materia nº 393/2023

O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária em seu Art. 40, §1º, alínea a, propõem:
PROJETO DE LEI n.º 393/2023
Cria o programa “SEMANA MUNICIPAL DA
PREMATURIDADE” no município de Araucária e das
outras providências.
Art. 1º Em todo o município de Araucária serão realizadas anualmente, no mês
de novembro, atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto
prematuro, com o foco na prevenção do nascimento antecipado e na promoção dos
direitos dos bebês prematuros e suas famílias, no contexto do chamado NOVEMBRO
ROXO 
Art. 2º Passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do município de
araucária o dia 17 de novembro como o DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE, bem
como a semana na qual este dia acontece a denominada SEMANA MUNICIPAL DA
PREMATURIDADE, mediante as seguintes ações:
I – Iluminação de prédios públicos com luzes de cor roxa;
II – Promoções de palestras e atividades preventivas e educativas;
III – Veiculação de campanhas de mídia;
IV – Realização de eventos. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA 
 Segundo dados da UNICEF e do Ministério da Saúde, em torno de 12% de todos
os partos realizados no Brasil são de bebês prematuros. O índice e o dobro do de países
da Europa. Este percentual nos coloca na décima posição entre os países onde mais
nascem crianças prematuras, contabilizando aproximadamente 340 mil nascimentos
prematuros todos os anos. Ainda conforme o Ministério da Saúde, a prematuridade está
ligada a 53% dos óbitos no primeiro ano de vida. 
 A prematuridade é, portanto, um grande problema de saúde pública no Brasil. Além
do risco de morte para a mãe e para o bebê, o nascimento prematuro deixa marcas
psicológicas permanentes para as famílias e é uma das grandes causas de deficiência em
crianças, muitas vezes acarretando danos incapacitantes. Ocorre também que muitas
mães e pais acabam abandonando seus empregos para dedicarem-se aos filhos, que
precisam de cuidados especiais durante e após a alta hospitalar.
 A divulgação dos fatores de risco como gestação na adolescência ou muito tardia,
hipertensão, diabete, obesidade, tabagismo, pré-natal deficitário e o alto índice de
cesáreas eletivas no nosso país, entre outros fatores, que pode contribuir muito para a
diminuição de partos prematuros e o de mortes a eles associadas. Isto posto, sugerimos
que seja fixado o mês de novembro como conscientização a respeito da prematuridade.
 Desta forma, solicito ao douto plenário, a aprovação deste projeto de lei.
Araucária, 01 de Novembro de 2023
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Ben Hur Custódio de Oliveira