| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de implantação de uma rampa de acessibilidade na Escola Municipal Rosa Picheth, localizada na rua Augusto Borkowski, número 511, bairro Guajuvira. |
| native_id | 13856 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-15 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios ** |
| 2024-03-15 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 803/2024-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 127/2024. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 39178/2024 anexado ao Processo nº 28210/2024. |
| 2024-02-27 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente Oficio nº 25/2024, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 20 de fevereiro de 2024. |
| 2024-02-27 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-02-23 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2024-02-20 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2024-02-16 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 122ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2024-02-16 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | U | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-27T15:51:00.984178-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: INDICAÇÃO Nº 127/2024 Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de implantação de uma rampa de acessibilidade na Escola Municipal Rosa Picheth, localizada na rua Augusto Borkowski, número 511, bairro Guajuvira. JUSTIFICATIVA Justifico a proposição, visto que a instalação de uma rampa de acessibilidade na escola é uma medida essencial, visando promover a inclusão e garantir a igualdade de oportunidades para todos os membros da comunidade escolar. A legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece a obrigatoriedade de garantir acessibilidade em espaços públicos e privados, incluindo instituições educacionais. Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. Câmara Municipal de Araucária, 15 de fevereiro de 2024. ( assinado eletronicamente) Sebastião Valter Fernandes Vereador Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200