| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a Semana Municipal de Apoio Gestacional |
| native_id | 14096 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-16 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | OFÍCIO Nº 182/2024 – PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 09 e 16 de julho de 2024. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2024-07-16 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-07-12 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-07-09 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | U | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-07-09 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-07-05 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | — |
| 2024-06-26 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-06-19 | Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
| 2024-06-11 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer. |
| 2024-06-05 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
| 2024-05-28 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2024-05-22 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2024-05-22 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2024-03-18 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2024-03-12 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-11 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 125ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2024-03-11 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-07-16T10:21:33.506534-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
| 2024-07-09T10:42:09.456904-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis apresenta a seguinte preposição: PROJETO DE LEI Nº 80, DE 2024 Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a “Semana Municipal de Apoio Gestacional”. Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a “Semana Municipal de Apoio Gestacional”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de agosto, em que se comemora o Dia da Gestante. Art. 2º. Os dias que compreendem a semana referida nesta Lei não serão considerados feriados civis, nem ponto facultativo. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Araucária, 06 de março de 2024 RICARDO TEIXEIRA Vereador JUSTIFICATIVA O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana Municipal de Apoio Gestacional”. O bem-estar emocional das gestantes reflete diretamente na qualidade de vida do feto que carrega em seu ventre. Através de políticas de conscientização e de apoio gestacional, busca-se fortalecer os cuidados, físicos, emocionais e psicológicos, proporcionando-lhes um espaço de acolhimento, apoio e compreensão, onde possam expressar suas angústias, compartilhar experiências e receber orientações especializadas para lidar com os desafios cotidianos de uma gestação. Além disso, o apoio gestacional contribui para a promoção da saúde mental e física das gestantes, visando evitar ou minimizar as consequências da sobrecarga emocional, desencadeadas pelo estado gestacional, que pode ser agravado pela falta de suporte, circunstância esta que pode ocasionar o surgimento de quadros de ansiedade, depressão e estresse, impactando negativamente a saúde da gestante, representando risco à gravidez. Nesse contexto, é fundamental que o poder público municipal ofereça total apoio às gestantes ao Instituir e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Municipal de Apoio Gestacional. Essa medida contribui para a implementação de políticas de proteção, fortalecendo a rede de suporte e promovendo uma gestação saudável. Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a APROVAÇÃO deste projeto de lei. Câmara Municipal de Araucária, 06 de março de 2024. RICARDO TEIXEIRA Vereador