| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 280 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de enviar notificação ao proprietário para manter o terreno limpo (roçada, limpeza e retirada de entulhos e lixo) no terreno Nº 254 na Rua Hugo Alencastro Cordeiro, do lado da igreja Assembleia Pentecostal Colunas do Senhor, no Bairro Boqueirão. |
| native_id | 14015 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-01 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios ** |
| 2024-04-01 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 1080/2024-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 280/2024. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 47281/2024 anexado ao Processo nº 37665/2024. |
| 2024-03-12 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 12 de março de 2024. |
| 2024-03-12 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-08 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2024-03-05 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 124ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2024-03-04 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-12T13:37:01.600832-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe: INDICAÇÃO Nº 280 /2024 Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de enviar notificação ao proprietário para manter o terreno limpo (roçada, limpeza e retirada de entulhos e lixo) no terreno Nº 254 na Rua Hugo Alencastro Cordeiro, do lado da igreja Assembleia Pentecostal Colunas do Senhor, no Bairro Boqueirão. JUSTIFICATIVA A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses. De acordo com o Artigo 142 da lei complementar de 23/2020 prevê que “os proprietários ou ocupantes estabelecidos na área urbana de Araucária serão responsáveis pela limpeza e conservação do passeio fronteiriço aos imóveis”. Dessa forma, se faz necessária a realização de roçada, limpeza e retirada de entulhos e lixo do local antes mencionado, já que esses lixos e entulhos podem ser proliferadores de dengue e outras doenças para os moradores do bairro em questão. Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação, sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao Executivo para atendimento integral da presente. Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. Câmara Municipal de Araucária, 26 de Fevereiro de 2024 Ben Hur Custódio de Oliveira Vereador. Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 IMAGENS DO LOCAL. Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200