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materia nº 129/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 129 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei nº383/2023, que “ Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO – CMAAE TGD conforme especifica”
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Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 383/2023 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 21 e 28 de novembro de 2023.
2023-11-28 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-11-28 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-11-21 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-11-21 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-11-16 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T12:59:44.143243-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
 
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 383/2023
O vereador Irineu Cantador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos
Termos do artigo 114 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto
de Lei nº 383/2023.
EMENDA SUPRESSIVA 
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº
383/2023, que “Súmula: Declara de
Utilidade Pública a Associação de Pais,
Professores e Funcionários (APPF) do
CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
TRANSTORNOS GLOBAIS DO
DESENVOLVIMENTO – CMAAE TGD
conforme especifica”
Art. 1° Suprime-se o termo “súmula” na ementa do referido projeto de lei, para que
passe a vigorar com a seguinte redação: 
“Declara de Utilidade Pública a Associação
de Pais, Professores e Funcionários
(APPF) do CENTRO MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO TRANSTORNOS
GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO –
CMAAE TGD conforme especifica”
Justificativa
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar
nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a
alteração e a consolidação das leis.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Câmara Municipal de Araucária, 14 de novembro de 2023.
Vereador Relator
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200

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