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materia nº 33/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-01-15
EmentaRequer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria competente para tomar as providências necessárias para a fiscalização do local (Lote), na Rua Miosotis nº144 esquina com a Rua Flor de Lis. Para atuação com notificação do proprietário conforme, o artigo 142 da lei complementar de 23/2020 prevê que “os proprietários ou ocupantes estabelecidos na área urbana de Araucária serão responsáveis pela limpeza e conservação do passeio fronteiriço aos imóveis”.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
2024-03-13 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 567/2024-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 33/2024. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 37194/2024 anexado ao Processo nº 4669/2024.
2024-02-20 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 20 de fevereiro de 2024.
2024-02-20 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-02-16 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição incluída na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2024-02-06 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2024-02-06 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 121ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2024-02-06 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 121ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2024-01-15 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-21T11:31:02.497753-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
 INDICAÇÃO Nº 33 /2024
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria competente para tomar as providências necessárias
para a fiscalização do local (Lote), na Rua Miosotis nº144 esquina com a Rua Flor de Lis. Para atuação
com notificação do proprietário conforme, o artigo 142 da lei complementar de 23/2020 prevê que
“os proprietários ou ocupantes estabelecidos na área urbana de Araucária serão
responsáveis pela limpeza e conservação do passeio fronteiriço aos imóveis”. 
JUSTIFICATIVA
 A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
 A notificação é para que o proprietário execute medidas de limpeza,remoção de entulhos,
caliças no terreno onde há necessidade de limpeza de restos de caliças de obra antiga, onde há uma
grande proliferação de cobras, devido ao ambiente propício para um verdadeiro berçário de cobras.
Tendo em vista que o mato está tomando conta do local.
 Os moradores ao lado desse terreno já se depararam por diversas vezes com cobras na calçada
e por todo tereno.
 Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação, sendo
encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao Executivo
para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 11 de Janeiro de 2024.
---------------------------------------------
Ben Hur Custódio de Oliveira
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
IMAGENS DO LOCAL
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
IMAGENS DO LOCAL
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