| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que tome as medidas necessárias para disponibilizar vagas na APAE para jovens e adultos. |
| native_id | 13899 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-13 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios ** |
| 2024-03-13 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 945/2024-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 103/2024. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 42530/2024 anexado ao Processo nº 31621/2024. |
| 2024-03-05 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 05 de março de 2024. |
| 2024-03-05 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10votos favoráveis e 00 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-01 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2024-02-27 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2024-02-23 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | U | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 123ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2024-02-23 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-05T13:36:40.377729-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: INDICAÇÃO Nº 103/2024 Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que tome as medidas necessárias para disponibilizar vagas na APAE para jovens e adultos. JUSTIFICATIVA Considerando a obrigação do Poder Público em garantir infraestrutura de qualidade e bem-estar, bem como o acesso aos direitos básicos, como educação, saúde e segurança, para os cidadãos de Araucária, torna-se imperativo abordar a atual situação da APAE em nosso município. É notório que a capacidade das salas de aula da APAE está excedida, conforme informações da Secretaria de Educação, devido ao aumento da demanda por vagas. Além disso, os alunos matriculados são jovens e adultos, o que agrava a situação devido ao espaço limitado das salas. A fila de espera para ingresso na APAE já alcança um período de dois anos, refletindo a necessidade urgente de expansão da instituição para acomodar mais alunos e reduzir o tempo de espera. Portanto, solicito respeitosamente ao Distinto Plenário que vote favoravelmente a esta Indicação, a fim de encaminhá-la à Mesa Diretora para que sejam tomadas as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o aumento do número de vagas na APAE de Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Araucária, garantindo assim o acesso à educação especializada e de qualidade para todos os cidadãos que necessitam. Câmara Municipal de Araucária, 20 de fevereiro de 2024. Vilson Cordeiro Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200