materia nº 31/2024

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 31, DE 2024 
Institui campanha “Check Up Geral nas Mulheres”
para alerta e prevenção de todas as doenças e dá
outras providências. 
Art.1º. Esta Lei institui a Campanha "Check Up Geral nas Mulheres” para alerta e
orientação a todas as mulheres, sobre o diagnóstico precoce e prevenção de todas as
doenças.
Parágrafo único. Os exames serão realizados anualmente, preferencialmente no mês de
aniversário da paciente. 
Art. 2º. O poder público deverá priorizar e implementar as seguintes atividades 
I. Palestras sobre a importância da atividade física.
II. Medição da pressão arterial.
III. Orientação Nutricional
IV. Indicação de exames preventivos
Art. 3º. Os médicos das unidades básicas de saúde, hospitais e demais equipamentos
públicos e privados ao atenderem a paciente deverão solicitar obrigatoriamente os
seguintes exames: exames de análises clínicas e exames de imagem, tais como,
mamografia, ultrassonografia, raio X, entre outros disponíveis. 
Parágrafo único: Além dos exames previstos no caput desse artigo o médico poderá
solicitar outros exames. 
Art. 4º. Na falta dos exames na rede pública deverão ser celebrados convênios entre o
poder público e a iniciativa privada para a realização de tais exames. 
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art.6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 26 de fevereiro de 2024
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Institui campanha
“Check Up Geral nas Mulheres” para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras
providências. 
Em todo o Brasil, as doenças cardiovasculares são a maior causa de morte entre
as mulheres. Com a realização do check-up pode-se identificar quais as chances de
desenvolvimento dessas doenças e, a partir daí, buscar mudanças no estilo de vida e
tratamento precoce dos fatores de risco identificados.
Além da necessidade de diagnóstico precoce, também é preciso estimular a
conscientização sobre a prevenção por meio da adoção de hábitos saudáveis, que
passam pela alimentação e prática regular de exercícios físicos. 
O check-up nas mulheres, deve conter uma boa avaliação médica, com obtenção
de escores de risco específicos, quando se calcula a estimativa de risco cardiovascular,
assim como pesquisa de informações relevantes relacionadas aos hábitos de vida,
antecedentes de saúde física e mental, características individuais, histórico de doenças
na família, além de características ambientais e até profissionais. 
A recomendação é que as primeiras avaliações da mulher sejam feitas a partir da
primeira menstruação.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 26 de fevereiro de 2024
RICARDO TEIXEIRA
Vereador