| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | EMENDA Nº 05/2023 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 2646/2023, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024. |
| native_id | 13541 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-05 | Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto. | — | Informamos a Vossa Excelência que, na Sessão realizada no dia 05 de março de 2024, a Câmara Municipal de Araucária votou pela MANUTENÇÃO do Veto parcial da Emenda parlamentar n° 02/2023 ao Projeto de Lei n° 2.646/2023 |
| 2024-03-05 | Veto sobre a proposição mantido | — | Veto mantido por pela unanimidade (11 votos favoráveis, 00 votos contrários e 00 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-01 | Veto incluído na ordem do dia | — | Veto incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2024-02-29 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-02-28 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
| 2024-02-20 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2024-02-16 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2024-02-06 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Veto com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo. |
| 2024-02-06 | Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 121ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-12-12 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-12-11 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-12-05 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-12-05 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | — | Projeto incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-12-05 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-11-28 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Pedro Ferreira de Lima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 157, propõem: EMENDA Nº 05/2023 Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas de trabalhos: Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde - - Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde - - Ação Descrição Meta física Valor Total 0010.0303.0005 .2122 Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais. 1000 R$ 500.000,00 TOTAL R$ 500.000,00 Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das seguintes programações: Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Administração - - Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMAD - - Programa 02 – Programa Municipal de Apoio Administrativo 0004.0122.0002.2032 – Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração - - Ação Descrição Meta Física Valor Total 3339037 Locação de mão-de-obra 1000 R$ 500.000,00 TOTAL R$ 500.000,00 JUSTIFICATIVA A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Os ajustes realizados se fazem necessários para corroborar com o PPA e a LDO, bem como para priorizar o desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos, na Secretaria Municipal de Saúde, são insuficientes. Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão interpretativa e dar celeridade ao trâmite. Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto Câmara Municipal de Araucária, 27 de novembro de 2023. Ben Hur Custódio de Oliveira Vereador Pedro Ferreira de Lima Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200