materia nº 21/2024

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 2024
“Institui o ensino de música nas escolas da Rede
Pública Municipal e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica instituída como matéria extracurricular o ensino de música nas escolas da
Rede Pública Municipal de Araucária.
Parágrafo Único – As escolas públicas municipais oferecerão aulas de música
instrumental, a título de atividades complementares ao currículo, observadas as
seguintes condições:
I- espaço apropriado, sem prejuízo das demais atividades regulares da escola;
II- a elaboração de projeto específico que integre o projeto pedagógico da escola;
Art. 2º. O Poder Executivo fica autorizado a contratar professores especializados nessa
disciplina.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura disponibilizará os instrumentos
musicais necessários.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente lei, para seu fiel
cumprimento.
Art. 5º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Secretaria de Municipal de Educação e Cultura.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de janeiro de 2024
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que “Institui o ensino de
música nas escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências”.
A música pode ter um impacto fundamental e positivo no cotidiano das atividades
escolares, promovendo o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem da criança e
do adolescente valorizando o trabalho em grupo e resgatando valores morais e
culturais, através da música. 
O objetivo do presente projeto é oferecer acesso aos estudantes de todas as
classes sociais e níveis escolares o acesso à música instrumental, na rede municipal.
Este projeto não visa resolver todos os problemas, mas sim, ser uma oportunidade
de levar aos nossos estudantes a música instrumental brasileira, que ainda é pouco
explorada.
A música é uma importante ferramenta pedagógica para auxiliar as crianças em
seu desenvolvimento, a prática da educação musical está relacionada à cultura e aos
saberes, além de estimular os sentidos, o desenvolvimento cognitivo, envolvendo
percepção, memória, projeção, afetividade, emoção, raciocínio, práticas ligadas à
percepção dos sons, ou seja, ao treino de escutar, à memória sonora e corporal.
Promover o contato da criança com a música desde cedo permite que as crianças
tenham mais facilidade para aprender a ler e escrever. 
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 30 de janeiro de 2024
RICARDO TEIXEIRA
Vereador