materia nº 32/2024

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 2024
Institui a Campanha Permanente de Prevenção das
Doenças Ocupacionais dos Profissionais da
Educação.
Art. 1º. Fica instituída a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças
Ocupacionais dos Profissionais da Educação, que terá por objetivos:
I – informar e esclarecer os profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino
sobre o risco de manifestar doenças decorrentes do exercício profissional; 
II – orientar a respeito de métodos e práticas preventivas de combate às enfermidades
decorrentes do exercício profissional.
Art. 2º. Para efeitos desta Lei são consideradas doenças ocupacionais dos profissionais
da Educação:
I – lesões na coluna vertebral;
II – lesões nos membros superiores e inferiores;
III – Síndrome de Burnout; 
IV – problemas vasculares; 
V– lesões das cordas vocais; 
VI – alteração nas estruturas osteomusculares, como tendões, articulações, músculos e
nervos.
Art. 3º. O Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei no que couber. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Araucária, 24 de fevereiro de 2024
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Institui a Campanha
Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.
O principal objetivo do projeto é informar e esclarecer os profissionais da
educação sobre o risco de manifestação de doenças decorrentes do exercício
profissional, para que as mesmas possam ser evitadas, ou recebam o tratamento
adequado, além de orientar a respeito de métodos e práticas preventivas de combate às
enfermidades decorrentes do exercício profissional. 
São consideradas doenças ocupacionais de quem exerce funções na área da
Educação: lesões da coluna vertebral, lesões nos membros superiores e inferiores,
alterações nas estruturas osteomusculares (tendões, articulações, músculos e nervos),
problemas vasculares, doenças oftalmológicas, lesões nas cordas vocais e Síndrome de
Burnout.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 26 de fevereiro de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador