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O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária em seu Art. 40, §1º, alínea a, propõem:
PROJETO DE LEI Nº 434/2023
Dispõe sobre a criação do “Programa Prata da Casa”,
que estabelece a obrigatoriedade disponibilização de
oportunidade para apresentação de artistas locais na
abertura de eventos musicais que tenham
financiamento publico municipal.
Art. 1º Fica instituído no Município de Araucária o “Programa Prata
da casa” que torna obrigatória a oferta de oportunidade para a
apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na
abertura de eventos e musicais promovidos com financiamento do poder
publico municipal.
Paragrafo único. Equipara-se ao financiamento publico, para fins desta
lei, toda e qualquer disponibilização de espaços públicos, suporte físico,
cultural, de pessoal ou de outra natureza, emanado do poder público
municipal, destinado à realização do evento principal.
Art. 2º Consideram-se locais os grupos, bandas, cantores cujos
integrantes residam no Município de Araucaria.
Paràgrafo único. Na hipotese de pluralidade de componentes,
considera-se local aquela coletividade cuja maioria dos
integrantes resida no Municipio de Araucária.
Art 3° Os artistas interessados em se beneficiar da presente lei
deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Cultura, que sera
responsável da seleção
Art 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem em vista fomentar a participação dos artistas locais
em eventos musicais que tenham o apoio financeiro e logistico do poder municipal, sob
qualquer forma.
Com esta iniciativa, busca-se a possibilidade efetiva de oportunizar a participação
de artistas locais na abertura de shows de maior envergadura, estrutura e com maior
público. Com isso eles terão a oportunidade de apresentar seu trabalho, serem
valorizados como cultura local.
A valorização dos talentos, a oferta de oportunidade e a disponibilização de cultura
são, neste contexto, tarefas demasiadamente simples, ao alcance de todos os envolvidos,
sem que existam justos motivos para não serem elementos de uma transformação no
cenário cultural do município de Araucária
Araucária, 30 de Novembro de 2023
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Ben Hur Custódio de Oliveira
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