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O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu Art. 123,
propõe:
INDICAÇÃO Nº 142/2024.
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente as
providências necessárias e estudo de viabilidade para que seja implementada a medida de inclusão:
PROCON EM CASA, para atendimentos a domicílio para pessoas com deficiência e dificuldades de
mobilidade,( PCD), idosos, gestantes, pessoas obesas e pessoas acamadas.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada, bem-estar, e assistência visando melhorias na qualidade de vida da
população araucariense.
Justifico a indicação visando melhorias e inclusão em nosso município e garantindo que todos
os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas ou cognitivas, tenham acesso aos
serviços de proteção e defesa do consumidor de maneira eficaz e igualitária, pois ao implementar o
atendimento a domicílio para pessoas com deficiência e dificuldades de mobilidade,( PCD),idosos,
gestantes, pessoas obesas e pessoas acamadas, o PROCON demonstrará seu compromisso com
os princípios da acessibilidade universal e da inclusão, garantindo que esses indivíduos tenham seus
direitos protegidos sem qualquer barreira física ou social. Além disso a implementação desta medida
inclusiva contribuirá para a promoção da autonomia e da dignidade das pessoas com deficiência,
permitindo assim que elas exerçam sua cidadania e que tenha seu direto preservado e a participação
ativa na sociedade.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e consideração aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de Fevereiro de 2024.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
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