| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2023-12-21 |
| Ementa | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2378/2021, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho e Emprego de Araucária – COMTEA e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho de Araucária – FMTA e dá outras providências." |
| native_id | 13843 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-02 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.378/2021 de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 26 de março e 02 de abril de 2024. |
| 2024-04-02 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-27 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-03-26 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-03-22 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | — | Projeto incluído na Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2024-03-20 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-14 | Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
| 2024-02-29 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer. |
| 2023-12-21 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-26T16:13:30.305579-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2378/2021 O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2378/2021, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho e Emprego de Araucária – COMTEA e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho de Araucária – FMTA e dá outras providências.” Art. 1° Adiciona-se a “SESSÃO I” ao capítulo II do referido projeto de lei, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “SESSÃO I CAPÍTULO II DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA.” JUSTIFICATIVA A presente proposição vem com objetivo de dar cumprimento as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Câmara Municipal de Araucária, 21 de dezembro de 2023. Vereador – relator CJR