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materia nº 147/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 147 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaEMENDA Nº 03/2023 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 2646/2023, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
native_id13539

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-05 Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto. — Informamos a Vossa Excelência que, na Sessão realizada no dia 05 de março de 2024, a Câmara Municipal de Araucária votou pela MANUTENÇÃO do Veto parcial da Emenda parlamentar n° 02/2023 ao Projeto de Lei n° 2.646/2023
2024-03-05 Veto sobre a proposição mantido — Veto mantido por pela unanimidade (11 votos favoráveis, 00 votos contrários e 00 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-03-01 Veto incluído na ordem do dia — Veto incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2024-02-29 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-02-28 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental.
2024-02-20 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2024-02-16 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2024-02-06 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Veto com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo.
2024-02-06 Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 121ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-12-12 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-12-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-12-05 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-12-05 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-12-05 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-28 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Pedro Ferreira de Lima, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 03/2023
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas
de trabalhos: 
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMCT - -
Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Total
0013.0392.0010
.2177 
Realizar, promover, fomentar e
apoiar eventos.
Outras Unidades e 
Medidas
1000 R$ 400.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão
anulados das seguintes programações:
Órgão: 20 – Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico 
- -
001 – Gabinete do Secretário – SMCIT - -
0019.0183.0002.2298 – Manter e ampliar o suporte as ações de
Tecnologia da Informação 
- -
Ação Descrição Meta física Valor Total
333904 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação – pessoa jurídica 
1000 R$ 400.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
de Orçamentária Anual para o exercício de 2024. Os ajustes realizados se fazem
necessários para corroborar com o PPA e a LDO, bem como para priorizar o
desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos,
na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, são insuficientes.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de novembro de 2023.
Ben Hur Custódio de Oliveira Pedro Ferreira de Lima
Vereador Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200

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