OfIcio Externo n° i 7/2024
Araucária, 03 de janeiro de 2024.
ExcelentIssimo Senhor
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Cârnara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei n° 2.655, de 03 de janeiro de 2024.
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei n° 2.655, de 03 de janeiro de
2024, que altera a afetacâo de area destinada ao prologamento da Rua Guanabara.
Trata-se de area destinada ao prolongamento da Rua Guanabara, a qual integra
o Parque Cachoeira, funcionando atualmente como via de acesso ao parque, inclusive, a mesma
em perlodos de não funcionamento deste é fechada corn portöes, impedindo o acesso ao parque.
A alteraçäo da afetação que se destina a area, se faz necessário em virtude de
alterar-se a afetacao da mesma para fins institucionais, possibilitando futuramente uma meihor
utilizaçao da area, visando a meihor destinaçao do uso do parque, e consequentemente
melhorias aos munIcipes.
Diante do exposto, solicita-se a essa Egregia Cémara Municipal, na pessoa
de Vossa Excelència e demais pares dessa Casa Legislativa, que apreciem e votem o
Projeto de Lei n° 2.655, de 03 de janeiro de 2024.
Na oportunidade, renovo a Vossa ExcelOncia e aos demais componentes dessa
Egregia Casa de Leis, rninha estima e distinaqOnsideração.
L
Atenciosarnente,
HISSAM
Prefe
Processo n 10576912023
41 3614-1693
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro -Araucária / PR
Prefeltura do Municipio de Araucária
Secretaria Municipal de Administraçào
PROJ ETO DE LEI N° 2.655, DE 03 DE JAN EIRO DE 2024
Autoriza a desafetacão de bern püblico.
Art. 1° Fica desafetada da categoria de diretriz viária a area de patrimOnio
do MunicIpio adiante descrita:
I
- tote de terreno urbano de formato irregular, sito no bairro Iguacu, desta
cidade, corn area de 1.044,98 m2 (urn mit, quarenta e quatro metros e noventa e oito
decImetros quadrados), confrontando-se: pela frente em 16,00 metros corn a Rua Ceará.
Pelo lado esquerdo, em 63,00 metros, corn o Lote "5A". Pelo lado direito, em 58,00
metros, corn Lote "201". Pelos fundos, em 19,35 metros, corn o Lote "5A".
Art. 2° A desafetacão a que se refere o artigo 1° desta Lei destina-se a
alteracäo de afetação da area, alterando-se a mesma para area institucional.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao.
Prefeitura do MunicIpio de Arauc'ária, 03 de janeiro de 2024.
HISSAM HUSSEIEHAINI
Prefeito de Akaucaria
Processo r 105769/2023
41 3614-1693
Rua Pedro Druszcz, 111 -CEP 83702 080 - Centro -Araucãria / PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
Código - Processo: 1071281
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT611203-2909-RZOORXRKJBMGH-7 - Emitido por: VANESSA CACHOROSKI 05/01/2024 14:17:50 -03:00
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 2119/2024 Cód. Verificador: SSHNCU83
Requerente: 2074273 - HISSAM HUSSEIN DEHAINI
CPF/CNPJ: 233.850.819-04
Endereço: RUA DR VITAL BRASIL Nº 560 CEP:83.705-174
Cidade: Araucária Estado:PR
Bairro: ESTACAO
Fone Res.: 41999777151 Fone Cel.: (41) 99977-7151
E-mail: prefeitura@araucaria.pr.gov.br
Assunto: CMA - PROCESSO LEGISLATIVO
Subassunto: CMA - PROJETO DE LEI
Data de Abertura: 05/01/2024 14:17
Previsão: 06/01/2024
Anexos
OFÍCIO_EXTERNO_17_2024.pdf
PL N°2.655-2023.pdf
Observação
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei n° 2.655, de 03 de janeiro de 2024, que altera a afetação de área
destinada ao prolongamento da Rua Guanabara.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI VANESSA CACHOROSKI
Requerente Funcionário(a)
Recebido