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O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 410, DE 2023
Institui no âmbito do Município de Araucária a
Campanha "Outubro Rosa na Escola", e dá
outras providências.
Art. 1°. Fica instituída a campanha "OUTUBRO ROSA NA ESCOLA", a ser realizada
anualmente durante o mês de outubro nas escolas públicas e Particulares no Município
de Araucária.
Art. 2°. A campanha terá por objetivo divulgar e incentivar a prevenção do câncer de
mama entre a população feminina, de maneira que as meninas e adolescentes alunas da
rede pública e particulares incentivem suas familiares a realizarem os exames
preventivos.
Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar
da data de sua publicação.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de novembro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que visa Instituir no âmbito
do Município de Araucária a Campanha "Outubro Rosa na Escola", e dá outras
providências.
O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo.
Embora seja rara a incidência deste tipo de câncer antes dos 35 anos, acima desta idade
os casos crescem progressivamente, especialmente após os 50 anos, coincidindo com as
mulheres e mães de alunas da rede pública e particular de ensino.
Sabemos ser de extrema importância da prática do autoexame para
conhecimento e percepção de alterações no corpo, e por isso todas as mulheres devem
ser incentivadas à realização de exame clínico e mamografia como exame de rotina, pois
somente através de exames regulares é possível a descoberta precoce do câncer, de
maneira a ser possível o tratamento precoce que garante o sucesso na luta pela vida das
mulheres.
Entendemos que, se a mulher tiver orientação adequada, pode realizar
periodicamente o autoexame, baseado no exame visual e palpação das mamas em frente
a um espelho.
Assim, se tivermos meninas e adolescentes bem instruídas sobre o câncer de
mama, além da prevenção futura, o conhecimento será compartilhado com a família,
fazendo com que as mulheres mais velhas tenham acesso às informações que podem
salvar suas vidas.
Tendo acesso ao conhecimento através desta campanha em fase escolar,
funcionarão como agentes multiplicadoras destas informações, criando uma rede de
prevenção em suas comunidades.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de novembro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
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