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materia nº 106/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 106 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaRequer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitamos através da secretária competente as providências necessárias para o rebaixamento da calçada para melhor acesso ao comércio Don Nato Pizzaria N° 654 que se encontra localizado no Bairro Costeira, Rua Minas Gerais .
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-14 Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI — A Indicação Nº 106/2024, de autoria do Vereador Ben Hur, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno desta Casa de Lei, sendo o Projeto de Lei Nº 126/2022 o motivador.
2024-02-20 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2024-02-16 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 122ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2024-02-16 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário U Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe
 INDICAÇÃO Nº 106//2024
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitamos através da secretária competente as providências necessárias
para o rebaixamento da calçada para melhor acesso ao comércio Don Nato Pizzaria N° 654 que se
encontra localizado no Bairro Costeira, Rua Minas Gerais .
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de
garantir infraestrutura adequada e de qualidade, bem-estar, além de garantir os direitos básicos
como transporte e trânsito, mobilidade e segurança para os cidadãos araucarienses.
 Segundo a legislação, qualquer proprietário de imóvel pode requerer aos órgãos 
municipais competentes o rebaixamento de guia e como podemos observar essa autorização e 
execução da mesma é concedida quando fica comprovado que o rebaixamento de guia será utilizada
para entrada e saída de uma propriedade e para a melhoria da mobilidade urbana no local.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente
indicação, sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja
direcionada ao Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações
aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de Fevereiro de 2024.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
IMAGENS DO LOCAL
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200

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