materia nº 437/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição
 PROJETO DE LEI Nº 437 /2023
Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas
(PROERD) para a Guarda Municipal, com o objetivo de
promover a prevenção ao uso de substâncias psicoativas nas
escolas municipais.
Art. 1º. Fica instituído o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para a Guarda
Municipal, com o objetivo de promover a prevenção ao uso de substâncias psicoativas entre
estudantes de escolas municipais.
Art. 2º. O PROERD será implementado em colaboração entre a Guarda Municipal, instituições
educacionais e órgãos responsáveis pela segurança, visando à integração das ações de prevenção
nas atividades regulares do programa educacional nas escolas municipais.
Art. 3º. As atividades do PROERD para a Guarda Municipal incluirão palestras educativas,
atividades interativas e material didático apropriado para a faixa etária dos estudantes,
fornecendo informações sobre os riscos associados ao uso de drogas e estratégias para resistir a
pressões negativas.
Art. 4º. Será designada uma equipe de instrutores qualificados da Guarda Municipal para
ministrar as aulas do PROERD nas escolas municipais, garantindo que o conteúdo seja adaptado
às necessidades específicas do público-alvo estudantil.
Art. 5º Este programa será implementado de forma gradual e continuada, integrando-se às
atividades regulares nas escolas municipais, e terá avaliação periódica para medir sua eficácia na
prevenção do uso de drogas entre os estudantes participantes.
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Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei propõe a criação do Programa Educacional de Resistência às
Drogas (PROERD) para a Guarda Municipal, reconhecendo a importância de investir na prevenção
ao uso de substâncias psicoativas entre os jovens estudantes das escolas municipais.
A adolescência é uma fase crucial no desenvolvimento, e investir em programas
educacionais que abordem a prevenção ao uso de drogas é fundamental para criar uma
consciência sólida e informada sobre os riscos associados a essas substâncias,
a proposta visa promover a integração entre a Guarda Municipal, instituições educacionais e
órgãos responsáveis pela segurança, criando uma abordagem sinérgica na implementação do
PROERD nas escolas municipais. A colaboração entre essas entidades fortalecerá a eficácia das
ações preventivas.
 Reconhecendo que a Guarda Municipal trabalha com jovens em uma faixa etária crítica,
este programa específico busca oferecer conteúdo adaptado às necessidades e desafios
específicos enfrentados por esses estudantes.
A designação de uma equipe de instrutores qualificados da Guarda Municipal garantirá a
entrega de informações precisas e relevantes. Profissionais treinados irão abordar as questões de
maneira sensível e eficaz, estabelecendo uma conexão positiva com os estudantes das escolas
municipais.
 A inclusão de avaliações periódicas permitirá medir a eficácia do programa na prevenção
do uso de drogas entre os estudantes. Esses dados serão essenciais para ajustes contínuos,
assegurando que o PROERD para a Guarda Municipal permaneça relevante e efetivo ao longo do
tempo.
 A destinação de recursos específicos, provenientes de dotações orçamentárias, doações
ou parcerias público-privadas, demonstra o comprometimento do Estado com a implementação
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e manutenção deste importante programa de prevenção nas escolas municipais.
Diante do exposto, a aprovação deste projeto de lei contribuirá significativamente para o
fortalecimento da formação educacional e cidadã dos jovens estudantes integrantes da Guarda
Municipal, contribuindo para a construção de uma sociedade mais saudável e resiliente.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação deste
projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de November de 2023
IRINEU CANTADOR
VEREADOR