| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, a sugestão de substituição dos sinais sonoros nas escolas por melodias que não agridam os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) . |
| native_id | 13997 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-01 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios ** |
| 2024-04-01 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 1075/2024-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 252/2024. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 46636/2024 anexado ao Processo nº 37099/2024. |
| 2024-03-12 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 12 de março de 2024. |
| 2024-03-12 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-08 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2024-03-05 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-01 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 124ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2024-03-01 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-12T13:37:01.659579-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: INDICAÇÃO Nº 252/2024 Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, a sugestão de substituição dos sinais sonoros nas escolas por melodias que não agridam os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). JUSTIFICATIVA Com o objetivo de promover um ambiente escolar mais inclusivo e sensível às necessidades dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sugiro a substituição dos sinais de sirenes nas escolas por melodias que não agridam esses alunos. É fundamental considerar o papel do Poder Público em assegurar políticas públicas que promovam o atendimento adequado às pessoas com TEA, auxiliando no desenvolvimento de suas habilidades sociais, terapêuticas e pedagógicas. Dessa forma, a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados para pessoas com autismo nos estabelecimentos de ensino, tanto públicos quanto privados, visa evitar desconfortos sensoriais e situações de pânico para esses alunos, contribuindo para um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo. Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. Câmara Municipal de Araucária, 28 de fevereiro de 2024. Vilson Cordeiro Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200