materia nº 445/2023

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 445, DE 2023 
INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO
ESPORTE E LAZER”, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Art. 1°. Fica instituído o “Programa Municipal Domingo do Esporte e Lazer”, com o
objetivo de criar espaços públicos destinados à integração da família com a sociedade, à
promoção do lazer e da prática de esportes."
Art. 2º. O “Programa Municipal Domingo do Esporte e Lazer” será efetivado através do
fechamento, aos domingos, de vias públicas em pontos específicos dos Bairros a
finalidade de incentivar a população à prática de atividades esportivas, lazer, cultura e
entretenimento.
§ 1°. Fica a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, a determinação das vias
públicas destinadas à implantação deste Programa.
§ 2º. O fechamento das vias públicas deverá ser realizado com cavaletes, nos quais
deverão constar a expressão “Espaço Domingo do Esporte e Lazer” e o horário de
funcionamento do programa, que poderá ser realizado entre as 8:00 horas e 18:00 horas.
Art. 3°. Para implantação e aperfeiçoamento deste Programa, poderá o Chefe do Poder
Executivo Municipal firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada.
Art. 4°. O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60
(sessenta) dias após a sua publicação.
 Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 13 de dezembro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que tem por finalidade de
INSTITUIR O “PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER”, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Considerando que um dos objetivos deste programa é proporcionar a interação
social, fortalecer a convivência familiar, bem como a saúde, através da realização de
atividades físicas e momentos de diversão para as crianças e jovens, acompanhado de
sua família, a implantação do programa incentivará as atividades esportivas e recreativas
em espaços públicos seguros e ao ar livre. 
Os eventos poderão ser realizados em todos os Bairros do Município, sendo um
local por mês, o Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades de
iniciativa pública ou privada.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 13 de dezembro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador