamento do Trânsito 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2222 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.446.568,80 2.446.568,80
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 16.980.000,00 16.980.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
Subtotal: 19.426.568,80 19.426.568,80
Ação : 2223 - Adquirir equipamento para manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, 
vertical e semafórica) e toponímea.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1509 - Gerenciamento do Trânsito 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2224 - Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, 
eficientização e modernização do serviço de rede de iluminação pública
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
405
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 405/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 128 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smur
Ação : 2224 - Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, 
eficientização e modernização do serviço de rede de iluminação pública
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 4.000.000,00 4.000.000,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
Subtotal: 4.001.000,00 4.001.000,00
Ação : 2225 - Viabilizar e realizar exposições, congressos, conferências, palestras e campanhas 
educativas
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
295 - Eventos apoiados e/ou realizados. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1509 - Gerenciamento do Trânsito 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2227 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e 
toponímea
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
1509 - Gerenciamento do Trânsito 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
406
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 406/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 129 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smur
Ação : 2228 - Manter e ampliar o quadro funcional Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.359.278,89 13.359.278,89
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 13.359.278,89 13.359.278,89
Ação : 2229 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de 
engenharia
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 1.000,00 1.000,00
3805 - Ministério das Cidades - PAC II - Ampliação do Sistema de Esgoto Campina da Barra 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2293 - Manter e ampliar o quadro funcional do departamento de iluminação pública. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - Smop
Programa: 6 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
407
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 407/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 130 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - Smop
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Urbanismo, composta pelas Superintendências de Urbanismo e Superintendência Serviços Públicos, as seguintes atribuições: a programação, a coordenação e a 
execução da política urbanística, do trânsito, transporte escolar, táxi e fretamento em geral e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, a programação, a coordenação, a execução e a fiscalização das atividades de manutenção dos próprios municipais; as atividades de 
implantação e manutenção de elétrica predial em próprios municipais; o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de manutenção e reparos; a manutenção e controle 
operacional de frotas de máquinas, equipamentos e veículos pesados, bem como o gerenciamento do posto de abastecimento de combustível da frota de veículos leves e pesados do Município; a programação, a 
coordenação e a execução da política de utilização e manutenção de equipamentos rodoviários; a administração, o controle operacional, a utilização e a manutenção da Usina de Asfalto; a coordenação e execução 
da política de obras públicas do Município, abrangendo construções, reformas e reparos; a abertura de vias públicas e de rodovias municipais; a execução da implantação e manutenção de calçadas em vias 
públicas; o gerenciamento, a supervisão e a fiscalização das obras de drenagem urbana; a execução de serviços de pavimentação, construção civil, drenagem, obras de arte corrente e especiais; no âmbito de sua 
competência.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa das Metas das Ações Realizadas Outros Indicadores 01/01/2022 Percentual 47.2000
Ação : 2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir 
viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as distribuidoras e 
implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
781 - Pavimentação de Vias Metros Lineares 100.000,00 100.000,00
408
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 408/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 131 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - Smop
Ação : 2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir 
viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as distribuidoras e 
implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.543.386,39 18.543.386,39
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.000,00 3.000,00
1512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 94.782,59 94.782,59
1608 - Operações de Crédito - Infra-Estrutura - Lei 2545/13 0,00 0,00
1617 - Operação de Crédito - PRO-Transporte 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 5.000.000,00 5.000.000,00
1694 - Operação de Crédito CEF 10.000.000,00 10.000.000,00
1859 - Convênio 059/2017-SEIL - Colônia Cristina 0,00 0,00
1921 - CONVÊNIO Nº 021/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1922 - CONVÊNIO Nº 022/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1923 - CONVÊNIO Nº 40/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA 5.517.738,28 5.517.738,28
1924 - CONVÊNIO Nº 41/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL MUNICIPAL 0,00 0,00
1925 - CONVÊNIO Nº 42/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3347 - Convênio Ministério das Cidades/Recape de Vias Urbanas no Município 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 0,00 0,00
3610 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTR.1269/06 0,00 0,00
3843 - Pavimentação Avenida Centenário - 3ª Etapa 0,00 0,00
3845 - Emenda Rosane - Pavimentação Asfáltica C.Redondo 0,00 0,00
3848 - Instalação de Ligações prediais - Arvoredo II 0,00 0,00
3859 - Convênio 059/2017-SEIL - Colônia Cristina 0,00 0,00
Subtotal: 39.158.907,26 39.158.907,26
Ação : 2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para 
pavimentação de vias urbanas e rurais
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
409
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 409/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 132 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - Smop
Ação : 2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para 
pavimentação de vias urbanas e rurais
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 9.000.000,00 9.000.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 9.000.000,00 9.000.000,00
Ação : 2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.382.157,06 25.382.157,06
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 25.382.157,06 25.382.157,06
Ação : 2235 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para 
manutenção e ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
281 - Estrutura mantida e ampliada Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3861 - Convênio nº 074/2018 - SEDU - Equipamentos 0,00 0,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
410
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 410/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 133 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - Smop
Ação : 2236 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios 
municipais.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 594.755,79 594.755,79
Subtotal: 594.755,79 594.755,79
Ação : 2237 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a 
melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 699.712,69 699.712,69
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
1694 - Operação de Crédito CEF 100.000.000,00 100.000.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 100.699.712,69 100.699.712,69
Ação : 2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, 
treinamentos, locações de imóveis e demais serviços.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 397.850,60 397.850,60
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 397.850,60 397.850,60
Programa: 11 - Programa Municipal de Transportes
411
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 411/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 134 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - Smop
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área. 
Superintendência de Transporte Coletivo: o gerenciamento, planejamento, programação operacional, controle e supervisão das atividades técnicas e operacionais do serviço público de transporte coletivo de 
passageiros, terminais e os pontos de parada.
É de competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, a programação, a coordenação, a execução e a fiscalização das atividades de manutenção dos próprios municipais; as atividades de 
implantação e manutenção de elétrica predial em próprios municipais; o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de manutenção e reparos; a manutenção e controle 
operacional de frotas de máquinas, equipamentos e veículos pesados, bem como o gerenciamento do posto de abastecimento de combustível da frota de veículos leves e pesados do Município; a programação, a 
coordenação e a execução da política de utilização e manutenção de equipamentos rodoviários; a administração, o controle operacional, a utilização e a manutenção da Usina de Asfalto; a coordenação e execução 
da política de obras públicas do Município, abrangendo construções, reformas e reparos; a abertura de vias públicas e de rodovias municipais; a execução da implantação e manutenção de calçadas em vias 
públicas; o gerenciamento, a supervisão e a fiscalização das obras de drenagem urbana; a execução de serviços de pavimentação, construção civil, drenagem, obras de arte corrente e especiais; no âmbito de sua 
competência.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Manutenção de Próprios Municipais, 
Sistema Viário, Bens Móveis e Imóveis do 
MuncÍpio
Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2233 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e 
estradas rurais. Melhorar os acessos de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
392 - Manutenção da Infra-estrutura Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.997.126,94 6.997.126,94
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 6.997.126,94 6.997.126,94
Ação : 2234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços 
mecânicos e demais necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
401 - manutenção e conservação de veículos Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
412
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 412/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 135 /
148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - Smop
Ação : 2234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços 
mecânicos e demais necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.247.845,21 5.247.845,21
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.000,00 1.000,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3510 - Taxa Exercício de Polícia 0,00 0,00
Subtotal: 5.248.845,21 5.248.845,21
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Unidade: Gabinete do Secretário
Programa: 18 - Programa Municipal de Segurança Pública
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Segurança Pública estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança pública no Município de Araucária; executar, através de seus órgãos, as políticas 
públicas de interesse da pasta, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de segurança pública da cidade; estabelecer 
relação com os órgãos de segurança municipais, estaduais e federais, visando ação integrada no Município de Araucária, inclusive com planejamento e integração das comunicações; propor prioridades nas ações de 
policiamento realizadas pelos órgãos de segurança pública que atuam no Município de Araucária, por meio de intercâmbio permanente de informações e gerenciamento; estabelecer ações, convênios e parcerias, 
com as entidades nacionais ou estrangeiras que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisa de interesse da segurança pública; contribuir para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade, 
promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos; valer-se de dados estatísticos das polícias estaduais para o estabelecimento de prioridades das ações de segurança pública 
municipal; implantar postos fixos da Guarda Municipal em pontos estratégicos de acordo com o interesse da segurança municipal; assessorar o Prefeito Municipal no planejamento, fixação de diretrizes, coordenação 
e execução das ações de Defesa Civil de atribuição do Município, nos termos da legislação em vigor; promover parcerias com instituições voltadas às áreas de serviço social e psicologia visando trabalho com a 
Guarda Municipal em seus postos fixos, buscando soluções de pequenos conflitos sociais que, por sua natureza, possam dar origem à violência e criminalidade; receber através de serviço disque-denúncias de 
infrações penais praticados em detrimento de bens, serviços e instalações municipais; gerenciar com as demais Secretarias Municipais o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - do 
Ministério da Justiça, na elaboração e execução de Projetos voltados ao combate da criminalidade; realizar em parceria com demais órgãos da Administração Municipal, a execução de Projetos direcionados à 
prevenção a uso indevido de drogas, especialmente nas escolas, entidades comunitárias e áreas públicas; prestar apoio técnico e administrativo aos órgãos municipais encarregados das políticas públicas 
relacionadas ao combate às drogas; promover a segurança dos prédios públicos, bens e serviços municipais.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Implementação da Segurança Cidadã, 
com Ações de Prevenção a Violência e a 
Criminalidade.
Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 74.0000
Ação : 2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de 
Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
413
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 413/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Unidade: Gabinete do Secretário
Ação : 2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de 
Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.906.569,74 7.906.569,74
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3834 - Ministério da Justiça - Construção da Guarda 0,00 0,00
Subtotal: 7.906.569,74 7.906.569,74
Ação : 2240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo 
aumento do quadro funcional, despesas com promoções, progressões, risco de vida, insalubridade 
e afins.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 39.234.314,34 39.234.314,34
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 39.234.314,34 39.234.314,34
Ação : 2241 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e 
não governamentais.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
805 - Convênio / Programa Firmado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1622 - Operação de Crédito autorizativa 2.644/13 0,00 0,00
1872 - Aquisição de Pistolas - Convênio nº 919011/2021 1.000,00 1.000,00
3850 - Ministerio da Justiça - Proposta SICONV 12268/2016 Pré Convênio 831994/2016 0,00 0,00
3872 - Aquisição de Pistolas - Convênio nº 919011/2021 0,00 0,00
3901 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 1 - Dep. Ricardo Barros - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
3902 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 21 - Dep. Evandro Roman - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
414
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 414/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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148
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Unidade: Gabinete do Secretário
Ação : 2242 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e 
funcionamento da SMSP e seus departamentos.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 184.674,58 184.674,58
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1850 - Ministerio da Justiça - Proposta SICONV 12268/2016 Pré Convênio 831994/2016 0,00 0,00
1857 - Emenda Christiane Yared Núcleo de Atendimento a Mulher 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3901 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 1 - Dep. Ricardo Barros - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
3902 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 21 - Dep. Evandro Roman - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
Subtotal: 184.674,58 184.674,58
Ação : 2284 - Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das 
Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN - GM
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
269 - Estrutura Administrativa Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 102.916,77 102.916,77
Subtotal: 102.916,77 102.916,77
Ação : 2290 - Desenvolvimento do Programa Guarda Mirim, incluindo-se o fornecimento de 
uniforme, alimentação e demais materiais necessários.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
46 - Apoio Administrativa Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
415
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 415/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e 
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
416
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 416/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 139 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de 
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
417
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 417/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 140 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2243 - Manter a estrutura funcional Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.944.031,16 1.944.031,16
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 1.944.031,16 1.944.031,16
Ação : 2244 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.000,00 31.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 31.000,00 31.000,00
Ação : 2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a 
capacitação profissional
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
418
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 418/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 141 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Ação : 2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a 
capacitação profissional
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 97.265,24 97.265,24
Subtotal: 97.265,24 97.265,24
Ação : 2246 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos 
oficiais da administração.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.301.000,00 2.301.000,00
Subtotal: 2.301.000,00 2.301.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Companhia Municipal de Transporte Coletivo - em 
Liquidação
Unidade: Gabinete do Secretário
Programa: 13 - Programa Municipal de Transporte Coletivo
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Passageiros Transportados por Dia Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 35000.0000
Ação : 2247 - Manter o serviço de transporte coletivo municipal de passageiros. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2248 - Manter a atividade administrativa e operacional. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2249 - Capacitar os servidores para o melhor desempenho de suas funções. Tipo: Atividade
419
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 419/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 142 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA Secretaria: Companhia Municipal de Transporte Coletivo - em 
Liquidação
Unidade: Gabinete do Secretário
Ação : 2249 - Capacitar os servidores para o melhor desempenho de suas funções. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2250 - Adquirir equipamentos e material permanente para melhoria da qualidade dos serviços 
administrativos e operacionais.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2251 - Adquirir e instalar abrigos para pontos de parada do sistema de transporte coletivo 
municipal.
Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2252 - Manter e ampliar a estrutura funcional e a concessão de avanços e progressões. Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE 
ARAUCARIA
Secretaria: Cohab- Araucária Unidade: Cohab - Araucária
Programa: 14 - Programa Municipal de Habitação
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Famílias aguardando atendimento Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 2000.0000
420
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 420/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 143 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE 
ARAUCARIA
Secretaria: Cohab- Araucária Unidade: Cohab - Araucária
Ação : 1253 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
12 - Ações desenvolvidas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00 100,00
Subtotal: 100,00 100,00
Ação : 1254 - Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de 
assentamentos precários
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
800 - Lotes Outras Unidades e Medidas 35,00 35,00
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00 100,00
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 250.000,00 250.000,00
Subtotal: 250.100,00 250.100,00
Ação : 1255 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais - Obra Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
800 - Lotes Outras Unidades e Medidas 25,00 25,00
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00 100,00
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 425.000,00 425.000,00
3076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 0,00 0,00
Subtotal: 425.100,00 425.100,00
Ação : 1256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
800 - Lotes Outras Unidades e Medidas 25,00 25,00
421
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 421/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 144 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE 
ARAUCARIA
Secretaria: Cohab- Araucária Unidade: Cohab - Araucária
Ação : 1256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100,00 100,00
3076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 0,00 0,00
Subtotal: 100,00 100,00
Ação : 1260 - Adquirir e desapropriar terrenos Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
788 - Terrenos/Lotes Adquiridos Metros Quadrados 20.000,00 20.000,00
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 425.000,00 425.000,00
3076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 0,00 0,00
Subtotal: 425.000,00 425.000,00
Ação : 2257 - Manter e ampliar a estrutura funcional Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.216.676,10 2.216.676,10
3076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 0,00 0,00
Subtotal: 2.216.676,10 2.216.676,10
Ação : 2258 - Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
Subtotal: 20.000,00 20.000,00
422
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 422/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 145 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE 
ARAUCARIA
Secretaria: Cohab- Araucária Unidade: Cohab - Araucária
Ação : 2259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 560.923,90 560.923,90
3076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 0,00 0,00
Subtotal: 560.923,90 560.923,90
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: Fundo de Previdência Municipal
Programa: 17 - Programa Municipal de Previdência Social
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Servidores Municipais e Benefícios Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 5634.0000
Ação : 1262 - Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2024 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 55.000,00 55.000,00
Subtotal: 55.000,00 55.000,00
Ação : 2261 - Manter a reserva Financeira do Fundo de Previdência Municipal de Araucária Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
9999 - Reservas de Contingências 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
423
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 423/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 146 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: Fundo de Previdência Municipal
Ação : 2263 - Manter a folha de pagamento de benefícios Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 0,00 0,00
1551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 0,00 0,00
3551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 0,00 0,00
9999 - Reservas de Contingências 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2264 - Manter a folha de pagamento de benefícios proporcionalidade artigo 4º da Lei 1493 Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 0,00 0,00
9999 - Reservas de Contingências 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2265 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal 
de Araucária
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 110.000,00 110.000,00
Subtotal: 110.000,00 110.000,00
Ação : 2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
424
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 424/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 147 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: Fundo de Previdência Municipal
Ação : 2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária Tipo: Atividade
Vínculo 2024 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.569.000,00 5.569.000,00
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 11.000,00 11.000,00
3001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
9999 - Reservas de Contingências 0,00 0,00
Subtotal: 5.580.000,00 5.580.000,00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Programa: 17 - Programa Municipal de Previdência Social
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Servidores Municipais e Benefícios Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 5634.0000
Ação : 2286 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
269 - Estrutura Administrativa Outras Unidades e Medidas 123.310.000,00 123.310.000,00
Vínculo 2024 Total
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 138.800.000,00 138.800.000,00
Subtotal: 138.800.000,00 138.800.000,00
Ação : 2287 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
269 - Estrutura Administrativa Outras Unidades e Medidas 90.200.000,00 90.200.000,00
Vínculo 2024 Total
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 90.200.000,00 90.200.000,00
Subtotal: 90.200.000,00 90.200.000,00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: COMPREV
Programa: 17 - Programa Municipal de Previdência Social 425
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 425/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 24/10/2023 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2024
Pág 148 /
148
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-EWNMYERFIEDDK-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 24/10/2023 09:47:27 -03:00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: COMPREV
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Servidores Municipais e Benefícios Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 5634.0000
Ação : 2285 - Manter as obrigações da compensação Previdenciária Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
269 - Estrutura Administrativa Outras Unidades e Medidas 440.000,00 440.000,00
Vínculo 2024 Total
1551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 1.215.000,00 1.215.000,00
Subtotal: 1.215.000,00 1.215.000,00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 17 - Programa Municipal de Previdência Social
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Servidores Municipais e Benefícios Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 5634.0000
Ação : 2288 - MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2024 Total
269 - Estrutura Administrativa Outras Unidades e Medidas 149.820.934,00 149.820.934,00
Vínculo 2024 Total
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 0,00 0,00
9999 - Reservas de Contingências 246.776.392,00 246.776.392,00
Subtotal: 246.776.392,00 246.776.392,00
Total Geral: 1.949.871.853,78 1.949.871.853,78
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 24/10/2023, às 09:48:27.
426
Projeto de Lei nº 2.646/2023 - pág. 426/426
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
Código - Processo: 1045118
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT611203-55319-ZBYNSZXZDBNF-1 - Emitido por: ALESSANDRA PATRICIA SKURA KULIGOVSKI 27/10/2023 15:16:24 -03:00
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 139445/2023 Cód. Verificador: 50V31SN1
Requerente: 2074273 - HISSAM HUSSEIN DEHAINI
CPF/CNPJ: 233.850.819-04
Endereço: RUA DR VITAL BRASIL Nº 560 CEP:83.705-174
Cidade: Araucária Estado:PR
Bairro: ESTACAO
Fone Res.: 41999777151 Fone Cel.: (41) 99977-7151
E-mail: prefeitura@araucaria.pr.gov.br
Assunto: CMA - PROCESSO LEGISLATIVO
Subassunto: CMA - PROJETO DE LEI
Data de Abertura: 27/10/2023 15:16
Previsão: 28/10/2023
Anexos
2.646-2023- OFICIO 5710-2023.pdf
2.646-2023 LOA COM ANEXOS.pdf
Observação
Projeto de Lei nº 2.646 - LOA, de 26 de outubro de 2023
HISSAM HUSSEIN DEHAINI ALESSANDRA PATRICIA SKURA 
KULIGOVSKI
Requerente Funcionário(a)
Recebido

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