| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a Criação da Patrulha Rota do Pedal no Município de Araucária- PR. |
| native_id | 13498 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-21 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 420/2023 de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 14 e 21 de maio de 2024. |
| 2024-05-21 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-05-17 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-05-14 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-05-10 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 134ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2024-04-18 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-04-12 | Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-26 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer. |
| 2024-03-21 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-15 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2024-03-11 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-07 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2024-03-04 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2024-03-01 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2023-12-13 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2023-11-28 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-11-28 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 117ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-11-24 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-21T11:40:37.256669-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 8 | 0 | 0 |
| 2024-05-14T15:23:59.950748-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica do Município de Araucária em seu art. 40 §1º, alínea a, propõe: PROJETO DE LEI Nº 420/2023 Dispõe sobre a Criação da Patrulha Rota do Pedal no Município de Araucária- PR. Art. 1° Fica instituído a Patrulha Rota do Pedal no Município de Araucária- PR. Parágrafo único. A Patrulha Rota do Pedal será composta por GM- Guardas Municipais Art. 2° Terá como finalidade o patrulhamento nas rotas utilizadas pelas equipes de ciclismo na modalidade passeio em todos os níveis e na modalidade treinos. Parágrafo único. Será realizado o patrulhamento para as equipes que realizam os passeios com frequência e organizada. Parágrafo único. A patrulha Rota do pedal fará o patrulhamento nas vias principais da região rural da nossa Cidade. Art. 3° A definição das rotas e horários será de responsabilidades das equipes organizadoras dos passeios. Parágrafo único. Será aderido os patrulhamentos nos passeios semanais ou mensais que seja agendado pelo menos 24horas de antecedência com o envio de ofício contendo, a rota, números de participantes e horários. Art. 4° A segurança dos ciclistas, os itens de segurança será de toda responsabilidade dos participantes do pedal. Art. 5° O patrulhamento se dará da forma e estratégia definida pela Guarda Municipal. I – o tempo de rota patrulhada será definido conforme dados fornecido pela equipe organizadora. II – o patrulhamento da Rota do pedal poderá ser realizado pela viatura já da região Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Araucária, 21 de Novembro de 2023. BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto Justificativa O presente projeto apresentado visa levar segurança nas rotas de pedal dos ciclistas Araucariense, organizados pelas equipes de bicicletárias, clubes ou associações. A nossa Cidade tem milhares de praticantes da modalidade de ciclismo, seja na categoria passeio/ cicloturismo e competições. Araucária depois do avanço em infraestrutura em toda cidade aumentou o número de ciclistas, outro fator que foi importante para o ganho de público foi o asfalto em nossa área rural. Com isso também o movimento e o aumento pela procura em peças, bicicletas e acessórios teve uma crescente significativa. O investimento em segurança também teve o maior investimento de toda a história da nossa cidade, hoje podemos contar com centenas de Guardas Municipais equipados com bons equipamentos, o presente projeto não criará função nem criar atribuições devido a atuação da Guarda que já vem acontecendo em toda cidade bem como na área rural. Diante da importância do presente projeto de lei para os nossos munícipes, submeto a apreciação desta Casa de Leis e solicito apoio aos meus Nobres Pares para sua aprovação. Câmara Municipal de Araucária, 21 de Novembro de 2023. BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA Vereado Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010