| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | EMENDA Nº 04/2023 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 2646/2023, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024. |
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| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-05 | Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto. | — | Informamos a Vossa Excelência que, na Sessão realizada no dia 05 de março de 2024, a Câmara Municipal de Araucária votou pela MANUTENÇÃO do Veto parcial da Emenda parlamentar n° 02/2023 ao Projeto de Lei n° 2.646/2023 |
| 2024-03-05 | Veto sobre a proposição mantido | — | Veto mantido por pela unanimidade (11 votos favoráveis, 00 votos contrários e 00 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-01 | Veto incluído na ordem do dia | — | Veto incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2024-02-29 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-02-28 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
| 2024-02-20 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2024-02-16 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2024-02-06 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Veto com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo. |
| 2024-02-06 | Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 121ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-12-12 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-12-11 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-12-05 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-12-05 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | — | Projeto incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-12-05 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-11-28 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira, Pedro Ferreira de Lima e Vagner José Chefer no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 157, propõe: EMENDA Nº 04/2023 Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas de trabalhos: Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social - - Unidade: 003 - Fundo Municipal para o Idoso - - Ação Descrição Meta Física Valor Total 0008.0241.0008. 2157 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa. 1000 R$ 100.000,00 Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social - - Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - - Ação Descrição Meta Física Valor Total 0008.0242.0008. 2274 Manter, implantar e implementar programas e projetos voltados à mulher 1000 R$ 200.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das seguintes programações: Órgão: 28 – Secretaria Municipal de Comunicação Social - - 001 – Gabinete do Secretário - - 0004.0131.0002.2246 – Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração. - - Ação Descrição Meta Física Valor Total 3339039 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 1000 R$ 300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto JUSTIFICATIVA A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Os ajustes realizados se fazem necessários para corroborar com o PPA e a LDO, bem como para priorizar o desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, são insuficientes. Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão interpretativa e dar celeridade ao trâmite. Câmara Municipal de Araucária, 27 de novembro de 2023. Ben Hur Custódio de Oliveira Vereador Pedro Ferreira de Lima Vereador Vagner José Chefer Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200