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materia nº 154/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 154 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 376/2023, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI PROFESSORA VERÔNICA BOHAENKO DANELIU, conforme especifica"
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Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-12-12 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-12-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-12-07 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2023-12-05 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-16 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T11:14:47.641061-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 376/2023 
O vereador Ricardo Teixeira de Oliveira infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, nos Termos do artigo 114 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao
Projeto de Lei nº 376/2023. 
EMENDA SUPRESSIVA 
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 376/2023, que
“Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais,
Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de
Educação Infantil CMEI PROFESSORA VERÔNICA
BOHAENKO DANELIU, conforme especifica”
Art. 1° Suprime-se o termo “súmula” na ementa do referido projeto de lei, para que passe 
a vigorar com a seguinte redação: 
“Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais,
Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de
Educação Infantil CMEI PROFESSORA VERÔNICA
BOHAENKO DANELIU
Justificativa 
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26
de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de novembro de 2023. 
(assinado digitalmente) 
Ricardo Teixeira de Oliveira
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200

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