O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 35, DE 2024
Institui a Semana de Conscientização, Orientação,
Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica,
no Município de Araucária, a ser realizada
anualmente, na última semana do mês de março.
Art. 1º. Institui a Semana de Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à
Dependência Tecnológica, no Município de Araucária, a ser realizada anualmente, na
última semana do mês de março
Art. 2º. A conscientização, a orientação, a prevenção e o combate a que se refere o
caput do art. 1º compreendem a realização de procedimentos informativos e educativos a
respeito da nocividade da dependência tecnológica, envolvendo a conscientização da
sociedade acerca da necessidade do controle, pelas famílias, do tempo de uso e do
conteúdo acessado por crianças na internet.
§1º Considera-se dependência tecnológica o uso compulsivo de internet, de jogos de
videogame, computador, celular e outros dispositivos eletrônicos móveis.
§2º O poder público, a seu critério, poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada
com o fim de viabilizar os procedimentos a que se refere o caput do art. 2º.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Araucária, 26 de fevereiro de 2024
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que “Institui a Semana de
Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica, no
Município de Araucária”, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de
março.
As novas dependências do século XXI surgem hoje, como uma consequência à
facilidade de acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC's), por parte da
população em geral. Estas tecnologias têm contribuído para a melhoria da qualidade de
vida, mas trazem também alguns riscos, como por exemplo a dependência tecnológica.
Estudos demonstram a importância da prevenção desta situação, e da sensibilização dos
técnicos de saúde, educadores e encarregados de educação para esta problemática.
Os grupos de risco são as crianças, adolescentes e os universitários. Mas além
destes grupos etários, há também determinadas características que um indivíduo pode
ter que podem constituir fatores de risco: como aqueles que estão insatisfeitos com a
vida pessoal; pessoas com carências afetivas, com baixa autoestima, pessoas
impulsivas e pouco tolerantes à frustração, ansiedade e depressão são também fatores
de risco para o desenvolvimento da adição às TIC's, as pessoas tímidas e com
dificuldades na comunicação assim como as pessoas solitárias.
Os dependentes não conseguem controlar seu envolvimento e seu uso com a vida
real e social, o que pode além do isolamento provocar desconforto emocional,
ansiedade, agitação, irritabilidade, depressão, perturbação, toc (transtorno-obsessivocompulsivo) e outros.
Quando ocorre em adultos, a dependência digital pode ser tratada com terapias,
mas quando ocorre em crianças e jovens além da terapia psicológica deve haver a
interferência dos pais quanto ao uso do computador que pode ser feita colocando o
computador em local visível aos olhos dos pais, estipulando horários para a utilização,
restringindo acesso aos sites visitados compulsoriamente e outras.
Os especialistas recomendam que a prevenção é o melhor caminho. Há várias
formas. Uma delas é limitar o uso das telas, o que vale para todos os públicos,
independente da idade, e estimular o contato com o mundo real uma vez que as
atividades ao ar livre favorecem o desenvolvimento cognitivo de outras áreas, não
somete a visual.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de fevereiro de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador