| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-01-15 |
| Ementa | Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis: Dados sobre todas as empresas prestadoras de serviço contratadas pela gestora do Hospital Municipal de Araucária, Viva Rio, assim como quais serviços a empresa presta e o valor mensal pago pelos serviços. |
| native_id | 13787 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-25 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios ** |
| 2024-03-25 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 903/2024-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 02/2024. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 41470/2024 anexado ao Processo nº 4825/2024. |
| 2024-02-20 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia dos Requerimentos aprovados por este Legislativo na Sessão realizada no dia 20 de fevereiro de 2024. |
| 2024-02-20 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-02-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2024-02-06 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2024-02-06 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 121ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2024-01-15 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-21T11:33:05.362737-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto Gabinete do Vereador Fábio Pavoni Senhores Vereadores: Senhor Presidente, O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: REQUERIMENTO Nº 02/2024 Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis: Dados sobre todas as empresas prestadoras de serviço contratadas pela gestora do Hospital Municipal de Araucária, Viva Rio, assim como quais serviços a empresa presta e o valor mensal pago pelos serviços. JUSTIFICATIVA As informações solicitadas servirão para o cumprimento das obrigações de fiscalização que cabe ao Vereador no exercício de suas funções. Tendo em vista a Lei Municipal de Araucária nº3.729 de 20 de agosto de 2021 e o Contrato de Gestão Emergencial 492/2023, assinado entre a Prefeitura Municipal de Araucária e a Organização Social Viva Rio, na Cláusula segunda onde discorre “DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA” em seu parágrafo primeiro, inciso XVII onde diz: Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 E em busca no Portal da Organização Social, até a data de assinatura deste requerimento, não se encontrou nenhuma informação sobre a transparência do Contrato nº 3.729 / 2021. Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento, sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis. Câmara Municipal, 12 de janeiro de 2024 (ASSINADO DIGITALMENTE) Fábio Pavoni VEREADOR Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200