materia nº 2676/2024

Ofício Externo nº 992/2024
Araucária, 08 de março de 2024.
Excelentíssimo Senhor
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei nº 2.676/2024 – “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração, com a criação de Quadros dos Profissionais dos Servidores Públicos da Prefeitura
do Município de Araucária, que especifica, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.704 de 11
de dezembro de 2006, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio”.
Senhor Presidente,
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares
dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação, o
Projeto de Lei nº 2.676/2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração,
com a criação de Quadros dos Profissionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município
de Araucária, que especifica, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.704 de 11 de dezembro
de 2006, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.
A versão do Projeto anteriormente protocolada no Legislativo havia sido
elaborada pela Fundação Instituto de Administração – FIA em virtude do Contrato celebrado com o
Município de Araucária com a finalidade de realizar pesquisa, diagnóstico e propor medidas para
melhorias na gestão de pessoas da administração direta do Município de Araucária em três
dimensões: a) sustentabilidade das despesas com pessoal; b) aperfeiçoamento e modernização
do plano de cargos, carreiras e salários; c) aprimoramento da governança dos cargos em
comissão; assim como, em relação ao Regime Próprio de Previdência do Município, realizar
pesquisa, diagnóstico e propor um Plano de Sustentabilidade e de melhoria da governança da
gestão da previdência municipal, sob os aspectos econômico, financeiro, atuarial, patrimonial,
orçamentário, fiscal, jurídico e administrativo, segundo os parâmetros da Emenda Constitucional
103/2019, da Lei Complementar nº 101/2000, da Portaria MF nº 464/2018, e da Portaria nº
20532/2020.
Os Projetos de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração, promovem a criação de:
1) Quadros dos Profissionais dos Servidores Públicos;
2) Quadro de Profissionais da Educação do Município de Araucária - QPE;
3) Quadro dos Profissionais da Segurança Pública do Município de Araucária -
QSP;
4) Quadro dos Profissionais da Saúde do Município de Araucária;
5) Quadro dos Servidores do FPMA – QFP;
6) Reorganização dos cargos de provimento em comissão e das funções de
confiança, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
7) Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS;
8) Emenda à Lei Orgânica.
Os Projetos acima relacionados promovem alterações no Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura regido pela Lei nº 1704/2006 e do Quadro
Próprio do Magistério regido pela Lei nº 1835/2008, além de criar o Quadro da Segurança Pública,
da Saúde e Reorganizar os cargos de provimento em comissão e das funções de confiança de
forma separada do Quadro Geral, cujas redações são semelhantes.
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração tem como princípio básico o
desenvolvimento profissional corresponsável que possibilita o estabelecimento de trajetória das
carreiras, mediante progressão e promoção, incluindo a avaliação de desempenho e o contínuo
desenvolvimento do conhecimento, consolidado por meio cursos, treinamentos, palestras e
atividades relevantes ao longo da trajetória profissional, alinhados ao compromisso com o
interesse público. Desta forma, proporciona uma trajetória profissional de crescimento contínuo
aos servidores do município, visando a sua valorização, incentivo e o aumento da efetividade na
prestação do serviço público.
Desta forma, foi proposto novo modelo de carreira, baseado no crescimento a
partir de insumos como a avaliação de desempenho, desenvolvimento profissional continuado e
acumulação da experiência, aliados à descrição de cargos, reformulação nos quadros de cargos
em comissão e função de confiança, bem como instituição de um modelo de avaliação de
desempenho.
Ainda, o modelo de remuneração será alterado de “padrão de vencimentos mais
gratificações” para “subsídio”. A Remuneração por Subsídio está prevista na Constituição Federal
e foi instituída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que modificou a redação do § 4º do art.
39 da Constituição Federal de 1988 e definiu o subsídio como pagamento em “parcela única”.
Ainda, o Projeto foi protocolado na Câmara Municipal, entretanto, em seguida foi
retirado pelo Executivo, para novas tratativas com os servidores.
Deste modo, o Projeto foi alterado pelo Executivo, conforme será explicado a
seguir:
1) Revogação dos Planos de Carreira em vigência:
Os projetos alterados preveem a revogação dos Planos de Carreira em vigência,
Lei nº 1704/2006 e Lei nº 1835/2008.
Em virtude destas revogações os Projetos tiveram que ser adequados, para
prever os dispositivos e principalmente os perfis profissiográficos das carreiras em extinção, sobre
os quais os projetos originais faziam apenas referências às normas vigentes.
2) Crescimento nas carreiras:
Originalmente a FIA propôs que o crescimento nas carreiras ocorresse em Níveis
e Classes divididos em Categorias, com número de níveis e categorias variáveis entre as
carreiras.
Contudo, a previsão dos Níveis limitava o crescimento por titulação, com início
em alguns casos somente após mais de uma ou duas décadas da nomeação.
Deste modo, os Níveis foram excluídos de todas as carreiras, restando apenas
as Categorias, fixadas em 25 (vinte e cinco).
Exceto para os cargos de Médico em suas diversas Especialidades, o servidor
ao passar de uma categoria para outra terá um acréscimo de 5% (cinco por cento) em seus
subsídios.
Para o cargo de Médico, em virtude do significativo aumento do subsídio em sua
tabela, o crescimento será de 2% em cada categoria.
Ainda, o texto original previa em tabelas constantes nos Anexos, para cada
cargo, os requisitos para a passagem de uma categoria para a imediatamente superior, para
simplificar estes requisitos foram inseridos como dispositivos da norma e com previsão geral de
acordo com a escolaridade exigida para o cargo.
Um dos requisitos para passagem entre as categorias é a avaliação, sendo
modificada para estabelecer maior objetividade, sendo que esta matéria deverá ser
regulamentada.
Assim, sem a divisão em Níveis e Classes, foi possibilitado ao servidor o
crescimento na carreira por promoção por titulação após o cumprimento do Estágio Probatório,
com a previsão de “saltos” entre as Categorias.
3) Alterações nas tabelas de subsídios:
As tabelas dos subsídios foram revisadas, para que nenhum subsídio inicial
estivesse em valor inferior ao vencimento básico atualmente pago. Ainda, os subsídios dos
médicos foram majorados para incentivar o ingresso e permanência dos médicos no município,
em razão das dificuldades apresentadas para o provimento e permanência desta categoria nos
concursos realizados e nos quadros de servidores.
6) Outras alterações:
Algumas modificações visam apenas deixar a norma mais clara e precisa,
evitando-se possíveis interpretações erradas ou dúbias.
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais Vereadores que
compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes dessa
Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
PROJETO DE LEI N° 2.676, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração, com a criação de Quadros dos
Profissionais dos Servidores Públicos da Prefeitura
do Município de Araucária, que especifica,
reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.704 de
11 de dezembro de 2006, institui o respectivo
regime de remuneração por subsídio e dá outras
providências.
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AOS QUADROS DE PROFISSIONAIS DO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA INSTITUÍDOS POR ESTA LEI
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remune￾ração - PCCR, dos servidores efetivos, instituindo os Quadros dos Profissionais da Prefeitura do
Município de Araucária submetidos ao regime estatutário, reenquadra cargos do atual Quadro Ge￾ral dos Servidores da Prefeitura do Município de Araucária, instituído pela Lei nº 1.704 de 11 de
dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, dispõe sobre o regime de remuneração por sub￾sídio e dá outras providências.
Art. 2º Fica criado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos
servidores efetivos da Prefeitura do Município de Araucária, constituído de cargos organizados em
carreiras, considerando a natureza e o grau de complexidade e de responsabilidade das
atribuições, na conformidade dos ANEXO I, IV, VII, X e XIII desta Lei, no qual se discriminam as
denominações, quantidades, referências e formas de provimento.
Parágrafo único. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR instituído
por esta Lei estabelece:
I - a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Pública do Município de
Araucária – QGP;
II - a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Tributária do Município de
Araucária - QGT;
III - a criação do Quadro dos Profissionais da Procuradoria do Município de
Araucária - QPP;
IV - a criação do Quadro dos Profissionais de Desenvolvimento Urbano do
Município de Araucária - QDU;
V - a criação do Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Social, Cultura e
Esporte do Município de Araucária - QDCE;
VI - outras medidas relativas aos servidores municipais.
Art. 3º A criação dos Quadros de Profissionais a que se refere esta Lei visa
orientar o desenvolvimento profissional, a melhoria do desempenho e os resultados individuais e
coletivos necessários à realização dos propósitos da Administração Municipal.
Art. 4º Os Quadros dos Profissionais do Município de Araucária contemplam os
seguintes objetivos específicos:
I - valorizar os profissionais, reconhecendo a importância de carreira estruturada,
a transparência na remuneração e a mobilidade da atuação no Município;
II - assegurar o reconhecimento, mediante qualificação profissional e
mecanismos de crescimento na carreira;
III - estimular o aperfeiçoamento, a especialização, a atualização e a melhoria do
desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Município de Araucária.
Art. 5º Para efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
I - Quadro: agrupamento de Profissionais da Prefeitura do Município de
Araucária, reunidos em subquadros compostos por cargos de provimento efetivo e respectivas
carreiras, organizadas em Categorias;
II – Subquadro: agrupamento de cargos da mesma natureza e similaridade de
atribuições;
III - Cargo: unidade de competência com atribuições e responsabilidades
definidas, criado por lei, com denominação e remuneração próprias, em número certo, submetido
ao regime estatutário;
IV - Carreira: ascensão do titular de cargo efetivo em diferentes Categorias de
responsabilidade e remuneração;
V - Categoria: posição dentro da carreira, cuja ascensão se dá por meio de
promoção ou progressão;
VI - Progressão: mecanismo de mudança de uma Categoria para a Categoria
imediatamente superior;
VII - Promoção: mecanismo de avanço de uma Categoria para outra Categoria
superior dentro da mesma tabela, por apresentação de titulação;
VIII - Tabelas de Remuneração: grade composta de indicação de valores
pecuniários correspondentes a uma referência, de acordo com a Categoria da carreira;
IX - Lotação: órgão público ao qual o servidor está vinculado administrativamente
e em que desempenha suas atividades.
CAPÍTULO II
DO INGRESSO
Art. 6º O ingresso nos cargos das carreiras integrantes dos Quadros instituídos
por esta Lei, nos termos previstos nos ANEXOS I, IV, VII, X e XIII, dar-se-á na Categoria 1,
observadas as exigências ali estabelecidas para o cargo, mediante concurso público de provas ou
de provas e títulos, conforme dispuser o edital do certame.
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Parágrafo único. A Administração Municipal, no momento da abertura do
concurso público, quando for o caso, estabelecerá no edital as disciplinas e o quantitativo de
vagas por Secretaria a serem providas, de acordo com as suas necessidades.
CAPÍTULO III
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 7º O estágio probatório corresponde ao período de 3 (três) anos de efetivo
exercício, contado a partir do ingresso nas carreiras integrantes dos Quadros de Profissionais
instituídos por esta Lei.
§ 1º Após a posse e o início de exercício, poderá ser realizado curso de
capacitação, que será considerado para fins de aprovação no estágio probatório.
§ 2º Durante o período de cumprimento do estágio probatório os servidores
permanecerão na Categoria 1.
§ 3º Para os fins deste artigo, consideram-se de efetivo exercício os
afastamentos em virtude de:
I - doação de sangue, até o limite de 1 (um) dia por ano;
II - casamento, até 8 (oito) dias consecutivos;
III - luto por falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto,
filhos, irmãos, enteados e menor sob guarda ou tutela, até 8 (oito) dias consecutivos;
IV - luto por falecimento de sogro(a), avô(ó)s e cunhado(a)s, por até 2 (dois) dias
consecutivos;
V - férias;
VI - concessão de licença maternidade, licença paternidade e licença-adoção;
VII - licença médica para tratamento de saúde / doença do próprio servidor, até o
limite de 90 (noventa) dias, somados os diferentes períodos compreendidos no estágio probatório;
VIII - acidente de trabalho ou doença profissional, até o limite de 90 (noventa)
dias, somados os diferentes períodos compreendidos no estágio probatório;
IX - participação em treinamentos, cursos ou seminários relacionados com as
atribuições do cargo efetivo titularizado pelo servidor, até o limite de 40 (quarenta) horas
semestrais somados os diferentes eventos;
X - exercício de cargos de provimento em comissão ou de funções de confiança
na Administração Direta da Prefeitura do Município de Araucária, cuja natureza das atividades
esteja relacionada com as atribuições próprias do cargo efetivo titularizado pelo servidor.
§ 4º Na hipótese de outros afastamentos não previstos no § 3º deste artigo,
ainda que considerados de efetivo exercício para outras finalidades, ocorrerá a suspensão da
contagem do período de efetivo exercício para fins de estágio probatório, que será retomada ao
término do afastamento, quando o servidor reassumir as atribuições do cargo efetivo.
§ 5º A estabilidade referida no art. 41 da Constituição Federal produzirá efeito
somente após o decurso de 3 (três) anos do estágio probatório e da homologação da avaliação
especial de desempenho por comissão especial constituída para este fim.
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CAPÍTULO IV
DO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO
Art. 8º Os cargos constitutivos das carreiras integrantes dos Quadros de
Profissionais do Município de Araucária, de que trata esta Lei, serão remunerados pelo regime de
subsídio, nos termos do art. 39 da Constituição Federal, compreendendo as referências e os
valores constantes dos ANEXOS III, VI, IX, XII e XV, desta Lei.
Parágrafo único. O regime de remuneração por subsídio, instituído por esta Lei, é
incompatível com o recebimento de vantagens pessoais de qualquer natureza, inclusive os
adicionais por tempo de serviço.
Art. 9º São compatíveis com o regime de remuneração por subsídio estabelecido
nesta Lei as parcelas remuneratórias de caráter não permanente, transitórias ou eventuais e as
indenizatórias, todas nos termos da legislação específica, relacionadas no ANEXO XVI, desta Lei.
Art. 10. A partir da integração e do enquadramento previstos no Capítulo VI, do
Título I desta Lei, ficam extintas as vantagens pecuniárias cuja percepção ou incorporação são
consideradas incompatíveis com o regime de remuneração por subsídio, ora instituído.
Art. 11. Os efeitos decorrentes da integração e do enquadramento, nos termos
do Capítulo VI, do Título I desta Lei, não poderão ocasionar decesso no valor da remuneração
(permanente/fixa) atual percebida pelo servidor, conforme inciso II, do § 1º deste artigo, devendo
eventual diferença ser paga a título de subsídio complementar e considerado para efeitos de
aposentadoria e pensão, décimo terceiro salário e férias, inclusive o acréscimo de 1/3.
§ 1º Para efeitos do disposto no caput deste artigo, considera-se:
I - remuneração na nova situação: o valor da referência de remuneração por
subsídio após a integração e o enquadramento previstos no Capítulo VI do Título I desta Lei;
II - remuneração atual: a soma do valor das parcelas (de caráter
permanente/fixas) previstas na legislação vigente ou decorrente de decisão judicial até o dia
anterior à data da integração e enquadramento, quais sejam:
a) o padrão de vencimentos básicos correspondente à jornada básica do
servidor;
b) o adicional por tempo de serviço;
c) outras vantagens pecuniárias tornadas permanentes, de caráter pessoal.
§ 2º Sobre a parcela paga a título de subsídio complementar:
I - haverá a incidência da contribuição previdenciária;
II - não incidirão quaisquer vantagens;
III - incidirão os mesmos percentuais dos reajustes gerais, nos termos da
legislação vigente.
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CAPÍTULO V
DO CRESCIMENTO NAS CARREIRAS
Art. 12. O crescimento do servidor dar-se-á por meio de progressão e de
promoção.
Parágrafo único. Atendidos os critérios, condições e procedimentos
estabelecidos, as progressões e promoções entre as Categorias serão processadas sem qualquer
limite de vagas.
Art. 13. Progressão é a passagem do servidor da Categoria em que se encontra
para a Categoria imediatamente superior, em razão da apuração do tempo de efetivo exercício na
Categoria, do resultado obtido nas avaliações de desempenho realizadas na categoria e da
apuração de pontos em cursos e atividades, conforme § 1º deste artigo, observado o disposto no
art. 91.
§ 1º Para fins de progressão de uma categoria para a imediatamente superior, o
servidor deverá, cumprir os seguintes requisitos:
I – Servidores cujo cargo tenha como cujo requisito de ingresso é o nível
fundamental:
a) contar com tempo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada
Categoria, exceto quando se tratar de progressão para a Categoria 2, que se dará somente após a
conclusão do estágio probatório;
b) Avaliação de Desempenho: Nota mínima maior ou igual a 70% da nota
máxima adotada pela sistemática de avaliação durante a permanência na Categoria;
c) 70 pontos de créditos em cursos e/ou atividades que não tenham sido
apresentados para provimento do cargo efetivo ou crescimento na carreira, correlacionados com a
área de atuação e realizados durante o período de permanência na Categoria;
II – Servidores cujo cargo tenha como requisito de ingresso é o nível médio:
a) contar com tempo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada
Categoria, exceto quando se tratar de progressão para a Categoria 2, que se dará somente após a
conclusão do estágio probatório;
b) Avaliação de Desempenho: Nota mínima maior ou igual a 70% da nota
máxima adotada pela sistemática de avaliação durante a permanência na Categoria;
c) 110 pontos de créditos em cursos e/ou atividades que não tenham sido
apresentados para provimento do cargo efetivo ou crescimento na carreira, correlacionados com a
área de atuação e realizados durante o período de permanência na Categoria;
III – Servidores cujo cargo tenha como requisito de ingresso é o nível médio
técnico:
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a) contar com tempo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada
Categoria, exceto quando se tratar de progressão para a Categoria 2, que se dará somente após a
conclusão do estágio probatório;
b) Avaliação de Desempenho: Nota mínima maior ou igual a 70% da nota
máxima adotada pela sistemática de avaliação durante a permanência na Categoria;
c) 110 pontos de créditos em cursos e/ou atividades que não tenham sido
apresentados para provimento do cargo efetivo ou crescimento na carreira, correlacionados com a
área de atuação e realizados durante o período de permanência na Categoria;
IV – Servidores cujo cargo tenha como requisito de ingresso é o nível superior:
a) contar com tempo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada
Categoria, exceto quando se tratar de progressão para a Categoria 2, que se dará somente após a
conclusão do estágio probatório;
b) Avaliação de Desempenho: Nota mínima maior ou igual a 70% da nota
máxima adotada pela sistemática de avaliação durante a permanência na Categoria;
c) 150 pontos de créditos em cursos e/ou atividades que não tenham sido
apresentados para provimento do cargo efetivo ou crescimento na carreira, correlacionados com a
área de atuação e realizados durante o período de permanência na Categoria.
§ 2º O servidor terá direito ao crescimento por progressão estabelecida no caput
deste artigo na data em que cumprir os respectivos requisitos previstos no § 1º deste artigo,
mediante requerimento e observados os procedimentos estabelecidos.
§ 3º Os pedidos de progressão protocolados e deferidos antes da vigência desta
Lei, mas pendentes de implantação na folha de pagamento, deverão ser implementados, com
fundamento na norma vigente quando foi efetuado o requerimento.
Art. 14. Os títulos, certificados de cursos e atividades utilizados para fins de
ingresso na carreira, anteriores à edição desta Lei, não poderão ser utilizados para fins da
progressão prevista neste artigo.
Parágrafo único. Excepcionalmente, para a primeira progressão de que trata o
art. 13 desta Lei será admitida a utilização de cursos e treinamentos realizados até 5 (cinco) anos
anteriores à publicação desta Lei, independentemente de sua utilização para fins de ingresso e
crescimento nas carreiras anteriormente vigentes, exceto os utilizados para comprovação de
requisitos no ingresso na carreira em que o servidor se encontra atualmente.
Art. 15. Promoção é o avanço do servidor de uma categoria para outra Categoria
superior, em razão da apresentação de titulação, nos seguintes termos:
§ 1º O servidor terá direito a promoção por titulação estabelecida no caput deste
artigo na data em que cumprir os respectivos requisitos, mediante requerimento e observados os
procedimentos estabelecidos.
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§ 2º A primeira solicitação de promoção poderá ser efetuada após o início de
vigência da presente lei.
§ 3º Excetua-se o previsto no § 2º deste artigo, para os servidores em estagio
probatório, pois a primeira solicitação somente poderá ocorrer após a conclusão do estagio
probatório.
§ 4º Para a segunda promoção e para as promoções subsequentes, deverá ser
respeitado o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício, da data do requerimento da
última solicitação de promoção deferida.
§ 5º As promoções deferidas, com limitação em sua quantidade em 1 (uma) para
cada inciso deste parágrafo, serão implementadas da seguinte forma:
I – apresentação de 1 (um) diploma de conclusão de curso de ensino médio ou
profissionalizante/técnico, relacionado ao cargo efetivo que for titular, avanço de 1 (uma) categoria;
II - apresentação de 1 (um) diploma de Conclusão de curso universitário,
relacionado ao cargo efetivo que for titular, avanço de 2 (duas) categorias;
III - apresentação de 1 (um) diploma de Conclusão de curso pós-graduação (lato
sensu), relacionado ao cargo efetivo que for titular, avanço de 1 (uma) categoria;
IV - apresentação de 1 (um) diploma de Conclusão de curso mestrado,
relacionado ao cargo efetivo que for titular, avanço de 3 (três) categorias;
V - apresentação de diploma de Conclusão de curso doutorado, relacionado ao
cargo efetivo que for titular, avanço de 4 (quatro) categorias.
§ 6º As promoções previstas nos incisos I e II do § 5º deste artigo são exclusivas
para servidores cuja exigência para ingresso na carreira seja o ensino fundamental e médio.
§ 7º Os títulos de mestrado, doutorado e pós-graduação (lato sensu), deverão ter
duração de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas, nos termos de normas expedidas pelo
Ministério da Educação.
§ 8º Os pedidos de promoção por titulação, protocolados e deferidos antes da
vigência desta Lei, mas pendentes de implantação na folha de pagamento, deverão ser
implementados, com fundamento na norma vigente quando foi efetuado o requerimento.
Art. 16. Os títulos e certificados de cursos utilizados para fins de ingresso e
crescimento na carreira, anteriores à edição desta Lei, não poderão ser utilizados para fins da
promoção prevista neste artigo.
§ 1º Excepcionalmente, para a primeira promoção de que trata o art. 15 desta
Lei, será admitida a utilização de cursos realizados até 5 (cinco) anos anteriores à publicação
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desta Lei, independentemente de sua utilização para fins de ingresso e crescimento nas carreiras
anteriormente vigentes, exceto os utilizados para comprovação de requisitos no ingresso na
carreira em que o servidor se encontra atualmente.
§ 2º No caso de título de mestrado, doutorado e especialização, de no mínimo
360 (trezentas e sessenta) horas, nos termos de normas expedidas pelo Ministério da Educação, a
utilização dar-se-á independentemente da data de sua conclusão.
Art. 17. Os procedimentos para operacionalização da Progressão e Promoção
previstas nesta Lei serão estabelecidos por ato da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas.
Art. 18. Serão considerados de efetivo exercício, para fins de progressão e
promoção, os afastamentos em virtude de:
I - doação de sangue, 1 (um) dia por ano;
II - casamento, até 8 (oito) dias consecutivos;
III - luto por falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto,
filhos, irmãos, enteados e menor sob guarda ou tutela, até 8 (oito) dias consecutivos;
IV - luto por falecimento de sogro(a), avô(ó)s e cunhado(a)s, por até 2 (dois) dias
consecutivos;
V - férias;
VI - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito
Federal;
VII - júri e outros serviços obrigatórios por lei;
VIII - licença maternidade, licença paternidade e licença-adoção ou guarda;
IX - licença para o desempenho de mandato classista;
X - licença médica para tratamento de saúde / doença do próprio servidor, até o
limite de 180 (cento e oitenta) dias, somados os diferentes períodos ao longo da permanência na
categoria;
XI - licença por motivo de acidente de trabalho ou doença profissional;
XII - licença por convocação para o serviço militar;
XIII - licença para frequentar curso de aperfeiçoamento ou especialização;
XIV - participação em competição desportiva nacional ou convocação para
integrar representação desportiva nacional, estadual ou municipal, no país ou no exterior,
conforme disposto em lei específica;
XV - participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme
dispuser o regulamento;
XVI - exercício de cargo em comissão ou função de confiança, em órgão ou
entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Parágrafo único. Para o cálculo do tempo necessário para a aquisição do direito
à progressão e promoção, os meses serão convertidos em dias.
Art. 19. Para concorrer a progressão e a promoção o integrante das carreiras
deverá:
I - ter cumprido o estágio probatório;
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II - não ter sido submetido à prisão decorrente de decisão judicial, durante a
permanência na Categoria;
III - não ter sofrido penalidade de suspensão, aplicada em decorrência de
procedimento disciplinar.
Art. 20. Na hipótese de não atendimento aos incisos II ou III do art. 19, o servidor
ficará impedido de mudar de Categoria, pelo período de 1 (um) ano, mesmo tendo cumprido todos
os prazos e demais condições para a progressão ou promoção, estabelecidos nos arts. 13 e 15
desta Lei.
Parágrafo único. O período previsto no caput deste artigo será contado a partir
do dia em que o servidor atender cumulativamente a todos os prazos e condições para a
progressão ou promoção.
Art. 21. O servidor que cumprir todos os requisitos para o crescimento por
progressão ou promoção estabelecidos neste Capítulo poderá requerê-la, e caberá à área de
Gestão de Pessoas deliberar sobre o pedido no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data do
protocolo do requerimento.
§ 1º Se deferida a solicitação da progressão ou promoção, os efeitos pecuniários
ocorrerão a partir do 1º dia do mês subsequente da data do requerimento, desde que confirmado o
implemento das condições exigidas.
§ 2º O interstício de tempo para fins da primeira progressão nos termos do
Capítulo VI, do Título I, desta Lei será computado a partir do 1º dia do mês da efetivação da
integração e enquadramento.
CAPÍTULO VI
DA INTEGRAÇÃO E DO ENQUADRAMENTO
Art. 22. As integrações e os enquadramentos de que tratam este Capítulo têm
caráter definitivo e produzirão efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da data da
publicação desta Lei, e:
I - não interrompem a contagem dos prazos e demais condições para fins de
estágio probatório;
II - aplicam-se a todos os servidores efetivos, de acordo com os respectivos
cargos, independentemente de qualquer tipo de afastamento e/ou licença.
Art. 23. Os titulares de cargos de provimento efetivo integrantes dos atuais
Quadros de Pessoal da Prefeitura do Município de Araucária, nos termos da Lei nº 1.704 de 11 de
dezembro de 2006 e suas alterações subsequentes, ficam integrados nos cargos e carreiras dos
Quadros de Profissionais do Município de Araucária ora instituídos, mediante a contagem de
tempo de efetivo exercício nos atuais cargos/carreiras, apurado até 30 (trinta) dias anteriores à
promulgação desta Lei.
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Art. 24. O tempo de efetivo exercício para fins da integração de que trata o art.
23 deverá observar o disposto na Lei nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006.
Art. 25. Caberá à área de Gestão de Pessoas formalizar os procedimentos para
a contagem do tempo de efetivo exercício e apuração da posição dos servidores nas atuais
carreiras, para fins da implementação da integração e enquadramentos previstos nesta Lei.
Art. 26. A integração e o enquadramento de que trata este Capítulo deverão ser
operacionalizados no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação desta
Lei.
Art. 27. Os efeitos pecuniários da integração e do enquadramento surtirão efeitos
no primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta Lei.
§ 1º A Integração dos atuais titulares de cargos efetivos dar-se-á na seguinte
conformidade:
I - Categoria 1: de 0 até 02 anos, 11 meses e 29 dias;
II - Categoria 2: de 3 anos e 1 dia até 4 anos, 11 meses e 29 dias;
III - Categoria 3: de 5 anos e 1 dia até 06 anos, 11 meses e 29 dias;
IV - Categoria 4: de 7 anos e 1 dia até 08 anos, 11 meses e 29 dias;
V - Categoria 5: de 9 anos e 1 dia até 10 anos, 11 meses e 29 dias;
VI - Categoria 6: de 11 anos e 1 dia até 12 anos, 11 meses e 29 dias;
VII - Categoria 7: de 13 anos e 1 dia até 14 anos, 11 meses e 29 dias;
VIII - Categoria 8: de 15 anos e 1 dia até 16 anos, 11 meses e 29 dias;
IX - Categoria 9: de 17 anos e 1 dia até 18 anos, 11 meses e 29 dias;
X - Categoria 10: de 19 anos e 1 dia até 20 anos, 11 meses e 29 dias;
XI - Categoria 11: de 21 anos e 1 dia até 22 anos, 11 meses e 29 dias;
XII - Categoria 12: de 23 anos e 1 dia até 24 anos, 11 meses e 29 dias;
XIII - Categoria 13: de 25 anos e 1 dia até 26 anos, 11 meses e 29 dias;
XIV - Categoria 14: de 27 anos e 1 dia até 28 anos, 11 meses e 29 dias;
XV - Categoria 15: de 29 anos e 1 dia até 30 anos, 11 meses e 29 dias;
XVI - Categoria 16: de 31 anos e 1 dia até 32 anos, 11 meses e 29 dias;
XVII - Categoria 17: de 33 anos e 1 dia até 34 anos, 11 meses e 29 dias;
XVIII - Categoria 18: de 35 anos e 1 dia até 36 anos, 11 meses e 29 dias;
XIX - Categoria 19: de 39 anos e 1 dia até 41 anos, 11 meses e 29 dias;
XX - Categoria 20: de 41 anos e 1 dia até 42 anos, 11 meses e 29 dias;
XXI - Categoria 21: de 43 anos e 1 dia até 44 anos, 11 meses e 29 dias;
XXII - Categoria 22: de 45 anos e 1 dia até 46 anos, 11 meses e 29 dias;
XXIII - Categoria 23: de 47 anos e 1 dia até 48 anos, 11 meses e 29 dias;
XXIV - Categoria 24: de 49 anos e 1 dia até 50 anos, 11 meses e 29 dias;
XXV - Categoria 25: acima de 51 anos e 1 dia.
§ 2º Todos os servidores que estiverem cumprindo estagio probatório, no início
da vigência desta lei, serão enquadrados na categoria 1.
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Art. 28. Os servidores que se encontram atualmente posicionados acima do Nível
I das carreiras, nos termos da Lei nº 1.704 de 2006 e alterações subsequentes, deverão ser
enquadrados em uma Categoria acima daquela resultante da integração prevista no art. 23 desta
Lei e a fixação do subsídio complementar, quando este for necessário para manter a
irredutibilidade de remuneração no ato da integração, levará em conta o valor desta Categoria
inicial em que tiver sido integrado.
TÍTULO II
DA CRIAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO PÚBLICA – QGP DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 29. Este Título dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de
Gestão Pública do Município de Araucária - QGP, com Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações, reenquadra cargos do Quadro Geral da Prefeitura de Araucária, instituído pela Lei
nº 1.704 de 2006, que especifica, conforme ANEXO I desta Lei, e institui o respectivo regime de
remuneração por subsídio.
Art. 30. Fica criado o Quadro dos Profissionais de Gestão Pública do Município
de Araucária - QGP, composto por subquadros, contendo cargos multifuncionais e isolados, de
Analista de Gestão Pública (com as disciplinas de Administração, Economia e Jornalismo),
Analista de Tecnologia da Informação, Auditor de Controle Interno, Contador, Técnico de
Administração, Técnico de Contabilidade, Técnico de Informática, Assistente Administrativo de
Gestão, Auxiliar Administrativo e Telefonista, todos de provimento efetivo, na conformidade do
ANEXO I desta Lei, no qual se discriminam quantidades, referências e formas de provimento.
Art. 31. Considera-se multifuncional a aglutinação de atribuições de mesma
natureza de trabalho.
Art. 32. Os subquadros e respectivos cargos são organizados em carreiras
constituídas de Categorias, na seguinte conformidade:
I - Subquadro de Gestão Pública, constituído por carreiras com requisito de
ingresso de formação de ensino superior completo para a disciplina/área específica, nos termos
especificados no ANEXO I desta Lei, com 25 (vinte e cinco) Categorias;
II – Subquadro de Suporte Técnico à Gestão, constituído por carreiras com
requisito de ingresso de formação de ensino médio técnico completo, com 25 (vinte e cinco)
Categorias;
III – Subquadro de Suporte Administrativo à Gestão, constituído por carreiras
com requisito de ingresso de formação de ensino médio e fundamental completos, com 25 (vinte e
cinco) Categorias.
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Art. 33. Os cargos integrantes do QGP situam-se inicialmente na Categoria 1 da
respectiva carreira e a ela retornam quando vagos.
Art. 34. Os cargos de Técnico de Contabilidade, Técnico de Informática, Auxiliar
Administrativo e Telefonista, ficam destinados à extinção na vacância.
Art. 35. Ficam extintos os cargos atualmente vagos de Técnico de Contabilidade,
Técnico de Informática, Auxiliar Administrativo, Telefonista e Digitador.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA -
QGP
Art. 36. As atribuições, competências e habilidades dos cargos do Quadro dos
Profissionais de Gestão Pública do Município de Araucária - QGP são as previstas no ANEXO II
desta Lei.
CAPÍTULO III
DA JORNADA DE TRABALHO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÂO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - QGP
Art. 37. Os titulares de cargos integrantes do QGP ficam submetidos à jornada
semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho – J40.
Parágrafo único. A sujeição à jornada semanal de 40 (quarenta) horas de
trabalho – J40 implica exclusão, por incompatibilidade, de qualquer gratificação ou adicional
vinculados a jornadas ou regimes especiais de trabalho estabelecidos em legislação específica,
observado o disposto no Capítulo IV, do Título I desta Lei.
Art. 38. A jornada de trabalho do servidor titular de cargo integrante do QGP,
deverá ser cumprida na seguinte conformidade:
I - prestação de 8 (oito) horas diárias de trabalho; ou
II - regime de plantão.
§ 1º O cumprimento da jornada de trabalho em regime de plantão dar-se-á
quando assim o exigir o funcionamento das unidades do Município, na forma que dispuser ato do
titular da pasta.
§ 2º Enquanto no exercício de cargo de provimento em comissão ou função de
confiança, o servidor do QGP não poderá cumprir sua jornada em regime de plantão.
Art. 39. Os atuais titulares do cargo de telefonista quando integrados no QGP
serão mantidos na jornada semanal de 30 horas.
12
TÍTULO III
DA CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
DE ARAUCÁRIA - QGT
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 40. Este Título dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de
Gestão Tributária do Município de Araucária - QGT, com Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações, reenquadra cargos do Quadro Geral da Prefeitura de Araucária instituído pela Lei
nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006 e alterações subsequentes, que especifica, conforme
ANEXO IV desta Lei, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.
Art. 41. Fica criado o Quadro dos Profissionais de Gestão Tributária do Município
de Araucária - QGT, composto pelo cargo de Auditor Fiscal Municipal, na conformidade do ANEXO
IV desta Lei, no qual se discriminam quantidades, referências e formas de provimento.
Parágrafo único. O integrante da carreira de Auditor Fiscal Municipal, além da
remuneração por subsídio, poderá receber um adicional de produtividade fiscal, na forma a ser
estabelecida em lei específica.
Art. 42. O Quadro dos Profissionais de Gestão Tributária, constituído pelo cargo
de Auditor Fiscal Municipal, com requisito de ingresso de formação de ensino superior completo,
organizado em carreira constituída de 25 (vinte e cinco) Categorias.
Art. 43. O cargo de Auditor Fiscal Municipal, integrante do QGT, situa-se
inicialmente na Categoria 1 da respectiva carreira e a ela retorna quando vago.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE
GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - QGT
Art. 44. As atribuições, competências e habilidades do cargo de Auditor Fiscal
são as previstas no ANEXO V desta Lei.
CAPÍTULO III
DA JORNADA DE TRABALHO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - QGT
Art. 45. Os titulares do cargo de Auditor Fiscal integrante do QGT, ficam
submetidos à jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho – J40.
Parágrafo único. A sujeição à jornada semanal de 40 (quarenta) horas de
trabalho – J40 implica exclusão, por incompatibilidade, de qualquer gratificação ou adicional
vinculados a jornadas ou regimes especiais de trabalho estabelecidos em legislação específica,
observado o disposto no Capítulo IV, do Título I desta Lei.
13
Art. 46. A jornada de trabalho do servidor titular de cargo integrante do QGP,
deverá ser cumprida na seguinte conformidade:
I - prestação de 8 (oito) horas diárias de trabalho; ou
II - regime de plantão.
Parágrafo único. O cumprimento da jornada de trabalho em regime de plantão
dar-se-á nas unidades do Município, quando assim o exigir o seu funcionamento.
TÍTULO IV
DA CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - QPP
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 47. Este Título dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais da
Procuradoria do Município de Araucária - QPP, com Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações,
reenquadra cargos do Quadro Geral da Prefeitura de Araucária, instituído pela Lei nº 1.704 de
2006 e alterações subsequentes, que especifica, conforme ANEXO VII desta lei, e institui o
respectivo regime de remuneração por subsídio.
Art. 48. Fica criado o Quadro dos Profissionais da Procuradoria do Município de
Araucária - QPP, composto pelo cargo de Procurador Municipal, na conformidade do ANEXO VII
desta Lei, no qual se discriminam quantidades, referências e formas de provimento.
Art. 49. O Quadro dos Profissionais da Procuradoria do Município de Araucária -
QPP, constituído pelo cargo de Procurador Municipal, com requisito de ingresso de formação de
ensino superior completo, com dedicação exclusiva, organizado em carreira constituída de 25
(vinte e cinco) Categorias.
Parágrafo único. A dedicação exclusiva prevista no caput deste artigo, será
exigida dos servidores que forem nomeados após a vigência desta Lei e não dará ensejo a
recebimento de qualquer adicional ou gratificação a este título.
Art. 50. O cargo de Procurador Municipal, integrante do QPP situa-se
inicialmente na Categoria 1 da respectiva carreira e a ela retorna quando vago.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA -
QPP
Art. 51. As atribuições, competências e habilidades do cargo de Procurador
Municipal são as previstas no ANEXO VIII desta Lei.
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CAPÍTULO III
DA JORNADA DE TRABALHO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - QPP
Art. 52. Os titulares do cargo de Procurador Municipal, integrante do QPP, ficam
submetidos à jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho – J40.
Parágrafo único. A sujeição à jornada semanal de 40 (quarenta) horas de
trabalho – J40 implica exclusão, por incompatibilidade, de qualquer gratificação ou adicional
vinculados a jornadas ou regimes especiais de trabalho estabelecidos em legislação específica,
observado o disposto no Capítulo IV, do Título I desta Lei.
Art. 53. A jornada de trabalho do servidor titular de cargo integrante do QPP
deverá ser cumprida na seguinte conformidade:
I - prestação de 8 (oito) horas diárias de trabalho; ou
II - regime de plantão.
Parágrafo único. O cumprimento da jornada de trabalho em regime de plantão
dar-se-á nas unidades do Município, quando assim o exigir o seu funcionamento.
TÍTULO V
DA CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - QDU
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 54. Este Título dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de
Desenvolvimento Urbano do Município de Araucária - QDU, com Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações, reenquadra cargos do Quadro Geral da Prefeitura de Araucária instituído pela Lei
nº 1.704 de 2006 e alterações subsequentes, que especifica, conforme ANEXO X desta Lei, e
institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.
Art. 55. Fica criado o Quadro dos Profissionais de Desenvolvimento Urbano do
Município de Araucária - QPU, composto por subquadros, contendo cargos multifuncionais e
isolados, de Arquiteto, Engenheiro (todas as áreas), Geólogo, Fiscal de Edificações, Técnico de
Edificações, Fiscal de Obras Rodoviárias, Mecânico, Mestre de Obras, Pedreiro, Pintor, Motorista,
Operador de Máquina Rodoviária, Trabalhador Braçal, Cozinheiro, Auxiliar de Agrimensura,
Eletricista, Encanador e Servente, na conformidade do ANEXO X desta Lei, no qual se
discriminam quantidades, referências e formas de provimento.
Art. 56. Os subquadros e respectivos cargos do QDU são organizados em
carreiras constituídas de Categorias, na seguinte conformidade:
I - Subquadro do Desenvolvimento Urbano, constituído por carreiras com
requisito de ingresso de formação de ensino superior completo, com 25 (vinte e cinco) Categorias;
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II – Subquadro de Suporte Técnico ao Desenvolvimento Urbano, constituído por
carreiras com requisito de ingresso de formação de ensino médio técnico completo, com 25 (vinte
e cinco) Categorias;
III - Subquadro de Apoio Operacional ao Desenvolvimento Urbano, constituído
por carreira com requisito de ingresso de formação de ensino fundamental completo e incompleto,
com 25 (vinte e cinco) Categorias.
Art. 57. Os cargos integrantes do QDU situam-se inicialmente na Categoria 1 da
respectiva carreira e a ela retornam quando vagos.
Art. 58. Os cargos de Fiscal de Edificações, Fiscal de Obras Rodoviárias,
Mecânico, Mestre de Obras, Pedreiro, Pintor, Motorista, Operador de Máquinas Rodoviárias,
Encanador, Cozinheiro Auxiliar de Agrimensura, Servente e Trabalhador Braçal, ficam destinados à
extinção na vacância.
Art. 59. Ficam extintos na data da publicação desta Lei, os cargos vagos de
Técnico Agrícola, Técnico em Agrimensura, Fiscal de Edificações, Fiscal de Obras Viárias, Mestre
de Obras, Pedreiro, Mecânico, Pintor, Motorista, Operador de Máquinas Rodoviárias, Encanador,
Borracheiro, Carpinteiro, Eletricista, Lubrificador e Trabalhador Braçal, bem como os cargos vagos
de Auxiliar de Agrimensura, Servente, Auxiliar de Desenhista, Feitor e Cozinheiro.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - QDU
Art. 60. As atribuições, competências e habilidades dos cargos do QDU, são as
previstas no ANEXO XI desta Lei.
CAPÍTULO III
DA JORNADA DE TRABALHO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO
URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - QDU
Art. 61. Os titulares de cargos integrantes do Quadro dos Profissionais de Gestão
Pública - QGP ficam submetidos à jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho – J40.
Parágrafo único. A sujeição à jornada semanal de 40 (quarenta) horas de
trabalho – J40 implica exclusão, por incompatibilidade, de qualquer gratificação ou adicional
vinculados a jornadas ou regimes especiais de trabalho estabelecidos em legislação específica,
observado o disposto no Capítulo IV, do Título I desta Lei.
Art. 62. A jornada de trabalho do servidor titular de cargo integrante do Quadro
dos Profissionais de Desenvolvimento Urbano - QDU - deverá ser cumprida na seguinte
conformidade:
I - prestação de 8 (oito) horas diárias de trabalho; ou
16
II - regime de plantão.
§ 1º O cumprimento da jornada de trabalho em regime de plantão dar-se-á nas
unidades do Município, quando assim o exigir o seu funcionamento.
§ 2º Enquanto no exercício de cargo de provimento em comissão ou função de
confiança, o servidor do QDU não poderá cumprir sua jornada em regime de plantão.
TÍTULO VI
DA CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA
E ESPORTE – QDCE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 63. Este Título dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de
Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte do Município de Araucária - QDCE, com Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações, reenquadra cargos do Quadro Geral da Prefeitura de
Araucária instituído pela Lei nº 1.704 de 2006 e alterações subsequentes, que especifica,
conforme ANEXO XIII desta Lei, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.
Art. 64. Fica criado o Quadro dos Profissionais de Desenvolvimento Social,
Cultura e Esporte - QDCE da Prefeitura do Município de Araucária, composto por subquadros,
contendo cargos multifuncionais e isolados de Analista de Desenvolvimento Social com as
disciplinas de Serviço Social e Pedagogia; Educador Social, Atendente Social, Bibliotecário e
Analista de Esporte e Turismo com as disciplinas: Turismologia, Educação Física ou Esporte, na
conformidade do ANEXO XIII desta Lei, no qual se discriminam quantidades, referências e formas
de provimento.
Art. 65. Considera-se multifuncional a aglutinação de atribuições de mesma
natureza de trabalho.
Art. 66. Os Subquadros e respectivos cargos são organizados em carreiras
constituídas de Categorias, na seguinte conformidade:
I - Subquadro de Desenvolvimento Social, constituído por carreiras com requisito
de ingresso de formação de ensino superior completo, com 25 (vinte e cinco) Categorias;
II – Subquadro de Suporte ao Desenvolvimento Social, constituído por carreira
com requisito de ingresso de formação de ensino médio completo, com 25 (vinte e cinco)
Categorias;
III - Subquadro de Cultura Esporte e Turismo, constituído por carreira com
requisito de ingresso de formação de ensino superior completo, com 25 (vinte e cinco) Categorias.
Art. 67. Os cargos integrantes do QDCE situam-se inicialmente na Categoria 1
da respectiva carreira e a ela retornam quando vagos.
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Art. 68. Os cargos vagos de Atendente Social, ficam extintos na data da
publicação desta Lei, e os atualmente ocupados ficam destinados à extinção na vacância.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA￾QDCE
Art. 69. As atribuições, competências e habilidades dos cargos do Quadro dos
Profissionais de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte - QDCE são as previstas no ANEXO
XIV desta Lei.
Art. 70. As atribuições, competência, habilidade e jornada, do cargo de Atendente
Social estão previstas no ANEXO XIV desta Lei.
CAPÍTULO III
DA JORNADA DE TRABALHO
DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E ESPORTE
DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - QDCE
Art. 71. Os titulares de cargos integrantes do QDCE ficam submetidos à jornada
semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho – J40.
Parágrafo único. A sujeição à jornada semanal de 40 (quarenta) horas de
trabalho – J40 implica exclusão, por incompatibilidade, de qualquer gratificação ou adicional
vinculados a jornadas ou regimes especiais de trabalho estabelecidos em legislação específica,
observado o disposto no Capítulo IV, do Título I desta Lei.
Art. 72. O titular do cargo de Analista de Desenvolvimento Social, disciplina:
Serviço Social e Pedagogia, fica submetido à jornada semanal de 30 (trinta) horas de trabalho - J￾30.
Art. 73. A jornada de trabalho do servidor titular de cargo integrante do QDCE
deverá ser cumprida na seguinte conformidade:
I - prestação de 8 (oito) horas diárias de trabalho; ou
II - regime de plantão.
Parágrafo único. O cumprimento da jornada de trabalho em regime de plantão
dar-se-á nas unidades do Município, quando assim o exigir o seu funcionamento.
TÍTULO VII
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
18
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 74. Fica instituído, o modelo de Avaliação de Desempenho aplicável aos
servidores do Município de Araucária.
§ 1º Participarão da avaliação de que trata o caput, os servidores efetivos e
ocupantes de cargo em comissão e função de confiança do Município de Araucária, de todos os
níveis hierárquicos. 
§ 2º Ficam excluídos da avaliação de desempenho os servidores ocupantes dos
cargos de provimento em comissão de Secretário Municipal, Diretor-Geral de Secretaria,
Procurador-Geral, Controlador Geral, Subprocurador Geral e Subcontrolador, bem como os
servidores contratados por tempo determinado nos termos da específica, exceto se foram
servidores efetivos no exercício desses cargos.
§ 3º Serão também avaliados os servidores de outros órgãos públicos colocados
à disposição da Prefeitura do Município de Araucária.
§ 4º A Avaliação de Desempenho de que trata o caput se refere ao
monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual e coletiva dos servidores e é
mensurada por meio de instrumentos próprios, compostos de fatores que possibilitam apurar o
comportamento, competências, habilidades, bem como o nível de satisfação dos usuários.
Art. 75. Para fins deste modelo de Avaliação de Desempenho serão utilizadas as
seguintes definições:
I - Dimensão: espaço de atuação profissional individual ou institucional para fins
de mensuração do desempenho;
II - Fatores: componentes do instrumental que possibilitam a mensuração do
desempenho, individual ou coletivo;
III - Instrumental: ferramenta que possibilita a coleta de informações para fins de
mensuração do desempenho individual ou coletivo;
IV - Nível Funcional: refere-se aos servidores apenas com cargo/emprego base,
não ocupantes de cargo em comissão/função de confiança de comando e sem equipe
subordinada;
V - Nível Gerencial: refere-se aos servidores ocupantes de cargo/emprego base
e/ou cargo em comissão/função de confiança de comando, responsáveis por equipe subordinada;
VI - Usuário: Destinatário dos serviços/produtos de uma determinada área, ou de
toda a Administração Municipal, considerando-se usuários externos as pessoas que utilizam os
serviços prestados pelos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município
Araucária e usuários internos aqueles que utilizam, na condição de servidores, os serviços
prestados pelas unidades de trabalho da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do
Município de Araucária.
Parágrafo único. As unidades de trabalho, para fins de avaliação de
desempenho, serão definidas em regulamento.
19
Art. 76. A Avaliação de desempenho abrange duas dimensões, individual e
institucional, conforme o disposto nos arts. 79 e 80 desta Lei.
Art. 77. Os produtos da Avaliação de Desempenho poderão ser utilizados como
insumo no planejamento e desenvolvimento das seguintes ações:
I - Elaboração e/ou revisão de Políticas de Gestão de Pessoas;
II - Planos de mobilidade, alocação e processos internos de seleção;
III - Planos de capacitação, treinamento e requalificação profissional e banco de
talentos;
IV - Crescimento na carreira e planos de desenvolvimento profissional;
V - Revisão de processos de trabalho;
VI - Outros instrumentos de valorização profissional e de melhoria na prestação
de serviços.
CAPÍTULO II
DO MODELO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 78. A Avaliação de Desempenho é composta por dimensões, fatores e
instrumentos de avaliação e será realizada em ciclos anuais.
Art. 79. A avaliação da dimensão individual consiste na mensuração de fatores
de desempenho individual do servidor, que consideram suas atitudes e comportamentos no
exercício das atribuições funcionais ou gerenciais, alinhada às competências da respectiva área
de atuação no Município, apuradas por fatores na autoavaliação e na avaliação pela chefia e por
subordinados.
§ 1º A dimensão individual se dará da seguinte forma:
a) no Nível Funcional o servidor fará sua autoavaliação e será avaliado por sua
chefia imediata;
b) no Nível Gerencial a chefia fará sua autoavaliação e será avaliada por seu
superior imediato e pela equipe a ele subordinada.
§ 2º A avaliação da chefia pela equipe será feita de maneira consensual e
anônima.
§ 3º Os instrumentos de avaliação desta dimensão são compostos por 10 (dez)
fatores de avaliação para o servidor e de 12 (doze) fatores de avaliação para a chefia, que
poderão ser ajustados pela Administração Municipal a cada ciclo.
Art. 80. A avaliação de desempenho institucional será composta por:
I - resultado do trabalho decorrente do plano de trabalho e/ou metas;
II - fatores do trabalho em equipe;
III - avaliação do usuário;
20
IV - avaliação das condições de trabalho.
§ 1º O usuário fará a avaliação a partir da disponibilização do respectivo
instrumento de avaliação pela Administração Municipal.
§ 2º A avaliação deverá ser coletada no mínimo duas vezes durante cada ciclo e
poderá subsidiar a Avaliação de Desempenho de uma determinada área ou Secretaria ou ser
abrangente, envolvendo diversas áreas ou Secretarias do Município.
§ 3º Os instrumentos de avaliação da satisfação dos usuários são compostos por
4 (quatro) fatores, podendo ser ajustados a cada ciclo pela Administração Municipal.
§ 4º Considera-se plano de trabalho e/ou metas o conjunto de ações que
integram projetos ou processos, o qual será elaborado e acompanhado pelo gestor da unidade de
trabalho, com as respectivas equipes, no início do ciclo da avaliação de desempenho, podendo ser
revisto em conformidade com os critérios e procedimentos a serem estabelecidos em
regulamento, assim definidos:
I - projeto: conjunto de atividades inter-relacionadas para alcançar objetivos
específicos, dentro de um período de tempo;
II - processo: atividades de manutenção da rotina de trabalho, integrantes do
contexto do plano.
Art. 81. Para fins da Avaliação de Desempenho deverá ser considerado o cargo,
a equipe e a unidade de trabalho no qual o servidor ou chefia aturaram, no mínimo nos últimos
dois meses anteriores ao encerramento do ciclo.
§ 1º Caso o servidor ou chefia, no momento da avaliação, não contarem com o
tempo mínimo previsto no caput, a avaliação se dará na situação imediatamente anterior que
atenda esse prazo.
§ 2º Caso o servidor ou chefia não tenham o tempo mínimo de dois meses em
nenhuma unidade durante o ciclo, aplica-se, excepcionalmente, apenas a autoavaliação e a
avaliação do usuário relativa à unidade de lotação no momento do encerramento do ciclo e a nota
final corresponderá à somatória de ambas.
CAPÍTULO III
DA FORMA DE MENSURAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 82 A dimensão individual corresponderá ao máximo de 600 (seiscentos)
pontos ou 60% (sessenta por cento) do total máximo de pontos possíveis na escala de 1000 (mil)
pontos, na seguinte conformidade:
I - para o nível gerencial:
a) a auto-avaliação corresponderá ao máximo de 200 (duzentos) pontos ou 20%
(vinte por cento) do total máximo de pontos possíveis na escala de 1000 (mil) pontos;
21
b) a avaliação do gestor imediato corresponderá ao máximo de 200 (duzentos)
pontos ou 20% (vinte por cento) do total máximo de pontos possíveis na escala de 1000 (mil)
pontos;
c) a avaliação da equipe de trabalho corresponderá ao máximo de 200
(duzentos) pontos ou 20% (vinte por cento) do total máximo de pontos possíveis na escala de
1000 (mil) pontos;
II - para o nível funcional:
a) a auto-avaliação corresponderá ao máximo de 300 (trezentos) pontos ou 30%
(trinta por cento) do total máximo de pontos possíveis na escala de 1000 (mil) pontos;
b) a avaliação do gestor imediato corresponderá ao máximo de 300 (trezentos)
pontos ou 30% (trinta por cento) do total máximo de pontos possíveis na escala de 1000 (mil)
pontos.
Art. 83. A dimensão institucional corresponderá ao máximo de 400 (quatrocentos)
pontos ou 40% (quarenta por cento) do total máximo de pontos possíveis na escala de 1000 (mil)
pontos, na seguinte conformidade:
I - o resultado do plano de trabalho e/ou metas corresponderá ao máximo de 300
(trezentos) pontos ou 30% (trinta por cento) do total máximo de pontos possíveis na escala de
1000 (mil) pontos;
II - o desempenho do trabalho em equipe corresponderá ao máximo de 50
(cinqüenta) pontos ou 5% (cinco por cento) do total máximo de pontos possíveis na escala de
1000 (mil) pontos;
III - a avaliação do usuário corresponderá ao máximo de 50 (cinqüenta) pontos
ou 5% (cinco por cento) do total máximo de pontos possíveis na escala de 1000 (mil) pontos;
IV - a pontuação atribuída às condições de trabalho será utilizada como fator de
correção, aplicado sobre a pontuação apurada na dimensão institucional como um todo, na
conformidade dos critérios estabelecidos em regulamento.
§ 1º Os instrumentais destinados a cada tipo de avaliação e os procedimentos
para implantação deste modelo de Avaliação de Desempenho serão instituídos em regulamento.
§ 2º No caso do servidor não atingir a nota mínima suficiente para progressão
caberá recurso dirigido à Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho.
CAPÍTULO IV
DO CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 84. O ciclo, para fins de realização e mensuração da Avaliação de
Desempenho inicia-se em 1º de janeiro de cada ano e encerra-se em 31 de dezembro do mesmo
ano, e compreende as seguintes etapas:
I - estabelecimento de compromissos individuais de desempenho, firmados no
início do ciclo entre o gestor e cada integrante da equipe;
22
II - estabelecimento de compromissos coletivos, firmados no início do ciclo entre
o gestor e a equipe de trabalho, para a elaboração do plano de trabalho e/ou metas;
III - acompanhamento do desempenho individual e coletivo, sob orientação e
supervisão do gestor, em todos os trabalhos desenvolvidos ao longo do ciclo;
IV - avaliação parcial, para fins de correções, mediante verificação dos
resultados obtidos em todos os componentes da avaliação de desempenho, que deverá ser
efetuada no mês de julho do mesmo ano;
V - apuração das pontuações para o fechamento dos resultados obtidos em
todos os componentes da avaliação de desempenho, de acordo com os critérios estabelecidos em
regulamento, devendo se dar durante o mês de dezembro de cada ano;
VI - consolidação da pontuação final para tabulação de todas as pontuações
individualizadas da avaliação de desempenho de cada unidade de trabalho e servidores avaliados,
devendo se dar imediatamente após a apuração de que trata o inciso V deste artigo;
VII - publicação das pontuações no Diário Oficial do Município, observando
procedimentos a serem definidos em portaria da Secretaria Municipal de Gestão Pública;
VIII - retorno aos avaliados, por meio de reuniões com os gestores, os servidores
avaliados e as equipes de trabalho, visando discutir os resultados obtidos na avaliação de
desempenho, após a consolidação das pontuações.
CAPÍTULO V
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 85. Compete à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, em conjunto
com outras áreas, caso necessário:
I - gerir a sistemática de Avaliação de Desempenho;
II - propor minuta de decreto instituindo os instrumentais de avaliação de
desempenho das dimensões Individual e Institucional, bem como os procedimentos para
implantação da Avaliação de Desempenho de que trata esta Lei;
III - divulgar o modelo de Avaliação de Desempenho e capacitar gestores,
servidores e equipes para sua utilização, orientando sobre a importância do feedback às equipes e
servidores;
IV - acompanhar e propor ajustes na sistemática de Avaliação de Desempenho,
mantendo-a de acordo com as diretrizes da Administração Municipal;
V - disponibilizar os recursos materiais necessários para a realização da
Avaliação de Desempenho em cada ciclo;
VI - divulgar os resultados da avaliação de cada ciclo e elaborar relatórios
gerenciais que servirão de insumo às políticas e ações, em especial na gestão de pessoas.
Art. 86. Caberá aos níveis gerenciais em suas respectivas áreas de atuação:
I - aplicar e fazer cumprir este normativo, bem como contribuir para a melhoria do
modelo;
II - promover a melhoria contínua no desempenho profissional dos servidores;
III - garantir feedback à respectiva equipe durante e ao final de cada ciclo da
avaliação de desempenho;
23
IV - incentivar o desenvolvimento profissional dos servidores sob sua
responsabilidade;
V - incentivar e propiciar condições para o trabalho em equipe;
VI - aprimorar as funções de gestão por meio da participação em programas
específicos.
Art. 87. Caberá a todos os servidores do Município de Araucária:
I - colaborar na implementação da sistemática de avaliação de desempenho;
II - comprometer-se com a melhoria contínua de seu desempenho;
III - comprometer-se com o aprimoramento do trabalho em equipe;
IV - buscar o autodesenvolvimento profissional e participar das oportunidades de
capacitação ofertadas.
Art. 88. Promulgada esta Lei, o ciclo de Avaliação de Desempenho terá início em
1º de janeiro do exercício subsequente.
Parágrafo único. Caso esta Lei seja promulgada no segundo semestre de um
exercício, o prazo estabelecido no caput fica prorrogado por mais um exercício.
TÍTULO VIII
DO EXERCÍCIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU DE FUNÇÕES DE
CONFIANÇA
Art. 89. Aplica-se aos servidores dos Quadros dos Profissionais de que trata esta
Lei o previsto em legislação própria relativamente ao exercício de cargos em comissão e funções
de confiança.
TÍTULO IX
DISPOSIÇÕES SOBRE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Art. 90. Os proventos e as pensões aos quais se aplica a garantia constitucional
da paridade serão fixados de acordo com as novas situações determinadas por esta Lei, levando￾se em consideração as alterações sofridas pelo cargo em que se deu a aposentadoria ou a
pensão, observado o art. 27 desta Lei, assim como, no que couber, as demais disposições
relativas aos servidores em atividade.
§ 1º No caso de cargos extintos, para fins da fixação do valor dos proventos e da
pensão de que trata o caput, deverá ser utilizada a tabela de remuneração do respectivo Quadro,
que corresponda à jornada do cargo ocupado por ocasião da aposentadoria ou falecimento,
conforme ANEXOS III, VI, IX, XII e XV desta Lei.
§ 2º A data limite para a contagem de tempo na carreira para os que se
aposentaram ou faleceram na condição de servidores efetivos será a de sua aposentadoria ou
falecimento, prevalecendo aquela que ocorreu primeiro.
24
§ 3º A fixação do valor dos proventos de aposentadoria ou pensão, nos termos
do caput deste artigo, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da
publicação desta Lei.
§ 4º Para efeitos do disposto no art. 11 desta Lei, para cálculo do subsídio
complementar, será considerado como remuneração atual o somatório de todas as parcelas
remuneratórias que compõem os proventos ou pensão.
TÍTULO X
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 91. Para fins da primeira progressão, será considerado o tempo de efetivo
exercício no nível ou na referência em que o servidor se encontra, nos termos da Lei nº 1.704 de
11 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, no momento da integração e
enquadramento previstos no Capítulo V, do Título I desta Lei.
Art. 92. O § 2º do art. 5º; o parágrafo único, do art. 10; o art. 17; o art. 33; o art.
54; o caput e incisos do art. 57; o art. 70; o art. 71 e caput do art. 87, todos da Lei nº 1.703 de 11
de dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º …
…..
§ 2º Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso
público, para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência de que são portadoras, conforme a legislação municipal.”
“Art. 10. ….
Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor
na carreira serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na
Administração Pública Municipal e seus regulamentos.”
“Art. 17. É assegurado à pessoa com deficiência, quando couber, o direito de se
inscrever em concurso público, para provimento de cargo nas vagas destinadas para
este fim, conforme legislação municipal específica."
“Art. 33. Nenhum servidor pode desempenhar funções diversas às do cargo efetivo que
titulariza, salvo quando designado para função de confiança ou nomeado para cargo em
comissão, sendo vedada qualquer outra finalidade."
“Art. 54. Os valores das indenizações, assim como as condições para a sua concessão,
serão estabelecidos em lei específica.”
“Art. 57. Além do subsídio, poderão ser concedidas aos servidores as seguintes
vantagens:
I – gratificação de Função de Confiança;
25
II - gratificação de Cargo em Comissão;
III – décimo terceiro salário;
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres ou periculosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - um terço de férias;
VIII - gratificação pelo exercício de atividade com pessoa com deficiência.
…."
“Art. 70. O adicional de insalubridade será calculado de acordo com a sua classificação
nos graus mínimo, médio ou máximo, respectivamente em percentuais de 10% (dez por
cento), 15% (quinze por cento) ou 20% (vinte por cento) sobre o valor de R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais), a saber:
I - 10% - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
II - 15% - R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais);
III - 20% - R$ 700,00 (setecentos reais).
Parágrafo único. O valor previsto no caput deste artigo será atualizado na mesma
proporção e data do reajuste concedido aos servidores municipais."
“Art. 71. O adicional de periculosidade será calculado no percentual de 30% (trinta por
cento) sobre o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor fixo
de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais).
§ 1º O valor previsto no caput deste artigo será atualizado na mesma proporção e data
do reajuste concedido aos servidores municipais.
§ 2º Fica vedado aos servidores do Quadro dos Profissionais da Segurança Pública do
Município de Araucária – QSP o recebimento de Adicional de que trata o caput deste
artigo.
“Art. 87. Será devida a Gratificação pelo exercício de docência com alunos
caracterizados como Pessoa Com Deficiência - PCD, aos servidores que atuem
exclusivamente, e em tempo integral, com PCD, no valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil
reais).
…."
Art. 93. O art. 44 da Lei nº 1.703 de 11 de dezembro de 2006 passa a vigorar
acrescido do § 2º, renumerando-se o parágrafo único como § 1º, conforme segue:
“Art. 44. ...............
.....................
§ 2º Os servidores do Município de Araucária são remunerados pelo regime de subsídio,
nos termos do art. 39 da Constituição Federal de 1988.”
Art. 94. O art. 45 da Lei nº 1.703 de 11 de dezembro de 2006 passa a vigorar
acrescido do parágrafo único, conforme segue:
“Art. 45. ..............
26
Parágrafo único. Subsídio é a parcela única remuneratória com valor fixado em lei.”
Art. 95. O art. 114 da Lei nº 1.703 de 11 de dezembro de 2006 passa a vigorar
com a redação a seguir, sendo seu § 1º acrescido do inciso III:
“Art. 114. O servidor efetivo poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou
entidade dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios,
observando a legislação pertinente e mediante autorização do Chefe do Poder Executivo.
§ 1º ...
….
III - mediante exoneração de cargo em comissão ou cessação de atribuição de função de
confiança.
…."
Art. 96. Ficam revogados a partir da data da publicação desta Lei o art. 67, o art.
88, o inciso I do art. 92 e os arts. 93, art. 94 e art. 214, todos da Lei nº 1.703, de 11 de dezembro
de 2006.
Art. 97. Ficam assegurados, integralmente, os direitos adquiridos por
quinquênios e licença prêmio completados e, proporcionalmente, os direitos relativos aos
quinquênios e licença prêmio incompletos até a data da publicação desta Lei.
Art. 98. A proporcionalidade a que se refere o art. 97, para apuração do adicional
de tempo de serviço e da licença prêmio, será computada conforme segue:
I - 1 ano completo até 1 ano, 11 meses e 29 dias: 20% (vinte por cento);
II - 2 anos e um dia até 2 anos, 11 meses e 29 dias: 40% (quarenta por cento);
III - 3 anos e um dia até 3 anos, 11 meses e 29 dias: 60% (sessenta por centos);
IV - 4 anos e um dia até 4 anos, 11 meses e 29 dias: 80% (oitenta por cento);
V - 5 anos: 100% (cem por cento).
Parágrafo único. Os percentuais fixados neste artigo são mutuamente exclusivos,
não podendo ser percebidos cumulativamente.
Art. 99. Fica facultado o gozo e/ou a conversão em pecúnia da licença prêmio
integral ou proporcional, condicionada à disponibilidade orçamentária e tendo-se por base para o
pagamento o mês de conversão.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo será regulamentado por
Decreto Municipal.
Art. 100. A Gratificação Natalina prevista no inciso II do art. 57 da Lei nº 1.703 de
11 de dezembro de 2006 fica transformada em Décimo Terceiro Salário a partir do primeiro ano
subsequente ao da publicação desta Lei e será paga aos servidores ativos, aposentados e
pensionistas.
27
Art. 101. Os arts. 63, 64, 65 e 66 da Lei nº 1.703 de 11 de dezembro de 2006
passam a vigorar com a seguinte redação e acréscimo de parágrafos:
“Art. 63. O décimo terceiro salário corresponde a 1/12 (um doze avos) por mês das
remunerações pagas ao servidor no ano correspondente.
§ 1º Para efeito de cálculo do décimo terceiro salário não integram a remuneração de que
trata o caput deste artigo:
I - o valor do próprio décimo terceiro;
II - os valores de auxílios e benefícios;
III - os valores decorrentes de conversão de licença prêmio em pecúnia;
IV - os valores pagos a título de atrasados de meses anteriores;
V - os valores referentes as férias em pecúnia e o acréscimo constitucional de 1/3 (um
terço);
VI - os valores pagos a qualquer título pela participação em órgãos de deliberação
coletiva;
VII - outros valores, não pertinentes à própria remuneração ou proventos e lançados em
folha em virtude de convênios.
§ 2º A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.”
“Art. 64. O décimo terceiro salário será pago até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de
cada ano, sendo facultado o seu parcelamento.”
“Art. 65. O servidor exonerado perceberá o décimo terceiro salário, proporcionalmente
aos meses de exercício, calculado sobre a remuneração do mês da exoneração, e será
pago juntamente com remuneração mensal devida, independentemente de requerimento.
Parágrafo único. No caso de falecimento do servidor ativo ou aposentado, os sucessores,
nos termos da Lei civil, farão jus, ao décimo terceiro salário, proporcionalmente aos
meses de exercício ou recebimento de proventos, calculado sobre a remuneração do
mês do falecimento, e será pago juntamente com remuneração ou proventos mensais
devidos, independentemente de requerimento.”
“Art. 66. O décimo terceiro salário não será considerado para cálculo de qualquer parcela
ou vantagem pecuniária.”
Art. 102. O Adicional de Risco à Vida regulamentado pela Lei nº 2.426 de 22 de
março de 2012 fica extinto a partir da publicação desta Lei.
Art. 103. O art. 75; o art. 76, acrescido de parágrafos; o art. 77 e o 78; todos da
Lei nº 1.703 de 11 de dezembro de 2006 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 75. O número total de horas de sobreaviso a serem prestadas por todos os
servidores municipais não poderá exceder 100 (cem) horas mensais, e somente será
permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, com prévia convocação e
autorização expressa e motivada do titular da Pasta, nos seguintes termos:
§ 1º Para efeitos desta Lei, considera-se em sobreaviso o servidor que por convocação e
autorização expressa e motivada, do titular da Pasta, permanecer em sua própria casa
aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.
28
§ 2º As horas de sobreaviso serão remuneradas na proporção de 30% (trinta por cento)
do valor da hora normal de trabalho do servidor.
§ 3º O servidor em sobreaviso quando chamado para o serviço, deverá comparecer em
no máximo 60 (sessenta) minutos.
§ 4º No momento em que se apresentar na unidade, deixa de receber o sobreaviso e
passa a receber o adicional por serviço extraordinário, previsto no art. 74 desta Lei.
§ 5º O não comparecimento acarretará a suspensão do pagamento previsto neste artigo."
“Art. 76. As horas de serviço extraordinário somente serão permitidas para atender a
situações excepcionais e temporárias, com prévia convocação e autorização expressa e
motivada do titular da Pasta, nos seguintes termos:
§ 1º Respeitado o limite de 2 (duas) horas por jornada diária, 40 (quarenta) horas
mensais e 120 (cento e vinte) horas anuais.
§ 2º Os limites previstos no caput e § 1º deste artigo poderão ser suplantados nas
hipóteses de convocação para atendimento de situações emergenciais, definidas em
decreto.
§ 3º Salvo nas hipóteses de atendimento de situações emergenciais, as convocações
para prestar serviço extraordinário serão sempre por prazo determinado, pelo período
absolutamente necessário para suprir a demanda extraordinária ou excepcional de
trabalho.”
“Art. 77. O valor máximo do serviço extraordinário ou sobreaviso não poderá exceder
50% do vencimento básico do servidor.”
“Art. 78. O serviço extraordinário prestado pelo servidor integrará pela média do valor dos
serviços realizados nos respectivos períodos aquisitivos, o cálculo do décimo terceiro
salário e das férias.”
Art. 104. Fica revogado o art. 80 da Lei nº 1.703 de 11 de dezembro de 2006, a
partir da publicação desta Lei.
Art. 105. A partir da publicação da presente Lei e sem qualquer efeito retroativo à
sua vigência, fica alterada a redação do § 2º e inserido o § 4º, ao art. 1º da Lei nº 1.310, de 8 de
maio de 2002, que passa vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º …………
…………
§ 2º Consideram-se de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
I - doação de sangue, até o limite de 1 (um) dia por ano;
II - casamento, até 8 (oito) dias consecutivos;
III - luto por falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos,
irmãos, enteados e menor sob guarda ou tutela, até 8 (oito) dias consecutivos;
29
IV - luto por falecimento de sogro(a), avô(ó)s e cunhado(a)s, por até 2 (dois) dias
consecutivos;
V - férias;
VI - concessão de licença maternidade, licença paternidade e licença-adoção;
VII - licença médica para tratamento de saúde / doença do próprio servidor, até o limite
de 90 (noventa) dias, somados os diferentes períodos compreendidos no estágio
probatório;
VIII - acidente de trabalho ou doença profissional, até o limite de 90 (noventa) dias,
somados os diferentes períodos compreendidos no estágio probatório;
IX - participação em treinamentos, cursos ou seminários relacionados com as atribuições
do cargo efetivo titularizado pelo servidor, até o limite de 40 (quarenta) horas semestrais
somados os diferentes eventos;
X - exercício de cargos de provimento em comissão ou de funções de confiança na
Administração Direta da Prefeitura do Município de Araucária, cuja natureza das
atividades esteja relacionada com as atribuições próprias do cargo efetivo titularizado
pelo servidor.
…………
§ 4º Na hipótese de outros afastamentos não previstos no § 2º deste artigo, ainda que
considerados de efetivo exercício para outras finalidades, ocorrerá a suspensão da
contagem do período de efetivo exercício para fins de estágio probatório, que será
retomada ao término do afastamento, quando o servidor reassumir as atribuições do
cargo efetivo.”
Art. 106. Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - Lei nº 2.426 de 22 de março de 2012;
II – Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006.
Art. 107. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 108. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 08 de março de 2024
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 163559/2022
30
ANEXO I
DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO E PROVIMENTO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SUBQUADRO DE GESTÃO PÚBLICA
Tabela A – Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
2 Analista de 
Sistemas
Programador de 
Computador
6 Analista de
Tecnologia da
Informação
Categoria 1 A-01 Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida formação em ensino superior, devidamente comprovada e
reconhecida pelo órgão competente da respectiva categoria profissional, nas seguintes disciplinas: Análise e Desenvolvimento
de Sistemas, Banco de Dados, Engenharia de Telecomunicações; Engenharia de Software, Ciências da Computação,
Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação e Comunicação ou áreas correlatas.
Tabela B – Cargo: Analista de Gestão Pública
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
26 Administrador
Economista
Jornalista
50 Analista de
Gestão Pública 
Categoria 1 A-01 Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida formação em ensino superior, devidamente comprovada e
reconhecida pelo órgão competente da respectiva categoria profissional.
Disciplina Administração:
Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida formação em ensino superior de Bacharel em
Administração, devidamente comprovada e reconhecida pelo órgão competente da respectiva categoria profissional.
Disciplina Economis:
Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida formação em ensino superior de Bacharel em Economia,
devidamente comprovada e reconhecida pelo órgão competente da respectiva categoria profissional.
Disciplina Jornalismo:
Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida formação em ensino superior de Bacharel em Jornalista ou
Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, devidamente comprovada e reconhecida pelo órgão competente da
respectiva categoria profissional.
31
Tabela C – Cargo: Auditor de Controle Interno
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
5 Auditor de
Controle Interno 
Categoria 1 A-1 Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida formação em ensino superior, devidamente comprovada e
reconhecida pelo órgão competente da respectiva categoria profissional, nas seguintes disciplinas: Administração, Ciências
Contábeis, Direito, Economia e Engenharia Civil.
Tabela D – Cargo: Contador
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
23 Contador 23 Contador Categoria 1 A-01 Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida formação em ensino superior em Ciências Contábeis,
devidamente comprovada e reconhecida pelo órgão competente da respectiva categoria profissional.
SUBQUADRO DE SUPORTE TÉCNICO À GESTÃO
Tabela E – Cargo: Técnico de Administração
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
86 Técnico de 
Administração
156 Técnico de 
Administração
Categoria 1 B-01 Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida formação completa em ensino médio técnico na área de
Administração.
Tabela F – Cargo: Técnico de Informática
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
14 Técnico de
Informática
14 Técnico de 
Informática
Categoria 1 B-01 Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida formação completa em Curso Técnico de Informática, em
nível médio, ou curso Pós Médio de Técnico de Informática.
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos avançados em informática - software, hardware e periféricos.
Tabela G – Cargo: Técnico em Contabilidade
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
18 Técnico em
Contabilidade
6 Técnico em 
Contabilidade
Categoria 1 B-01 Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida formação completa em curso técnico em contabilidade
(nível médio).
Conhecimento Específicos: Conhecimentos em informática.
32
SUBQUADRO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO À GESTÃO
Tabela H - Cargo: Agente Administrativo de Gestão
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
152 Assistente
Administrativo
Auxiliar de
Contabilidade
152 Agente 
Administrativo de 
Gestão
Categoria 1 C-01 Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida formação completa em nível médio.
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos em informática.
Tabela I – Cargo: Auxiliar Administrativo
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
329 Auxiliar
Administrativo
268 Auxiliar 
Administrativo
Categoria 1 D-1 Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida formação completa em nível fundamental.
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos Básicos em Informática.
Tabela J – Cargo: Telefonista
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
30 Telefonista 1 Telefonista Categoria 1 E-01 Mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida formação completa em nível fundamental.
Conhecimentos Específicos: operar equipamentos de telefonia tais como PABX, conhecimentos básicos de informática.
33
ANEXO II
COMPETÊNCIAS, HABILIDADES E ATRIBUIÇÕES 
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SUBQUADRO DE GESTÃO PÚBLICA
Tabela A – Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas,
codificando aplicativos. Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico e treinamento, elaborar documentação técnica. Estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes
informatizados e pesquisar tecnologias em informática.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
• Planejar, analisar, pesquisar, desenvolver, implantar, treinar, monitorar e controlar a infraestrutura, sistemas, aplicações, serviços e projetos de tecnologia da informação da administração pública municipal;
• Padronizar a análise e programação dos sistemas de aplicação e acompanhar o desempenho dos recursos tecnológicos instalados;
• Criar layouts e alimentar Web Site da Prefeitura, atualizando páginas, inserindo e corrigindo falhas, realizando tratamento e vetorização de imagens;
• Especificar e apoiar a formulação e acompanhamento das políticas de planejamento relativas aos recursos de tecnologia da informação e comunicação;
• Atender aos objetivos e necessidades da Prefeitura, propondo soluções de maneira proativa, ou identificando e resolvendo problemas, garantindo a execução dos processos de modo consistente, ágil, seguro
e dentro dos prazos estipulados;
• Dar suporte e treinamento no uso dos sistemas e serviços de TI da Prefeitura do Município de Araucária e demais sites de interesse da administração pública, estando disponível para atender aos funcionários,
corrigindo possíveis falhas ou mau funcionamento dos sistemas e equipamentos, mantendo-os sempre atualizados, disponíveis e seguros;
• Executar análises para o desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de informação e soluções tecnológicas específicas;
• Gerenciar a disseminação, integração e controle de qualidade dos dados;
• Organizar, manter e auditar o armazenamento, administração e acesso às bases de dados;
• Desenvolver, implementar, executar e supervisionar atividades relacionadas aos processos de configuração, segurança, conectividade, serviços compartilhados e adequações da infraestrutura da informática;
• Executar outras atividades correlatas à área de atuação.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
• Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao cumprimento de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos da Prefeitura de
Araucária para garantir o atendimento das necessidades dos usuários e dos cidadãos.
• Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva, garantindo uma dinâmica produtiva das interações internas e externas.
• Alfabetização em dados: Capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.
• Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e
equidade na gestão da res pública.
• Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente para atingir metas compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou
alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
• Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem
impactar os processos decisórios e a gestão de programas e projetos no âmbito do Setor Público.
• Flexibilidade: Disponibilidade para lidar com diferentes tipos de situações no exercício do cargo, bem como realizar o trabalho em colaboração com os demais colegas.
• Planejamento: Desempenhar o trabalho estabelecendo prioridades e metas, identificando as ações no tempo, para alcançar os resultados desejados.
• Criatividade e inovação: Geração e seleção de ideias e possibilidades inovadoras, baseadas em argumentos mensuráveis frente aos desafios e transformá-las em resultados.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
• Requisitos Físicos:
O trabalho é executado sentado, com menos freqüência em pé e deambulando. Exige, constantemente, acuidade visual e percepção auditiva.Usa constantemente, os membros superiores, especificamente
mãos e dedos, com destreza e coordenação manual e viso-manual. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral.
• Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: discriminação visual e percepção auditiva, coordenação viso manual, atenção concentrada, memória visual, percepção para detalhes, capacidade de expressão gráfica e oral, destreza
digital, raciocínio lógico e abstrato.
Comportamental: O trabalho requer organização, capacidade de observação, capacidade de análise e planejamento, capacidade de decisão, habilidade no relacionamento interpessoal, resistência ao trabalho
sob pressão, capacidade de persuasão, criatividade, objetividade e probidade.
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Tabela B – Cargo: Analista de Gestão Pública
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS COMUNS:
Elaborar, planejar, coordenar, supervisionar, executar, monitorar e avaliar projetos, ações, atividades e processos decorrentes das políticas públicas da administração direta da Prefeitura do Município de Araucária,
podendo atuar em qualquer área meio ou fim.
ATRIBUIÇÕES COMUNS:
• Realizar atividades qualificadas na área de gestão, formulação e execução de políticas públicas;
• Participar da articulação de programas e parcerias estratégicas;
• Elaborar pesquisas, avaliações, pareceres, relatórios, estudos e análises técnicas, previstos no exercício de suas competências, utilizando-se de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a
execução dessas atividades;
• Participar do planejamento da organização e controle de fluxos de trabalhos;
• Realizar atividades relacionadas à gestão estratégica, de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, licitações e contratos, controle interno e auditoria, visando
ao desenvolvimento organizacional;
• Atuar no desenvolvimento de indicadores, padrões de desempenho e controles da área;
• Realizar a pesquisa e seleção da legislação e da jurisprudência sobre matéria de natureza administrativa, para fundamentar análise, conferência e instrução de processos na área de sua atuação;
• Planejar, coordenar e organizar eventos, bem como a comunicação com os mais diversos públicos, visando a promover a imagem institucional do Município de Araucária;
• Atuar na elaboração e divulgação de informações, propiciando a fruição do processo de comunicação interna e externa no âmbito do Município, observando as diretrizes estabelecidas para a área, pela
superior administração de Araucária;
• Atuar no planejamento, desenvolvimento, implementação, acompanhamento e controle de ações educacionais visando a atender as necessidades dos envolvidos nos processos de aprendizagem, viabilizando
o trabalho coletivo e interdisciplinar, otimizando ferramentas e recursos.
• Acompanhar a atualização de banco de dados e informações;
• Elaborar e interpretar fluxogramas, organogramas, esquemas, tabelas, gráficos e outros instrumentos;
• Prestar suporte técnico na elaboração, organização, interpretação e atualização de normas e procedimentos;
• Participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar;
• Receber, analisar, acompanhar e encaminhar documentos físicos e/ou virtuais relacionados à respectiva área de atuação;
• Executar atividades baseadas em ferramentas tecnológicas, Internet e aplicativos em geral, exigindo-se conhecimentos de informática;
• Conferir, organizar e redigir documentos diversos relacionada à área de atuação;
• Atender a público interno e externo nos assuntos afetos à respectiva área de atuação;
• Exercer outras atividades correlatas.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES COMUNS:
• Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao cumprimento de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos da Prefeitura de
Araucária, para garantir o atendimento das necessidades dos usuários e dos cidadãos.
• Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva, garantindo a dinâmica produtiva das interações internas e externas.
• Alfabetização em dados: Capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.
• Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e
equidade na gestão da res pública.
• Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente para atingir metas compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou
alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
• Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem
impactar os processos decisórios e a gestão de programas e projetos no âmbito do setor público.
• Flexibilidade: Disponibilidade para lidar com diferentes tipos de situações no exercício do cargo, bem como realizar o trabalho em colaboração com os demais colegas.
• Planejamento: Desempenho do trabalho estabelecendo prioridades e metas, identificando as ações no tempo, para alcançar os resultados desejados.
• Criatividade e inovação: Geração e seleção de ideias e possibilidades inovadoras, baseadas em argumentos mensuráveis frente aos desafios e transformá-las em resultados.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES COMUNS:
• Requisitos Físicos:
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas 
em geral, com capacidade funcional dos membros superiores e inferiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições.
• Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato, memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral.
Comportamental: O trabalho requer capacidade de observação, empatia, estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e
limites, controle adequado de impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão, organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de planejamento/liderança, probidade.
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Disciplina: Administrador
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Administrar organizações, Administrar materiais; 
● Administrar recursos humanos;
● Administrar patrimônio;
● Administrar informações;
● Administrar recursos financeiros e orçamentários no setor público ;
● Gerir recursos tecnológicos;
● Administrar sistemas, processos, organização e métodos;
● Arbitrar em decisões administrativas e organizacionais. Elaborar planejamento organizacional
● Participar na definição da visão e missão da instituição; 
● Analisar a organização no contexto externo; 
● Analisar a organização no contexto interno; 
● Identificar oportunidades e problemas;
● Definir estratégias; 
● Apresentar proposta de programas e projetos; 
● Estabelecer metas gerais e específicas. Implementar programas e projetos. Avaliar viabilidade de projetos; 
● Identificar fontes de recursos; 
● Dimensionar amplitude de programas e projetos; 
● Traçar estratégias de implementação; 
● Reestruturar atividades administrativas; 
● Coordenar programas, planos e projetos; 
● Monitorar programas e projetos. Promover estudos de racionalização. Analisar estrutura organizacional; Levantar dados para o estudo dos sistemas Administrativos; 
● Diagnosticar métodos e processos; 
● Descrever métodos e rotinas de simplificação e racionalização de serviços;
● Elaborar normas e procedimentos;
● Estabelecer rotinas de trabalho;
● Revisar normas e procedimentos. Realizar controle do desempenho organizacional. Estabelecer metodologia de avaliação;Definir indicadores e padrões de desempenho;
● Avaliar resultados;
● Preparar relatórios;
● Reavaliar indicadores. prestar consultoria às organizações e pessoas. Elaborar diagnóstico;
● Apresentar alternativas;
● Emitir pareceres e laudos;
● Facilitar processos de transformação;
● Analisar resultados de pesquisa;
● Atuar na mediação e arbitragem;
● Realizar perícias; 
● e executar demais atividades correlatas.
Disciplina: Economista
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Analisam o ambiente econômico; elaboram e executam projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros. Participam do planejamento estratégico e de curto prazo e avaliam 
políticas de impacto coletivo para o governo. Gerem programação econômico-financeira; atuam nos mercados internos e externos; examinam finanças empresariais. Podem exercer mediação, perícia e arbitragem.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Analisar ambiente econômico; 
● Analisar conjunturas; 
● Realizar análises setoriais e regionais; 
● Analisar ambiente político-institucional; 
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● Analisar sustentabilidade socio-econômica e ambiental; 
● Analisar tendências de longo prazo; 
● Construir cenários; 
● Gerenciar bancos de dados. Elaborar projetos (pesquisa econômica, de mercados, viabilidade econômica etc); 
● Delinear problema; Delimitar objeto; 
● Justificar projeto; 
● Levantar bibliografia; Definir metodologia; 
● Determinar fontes; Definir produtos e resultados; 
● Dimensionar recursos humanos e físicos; 
● Definir cronograma. Executar projetos (pesquisa econômica, de mercados, viabilidade econômica etc.; 
● Recrutar equipe; 
● Treinar equipe;
● Coordenar projetos; 
● Desenvolver instrumentos de coleta; 
● Coletar dados; Processar dados; 
● Desenvolver indicadores; 
● Interpretar resultados; 
● Propor ações. Avaliar políticas de impacto coletivo (governo, Ongs, outras organizações); 
● Gerar parâmetros de avaliação; 
● Aferir adequação das ações ao problema; 
● Verificar execução das ações propostas; 
● Mensurar consequências das ações; 
● Confrontar com custos alternativos; 
● Recomendar políticas; 
● Gerir programação econômico-financeira; 
● Acompanhar indicadores de mercado; 
● Gerir fluxo de caixa; 
● Administrar riscos; 
● Acompanhar execução orçamentária; 
● Proferir palestras; 
● e executar demais atividades correlatas.
Disciplina: Jornalista
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Recolhem, redigem, registram através de imagens e de sons, interpretam e organizam informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos. Fazem seleção, revisão e 
preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Informar ao público; 
● Elaborar notícias para divulgação Informar com responsabilidade; 
● Processar a informação; 
● Zelar pela precisão e veracidade da informação; 
● Priorizar a atualidade da notícia; 
● Divulgar notícias com objetividade ;
● Honrar o compromisso ético com o interesse público; 
● Respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; 
● Adequar a linguagem ao veículo. Iniciar o processo de informação; 
● Fazer reunião da pauta; 
● Elaborar, Distribuir e Executar pauta ; 
● Recusar trabalho que fira a ética e a consciência profissional; 
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● Orientar a produção;
● Assegurar o direito de resposta. Coletar informação; 
● Definir fontes de informação; 
● Buscar fontes de informação; 
● Entrevistar fontes de informações; 
● Selecionar dados; 
● Confrontar dados, fatos e versões; 
● Apurar informação; 
● Pesquisar informações. Registrar informação; 
● Redigir textos jornalísticos; 
● Fotografar imagens jornalísticas; 
● Gravar imagens jornalísticas; 
● Gravar entrevistas jornalísticas; 
● Ilustrar matérias jornalísticas; 
● Revisar os registros da informação; 
● Editar informação. Qualificar a informação; 
● Questionar informações; 
● Interpretar a informação; 
● Hierarquizar a informação; 
● Contextualizar fatos; 
● Organizar matérias jornalísticas; 
● Planejar a distribuição das informações no veículo de comunicação; 
● Formatar a matéria jornalística; 
● Abastecer banco de dados, imagens e sons; 
● Acessar banco de dados, imagens e sons; 
● Avaliar o resultado do trabalho. Atualizar as informações; e 
executar demais atividades correlatas.
Tabela C – Cargo: Auditor de Controle Interno
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Avaliar, examinar e reportar sobre a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controle desenvolvidos para ajudar a organização a alcançar seus objetivos estratégicos, operacionais,
financeiros e de conformidade com a administração direta da Prefeitura do Município de Araucária.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
• Executar atividades de controle interno, correição, ouvidoria e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente, na administração direta da
Prefeitura do Município de Araucária;
• Executar auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração
desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro,
orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, ainda, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município;
• Realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social;
• Realizar atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Municipal;
• Realizar estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas;
• Capacitar gestores públicos nas ferramentas e normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Município.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
• Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao cumprimento de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos da Prefeitura de
Araucária para garantir o atendimento das necessidades dos usuários e dos cidadãos.
• Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva, garantindo uma dinâmica produtiva das interações internas e externas.
• Alfabetização em dados: Capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.
• Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e
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equidade na gestão da res pública.
• Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente para atingir metas compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou
alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
• Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem
impactar os processos decisórios e a gestão de programas e projetos no âmbito do setor público.
• Flexibilidade: Disponibilidade para lidar com diferentes tipos de situações no exercício do cargo, bem como realizar o trabalho em colaboração com os demais colegas.
• Planejamento: Desempenhar o trabalho estabelecendo prioridades e metas, identificando as ações no tempo, para alcançar os resultados desejados.
• Criatividade e inovação: Geração e seleção de ideias e possibilidades inovadoras, baseadas em argumentos mensuráveis frente aos desafios e transformá-las em resultados.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
• Requisitos Físicos: 
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas
em geral, com capacidade funcional dos membros superiores e inferiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
• Requisitos Mentais: 
Intelectual: igual ou superior a nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato, memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: O trabalho requer capacidade de observação, empatia, estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e
limites, controle adequado de impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão, organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de planejamento/liderança, probidade.
Tabela D – Cargo: Contador
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Desenvolver e elaborar plano de contas, rotinas e normas técnicas de contabilidade, balancetes, balanços e demonstrações contábeis e financeiras de maneira analítica e sintética, e classificação de receitas e
despesas. Realizar auditorias nos processos contábeis e de realização de despesas.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
• Desenvolver proposta orçamentária, relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira, e patrimonial, inventário contábil dos bens permanentes e de consumo.
• Elaborar e avaliar os relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Realizar auditoria nos processos de realização de despesas em todas as suas etapas (reserva, empenho, liquidação e pagamento).
• Definir os parâmetros para elaboração e manutenção dos sistemas de execução orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e de controle interno.
• Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação orçamentária, contábil e financeira, no âmbito municipal, visando ao aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos.
• Identificar, desenvolver, adequar e implementar procedimentos cuja atividade implique registro contábil.
• Planejar, desenvolver, gerenciar, acompanhar e executar as atividades relativas à contabilidade e à execução orçamentário-financeira.
• Desenvolver e adequar sistema informatizado, em cumprimento aos normativos contábeis e às recomendações dos órgãos de controle interno e externo.
• Desenvolver e implementar regras de integridade e de conformidade relacionadas aos procedimentos contábeis, financeiros e orçamentários, objetivando informações aderentes aos normativos contábeis.
• Realizar cálculos para atendimento de demandas administrativas e judiciais.
• Colaborar na elaboração da folha de pagamento dos servidores, bem como realizar o cálculo e o recolhimento das obrigações e encargos devidos e o envio das declarações e prestação de contas aos
órgãos competentes.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
• Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao cumprimento de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos da Prefeitura de
Araucária, para garantir o atendimento das necessidades dos usuários e dos cidadãos.
• Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva, garantindo uma dinâmica produtiva das interações internas e externas.
• Alfabetização em dados: Capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.
• Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e
equidade na gestão da res pública.
• Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente, para atingir metas compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou
alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
• Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem
impactar os processos decisórios e a gestão de programas e projetos no âmbito do setor público.
• Flexibilidade: Disponibilidade para lidar com diferentes tipos de situações no exercício do cargo, bem como realizar o trabalho em colaboração com os demais colegas.
• Planejamento: Desempenhar o trabalho estabelecendo prioridades e metas, identificando as ações no tempo, para alcançar os resultados desejados.
• Criatividade e inovação: Geração e seleção de ideias e possibilidades inovadoras, baseadas em argumentos mensuráveis frente aos desafios e transformá-las em resultados.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
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• Requisitos Físicos:
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, bem como equilíbrio estático e resistência à fadiga física e mental. Exige
boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos membros superiores e inferiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições.
• Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada, atenção difusa, habilidade com cálculos, percepção visual, raciocínio lógico, percepção de detalhes.
Comportamental: O trabalho requer organização, capacidade de observação, estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, responsabilidade, capacidade de impor e sustentar
normas e limites, controle adequado de impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de planejamento/liderança, higiene, organização,
capacidade para seguir normas e trabalhar sob supervisão, tolerância a tarefas rotineiras, probidade.
SUBQUADRO DE SUPORTE TÉCNICO À GESTÃO
Tabela E – Cargo: Técnico de Administração
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Desenvolver atribuições administrativas, de acordo com o interesse da Administração, preferencialmente voltadas para as áreas meio, como gestão administrativa, de pessoas, financeira-orçamentária e contratos,
entre outras
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
• Atender a funcionários e munícipes de modo geral, bem como dar encaminhamento às suas reclamações ou solicitações, na sua área de lotação;
• Executar rotinas de apoio administrativo em todas as áreas da Prefeitura, em especial no que se refere à área financeira, orçamentária, de gestão de pessoas, de contratos e licitações,
• Instruir, tramitar, controlar e arquivar de documentos e processos, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos.
• Elaborar, tramitar, controlar e arquivar planilhas, relatórios e formulários em geral.
• Repor materiais e insumos necessários: controlar, levantar a necessidade, requisitar, solicitar compra, conferir material solicitado, providenciar devolução, se for o caso.
• Controlar e distribuir material de expediente.
• Elaborar minutas de documentos, atas, correspondências, planilhas, relatórios, organogramas, fluxogramas e cronogramas.
• Efetuar planilhas de cálculos; coletar dados, informações e indicadores.
• Acompanhar publicações em Diário Oficial; convalidar publicação de atos.
• Dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos.
• Pesquisar preços.
• Atualizar cadastros; atualizar dados do plano anual.
• Orientar sobre procedimentos administrativos afetos à sua área de atuação.
• Controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte e vigilância).
• Executar demais atividades correlatas.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
• Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao cumprimento de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos da Prefeitura de
Araucária para garantir o atendimento das necessidades dos usuários e dos cidadãos.
• Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva, garantindo uma dinâmica produtiva das interações internas e externas.
• Alfabetização em dados: Capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.
• Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e
equidade na gestão da res pública.
• Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente para atingir metas compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou
alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
• Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem
impactar os processos decisórios e a gestão de programas e projetos no âmbito do setor público.
• Flexibilidade: Disponibilidade para lidar com diferentes tipos de situações no exercício do cargo, bem como realizar o trabalho em colaboração com os demais colegas.
• Planejamento: Desempenhar o trabalho estabelecendo prioridades e metas, identificando as ações no tempo, para alcançar os resultados desejados.
• Criatividade e inovação: Geração e seleção de ideias e possibilidades inovadoras, baseadas em argumentos mensuráveis frente aos desafios e transformá-las em resultados.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
• Requisitos Físicos
O trabalho é executado sentado, parado, ereto e ocasionalmente em pé.
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Exige destreza e coordenação manual, bem como equilíbrio estático e resistência à fadiga física e mental.
Exigem boas condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos respiratório e circulatório em boas condições.
• Requisitos Mentais
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada, atenção difusa, capacidade de lidar com números, percepção visual, capacidade de observação, percepção de detalhes, percepção auditiva e destreza digital.
Comportamental: o trabalho requer organização, capacidade de observação, estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas
e limites, capacidade de identificar problemas reais ou potenciais, capacidade de análise crítica, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de planejamento/liderança. 
Tabela F – Cargo: Técnico de Informática
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Desenvolver atividades de suporte técnico aos usuários de microcomputadores, envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware e software.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
• Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática em geral; diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de
solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior; desenvolver aplicações baseadas em software, utilizando técnicas apropriadas, mantendo a
documentação dos sistemas e registros de uso dos recursos de informática; participar da implantação e manutenção de sistemas, bem como desenvolver trabalhos de montagem, simulação e testes de
programas; realizar o acompanhamento do funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação; contribuir em treinamentos de usuários, no uso de
recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático; executar instalação de sistema de segurança eletrônica, câmeras, alarmes, cercas elétricas, sensor de
incêndio, realizando a manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos, quando necessário efetuar a troca de peças com defeitos; fazer a passagem de cabos e montagem de infraestrutura de redes;
auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados; zelar pela guarda, conservação, manutenção e
limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das
necessidades do setor/departamento; executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
• Requisitos Físicos
O trabalho é executado sentado, em pé e deambulando.
Exige constantemente acuidade visual e percepção auditiva.
Usa constantemente os membros superiores, especificadamente mãos e dedos, com destreza e coordenação viso manual.
Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral.
• Requisitos Mentais
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, habilidade com tecnologia, percepção visual, percepção de detalhes e destreza digital.
Comportamental: o trabalho requer organização, capacidade de observação, estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, responsabilidade, controle adequado de impulsos,
saber tomar decisões em situação de pressão, capacidade de trabalhar em grupo.
Tabela G – Cargo: Técnico em Contabilidade
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Identificar documentos e informações; executar a contabilidade geral; realizar controle patrimonial; operacionalizar a contabilidade de custos; efetuar contabilidade gerencial; atender à fiscalização; regularizar
procedimentos contábeis; comunicar-se; e demonstrar competências pessoais; serviços bancários.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
• Distinguir os atos dos fatos administrativos; encaminhar os documentos aos setores competentes; classificar documentos fiscais; codificar documentos contábeis; enviar documentos para serem
arquivados; eliminar documentos do arquivo após prazo legal;
• efetuar lançamentos contábeis; fazer balancetes de verificação; conciliar contas; analisar contas patrimoniais; formar peças contábeis;. emitir diário, razão e livros fiscais; apurar impostos; atender a
obrigações fiscais acessórias; assessorar auditoria;
• estudar as mudanças da legislação trabalhista; gerar guias de encargos sociais;
• depreciar bens; reavaliar bens; corrigir bens; calcular juros; amortizar os gastos e custos incorridos; proceder equivalência patrimonial; dar baixa ao ativo imobilizado; inventariar o patrimônio;
• levantar estoque; relacionar custos operacionais e não operacionais; demonstrar custo incorrido e ou orçado; identificar custo gerencial e administrativo; contabilizar custo orçado ou incorrido; criar relatório
de custo;
• compilar informações contábeis; analisar comportamento das contas; preparar fluxo de caixa; fazer previsão orçamentária; efetuar análises comparativas; executar o planejamento tributário; elaborar o
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balanço social; disponibilizar documentos e livros; preparar relatórios; efetuar balanço de abertura; reorganizar a contabilidade; atualizar a contabilidade; refazer obrigações fiscais de natureza acessória;
recalcular tributos; aprontar pedidos de parcelamento; examinar documentos fiscais e legislação; inventariar documentação trabalhista e legislação; estudar a documentação contábil; diagnosticar os
problemas contábeis; reestruturar plano de contas; definir centro de custos; utilizar meios e veículos de comunicação; enviar boletins informativos; contatar os órgãos competentes;
• ministrar cursos e palestras; assessorar o desenvolvimento de "software" contábil; interpretar a legislação; dominar grandezas numéricas e manter-se atualizado. Lançamento e emissão de notas de
empenho; lançamento e emissão de processos de pagamento; lançamento e emissão de guias de conhecimentos; emissão de balancetes de receita e despesa; emissão do demonstrativo das contas do
razão (DCR); emissão da relação de processos de pagamento; emissão de decretos de créditos adicionais; emissão de relação de contas e conciliações bancárias; emissão da relação de bens móveis
adquiridos; emissão de relação de despesas com serviços pessoais; emissão de relatórios do FUNDEF; todos os demais relatórios exigidos pela Resolução nº 220/92, atualizada em 31/12/2000; todos os
relatórios exigidos pela resolução 460/00 (lei de responsabilidade fiscal); e executar demais atividades correlatas.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
• Requisitos Físicos:
O trabalho é executado sentado, com menos freqüência em pé e deambulando. Exige constantemente, acuidade visual e percepção auditiva. Usa constantemente os membros superiores, especificamente
mãos e dedos, com destreza e coordenação viso-manual. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral.
• Requisitos Mentais.
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio
Cognitivo/Psicomotor: Atenção concentrada, atenção difusa, habilidade com cálculos, percepção visual, raciocínio lógico, percepção de detalhes e destreza digital.
Comportamental: O trabalho requer organização, capacidade de observação, estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, responsabilidade, controle adequado de impulsos,
saber tomar decisões em situação de pressão, capacidade de trabalhar em grupo, probidade.
SUBQUADRO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO À GESTÃO
Tabela H - Cargo: Agente Administrativo de Gestão
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Desenvolver atribuições administrativas, de acordo com o interesse da Administração, relacionadas às ações socioeducativas, gestão administrativa, atendimento ao público, políticas públicas e gestão urbana.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
• Atender a funcionários e munícipes de modo geral, bem como dar encaminhamento às suas reclamações ou solicitações, na sua área de lotação;
• Dar encaminhamento às reclamações ou solicitações dos munícipes.
• Executar rotinas de apoio administrativo a todas as áreas da Prefeitura, em especial no que se refere à recepção, instrução, tramitação, controle e arquivamento de documentos e processos, de acordo
com as normas e procedimentos estabelecidos.
• Elaborar, tramitar, controlar e arquivar planilhas, relatórios e formulários em geral.
• Repor materiais e insumos necessários: controlar, levantar a necessidade, requisitar, solicitar compra, conferir material solicitado, providenciar devolução, se for o caso.
• Controlar e distribuir material de expediente.
• Elaborar minutas de documentos, atas, correspondências, planilhas, relatórios, organogramas, fluxogramas e cronogramas.
• Efetuar planilhas de cálculos; coletar dados, informações e indicadores.
• Acompanhar publicações em Diário Oficial; convalidar publicação de atos.
• Controlar material de expediente; Levantar a necessidade de material; Requisitar materiais; Solicitar compra de material; Conferir material solicitado; Providenciar devolução de material fora de
especificação; Distribuir material de expediente; Controlar expedição de malotes e recebimentos;
• Pesquisar preços.
• Atualizar cadastros; atualizar dados do plano anual.
• Orientar sobre procedimentos administrativos afetos à sua área de atuação.
• Controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte e vigilância).
• Executar demais atividades correlatas.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
• Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente, para atingir metas compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou
alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
• Visão Sistêmica: Desempenho das atribuições específicas, percebendo a inter-relação e a interdependência de cada uma das tarefas com as atividades globais da Prefeitura.
• Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva, garantindo a dinâmica produtiva das interações internas e externas.
• Habilidade Digital: Conhecimentos gerais de informática e capacidade de dominar os sistemas corporativos que auxiliem no desenvolvimento do trabalho.
• Flexibilidade: Capacidade para lidar com diferentes tipos de situação no exercício do cargo.
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• Iniciativa: Realização de outras atividades que não estão previstas na rotina de trabalho, não se limitando às funções específicas do cargo.
• Planejamento e Organização: Planejamento: Desempenho do trabalho, estabelecendo prioridades e metas, identificando as ações no tempo, para alcançar os resultados desejados.
• Proatividade: Previsão de situações e atuação antecipadamente, adotando ações proativas ao invés de atuar, somente, por meio de ações reativas.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
• Requisitos Físicos:
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, bem como equilíbrio estático e resistência à fadiga física e mental. Exige
boas condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos respiratório e circulatório em boas condições.
• Requisitos Mentais.
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/Psicomotor: Atenção concentrada, atenção difusa, capacidade de lidar com números, percepção visual, capacidade de observação, percepção de detalhes, percepção auditiva e destreza digital.
Comportamental: O trabalho requer subordinação a normas; resistência a frustração, flexibilidade ocupacional, capacidade de trabalhar em equipe, capacidade de organização e cooperação.
Tabela I – Cargo: Auxiliar Administrativo
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística. Desempenhar tarefas de digitação, redação, organização de arquivos, cadastro, secretariar as mais diversas
comissões de trabalho, fazer atas, elaborar ofícios, cartas, etc.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
• Recepcionar, registrar, triar, organizar e distribuir documentos; verificar e classificar documentos segundo normas e critérios preestabelecidos; Manter e arquivar documentos conforme normas e
procedimentos legais; Zelar pela conservação de documentos, materiais, bens móveis e imóveis; Elaborar e conferir textos e planilhas; Preencher formulários; Controlar e acompanhar o fluxo de
documentos; Elaborar e conferir relatórios para apreciação da chefia; Cotar preços e realizar pesquisas de mercado; Confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; Verificar, controlar e cumprir
prazos estabelecidos; Redigir atas, ofícios e editais; Elaborar e encaminhar correspondências; Recepcionar, triar, localizar e enviar processos; Inserir, localizar, conferir e atualizar dados em formato físico
e/ou digital; Prestar informações de acordo com a legislação; Prestar atendimento a servidores, fornecedores e usuários dos serviços municipais orientado-os nas suas demandas; Solicitar, recepcionar,
conferir, organizar e controlar material de expediente e bens patrimoniados; Receber e realizar chamadas telefônicas; Demonstrar habilidade oral e escrita; Dar suporte administrativo aos agentes públicos
em geral; Executar demais atividades correlatas.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
• Requisitos Físicos:
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, bem como equilíbrio estático e resistência à fadiga física e mental. Exige
boas condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos respiratório e circulatório em boas condições.
• Requisitos Mentais.
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/Psicomotor: Atenção concentrada, atenção difusa, capacidade de lidar com números, percepção visual, capacidade de observação, percepção de detalhes, percepção auditiva e destreza digital.
Comportamental: O trabalho requer subordinação a normas; resistência a frustração, flexibilidade ocupacional, capacidade de trabalhar em equipe, capacidade de organização e cooperação.
Tabela J – Cargo: Telefonista
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Operar equipamentos, atender, transferir ligações, cadastrar e completar chamadas telefônicas locais, nacionais e internacionais, comunicar-se formalmente em português e ou línguas estrangeiras, fornecer
informações e prestar serviços gerais, manter sigilo.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
• Identificar-se (nome do atendente), identificar o tipo de chamada, identificar código de serviço na tela do computador, identificar origem de chamada, digitar mensagem, anotar recados, localizar pessoas,
completar chamadas internacionais, solicitar auxílio de operadoras intencionais, acompanhar ligação, averiguar números solicitados no exterior, agendar chamadas com intérprete, programar mensagens,
enviar mensagens, ler mensagem para cliente, retransmitir mensagens, registrar pendências de informações, encaminhar reclamações a chefia imediata, acionar despertador automático, pesquisar banco
de dados telefônico, informar alteração de número telefônico, informar sobre eventos e cursos, informar ramais, informar números de telefones internos, informar endereços dos órgãos da Prefeitura,
informar horário de atendimento, informar procedimentos de chamadas DDD e DDI, atualizar painel de procedimentos, operar PABX, programar PABX, informar restrições do telefone, pesquisar normas
para ligações internacionais, lançar ligações manualmente, instruir servidores sobre sistemas operacionais, monitorar tempo de atendimento, monitorar tempo de pausa, identificar pontos de melhoria,
propor medidas corretivas, registrar reclamações de trotes, difundir alerta aos funcionários, adequar o tom de voz, demonstrar pontualidade, demonstrar objetividade, demonstrar auto controle, manter
sigilo, demonstrar paciência e executar demais atividades correlatas ao cargo
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
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• Requisitos Físicos:
O trabalho exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos membros superiores; aparelhos circulatório e respiratório em boas condições. Necessita de destreza e
coordenação viso-manual, equilíbrio estático, resistência física, acuidade auditiva, e uso constante da voz.
• Requisitos Mentais: Intelectual: Igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/Psicomotor: Atenção concentrada e difusa, memória auditiva, domínio do uso da linguagem gráfica e oral, capacidade de compreensão e expressão, capacidade de raciocínio abstrato, orientação
espaço temporal, coordenação viso-motora, destreza digital.
Comportamental: O trabalho exige estabilidade emocional, organização, iniciativa, controle de impulsos, clareza ao fornecer informações, capacidade de relacionamento inter-pessoal, motivação e
interesse, resistência a frustração, habilidade para tomar decisões em situações de pressão, adaptação para tarefas rotineiras, probidade.
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ANEXO III
TABELAS DE SUBSÍDIO
SUBQUADRO DE GESTÃO PÚBLICA
Tabela A – Cargos: Analista de Gestão Pública (Administrador, Economista, Jornalista) ,
Analista de Tecnologia da Informação, Auditor de Controle Interno, Contador.
Categoria Referência subsidio 40h
01 A-01 R$ 5.540,85
02 A-02 R$ 5.817,89
03 A-03 R$ 6.108,79
04 A-04 R$ 6.414,23
05 A-05 R$ 6.734,94
06 A-06 R$ 7.071,68
07 A-07 R$ 7.425,27
08 A-08 R$ 7.796,53
09 A-09 R$ 8.186,36
10 A-10 R$ 8.595,68
11 A-11 R$ 9.025,46
12 A-12 R$ 9.476,73
13 A-13 R$ 9.950,57
14 A-14 R$ 10.448,10
15 A-15 R$ 10.970,50
16 A-16 R$ 11.519,03
17 A-17 R$ 12.094,98
18 A-18 R$ 12.699,73
19 A-19 R$ 13.334,72
20 A-20 R$ 14.001,45
21 A-21 R$ 14.701,52
22 A-22 R$ 15.436,60
23 A-23 R$ 16.208,43
24 A-24 R$ 17.018,85
25 A-25 R$ 17.869,80
45
SUBQUADRO DE SUPORTE TÉCNICO À GESTÃO
Tabela B – Cargos: Técnico de Administração; Técnico de Informática; Técnico em
Contabilidade
Categoria Referência subsidio 40h
01 B-01 R$ 3.325,00
02 B-02 R$ 3.491,25
03 B-03 R$ 3.665,81
04 B-04 R$ 3.849,10
05 B-05 R$ 4.041,56
06 B-06 R$ 4.243,64
07 B-07 R$ 4.455,82
08 B-08 R$ 4.678,61
09 B-09 R$ 4.912,54
10 B-10 R$ 5.158,17
11 B-11 R$ 5.416,07
12 B-12 R$ 5.686,88
13 B-13 R$ 5.971,22
14 B-14 R$ 6.269,78
15 B-15 R$ 6.583,27
16 B-16 R$ 6.912,44
17 B-17 R$ 7.258,06
18 B-18 R$ 7.620,96
19 B-19 R$ 8.002,01
20 B-20 R$ 8.402,11
21 B-21 R$ 8.822,21
22 B-22 R$ 9.263,33
23 B-23 R$ 9.726,49
24 B-24 R$ 10.212,82
25 B-25 R$ 10.723,46
46
SUBQUADRO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO À GESTÃO
Tabela C - Cargo: Agente Administrativo de Gestão, Assistente Administrativo, Auxiliar de 
Contabilidade
Categoria Referência subsidio 40h
01 C-01 R$ 3.117,00
02 C-02 R$ 3.272,85
03 C-03 R$ 3.436,49
04 C-04 R$ 3.608,32
05 C-05 R$ 3.788,73
06 C-06 R$ 3.978,17
07 C-07 R$ 4.177,08
08 C-08 R$ 4.385,93
09 C-09 R$ 4.605,23
10 C-10 R$ 4.835,49
11 C-11 R$ 5.077,26
12 C-12 R$ 5.331,13
13 C-13 R$ 5.597,68
14 C-14 R$ 5.877,57
15 C-15 R$ 6.171,45
16 C-16 R$ 6.480,02
17 C-17 R$ 6.804,02
18 C-18 R$ 7.144,22
19 C-19 R$ 7.501,43
20 C-20 R$ 7.876,50
21 C-21 R$ 8.270,33
22 C-22 R$ 8.683,85
23 C-23 R$ 9.118,04
24 C-24 R$ 9.573,94
25 C-25 R$ 10.052,64
47
Tabela D – Cargo: Auxiliar Administrativo
Categoria Referência subsidio 40h
01 D-1 R$ 2.540,78
02 D-2 R$ 2.667,82
03 D-3 R$ 2.801,21
04 D-4 R$ 2.941,27
05 D-5 R$ 3.088,33
06 D-6 R$ 3.242,75
07 D-7 R$ 3.404,89
08 D-8 R$ 3.575,13
09 D-9 R$ 3.753,89
10 D-10 R$ 3.941,58
11 D-11 R$ 4.138,66
12 D-12 R$ 4.345,60
13 D-13 R$ 4.562,88
14 D-14 R$ 4.791,02
15 D-15 R$ 5.030,57
16 D-16 R$ 5.282,10
17 D-17 R$ 5.546,20
18 D-18 R$ 5.823,51
19 D-19 R$ 6.114,69
20 D-20 R$ 6.420,42
21 D-21 R$ 6.741,45
22 D-22 R$ 7.078,52
23 D-23 R$ 7.432,44
24 D-24 R$ 7.804,07
25 D-25 R$ 8.194,27
48
Tabela E – Cargo: Telefonista
Categoria Referência subsidio 30h
01 E-01 R$ 1.773,01
02 E-02 R$ 1.861,66
03 E-03 R$ 1.954,74
04 E-04 R$ 2.052,48
05 E-05 R$ 2.155,10
06 E-06 R$ 2.262,86
07 E-07 R$ 2.376,00
08 E-08 R$ 2.494,80
09 E-09 R$ 2.619,54
10 E-10 R$ 2.750,52
11 E-11 R$ 2.888,05
12 E-12 R$ 3.032,45
13 E-13 R$ 3.184,07
14 E-14 R$ 3.343,27
15 E-15 R$ 3.510,44
16 E-16 R$ 3.685,96
17 E-17 R$ 3.870,26
18 E-18 R$ 4.063,77
19 E-19 R$ 4.266,96
20 E-20 R$ 4.480,31
21 E-21 R$ 4.704,32
22 E-22 R$ 4.939,54
23 E-23 R$ 5.186,52
24 E-24 R$ 5.445,84
25 E-25 R$ 5.718,13
49
ANEXO IV
DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO E PROVIMENTO 
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Tabela A – Cargo: Auditor Fiscal do Município
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de CargosDenominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
28 Auditor Fiscal do 
Município
28 Auditor Fiscal do
Município
Categoria 1 F-01 Mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, exigida formação em ensino
superior, devidamente comprovada e reconhecida
pelo órgão competente da respectiva categoria
profissional, nas seguintes disciplinas:
Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia, Engenharia e áreas correlatas.
50
ANEXO V
COMPETÊNCIAS, HABILIDADES E ATRIBUIÇÕES
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Tabela A – Cargo: Auditor Fiscal do Município
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Executar as atividades da Administração Tributária, constitucionalmente definidas como essenciais ao funcionamento do Município; fiscalizar o
cumprimento da legislação tributária municipal; acompanhar e fiscalizar a Receita Municipal. Constituir, cancelar e suspender créditos
tributários de competência municipal; emitir notificações, comunicações, lavrar autos de infração e termos de arbitramento, aplicando as multas
previstas na legislação municipal. Auxiliar no aprimoramento do Sistema Tributário Municipal; elaborar planos, projetos, relatórios e emitir
pareceres administrativos relativos a tributos municipais; coordenar e executar programas de trabalho relativos a tributos municipais.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Constituir o crédito tributário mediante a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente, da
determinação da matéria tributável, do cálculo do montante devido, da identificação do sujeito passivo e, sendo o caso, da aplicação
das penalidades cabíveis;
● Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária mobiliária mediante a análise de documentos fiscais e guias de recolhimento, de
contratos sociais e outros documentos, o enquadramento dos serviços prestados de acordo com a legislação aplicável, a visitas aos
contribuintes para a identificação dos serviços prestados, a lavratura de termos de início e término de ações fiscais, apreensão de
documentos ou objetos, a emissão de notificações, comunicações e intimações, o exame de livros e documentos fiscais, contábeis,
comerciais ou cíveis, a lavratura de notificações de lançamentos, elaboração de termos de arbitramento e, sendo o caso, a aplicação
das penalidades previstas na legislação por meio da lavratura de auto de infração e a homologação dos créditos tributários;
● Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados
e outros Municípios, mediante lei ou convênio;
● Avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e
controle de tributos e contribuições;
● Planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à
51
sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores;
● Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária imobiliária mediante a análise do imóvel, do seu enquadramento em relação à planta
genérica de valores, a revisão do seu valor venal e, sendo o caso, a aplicação das penalidades previstas na legislação por meio da
lavratura auto de infração;
● Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária pertinente às taxas e contribuições municipais, mediante a análise e verificação dos
documentos e fatos relacionados ao cumprimento da obrigação tributária e, sendo o caso, a aplicação das penalidades previstas na
legislação e a revisão dos seus valores; Exercer as atividades de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação
tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais;
● Atuar na Auditoria Tributária Municipal, analisando recursos e impugnações de primeira instância, emitindo pareceres e relatórios
administrativos;
● Acompanhar a regularidade das Declarações Eletrônicas efetuadas pelos contribuintes, verificar a correta constituição dos créditos
tributários e do cumprimento às obrigações acessórias, de acordo com os respectivos regimes tributários;
● Analisar e instruir pareceres relativos a processos administrativos de cancelamento, compensação e restituição de tributos municipais,
consulta tributária e de reconhecimento de imunidade ou de concessão de benefícios fiscais;
● Realizar estudos, pesquisas e investigações relacionadas às atividades de inteligência fiscal;
● Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de
novas rotinas e procedimentos;
● Assessorar, em caráter individual ou em grupos de trabalho, as autoridades do Município e prestar-lhes assistência especializada, com
vistas à formulação e à adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação,
controle, supervisão, orientação e treinamento;
● Realizar vistorias técnicas e diligências fiscais para as situações que se fizerem necessárias durante a análise de processos
fiscalizatórios;
● Autorizar a inutilização de documentos fiscais do contribuinte, quando for o caso;
● Fornecer informações pertinentes aos procedimentos relativos à desapropriação, permuta, doação, dação em pagamento e/ou compra
e venda de imóveis de interesse do Município;
● Efetuar pesquisas do mercado imobiliário e da construção civil do Município, para fins de avaliação e mensuração de tributos
imobiliários;
● Participar da elaboração, alteração, revisão, consolidação e codificação da legislação tributária municipal;
● Colaborar na implantação e manutenção dos dados de cadastramento dos contribuintes e dos tributos municipais;
● Realizar análises de natureza contábil, econômica ou financeira relativas às atividades de competência tributária do Município;
52
● Prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do Município; acessar as informações sobre o andamento de
ações judiciais que envolvam créditos de impostos e contribuições de competência do Município;
● Prestar assessoramento e orientação aos superiores hierárquicos sobre os procedimentos e critérios referentes a matéria tributária
municipal, com o objetivo de aperfeiçoar o Sistema Tributário Municipal;
● Elaborar relatórios, análises, levantamentos e assessorar na administração dos departamentos vinculados à administração tributária,
estabelecendo metas e objetivos, coordenando e executando planos e programas de trabalho, definindo mecanismos de
acompanhamento e de controle dos tributos municipais, objetivando a otimização do atendimento ao contribuinte e o aumento da
eficiência do Sistema Tributário Municipal;
● Analisar valores e outros dados para apuração de índices, coeficientes e outros critérios de participação do Município em tributos do
Estado e da União oriundos de transferências, convênios, contratos ou consórcios;
● Coletar e manter atualizadas as informações necessárias ao cumprimento da legislação tributária municipal e dos tributos
compartilhados, objetivando o desenvolvimento eficiente das atividades tributárias;
● Elaborar programas de natureza tributária visando à simplificação e ao aperfeiçoamento de rotinas e procedimentos, objetivando
aumentar a eficácia do sistema e otimizar o atendimento ao contribuinte;
● Acompanhar e fiscalizar a Receita Municipal;
● Avaliar, planejar, promover, executar ou participar de programas de pesquisa, aperfeiçoamento ou de capacitação dos Auditores Fiscais
Municipais e demais servidores, relacionados à Administração Tributária.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
● Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao cumprimento
de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos das organizações públicas, para garantir o atendimento das necessidades dos
usuários e dos cidadãos.
● Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de forma efetiva,
garantindo uma dinâmica produtiva das interações internas e externas.
● Alfabetização em dados: Capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.
● Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função
pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e equidade na gestão da res pública.
● Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente, para atingir metas
compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
● Mentalidade digital: Capacidade de integrar as tecnologias digitais com: os modelos de gestão; os processos de tomada de decisão e
geração de produtos e serviços; e os meios de comunicação interna, externa e de relacionamento com usuários.
53
● Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos
cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem impactar os processos decisórios e a gestão de programas
e projetos no âmbito do setor público.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
● Requisitos Físicos:
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, bem
como equilíbrio estático e resistência à fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade
funcional dos membros superiores e inferiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições.
● Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada, atenção difusa, habilidade com cálculos, percepção visual, raciocínio lógico, percepção de
detalhes.
Comportamental: O trabalho requer organização, capacidade de observação, estabilidade e maturidade emocional, tolerância a
frustração, iniciativa, responsabilidade, respeito a normas e hierarquia, controle adequado de impulsos, saber tomar decisões em
situação de pressão, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de planejamento, probidade.
54
ANEXO VI
TABELA DE SUBSÍDIO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA
Tabela F – Cargo: Auditor Fiscal do Município
Categoria Referência subsidio 40h
01 F-01 R$ 5.440,85
02 F-02 R$ 5.712,89
03 F-03 R$ 5.998,54
04 F-04 R$ 6.298,46
05 F-05 R$ 6.613,39
06 F-06 R$ 6.944,06
07 F-07 R$ 7.291,26
08 F-08 R$ 7.655,82
09 F-09 R$ 8.038,61
10 F-10 R$ 8.440,54
11 F-11 R$ 8.862,57
12 F-12 R$ 9.305,70
13 F-13 R$ 9.770,98
14 F-14 R$ 10.259,53
15 F-15 R$ 10.772,51
16 F-16 R$ 11.311,14
17 F-17 R$ 11.876,69
18 F-18 R$ 12.470,53
19 F-19 R$ 13.094,05
20 F-20 R$ 13.748,76
21 F-21 R$ 14.436,19
22 F-22 R$ 15.158,00
23 F-23 R$ 15.915,90
24 F-24 R$ 16.711,70
25 F-25 R$ 17.547,29
55
ANEXO VII
DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO E PROVIMENTO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Tabela A – Cargo: Procurador do Município
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
13 Procurador do 
Município
13 Procurador do
Município 
Categoria 1 G-01 Mediante concurso público de provas ou de provas e
títulos, exigida formação em ensino superior em Direito,
devidamente comprovada e reconhecida pelo órgão
competente da respectiva categoria profissional.
56
ANEXO VIII
COMPETÊNCIAS, HABILIDADES E ATRIBUIÇÕES
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Tabela A – Cargo: Procurador do Município
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Representar a Administração Pública municipal na esfera judicial e extrajudicial; prestar consultoria e assessoramento jurídico à administração
pública; exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração; zelar pelo patrimônio e temas de interesse público, tais como meio
ambiente e direito do consumidor; contribuir na elaboração de projetos de lei, decretos e atos administrativos, analisando legislação para
atualização e implementação, assistência, assessoramento e negociações; zelar pelos interesses da administração na manutenção e
integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos, de modo a
fortalecer o Estado Democrático de Direito. Dedicação Exclusiva.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Representar judicial e extrajudicialmente o Município, inclusive perante os Tribunais de Contas;
● Realizar consultoria jurídica aos órgãos da Administração Direta Municipal, prestando as orientações jurídicas necessárias;
● Atuar extrajudicialmente para a solução dos conflitos do Município, representando o Município de Araucária perante quaisquer pessoas,
órgãos ou entidades;
● Realizar a interpretação das leis, a serem uniformemente seguidas pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta;
● Ocupar assentos em Conselhos Municipais que exijam a participação da Procuradoria-Geral do Município;
● Exercer o controle de legalidade dos atos praticados no âmbito da Administração Direta do Município de Araucária;
● Zelar pelo cumprimento das leis, das decisões judiciais, bem como dos pareceres vinculantes e súmulas da Procuradoria-Geral do
Município no âmbito da Administração Direta do Município de Araucária;
● Efetuar a cobrança da dívida ativa do Município de Araucária;
● Examinar, elaborar e lavrar os instrumentos jurídicos de contratos, acordos e ajustes de que for parte a Administração Direta Municipal;
● Examinar previamente editais de licitação de interesse da Administração Direta, bem como manifestar-se sobre a legalidade do
procedimento licitatório, no exercício do controle interno dos atos praticados pela Administração Direta Municipal; pronunciar-se sobre
57
recursos administrativos em licitação;
● Examinar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo e minutas de Decreto, bem como analisar projetos de Lei do Poder Legislativo
com vistas a subsidiar a sanção ou veto do Prefeito;
● Zelar pela obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e às demais
regras da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado do Paraná e da Lei Orgânica do Município de
Araucária, bem como das leis e dos atos normativos aplicáveis à Administração Direta municipal;
● Propor ações civis públicas para a tutela do patrimônio público, do meio ambiente, da ordem urbanística e de outros interesses difusos,
coletivos e individuais homogêneos, assim como a habilitação do Município de Araucária como litisconsorte de quaisquer partes nessas
ações;
● Ajuizar ações de improbidade administrativa e medidas cautelares necessárias à garantia destas;
● Manifestar-se previamente à celebração de qualquer acordo judicial ou extrajudicial, bem como previamente à celebração de termos de
ajustamento de conduta com quaisquer órgãos ou entidade públicos, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública, sob pena de
invalidade do ato;
● Acompanhar o pagamento dos precatórios; verificar a ordem cronológica do pagamento de precatórios;
● Renunciar ao direito de recursos, nos casos previstos em lei;
● Solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
● Zelar pelo patrimônio e interesse públicos; promover ações judiciais para defesa do patrimônio público; minutar decretos
expropriatórios; acompanhar programas de desestatização; outorgar escrituras; receber escrituras; examinar concessões e permissões
de uso; promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, direito do consumidor e outros); integrar comissões
processantes;
● Presidir comissões processantes; conduzir investigação preliminar; instaurar procedimento administrativo-disciplinar; propor
penalização ou absolvição funcional; participar de comissão processante;
● Gerir recursos humanos e materiais da Procuradoria; supervisionar os serviços jurídicos; coordenar os trabalhos administrativos;
exercer correição ordinária sobre serviços; editar ato normativo interno; articular relações com órgãos e entidades, públicos e privados;
e executar demais atividades correlatas.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
● Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao cumprimento
de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos da Prefeitura de Araucária, para garantir o atendimento das necessidades dos
usuários e dos cidadãos.
● Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva,
58
garantindo a dinâmica produtiva das interações internas e externas.
● Domínio de dados: Capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.
● Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função
pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e equidade na gestão da res pública.
● Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente para atingir metas
compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
● Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos
cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem impactar os processos decisórios e a gestão de programas
e projetos no âmbito do Setor Público.
● Flexibilidade: Disponibilidade para lidar com diferentes tipos de situações no exercício do cargo, bem como realizar o trabalho em
colaboração com os demais colegas.
● Planejamento: Desempenhar o trabalho estabelecendo prioridades e metas, identificando as ações no tempo, para alcançar os
resultados desejados.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
● Requisitos Físicos:
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual,
resistência à fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos membros
superiores e inferiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições.
● Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato, memória visual e auditiva, capacidade de
compreensão e expressão gráfica e oral.
Comportamental: O trabalho requer capacidade de observação, empatia, estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração,
iniciativa, responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle adequado de impulsos, saber tomar decisões
em situação de pressão, organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de planejamento/liderança, probidade.
59
ANEXO IX
TABELA DE SUBSÍDIO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA
Tabela G – Cargo: Procurador do Município
Categoria Referência subsidio 40h
01 G-01 R$ 13.000,00
02 G-02 R$ 13.650,00
03 G-03 R$ 14.332,50
04 G-04 R$ 15.049,13
05 G-05 R$ 15.801,58
06 G-06 R$ 16.591,66
07 G-07 R$ 17.421,24
08 G-08 R$ 18.292,31
09 G-09 R$ 19.206,92
10 G-10 R$ 20.167,27
11 G-11 R$ 21.175,63
12 G-12 R$ 22.234,41
13 G-13 R$ 23.346,13
14 G-14 R$ 24.513,44
15 G-15 R$ 25.739,11
16 G-16 R$ 27.026,07
17 G-17 R$ 28.377,37
18 G-18 R$ 29.796,24
19 G-19 R$ 31.286,05
20 G-20 R$ 32.850,35
21 G-21 R$ 34.492,87
22 G-22 R$ 36.217,51
23 G-23 R$ 38.028,39
24 G-24 R$ 39.929,81
25 G-25 R$ 41.926,30
60
ANEXO X
DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO E PROVIMENTO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SUBQUADRO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tabela A – Cargo: Arquiteto
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
9 Arquiteto 9 Arquiteto Categoria 1 H-01 Mediante concurso público de provas ou de provas e
títulos, exigida formação em ensino superior em
Arquitetura e Urbanismo, devidamente comprovada e
reconhecida pelo órgão competente da respectiva
categoria profissional.
Tabela B – Cargo: Engenheiro
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
48 Engenheiro 
Agrônomo
48 Engenheiro Categoria 1 H-01 Mediante concurso público de provas ou de provas e
títulos, exigida formação em ensino superior em
61
Engenheiro 
Ambiental
Engenheiro 
Cartógrafo
Engenheiro Civil
Engenheiro Civil 
de Segurança do
Trabalho
Engenheiro de 
Produção, 
Qualidade e 
Segurança
Engenheiro 
Eletricista
Engenheiro 
Florestal
Engenheiro de 
Trânsito
Engenharia, devidamente comprovada e reconhecida
pelo órgão competente da respectiva categoria
profissional, nas seguintes disciplinas: Civil;
Produção, Qualidade e Segurança do Trabalho;
Florestal; Ambiental; Química; Agronomia; Elétrica;
Cartografia; e Trânsito.
Tabela C – Cargo: Geólogo
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
7 Geólogo Categoria 1 H-01 Mediante concurso público de provas ou de provas e
títulos, exigida formação em ensino superior em
Geologia, devidamente comprovada e reconhecida
pelo órgão competente da respectiva categoria
profissional.
62
SUBQUADRO DE SUPORTE TÉCNICO AO DESENVOLVIMENTO URBANO
Tabela D – Cargo: Técnico em Edificações
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
17 Técnico em 
Edificações
17 Técnico em 
Edificações
Categoria 1 I-01 Mediante concurso público de provas ou de provas
e títulos, exigida formação completa em ensino
médio técnico na área de Edificações e inscrição
no respectivo Conselho de Classe.
Tabela E – Cargo: Fiscal de Edificações
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
6 Fiscal de
Edificações
2 Fiscal de 
Edificações
Categoria 1 I-01 Mediante concurso público de provas ou de provas
e títulos, exigida formação completa em ensino
médio técnico na área de Edificações e inscrição no
respectivo Conselho de Classe.
Conhecimentos Específicos: conhecimentos de
informática.
63
SUBQUADRO DE APOIO OPERACIONAL AO DESENVOLVIMENTO URBANO
Tabela F – Cargo: Servente
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
327 Servente 59 Servente Categoria 1 J-01 Mediante concurso público de provas ou de provas
e títulos, exigida formação mínima a 4ª série do
ensino fundamental.
Tabela G – Cargo: Encanador
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
12 Encanador 2 Encanador Categoria 1 J-01 Mediante concurso público de provas ou de provas
e títulos, exigida formação mínima a 4ª série do
Ensino Fundamental.
Conhecimentos Específicos: curso básico
profissionalizante ou no mínimo 01(um) ano de
registro em Carteira de Trabalho.
Tabela H – Cargo: Pedreiro
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Denominação Nº de Denominação do Categoria Referência Forma de Provimento
64
Cargos do Cargo Cargos Cargo Ingresso Ingresso
25 Pedreiro 5 Pedreiro Categoria 1 J-01 Mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, exigida formação no mínimo a 4ª
série do ensino do ensino fundamental, curso
profissionalizante e ou registro em carteira de
trabalho com no mínimo de 01(um) ano de
exercício na função.
Tabela I – Cargo: Trabalhador Braçal
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
150 Trabalhador
Braçal
95 Trabalhador 
Braçal
Categoria 1 J-01 Mediante concurso público de provas ou de provas
e títulos, exigida a alfabetização.
Tabela J – Cargo: Cozinheiro
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
94 Cozinheiro 16 Cozinheiro Categoria 1 K-01 Mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, exigida formação completa em
nível fundamental.
Conhecimentos Específicos: curso básico
profissionalizante.
65
Tabela K – Cargo: Mestre de Obras
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
10 Mestre de Obras 3 Mestre de Obras Categoria 1 K-01 Mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, exigida formação completa em
nível fundamental.
Conhecimentos Específicos: qualificação
profissional básica entre duzentas até
quatrocentas horas. 
Tabela L – Cargo: Pintor
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
15 Pintor 3 Pintor Categoria 1 K-01 Mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, exigida formação completa em
nível fundamental.
Conhecimentos Específicos: Curso de
qualificação profissional de até duzentas horas
ou 01(um) ano de registro em carteira.
66
Tabela M – Cargo: Auxiliar de Agrimensura
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
7 Auxiliar de
Agrimensura
1 Auxiliar de 
Agrimensura
Categoria 1 K-01 Mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, exigida formação completa em
nível fundamental.
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos
Básicos de Agrimensura.
Tabela N – Cargo: Motorista
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
184 Motorista 143 Motorista Categoria 1 L-01 Mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, exigida formação completa em
nível fundamental.
Conhecimentos Específicos: Carteira Nacional
de Habilitação, no mínimo Categoria “D”. 
Tabela O – Cargo: Fiscal de Obras Rodoviárias
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação Nº de Denominação Categoria Referência Forma de Provimento
67
do Cargo Cargos do Cargo Ingresso Ingresso
10 Fiscal de Obras
Rodoviárias
10 Fiscal de Obras 
Rodoviárias
Categoria 1 L-01 Mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, exigida formação completa em
nível fundamental.
Tabela P – Cargo: Mecânico
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
 do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
10 Mecânico 7 Mecânico Categoria 1 L-01 Mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, exigida formação completa
em nível fundamental e Curso
Profissionalizante em mecânica de
manutenção de veículos automotor superior
a quatrocentas horas-aulas.
Tabela Q – Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
43 Operador de
Máquinas
Rodoviárias
39 Operador de 
Máquinas 
Rodoviárias
Categoria 1 L-01 Mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, exigida formação mínima a 4ª
série do ensino fundamental, curso de
formação básica de qualificação profissional
na operação dos equipamentos conforme
legislação em vigor ou ainda registro na
68
carteira de trabalho que comprove a atividade
na função com no mínimo 01(um) ano de
atividade.
Tabela R – Cargo: Eletricista
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
12 Eletricista 1 Eletricista Categoria 1 L-01 Mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, exigida formação completa
em nível fundamental.
Conhecimentos Específicos: curso básico de
qualificação profissional ou registro em
carteira de trabalho com no mínimo 01(um)
de tempo de serviço. 
69
ANEXO XI
COMPETÊNCIAS, HABILIDADES E ATRIBUIÇÕES
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SUBQUADRO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tabela A – Cargo: Arquiteto
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Elaborar planos e projetos associados à arquitetura e urbanismo, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, análises e
informações. Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolvendo estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental. Podem prestar
serviços de consultoria e assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Assessorar na formulação de políticas públicas e estabelecer diretrizes para legislação urbanística, ambiental e para preservação do
patrimônio histórico e cultural;
● Elaborar planos, programas e projetos e realizar coleta e análise de dados;
● Realizar estudos, planejamentos e especificações de viabilidade técnica, financeira e ambiental;
● Elaborar planos diretores e setoriais;
● Elaborar o detalhamento técnico construtivo, o orçamento do projeto e aprovar junto aos órgãos competentes; registrar
responsabilidade técnica (ART);
● Executar, fiscalizar e conduzir obra, instalação ou serviço técnico;
● Realizar a supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica;
● Realizar vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;
● Gerenciar execução de obras e serviços; preparar cronograma físico e financeiro; elaborar o caderno de encargos; cumprir exigências
legais de garantia dos serviços prestados; implementar parâmetros de segurança; selecionar prestadores de serviço, mão-de-obra e
fornecedores;
● Promover integração entre comunidade e planos, programas e projetos; promover integração entre comunidade e bens edificados e
70
realizar estudo de pós-ocupação;
● Prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do Município e realizar perícias próprias da área de atuação,
para fins judiciais e extrajudiciais;
● Estabelecer diretrizes para a legislação urbanística, legislação ambiental e preservação do patrimônio histórico e cultural;
● Elaborar o cadastro fundiário municipal, compatibilizando políticas setoriais e definindo diretrizes para uso e ocupação do solo;
● Propor e elaborar o Plano Diretor Municipal, propondo e monitorando legislação e instrumentos urbanísticos;
● Avaliar alternativas de implantação do projeto; identificar alternativas de operacionalização; identificar alternativas de financiamento;
elaborar relatórios conclusivos de viabilidade;
● Desenvolver outras atividades afins e correlatas à área de formação.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
● Alfabetização em dados: capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.
● Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva,
garantindo a dinâmica produtiva das interações internas e externas.
● Condução de equipe: Conhecer e integrar os diferentes perfis profissionais dos membros da equipe, para propiciar a necessária
complementação de competências na busca dos resultados.
● Criatividade e inovação: Gerar e selecionar ideias e possibilidades inovadoras, baseadas em argumentos mensuráveis frente aos
desafios e transformá-las em resultados.
● Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao cumprimento
de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos da Prefeitura de Araucária para garantir o atendimento das necessidades dos
usuários e dos cidadãos.
● Iniciativa: Realizar outras atividades que não estão previstas na rotina de trabalho, não se limitando às funções específicas do cargo.
● Interesse: Buscar sistematicamente ampliar os conhecimentos referentes aos assuntos relacionados às suas atividades.
● Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função
pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e equidade na gestão da res pública.
● Planejamento e Organização: Desempenhar o trabalho estabelecendo prioridades e metas, identificando as ações no tempo, para
alcançar os resultados desejados.
● Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente, para atingir metas
compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
● Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos
71
cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem impactar os processos decisórios e a gestão de programas
e projetos no âmbito do setor público.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
● Requisitos Físicos:
O trabalho é executado essencialmente em movimento, ou seja, andando, exige boa resistência física, capacidade funcional dos
membros inferiores e superiores, força muscular para transportar pesos variados. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral.
● Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: coordenação motora global, discriminação visual e orientação espaço temporal;
Psico-comportamental: higiene, organização, capacidade para seguir normas e trabalhar sob supervisão, tolerância a tarefas rotineiras.
Tabela B – Cargo: Engenheiro
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Desenvolver trabalhos que visam à otimização dos espaços urbanos, para cumprir com as diferentes finalidades sociais, adotando as
premissas e diretrizes relacionadas às políticas públicas orientadas para o ordenamento, o desenvolvimento e o crescimento da cidade,
favorecendo a mobilidade urbana, a qualidade de vida, o desenvolvimento econômico, habitacional, social, a transparência, preservando o
patrimônio social, cultural, econômico e ambiental, estimulando e integrando a participação da sociedade nas decisões estratégicas para a
cidade. Realizar atividades de fiscalização na área de atuação.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
Disciplina: Engenheiro Civil
● Desenvolver projetos de engenharia civil, executando, planejando, orçando obras, e contratando empreendimentos, coordenando a sua
operação e manutenção;
● Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados;
● Elaborar normas e documentos técnicos na área de engenharia civil;
● Selecionar mão de obra, equipamentos, materiais e serviços;
● Controlar cronograma físico e financeiro da obra; fiscalizar obras;
● Supervisionar a segurança e os aspectos ambientais das obras;
● Realizar estudo da viabilidade técnica e econômica do empreendimento, planejar seu cronograma físico e financeiro, levantar
informações inerentes ao empreendimento, e controlar a qualidade do empreendimento;
72
● Realizar perícia em projetos e obras (laudos e avaliações), emitir parecer técnico e propor soluções técnicas;
● Estabelecer critérios para pré-qualificação de serviços e obras, preparar termo de referência para a contratação e propostas técnicas de
serviços e obras;
● Desenvolver outras atividades afins e correlatas à área de formação.
Disciplina: Engenheiro Florestal, Engenheiro Ambiental e Engenheiro Agrônomo
● Planejar, coordenar, executar e fiscalizar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais.
Promover a extensão rural, orientando os produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias;
● Realizar o controle e fiscalização ambiental no desenvolvimento de tecnologias para preservar o meio ambiente;
● Desenvolver atividades de planejamento, elaboração, coordenação acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de
programas, relativos à área ambiental;
● Analisar projetos, contratos, convênios, propostas técnicas e programas de trabalho nas áreas florestal e ambiental;
● Supervisionar atividades de sistema de produção (agricultura, aquicultura, silvicultura e pecuária), de processo em manejo de recursos
naturais (bióticos e abióticos), de tratamento de resíduos e de recuperação de área degradada;
● Orientar utilização de fontes alternativas de energia, administração de propriedade rural, processos de uso sustentável e conservação
de solo, água e meio ambiente, planejamento, execução, controle e administração de sistemas produtivos, e comercialização de
produtos agrossilvipecuários;
● Executar levantamento topográfico e ambiental, atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais;
● Testar o desempenho de equipamentos, máquinas e materiais, inspecionando a qualidade e sanidade de produto;
● Fiscalizar procedência, transporte e comercialização de produtos de origem animal e vegetal, e atividades de extrativismo;
● Fiscalizar e autuar crimes ambientais e florestais;
● Embargar atividades e apreender produtos agrossilvipecuárias de estabelecimentos infratores;
● Definir diretrizes e realizar auditorias ambientais;
● Desenvolver, implantar e operacionalizar sistema de informações para gerenciamento das ações de controle ambiental, tanto para uso
interno em auditorias ambientais, quanto para uso externo na demonstração aos órgãos ambientais do efetivo controle existente e no
relacionamento com a comunidade;
● Avaliar o impacto no meio ambiente provocado pelas fontes poluidoras, considerando restrições legais (limites máximos de emissão e
padrões de qualidade), disponibilidade de tecnologias de controle e restrições orçamentárias (relações custo x benefício);
● Realizar avaliação qualitativa e quantitativa de riscos físicos (ruído, calor, radiações, iluminância), riscos químicos (na forma de poeiras,
73
gases, vapores, fumos) e ergonômicos ao meio ambiente;
● Projetar, desenvolver e melhorar processos ambientais mais adequados às necessidades, associando resultados técnicos com custo
minimizado;
● Implantar o sistema de esgotamento sanitário com a melhor relação custo/benefício, visando a atender às necessidades locais;
● Desenvolver projetos de sistemas de esgotamento sanitário, redes coletoras, estações de tratamento e elevatórias de água e efluentes,
sistemas de abastecimento de água, redes de distribuição, adutoras, microdrenagens (galerias), macrodrenagens (canais) e
reservatórios;
● Desenvolver outras atividades afins e correlatas à área de formação.
Disciplina: Engenheiro Químico
● Controlar e fiscalizar processos químicos, físicos e biológicos definindo parâmetros de controle, padrões, métodos analíticos e sistemas
de amostragem;
● Desenvolver processos e sistemas por meio de pesquisas, testes e simulações de processos e produtos. Projetar sistemas e
equipamentos técnicos;
● Implantar sistemas de gestão ambiental e de segurança em processos e procedimentos de trabalho ao avaliar riscos, implantar e
fiscalizar ações de controle;
● Analisar aspectos e impactos ambientais, especificando ações de controle ambiental;
● Montar planos ambientais de contingência e emergência;
● Implementar e recuperar reutilizações de rejeitos e efluentes (sólidos, líquidos e gasosos);
● Desenvolver outras atividades afins e correlatas à área de formação;
Disciplina: Engenheiro Eletricista
● Executar serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e
inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios;
● Projetar, planejar e especificar sistemas de instrumentação, automação e controle de processos;
● Projetar, planejar e especificar projetos de sistemas elétricos e eletrônicos residenciais e comerciais, sistemas de telecomunicações,
sistemas de redes de comunicação de dados, telefonia, radiodifusão, e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações;
● Coordenar empreendimentos e estudar processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações;
● Desenvolver outras atividades afins e correlatas à área de formação;
74
Disciplina: Engenheiro Cartógrafo
• Realizar atividades em topografia, geodésia e batimetria, levantando e calculando pontos topográficos e geodésicos;
• Elaborar documentos cartográficos, estabelecendo semiologia e articulação de cartas, efetuando levantamentos por meio de imagens
terrestres, aéreas e orbitais.
• Gerenciar projetos e obras de agrimensura e cartografia.
• Assessorar na implantação de sistemas de informações geográficas, implementando projetos geométricos;
• Realizar levantamentos planialtimétricos e batimétricos;
• Implantar pontos geodésicos e topográficos;
• Operacionalizar base de monitoramento contínuo de satélites posicionadores;
• Realizar astronomia de posição, cálculos topográficos e geodésicos, e levantamentos topográficos, geodésicos, batimétricos, geofísicos
e gravimétricos;
• Estabelecer sistemas de projeção cartográfica, semiologia e semiografia dos documentos cartográficos;
• Gerar modelos digitais de terreno e elevação (Mdt/mde);
• Efetuar levantamentos por meio de imageamento terrestre, aéreo e orbital;
• Planejar cobertura aerofotogramétrica por sensor orbital;
• Determinar apoio terrestre aos levantamentos por meio de sensores aéreos e orbitais;
• Desenvolver modelo topológico de sistema de informação geográfica, integrando bancos de dados e base cartográficas ao sistema de
informação geográfica;
• Desenvolver outras atividades afins e correlatas à área de formação.
Disciplina: Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro de Produção
• Controlar perdas de processos, produtos e serviços, ao identificar, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano de
ações preventivas e corretivas. Desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos produtivos;
• Desenvolver e gerenciar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente, planejando empreendimentos e atividades;
• Desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos industriais, gerenciando atividades de segurança do trabalho e do
meio ambiente, planejando empreendimentos e atividades industriais e coordenando equipes, treinamentos e atividades de trabalho;
• Emitir e divulgar documentos técnicos como relatórios, mapas de risco e contratos;
• Desenvolver outras atividades afins e correlatas à área de formação.
Disciplina: Engenheiro de Trânsito
• Planejar e elaborar projetos, bem como coordenar estratégias de estudos do sistema viário;
75
• Realizar estudos de viabilidade técnica para a implantação de projetos de trânsito;
• Elaborar projetos de engenharia de tráfego, atendendo aos padrões a serem praticados pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional
de Trânsito, conforme normas do CONTRAN, DENATRAN e CETRAN;
• Determinar o local de instalação, se for necessário definir o tempo de ciclo, e fazer a manutenção dos dispositivos de controle de
tráfego, da sinalização semafórica, vertical e horizontal;
• Realizar estudos e pesquisas de engenharia sobre as condições e acidentes de tráfego;
• Propor medidas e projetar soluções de engenharia, para permitir um tráfego seguro;
• Planejar a operação do tráfego nas vias urbanas;
• Implantar e manter os dispositivos de controle de tráfego oficiais, incluindo sinalização vertical, horizontal e semafórica, quando e como
requeridos;
• Desenvolver estudos e propor vias para lazer, recreação e eventos comunitários especiais, sinalizando-as adequadamente;
• Especificar e manter, com dispositivos de sinalização adequados, os locais de cruzamentos de pedestres e interseções perigosas;
• Estabelecer zonas de segurança de pedestres e áreas de circulação exclusiva para pedestres;
• Implantar sinalização horizontal com linhas divisórias de faixas ou linhas divisórias de fluxo, nas vias urbanas em que um regular
alinhamento de tráfego é necessário;
• Implantar áreas de cargas e descargas de mercadorias, pontos de parada de transporte coletivo, áreas de embarque e desembarque de
passageiros e pontos de táxis, instalando e mantendo os dispositivos de sinalização adequados, indicando os períodos de tempo (horários)
permitidos ou proibidos;
• Desenvolver outras atividades afins e correlatas à área de formação
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
• Alfabetização em dados: capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.
• Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva,
garantindo a dinâmica produtiva das interações internas e externas.
• Condução de equipe: Conhecer e integrar os diferentes perfis profissionais dos membros da equipe, para propiciar a necessária
complementação de competências na busca dos resultados.
• Criatividade e inovação: Gerar e selecionar ideias e possibilidades inovadoras, baseadas em argumentos mensuráveis frente aos
desafios e transformá-las em resultados.
• Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao cumprimento
de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos da Prefeitura de Araucária, para garantir o atendimento das necessidades dos
usuários e dos cidadãos.
• Iniciativa: Realizar outras atividades que não estão previstas na rotina de trabalho, não se limitando às funções específicas do cargo.
76
• Interesse: Buscar sistematicamente ampliar os conhecimentos referentes aos assuntos relacionados às suas atividades.
• Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função
pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e equidade na gestão da res pública.
• Planejamento e Organização: Desempenhar o trabalho, estabelecendo prioridades e metas, identificando as ações no tempo, para
alcançar os resultados desejados;
• Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente para atingir metas compartilhadas
e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
• Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos
cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem impactar os processos decisórios e a gestão de programas e
projetos no âmbito do Setor Público.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
• Requisitos Físicos:
O trabalho é executado sentado, em pé parado e/ou deambulando, com menos freqüência curvado e/ou agachado. Necessita,
constantemente, de acuidade visual, com discriminação de cores. Faz uso da voz para contatos, pessoalmente e/ou por telefone.
Desloca-se na horizontal e/ou na vertical, eventualmente, transportando ou tracionando peso. Exige boas condições ortopédicas e
físicas em geral.
• Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, percepção espacial, percepção espaço temporal, habilidade para lidar com números,
habilidade motora para desenhos, percepção visual, capacidade de observação, percepção de detalhes
Comportamental: O trabalho requer organização, objetividade, responsabilidade, tolerância a trabalho sob pressão, capacidade de
negociação; de persuasão e liderança.
Tabela C – Cargo: Geólogo
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Realizar levantamentos geológicos e geofísicos coletando, analisando e interpretando dados. Gerenciar amostragens, caracterizando e
medindo parâmetros físicos, químicos e mecânicos de materiais geológicos, estimando geometria e distribuição espacial de corpos e
estruturas geológicas, elaborando mapas e relatórios técnicos e científicos. Prospectar, pesquisar e explorar recursos minerais, natureza
geológica e geofísica de fenômenos. Efetuar serviços ambientais e geotécnicos, planejar e controlar serviços de geologia e geofísica.
77
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Realizar a coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação;
● Realizar levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos;
● Realizar trabalhos topográficos e geodésicos;
● Elaborar planos, projetos, vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;
● Caracterizar e medir parâmetros físicos, químicos e mecânicos de materiais geológicos;
● Pesquisar mapas geológicos, geotécnicos e topográficos;
● Prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do Município e realizar perícias próprias da área de atuação,
para fins judiciais e extrajudiciais;
● Desenvolver outras atividades afins e correlatas à área de formação.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
● Alfabetização em dados: Capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências;
● Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva,
garantindo a dinâmica produtiva das interações internas e externas;
● Condução de equipe: Conhecer e integrar os diferentes perfis profissionais dos membros da equipe, para propiciar a necessária
complementação de competências na busca dos resultados;
● Criatividade e inovação: Gerar e selecionar ideias e possibilidades inovadoras, baseadas em argumentos mensuráveis frente aos
desafios e transformá-las em resultados;
● Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao
cumprimento de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos da Prefeitura de Araucária, para garantir o atendimento das
necessidades dos usuários e dos cidadãos;
● Iniciativa: Realizar outras atividades que não estão previstas na rotina de trabalho, não se limitando às funções específicas do cargo;
● Interesse: Buscar sistematicamente ampliar os conhecimentos referentes aos assuntos relacionados às suas atividades.
● Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função
pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e equidade na gestão da res pública;
● Planejamento e Organização: Desempenhar o trabalho, estabelecendo prioridades e metas, identificando as ações no tempo, para
alcançar os resultados desejados;
● Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente, para atingir metas
compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo;
78
● Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos
cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem impactar os processos decisórios e a gestão de
programas e projetos no âmbito do Setor Público.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
● Requisitos Físicos: 
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual,
resistência à fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos membros
superiores e inferiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
● Requisitos Mentais: 
Intelectual: igual ou superior a nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato, memória visual e auditiva, capacidade de
compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: O trabalho requer capacidade de observação, empatia, estabilidade e maturidade emocional, tolerância a
frustração, iniciativa, responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle adequado de impulsos, saber
tomar decisões em situação de pressão, organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de planejamento/liderança,
probidade.
SUBQUADRO DE SUPORTE TÉCNICO AO DESENVOLVIMENTO URBANO
Tabela D – Cargo: Técnico em Edificações
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Realizar levantamento topográfico e planialtimétricos; desenvolver e legalizar projetos de edificações e obras sob supervisão de um
engenheiro civil; planejar o trabalho de execução de obras civis; orçar obras; supervisionar execução de obras; executar controle tecnológico
de materiais e solos; treinar mão-de-obra; executar a manutenção e conservação de obras.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Fazer levantamento planialtimétrico;
● Elaborar desenho topográfico, desenvolver planilhas de cálculo, conferir cotas e medidas e coletar dados do local;
79
● Elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas;
● Elaborar e interpretar projetos arquitetônicos, de estrutura metálica, de instalações hidrosanitárias, de instalações elétricas, telefônicas,
entre outras, de instalações de prevenção e combate a incêndios, de ar condicionado, de instalações de cabeamento estruturado e de
estrutura de concreto;
● Compatibilizar projetos para eliminar as interferências;
● Conferir projetos, selecionar documentos para legalização da obra, encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes,
controlar prazo de documentação, corrigir as não-conformidades, requerer aprovação de vistoria nos órgãos competentes, organizar
arquivo técnico;
● Elaborar plano de ação, propor e cumprir cronograma físico estabelecido;
● Participar da definição de métodos e técnicas construtivas;
● Dimensionar e coordenar equipe de trabalho, listar máquinas, equipamentos e ferramentas, racionalizar canteiro de obras e
acompanhar os resultados dos serviços;
● Fazer estimativa de custos, fazer visita técnica para levantamento de dados, levantar quantitativos de projetos de edificações, cotar
preços de insumos e serviços, fazer composição de custos diretos e indiretos, elaborar planilha de quantidade e de custo, comparar
custos, elaborar cronograma físico-financeiro.
● Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços, controlar o estoque e o armazenamento de materiais, seguir as instruções dos
fabricantes, racionalizar o uso dos materiais;
● Conferir execução e qualidade dos serviços, fiscalizar obras, realizar medições, fazer diário de obras, solucionar problemas de
execução;
● Zelar pela organização, segurança e limpeza da obra;
● Padronizar procedimentos, aplicar normas técnicas, operar equipamentos de laboratório e sondagem, executar serviços de sondagem;
● Coordenar equipe de coleta de amostras e ensaios, coletar amostras, executar ensaios, especificar e quantificar os materiais utilizados
nos ensaios, elaborar e analisar relatórios técnicos e controlar estoque dos materiais de ensaio;
● Definir objetivos de treinamentos, programar atividades teóricas e práticas, elaborar material didático, supervisionar aulas práticas,
conscientizar o aprendiz quanto ao uso racional de materiais, equipamentos e do tempo e avaliar o aproveitamento do aprendiz;
● Fazer visita técnica para diagnóstico;
● Realizar serviços de acordo com normas de higiene, saúde e segurança no trabalho;
● Tomar decisões cabíveis às funções realizadas;
● Utilizar legislação trabalhista
80
● Redigir documentos comerciais técnicos;
● Executar demais atividades correlatas à função.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
● Alfabetização em dados: Capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.
● Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva,
garantindo a dinâmica produtiva das interações internas e externas.
● Criatividade e inovação: Gerar e selecionar ideias e possibilidades inovadoras, baseadas em argumentos mensuráveis frente aos
desafios e transformá-las em resultados.
● Flexibilidade: Apresentar disponibilidade para lidar com diferentes tipos de situações no exercício do cargo, bem como realizar o
trabalho em colaboração com os demais colegas.
● Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao cumprimento
de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos da Prefeitura de Araucária para garantir o atendimento das necessidades dos
usuários e dos cidadãos.
● Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função
pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e equidade na gestão da res pública.
● Pró–Atividade: Prever situações e atuar antecipadamente, adotando ações proativas ao invés de atuar, somente, por meio de ações
reativas.
● Relacionamento Interpessoal: Agir de maneira empática e cordial com as demais pessoas durante o exercício das funções de cargo.
● Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente, para atingir metas
compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
Requisitos Físicos:
O trabalho exige capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos circulatório e respiratório em boas condições, destreza
e coordenação viso-manual, equilíbrio estático, resistência física, acuidade visual e auditiva. Exige boas condições ortopédicas e físicas em
geral.
Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada e difusa, percepção visual e auditiva, orientação espaço-temporal, capacidade de expressão verbal
e escrita.
Comportamental: O trabalho requer capacidade de planejamento, iniciativa, raciocínio lógico, liderança, organização, habilidade no contato
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interpessoal, capacidade de argumentação.
Tabela E – Cargo: Fiscal de Edificações
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos, desenvolver projetos de edificações sob supervisão de engenheiro civil, planejar,
providenciar suprimentos s supervisionar a execução de obras e serviços, realizar controle tecnológico de materiais e do solo.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Desenvolver desenho topográfico, desenvolver planilhas de cálculo, conferir cotas e medidas, interpretar projetos, elaborar plantas
seguindo normas e especificações técnicas, elaborar projetos de: instalações hidrossanitárias, de instalações elétricas, telefônicas,
de instalações de ar condicionado, de prevenção e combate a incêndios, de ar condicionado, de instalações de cabeamento
estruturado. Conferir projetos, providenciar encerramento das obras, selecionar documentos para legalização de obras, organizar
arquivo técnico, encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes, controlar prazo de documentação, corrigir as
não-conformidades, solicitar aprovação de vistoria nos órgãos competentes, elaborar plano de ação, definir logística, propor
cronograma físico, participar da definição de métodos e técnicas construtivas, listar máquinas, equipamentos e ferramentas, fazer
estimativa de custos, fazer visita técnica para levantamento de dados, levantar quantitativos de projetos e edificações, cotar preços
de insumos e serviços, elaborar relatórios técnicos e executar demais atividades correlatas ao cargo.
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
Requisitos Físicos:
O trabalho exige capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos circulatório e respiratório em boas condições,
destreza e coordenação viso-manual, equilíbrio estático, resistência física, acuidade visual e auditiva. Exige boas condições
ortopédicas e físicas em geral.
Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada e difusa, percepção visual e auditiva, orientação espaço-temporal, capacidade de
expressão verbal e escrita.
Comportamental: O trabalho requer capacidade de planejamento, iniciativa, raciocínio lógico, liderança, organização, habilidade no
contato interpessoal, capacidade de argumentação.
82
SUBQUADRO DE APOIO OPERACIONAL AO DESENVOLVIMENTO URBANO
Tabela E – Cargo: Eletricista
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Planeja e executa serviços de instalação e manutenção de instalações elétricas, eletroeletrônicas, realiza medições e testes, elabora
documentação técnica e trabalha em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Interpreta ordens de serviço, interpreta esquemas elétricos, corrige esquemas elétricos, instala calhas, suportes, eletrodutos,
conduítes e sistemas estruturados, confecciona chicotes e cablagens elétricos, fixa manualmente chicotes, cablagens, condutores,
equipamentos e acessórios, conecta cabos aos equipamentos e acessórios, orça serviços de manutenção, estima tempo de
execução do serviço, estima necessidade de mão-de-obra, especificar materiais e componentes necessários a execução do serviço,
libera máquinas e equipamentos e sistemas para testes de funcionamento, verificar tensões dos sistemas, verifica resistência dos
componentes eletroeletrônicos, mede correntes dos circuitos, mede fator de potência, verificar aterramento e isolação, sinaliza
equipamentos ou locais de trabalho para isolamento, elabora relatórios de serviços, e executa demais atividades correlatas ao cargo.
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
Requisitos Físicos: O trabalho exige capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos circulatório e respiratório em
boas condições, destreza e coordenação viso-manual, equilíbrio estático, resistência física, acuidade visual e auditiva. Exige boas
condições ortopédicas e físicas em geral.
Requisitos mentais:
 Intelectual: Igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/Psicomotor: Atenção concentrada, percepção visual, coordenação psicomotora global, destreza manual
Comportamental: O trabalho requer organização, responsabilidade, tolerância a frustração, capacidade de observação, controle dos
impulsos, capacidade de trabalhar em equipe, submissão às normas e hierarquia.
83
Tabela F – Cargo: Servente
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Realizar limpeza de logradouros públicos por meio de coletas de lixo, varreções, lavagens, lavar vidros de janelas e fachadas de edifícios,
limpeza de recintos, atender o munícipe prestando-lhes informações, zelar pela segurança do patrimônio e das pessoas. Zelar pela
conservação e economia dos materiais sob sua responsabilidade.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Acender as luzes dos locais de trabalho e áreas de circulação antes do início do expediente, desligando-as após o encerramento das
atividades.Executar limpezas em geral nos locais de trabalho é áreas de circulação, varrendo, encerando, lustrando assoalhos,
aspirando carpetes, limpando vidros e parede, espanando e polindo móveis.Fazer retoques na limpeza durante o dia, esvaziando
lixeiras e cinzeiros, limpando mesas de trabalho e o piso, quando necessário, mantendo a higiene de dependências e áreas de
circulação.Realizar a limpeza de banheiros, lavando paredes, portas e janelas, limpando e desinfetando pias e sanitários.Coletar,
acondicionar e destinar o lixo, inclusive das unidades de e saúde (lixo hospitalar, seringa, agulhas, etc).Lavar e passar campos
cirúrgicos, lençóis, toalhas, utilizadas nas unidades de saúde (ambulatório médico e odontológico).Utilizar e conservar o material de
limpeza, mantendo-os guardados em locais seguros e adequados, evitando a utilização indevida dos mesmos.Repor nos banheiros
toalhas, papel higiênico e sabão líquido.Zelar pelo fechamento de portas e janelas em casos de mudanças climáticas (temporais,
ventanias), evitando acidentes; e executar demais atividades correlatas.
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
Requisitos Físicos: O trabalho é executado essencialmente em pé, deambulando, parado, curvado, agachado e raramente sentado.
Exige destreza e coordenação manual, bem como equilíbrio estático e resistência à fadiga física. Há necessidade de tracionar peso até
25kg. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral. Capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos
respiratório e circulatório.
Requisitos Mentais:
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio inferior
Cognitivo/Psicomotor: Coordenação motora global, discriminação visual, orientação espaço temporal.
Comportamental: O trabalho requer higiene, organização, capacidade para seguir normas e trabalhar sob supervisão, tolerância à
tarefas rotineiras.
84
Tabela G – Cargo: Encanador
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Operacionaliza projetos de instalações de tubulações, definem traçados e dimensionam tubulações, especificam, quantificam e inspecionam
materiais, preparam locais, realizam pré-montagem e instalam tubulações, realizam testes operacionais de pressão de fluidos e testes de
estanqueidade, protegem instalações e fazem manutenções em equipamento e acessórios.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Estuda projetos, executa projetos, define traçados das tubulações, identifica pressão do fluído, dimensiona tubulações, especifica
materiais, quantifica materiais, separa materiais conforme medidas e tipos, confere a validade dos materiais,inspeciona materiais
visualmente, inspeciona local, marcar local definido para instalação, isolar local de trabalho, abre paredes, lajes, pisos ou valas,
acondiciona materiais no local de instalação, fixa suportes, corta tubos, abre roscas nas tubulações, alinha tubos conforme ângulo
especificado, encaixa conexões, encurva tubos, pontear tubulações, cola tubulações, pinta tubulações, identifica tubulações, distribui
tubulações, assenta tubulações, veda tubulações, interliga redes a ramais (pontos de consumo), une tubulações, pressuriza a rede,
monitora teste no manômetro e na rede, corrige falhas na vedação, testa pressão da água que vem da concessionária, testa
tubulações de incêndio, drena tubulações, identifica falhas ou defeitos, substitui acessórios e equipamentos defeituosos ou fora do
prazo de validade, elabora orçamentos e propostas, redigi relatórios de serviço e executa demais atividades correlatas ao cargo. 
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
Requisitos Físicos:
O trabalho exige capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos circulatório e respiratório em boas condições,
destreza e coordenação viso-manual, equilíbrio estático, resistência física, acuidade visual e auditiva. Exige boas condições
ortopédicas e físicas em geral.
Requisitos Mentais:
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/Psicomotor: Atenção concentrada, percepção visual, coordenação psicomotora global, destreza manual
Comportamental: O trabalho requer organização, responsabilidade, tolerância a frustração, capacidade de observação, controle dos
impulsos, capacidade de trabalhar em submissão às normas e hierarquia.
85
Tabela H – Cargo: Pedreiro
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Organizar o trabalho, preparar o local de trabalho, construir fundações, construir estruturas de alvenarias, aplicar os revestimentos e
contrapisos, demonstrar competências pessoais.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Interpretar as ordens de serviço, especificar os materiais a serem utilizados na obra, calcular os materiais a serem utilizados na obra,
orçar o serviço, providenciar a liberação do local de trabalho, selecionar as ferramentas e equipamentos, selecionar os equipamentos
de segurança, providenciar o local para deposito de materiais e ferramentas, disponibilizar os materiais para a obra, construir o
gabarito para a locação da obra, marcar a obra a ser realizada, cavar o local paras as sapatas, providenciar as formas paras as
fundações, preparar o concreto, aplicar o concreto nas fundações, confeccionar o arranque do pilar e a cinta de fundação,
esquadrejar as alvenarias, preparar a argamassa para o assentamento, aprumar as alvenarias, nivelar as alvenarias, alinhar as
alvenarias, assentar os tijolos, blocos e elementos vazados, concretar os pilares e pilaretes, assentar as vergas nos vãos, chumbar
os tacos e tarugos para fixação das aduelas, aplicar o concreto nas cintas de amarração sobre as alvenarias, montar as lajes pré￾moldadas, concretar as lajes, aplicar o chapisco em tetos e paredes, preparar a argamassa para o revestimento, marcar os pontos
de nível e pontos de massa, aplicar o esboço para regularizar a superfície, assentar acabamentos(soleiras, peitoris) em portas e
janelas, preparar argamassa para o contrapiso, coordenar trabalhos com outros membros da equipe, trabalhar em áreas de risco,
trabalhar em grandes alturas, obedecer normas de segurança, zelar pela qualidade do trabalho, manter-se atualizado quando as
normas de técnicas e de segurança; e executar demais atividades correlatas.
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
Requisitos Físicos:
O trabalho exige capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos circulatório e respiratório em boas condições,
destreza e coordenação viso-manual, equilíbrio estático, resistência física, acuidade visual e auditiva. Exige boas condições
ortopédicas e físicas em geral.
Requisitos Mentais:
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/Psicomotor: Atenção concentrada, percepção visual, coordenação psicomotora global, destreza manual c￾Comportamental: O trabalho requer organização, responsabilidade, tolerância a frustração, capacidade de observação, controle dos
impulsos, capacidade de trabalhar em equipe, submissão às normas e hierarquia
86
Tabela I – Cargo: Trabalhador Braçal
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Executar todo tipo de trabalho braçal que demande força e resistência física, tais como transportar e descarregar pesos em geral, cavar,
capinar, roçar, reparar e auxiliar em todo tipo de trabalho.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Executar todo tipo de trabalho braçal, tais como transportar materiais diversos, embalar, descarregar materiais diversos, capinar,
roçar, cavar utilizando diversos equipamentos, operar roçadeiras, plantar manualmente, reformar pontes, reformar cercas, cercar
área de plantio, escolher mudas, separa animais, marcar animais, alimentar animais, recolher animais, higienizar animais, medir
animais, podar plantas, cobrir frutos e plantas, irrigar plantação, montar viveiros, transplantar mudas, plantar cercas vivas, furar
cisternas, abrir valas, auxiliar na montagem de instalação hidráulica e elétrica, limpar e amolar ferramentas, demonstrar força e
resistência física e executar demais atividades correlatas.
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
Requisitos Físicos:
 O trabalho é executado em pé, parado, deambulando em curtas distâncias, curvado, agachado. Necessita de percepção visual e
auditiva. Desloca-se na horizontal e ou na vertical, transportando e ou tracionando peso. Necessita, constantemente, de dispêndio de
força segmentar para os membros superiores. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral pois o trabalho expõe a posturas
incorretas, carregamento e tracionamento de peso, bem como tarefas basicamente, externas com exposição à intempéries.
Requisitos Mentais:
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio inferior
Cognitivo/Psicomotor: Atenção concentrada e difusa, percepção visual e auditiva, orientação espaço temporal, coordenação motora
ampla 
Comportamental: O trabalho requer controle adequado dos impulsos, submissão às normas e hierarquia, capacidade para trabalhar
em equipe.
87
Tabela J – Cargo: Cozinheiro
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Organiza e executa serviços gerais de cozinha, planeja cardápios e elabora pré-preparo, o pré-preparo e finalização de alimentos, observa
métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Tempera alimentos de acordo com métodos de cocção, controlar tempo e métodos de cocção, aquecer alimentos pré-preparados,
avaliar sabor, aroma, cor e textura dos alimentos, finalizar molhos quentes e frios, montar alimentos de acordo com apresentação
definida, encaminhar alimentos prontos para o local apropriado, coletar amostras de alimentos prontos em conformidade com a
legislação, descongelar alimentos, higienizar alimentos, limpar carnes, aves, pescados e vegetais, desossar carnes, aves e
pescados, marinar carnes, aves, pescados e vegetais, elaborar massas, elaborar caldos, fundos e molhos básicos, pré-cozinhar
alimentos, quantificar ingredientes, especificar alimentos, observa\r padrão de qualidade dos alimentos, organizar ingredientes
conforme a produção, guardar produtos não utilizados, desligar equipamentos, lavar equipamentos utensílios, embalar lixo, retirar
lixo da cozinha, lavar cozinha, verificar alimentos para reaproveitamento, controlar temperatura de alimentos, etiquetar alimentos,
acondicionar alimentos para congelamento, acondicionar alimentos de acordo com as normas de higiene, controlar armazenamento
de alimentos, interpretar receitas, informar necessidade de matérias primas, interpretar manuais de procedimentos, testar receitas,
planejar rotina de limpeza, planejar estocagem, otimizar uso dos equipamentos, solicitar manutenção de equipamentos, identificar
necessidade de novos equipamentos e executar demais atividades correlatas.
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
Requisitos Físicos: 
O trabalho é executado em pé, parado e deambulando constantemente, com menor freqüência curvado e agachado, raramente
sentado. Exige movimentos constantes de membros superiores em ritmo moderado, necessitando destreza manual, coordenação viso￾manual, percepção tátil, gustativa e olfativa. Deslocamento na horizontal e vertical, necessitando tracionar e/ou transportar peso até
20kg. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral.
Requisitos Mentais:
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio inferior.
Cognitivo: Atenção concentrada, destreza manual, coordenação viso manual, percepção tátil, gustativa, e olfativa.
Comportamental: O trabalho requer higiene, organização, tolerância a tarefas rotineiras, capacidade para seguir normas,
responsabilidade.
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Tabela K – Cargo: Mestre de Obras
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Supervisionar trabalhadores em canteiros de obras civis, controlar recurso produtivos da obra, administrar o cronograma da obra, elaborar
documentação técnica em canteiros de obras civis.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
• Supervisiona equipe de trabalhadores da construção civil, elabora documentação técnica, controla recursos produtivos da obra tais
como arranjos físicos, equipamentos, materiais, insumos; controla padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos
materiais e insumos utilizados, orienta o fluxo e movimentação de materiais, adota medidas de segurança dos locais e equipamentos
da obra, administra o cronograma da obra e executa demais atividades correlatas.
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
• Requisitos Físicos: O trabalho é executado em pé, parado, deambulando, eventualmente sentado. Necessita constantemente de
percepção visual e auditiva. Faz uso da voz. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral.
• Requisitos Mentais.
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/Psicomotor: percepção visual e auditiva, capacidade de expressão verbal e escrita, atenção difusa, capacidade de
observação e capacidade de julgamento.
Comportamental: O trabalho requer impor e sustentar limites e normas, tomar decisão, possuir discernimento, postura profissional
adequada, senso de responsabilidade, facilidade no contato interpessoal e probidade.
Tabela L – Cargo: Pintor
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as e amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias
camadas de tinta, revestir tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e material plásticos, revestir e combinar materiais.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Fazer orçamento de pintura de obras ou revestimentos de interiores, analisar projeto da obra, esboçar desenho da obra, tirar
medidas em obra, calcular as áreas, definir material (qualidade e tipo), calcular material a serem utilizados, levantar custos de
material e mão-de-obra, estabelecer cronograma de execução, apresentar orçamentos, organizar ferramentas, acessórios e
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equipamentos para acabamento de obras, relacionar ferramentas, acessórios e EPI conforme o serviço discriminado, verificar
equipamentos de segurança e EPI, montar equipamentos (andaimes, cavaletes, escadas etc), preparar o material para acabamento
de obras, misturar synteko com catalisador, misturar tinta, homogeneizar a massa corrida, diluir fundos de preparação, diluir tinta,
coar tinta, preparar a massa de calafetação, preparar massa de cimento para reboco, preparar cola para fixação de revestimento,
cortar revestimento com estilete, conforme medidas e desenhos, montar desenhos de revestimento conforme tamanho da parede,
corrigir superfícies para acabamento de obras, corrigir juntas de pisos de madeira utilizando rodo, aplicar selador para eliminar
resíduos, aplicar fundo preparado á óleo para corrigir manchas de mofo, remover revestimentos antigos ou danificados, lixar à mão
tetos e paredes com reboco e massas, lixar pisos de madeira, limpar superfície a serem trabalhadas, aplicar tinta com rolo ou pistola,
aplicar verniz em parede, madeira ou concreto, executar demais atividades correlatas ao cargo.
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
Requisitos Físicos: O trabalho exige capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos circulatório e respiratório
em boas condições, destreza e coordenação viso-manual, equilíbrio estático, resistência física,acuidade visual e auditiva. Exige
boas condições ortopédicas e físicas em geral.
Requisitos Mentais.
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/Psicomotor: Atenção concentrada, percepção visual, coordenação psicomotora global, destreza manual.
Comportamental: O trabalho requer organização, responsabilidade, tolerância a frustração, capacidade de observação, controle dos
impulsos, capacidade de trabalhar em equipe, submissão às normas e hierarquia.
Tabela M – Cargo: Auxiliar de Agrimensura
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Executar levantamentos geodésicos e topohidrográficos, levantamentos altimétricos; implantar no campo pontos de projeto delimitando
glebas, auxiliar na análise de documentos e informações cartográficas, auxiliar na coleta de dados geométricos e auxiliar na
autotriangulação.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Executar levantamento cadastral, auxiliar nos levantamentos altimétricos e planimétricos, auxiliar na medição de ângulos e
distâncias, determinar coordenadas geográficas e planoretangulares, elaborar relatórios, transportar coordenadas, determinar norte
verdadeiro, determinar norte magnético, demarcar áreas em campo, medir áreas em campo, elaborar croqui de campo, delimitar
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confrontações, materializar marcos e pontos topográficos, especificar equipamentos e acessórios materiais, quantificar
equipamentos e acessórios materiais, interpretar fotos terrestres, interpretar fotos aéreas, interpretar imagens orbitais, interpretar
mapas, cartas e plantas, identificar acidentes geométricos, interpretar relevos, calcular declinação magnética, calcular convergência
meridiana, calcular norte verdadeiro, calcular áreas de terrenos, calcular volumes de movimentos de solo, calcular distâncias,
azimutes e coordenadas, calcular concordâncias vertical e horizontal, calcular curvas de nível por interpolação, coletar dados para
atualização de plantas cadastrais, criar base cartográfica, demonstrar iniciativa, bom senso, acuidade visual, capacidade de exatidão
e precisão e executar demais atividades correlatas.
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
Requisitos Físicos:
O trabalho exige capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos circulatório e respiratório em boas condições,
destreza e coordenação viso-manual, equilíbrio estático, resistência física, acuidade visual e auditiva. Exige boas condições
ortopédicas e físicas em geral.
Requisitos Mentais:
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio inferior
Cognitivo/Psicomotor: acuidade visual e auditiva (para comunicação interpessoal) atenção concentrada e difusa, coordenação motora
global, noção de medidas e números, função discriminativa desenvolvida, capacidade de orientação espaço-temporal, memória
topográfica.
Comportamental: O trabalho requer controle adequado dos impulsos, capacidade de organização e método de trabalho, capacidade
para trabalhar em equipe, observância à normas e hierarquia, adaptação a intempéries e condições naturais adversas.
Tabela N – Cargo: Motorista
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS DE MOTORISTA DE CAMINHÃO:
Transportar, coletar e entregar cargas em geral, guincham, destombam e removem veículos avariados e prestam socorro mecânico.
Movimentam cargas volumosas e pesadas, podem, também operar equipamentos, realizar inspeções, reparar veículos, vistoriar cargas,
verificar documentação de veículos e cargas. Definem rotas e asseguram regularidade do transporte. As atividades são desenvolvidas em
conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS DE MOTORISTA DE CAMINHÃO:
● Transportar produtos envasados em caminhão baú, carroceria e sider, transportar cargas em veículos especiais, transportar líquidos
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em caminhão tanque, transportar produtos minerais em caçamba, transportar concreto em caminhão betoneira, transportar carga
excedente em veículo específico, coletar mercadorias e entregá-las, transportar máquinas pesadas, selecionar veículos por carga,
inspecionar o veículo com relação aos componentes necessários ao seu funcionamento adequado tais como: água, óleo, pneus, etc.
Dominar noções básicas de mecânica e de primeiros socorros, trajar-se adequadamente, Inspecionar as ferramentas obrigatórias,
identificar ruídos estranhos do veículo, verificar o funcionamento das partes elétricas e latarias, realizar manutenção preventiva,
isolar aéreas de descarga com cones, operar equipamentos de incêndio, sinalizar local de acidente, controlar descarga de concreto,
conferir bens e acessórios disponíveis no interior do veículos, montar relatório de sinistros e executar demais atividades correlatas.
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS DE MOTORISTA DE CARRO LEVE:
Dirigir veículos, inclusive ambulâncias, transportar pessoas, cargas, realizar verificações e manutenções básicas do veículo, manobrar
veículos, usar equipamentos e dispositivos especiais, receber e entregar correspondências.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS DE MOTORISTA DE CARRO LEVE:
• Checar indicações dos instrumentos do painel, ajustar bancos e retrovisores, detectar problemas mecânicos, identificar sinais
sonoros, luminosos e visuais, buscar local seguro em caso de perigo, conduzir veículos com problemas mecânicos com autorização
superior, evitar paradas bruscas, reduzir velocidade em caso de chuva ou neblina, isolar veículo em caso de emergência ou
situações anormais, destravar portas do veículo somente em local seguro, cumprir ordens de serviço, devolver objetos esquecidos
no interior do veículo, calcular distância do local de destino, aplicar procedimentos de primeiros socorros, utilizar maca a vácuo,
rígida ou telescópica, auxiliar médico, enfermeiro ou paramédico em emergência na ambulância, auxiliar deficiente, gestantes, idosos
e crianças no embarque e desembarque, liberar embarque e desembarque em local seguro e permitido, alterar itinerário em
situações de risco ou emergência, consultar guias e mapas, manusear cargas, acondicionar carga no veículo, controlar numeração
do lacre do material transportado (biológico e de valor), verificar condições físicas da carga, embarcar produtos embalados, conferir a
quantidade dos bens a serem transportados, selecionar veículo de acordo com a capacidade licenciada, identificar avarias no
veículo, verificar nível do combustível, abastecer o veículo, manter sempre limpo o veículo interna e externamente, verificar estado
dos pneus, testar sistema elétrico, esterilizar veículo, testar sistema de freios, conferir equipamentos obrigatórios do veículo, trocar
óleos, acompanhar prazos ou quilometragem para revisões periódicas, providenciar revisões periódicas, trocar pneus, executar
pequenos reparos mecânicos, conferir dados para entrega de mercadorias e execução de serviços, efetuar prestação de contas,
notificar autoridades em casos de emergência e situações especiais, informar aos responsáveis sobre problemas mecânicos no
veículo, acionar sinais luminosos e sonoros, informar à central de atendimento sobre a composição da equipe de plantação
(ambulância), solicitar socorro mecânico, portar identificação individual ou funcional em local visível, relatar ocorrências durante a
realização do trabalho, relatar atrasos, avisar extravios, furtos ou avaria de carga, prestar informações gerais aos passageiros, zelar
pelo material transportado, agir com ética, manter-se atualizado, zelar pela segurança dos ocupantes do veículo, trabalhar em
equipe, cumprir horários e escalas de trabalho, respeitar leis de trânsito, dirigir defensivamente, manter-se calmo, demonstrar noções
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básicas de mecânica de veículos, efetuar cálculos matemáticos básicos e executar demais atividades correlatas ao cargo. 
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
Requisitos Físicos:
O trabalho é executado sentado. Necessita constantemente, de boa acuidade visual para curtas, médias e longas distâncias. Exige
discriminação de cores e movimentos. Realiza movimentos dissociados para membros superiores e inferiores com coordenação motora
e rapidez de reação. Necessita de Percepção e discriminação auditiva. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral.
Requisitos Mentais:
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo: atenção concentrada e difusa, percepção visual e auditiva, capacidade para discriminar detalhes e cores, coordenação viso￾manual, orientação espaço temporal, rapidez de raciocínio e reação.
Comportamental: O trabalho requer controle adequado dos impulsos, bom relacionamento interpessoal, bom limiar de tolerância a
situações adversas (espera, congestionamentos, ruídos, etc.), disciplina, e cooperação.
Tabela O – Cargo: Fiscal de Obras Rodoviárias
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Fiscaliza atividades e obras rodoviárias, vistoria local de atividades e obras, analisar tecnicamente a execução dos projetos rodoviários,
verifica dados geográficos e cartográficos, verifica o cumprimento das exigências legais e técnicas, verifica equipamentos e sistemas de
controle ambiental no local da obra, verifica características organolépticas do produto, verifica condições sanitárias do local e das
instalações no local da obra.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Verifica a execução da obra rodoviária em questão, acompanha o trabalho da equipe sob sua fiscalização, coleta material para
análise, atende situações de emergência, acompanha o desembargo de obras e atividades, toma providências para minimizar
impactos de acidentes ambientais, verifica equipamentos e sistemas de controle ambiental e sanitário, verifica características
organolépticas do produto, planeja a execução da obra, preenche relatório quanto a execução da obra, elabora o relatório de horas
trabalhadas da sua equipe de trabalho, demonstra imparcialidade, demonstra paciência, demonstra bom senso, devolver a
criatividade, ter postura adequada, ter capacidade avaliativa, gerencia o tempo, apresenta acuidade visual e espacial, demonstra
capacidade de comunicação, trabalho em equipe e executa demais atividades correlatas.
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
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Requisitos Físicos: O trabalho é executado em pé, parado, deambulando, eventualmente sentado. Necessita constantemente de
percepção visual e auditiva. Faz uso da voz. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral.
Requisitos Mentais.
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/Psicomotor: percepção visual e auditiva, capacidade de expressão verbal e escrita, atenção difusa, capacidade de
observação e capacidade de julgamento.
Comportamental: O trabalho requer impor e sustentar limites e normas, tomar decisão, possuir discernimento, postura profissional
adequada, senso de responsabilidade, facilidade no contato interpessoal e probidade.
Tabela P – Cargo: Mecânico
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Elaborar planos de manutenção realizam manutenções de motores, sistemas e parte de veículos automotores, substituem peças, reparam e
testam desempenho de componentes e sistemas de veículos, trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de
qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Diagnosticar falhas de funcionamento ao veículo, interpretar desenhos e normas técnicas, preencher ordem de serviço, orçar
serviços de manuais e por computador, estimar tempo de execução, preencher requisição de material, identificar o trabalho a ser
realizado, confirmar plano de manutenção com a chefia, orientar o servidor no uso correto do veículo, selecionar ferramental de
acordo com o trabalho, efetuar limpeza geral, desmontar o motor, conferir peças no recebimento, controlar dimensional das peças,
enviar peças para retificação, instalar motor no veículo, montar motor, ajustar válvulas no motor, identificar tipos de transmissão e
funcionamento, remover sistemas de transmissão, efetuar ajustes de montagem na transmissão, limpar filtros de transmissão,
instalar sistemas de transmissão no veículo, ajustar componentes mecânicos elétricos e hidráulicos, regular freios, sangrar sistema
de freios, drenar filtros da linha de transmissão, interpretar diagramas eletrônicos, regular sistema de ignição e injeção, ajustar cubos
de rodas, regular altura da suspensão, balançar rodas, lubrificar articulação da suspensão, alinhar sistema de direção, substituir
braças do sistema, ajustar componentes pneumáticos, trocar peças com efeitos de fabricação, trocar peças por tempo de uso,
substitui agregados tais compressor, alternador, bomba d´água, trocar filtros e lubrificantes, trocar peças do sistema de
escapamento, trocar fluídos hidráulicos, trocar sistema de embreagem, desmontar sistema de transmissão, trocar válvula injetora,
trocar componentes eletrônicos, trocar buchas, trocar amortecedores, trocar barras estabilizadores e hastes de reação, trocar molas,
trocar tensores, trocar válvulas pneumáticas, trocar buchas, trocar terminais esféricos(pivôs), trocar rolamentos de rodas, trocar
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componentes da unidade hidráulicas, trocar sensores térmicos, trocar mangueiras, correias e polias, trocar vedantes de óleo e água,
reparar unidades hidráulica, reparar bomba d´água, reparar sistema elétrico, testar sistema eletroeletrônicos do freio ABS, realizar
teste de funcionamento do sistema de arrefecimento, realizar teste de emissão de poluentes, identificar áreas de risco, descartar
peças, componentes, fluidos e lubrificantes, segundo normas ambientais, vestir equipamentos de proteção individual, trabalhar com
atenção seletiva e executar demais atividades correlatas.
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
Requisitos Físicos: 
O trabalho é executado em pé, parado, deambulando em curtas distâncias, curvado, agachado. Necessita constantemente de boa
acuidade visual, para curtas e médias distâncias. Necessita de força segmentar para membros superiores. Usa as mãos com
destreza e coordenação manual e viso-manual. Desloca-se na horizontal transportando e ou tracionando peso. Exige boas
condições ortopédicas e físicas em geral.
Requisitos Mentais:
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio 
Cognitivo/Psicomotor: Atenção concentrada, percepção visual, coordenação psicomotora global, destreza manual
Comportamental: O trabalho requer organização, responsabilidade, tolerância a frustração, capacidade de observação, controle dos
impulsos, capacidade de trabalhar em equipe, compreensão e expressão oral e escrita adequada, submissão às normas e
hierarquia.
Tabela Q – Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Opera diversos tipos de máquinas pesadas como motoniveladoras, compactador, tratores agrícolas, pa carregadores, retroescavadeiras e
demais equipamentos para construção de estradas e rodovias.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Remove solo e material orgânico “bota fora”, drenam solos e executam construção de aterros, conferir níveis de óleos, combustíveis
e água enfim funcionamento completo do maquinário sob sua responsabilidade, verifica as condições do material rodante, drena
água do reservatório (ar e combustível), verifica o funcionamento do sistema hidráulico e elétrico, identifica pontos de lubrificação,
completa o volume de graxa nas articulações, verificar as condições dos acessórios do maquinário, resfriar máquina, relatar
ocorrências de serviço, verificar tipo de solo, carregar caçamba, verificar marcação da topografia, instalar manilhas e canaletas para
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drenagem, abrir valas para montagem de colchão drenante, nivelar o solo conforme cota de projeto, compactar capa de
pavimentação com rolo compressor, aplicar capa de pavimentação e executar demais atividades correlatas a função.
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
Requisitos Físicos:
O trabalho exige capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos circulatório e respiratório em boas condições,
destreza e coordenação viso-manual, equilíbrio estático, resistência física, acuidade visual e auditiva. Exige boas condições
ortopédicas e físicas em geral.
Requisitos Mentais:
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/Psicomotor: Atenção concentrada, percepção visual, coordenação psicomotora global, destreza manual
Comportamental: O trabalho requer organização, responsabilidade, capacidade de observação, controle dos impulsos, capacidade de
trabalhar em equipe, submissão às normas e hierarquia.
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ANEXO XII
TABELAS DE SUBSÍDIO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SUBQUADRO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tabela H – Cargos: Arquiteto; Engenheiro; Geólogo
Categoria Referência subsidio 40h
01 H-01 R$ 8.026,54
02 H-02 R$ 8.427,87
03 H-03 R$ 8.849,26
04 H-04 R$ 9.291,72
05 H-05 R$ 9.756,31
06 H-06 R$ 10.244,13
07 H-07 R$ 10.756,33
08 H-08 R$ 11.294,15
09 H-09 R$ 11.858,86
10 H-10 R$ 12.451,80
11 H-11 R$ 13.074,39
12 H-12 R$ 13.728,11
13 H-13 R$ 14.414,51
14 H-14 R$ 15.135,24
15 H-15 R$ 15.892,00
16 H-16 R$ 16.686,60
17 H-17 R$ 17.520,93
18 H-18 R$ 18.396,98
19 H-19 R$ 19.316,83
20 H-20 R$ 20.282,67
21 H-21 R$ 21.296,80
22 H-22 R$ 22.361,64
23 H-23 R$ 23.479,72
24 H-24 R$ 24.653,71
25 H-25 R$ 25.886,39
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SUBQUADRO DE SUPORTE TÉCNICO AO DESENVOLVIMENTO URBANO
Tabela I – Cargos: Técnico em Edificações; Fiscal de Edificações
Categoria Referência subsidio 40h
01 I-01 R$ 3.325,00
02 I-02 R$ 3.491,25
03 I-03 R$ 3.665,81
04 I-04 R$ 3.849,10
05 I-05 R$ 4.041,56
06 I-06 R$ 4.243,64
07 I-07 R$ 4.455,82
08 I-08 R$ 4.678,61
09 I-09 R$ 4.912,54
10 I-10 R$ 5.158,17
11 I-11 R$ 5.416,07
12 I-12 R$ 5.686,88
13 I-13 R$ 5.971,22
14 I-14 R$ 6.269,78
15 I-15 R$ 6.583,27
16 I-16 R$ 6.912,44
17 I-17 R$ 7.258,06
18 I-18 R$ 7.620,96
19 I-19 R$ 8.002,01
20 I-20 R$ 8.402,11
21 I-21 R$ 8.822,21
22 I-22 R$ 9.263,33
23 I-23 R$ 9.726,49
24 I-24 R$ 10.212,82
25 I-25 R$ 10.723,46
98
SUBQUADRO DE APOIO OPERACIONAL AO DESENVOLVIMENTO URBANO
Tabela J – Cargos: Servente; Encanador; Pedreiro; Trabalhador Braçal
Categoria Referência subsidio 40h
01 J-01 R$ 2.016,54
02 J-02 R$ 2.117,37
03 J-03 R$ 2.223,24
04 J-04 R$ 2.334,40
05 J-05 R$ 2.451,12
06 J-06 R$ 2.573,67
07 J-07 R$ 2.702,36
08 J-08 R$ 2.837,47
09 J-09 R$ 2.979,35
10 J-10 R$ 3.128,32
11 J-11 R$ 3.284,73
12 J-12 R$ 3.448,97
13 J-13 R$ 3.621,42
14 J-14 R$ 3.802,49
15 J-15 R$ 3.992,61
16 J-16 R$ 4.192,24
17 J-17 R$ 4.401,85
18 J-18 R$ 4.621,95
19 J-19 R$ 4.853,04
20 J-20 R$ 5.095,70
21 J-21 R$ 5.350,48
22 J-22 R$ 5.618,01
23 J-23 R$ 5.898,91
24 J-24 R$ 6.193,85
25 J-25 R$ 6.503,54
99
Tabela K – Cargos: Cozinheiro, Mestre de Obras, Pintor e Auxiliar de
Agrimensura
Categoria Referência subsidio 40h
01 K-01 R$ 2.364,02
02 K-02 R$ 2.482,22
03 K-03 R$ 2.606,33
04 K-04 R$ 2.736,65
05 K-05 R$ 2.873,48
06 K-06 R$ 3.017,16
07 K-07 R$ 3.168,01
08 K-08 R$ 3.326,41
09 K-09 R$ 3.492,73
10 K-10 R$ 3.667,37
11 K-11 R$ 3.850,74
12 K-12 R$ 4.043,28
13 K-13 R$ 4.245,44
14 K-14 R$ 4.457,71
15 K-15 R$ 4.680,60
16 K-16 R$ 4.914,63
17 K-17 R$ 5.160,36
18 K-18 R$ 5.418,38
19 K-19 R$ 5.689,30
20 K-20 R$ 5.973,76
21 K-21 R$ 6.272,45
22 K-22 R$ 6.586,07
23 K-23 R$ 6.915,37
24 K-24 R$ 7.261,14
25 K-25 R$ 7.624,20
100
Tabela L – Cargos: Motorista, Fiscal de Obras Rodoviárias, Mecânico, Operador
de Máquinas Rodoviárias e Eletricista 
Categoria Referência subsidio 40h
01 L-01 R$ 2.679,56
02 L-02 R$ 2.813,54
03 L-03 R$ 2.954,21
04 L-04 R$ 3.101,93
05 L-05 R$ 3.257,02
06 L-06 R$ 3.419,87
07 L-07 R$ 3.590,87
08 L-08 R$ 3.770,41
09 L-09 R$ 3.958,93
10 L-10 R$ 4.156,88
11 L-11 R$ 4.364,72
12 L-12 R$ 4.582,96
13 L-13 R$ 4.812,10
14 L-14 R$ 5.052,71
15 L-15 R$ 5.305,35
16 L-16 R$ 5.570,61
17 L-17 R$ 5.849,14
18 L-18 R$ 6.141,60
19 L-19 R$ 6.448,68
20 L-20 R$ 6.771,11
21 L-21 R$ 7.109,67
22 L-22 R$ 7.465,15
23 L-23 R$ 7.838,41
24 L-24 R$ 8.230,33
25 L-25 R$ 8.641,85
101
ANEXO XIII
DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO E PROVIMENTO 
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SUBQUADRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tabela A – Cargo: Analista de Desenvolvimento Social
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
86 Assistente Social 100 Analista de
Desenvolvimento
Social
Categoria 1 M-01 Mediante concurso público de provas ou de provas
e títulos, exigida formação em ensino superior em
Pedagogia ou Serviço Social, devidamente
comprovada e reconhecida pelo órgão competente
da respectiva categoria profissional.
102
SUBQUADRO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Tabela B – Cargo: Analista de Esporte e Turismo
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
20 Analista de
Esporte e
Turismo
Categoria 1 N-01 Mediante concurso público de provas ou de provas e
títulos, exigida formação em ensino superior em
Turismologia, Bacharel em Educação Física ou
Esporte, devidamente comprovada e reconhecida
pelo órgão competente da respectiva categoria
profissional.
Tabela C – Cargo: Bibliotecário
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
3 Bibliotecário 10 Bibliotecário Categoria 1 N-01 Mediante concurso público de provas ou de provas
e títulos, exigida formação em ensino superior em
Biblioteconomia, devidamente comprovada e
reconhecida pelo órgão competente da respectiva
categoria profissional.
103
SUBQUADRO DO SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tabela D – Cargo: Educador Social
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
101 Educador Social 101 Educador Social Categoria 1 O-01 Mediante concurso público de provas ou de provas
e títulos, exigida formação completa em nível
médio.
Tabela E – Cargo: Atendente Social
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Cargos
Denominação do
Cargo
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Categoria
Ingresso
Referência
Ingresso
Forma de Provimento
15 Atendente Social 2 Atendente 
Social
Categoria 1 O-01 Mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, exigida formação completa no
Ensino médio em magistério, Pós Médio em
Magistério ou Magistério Superior; Pedagogia
com habilitação em magistério.
Conhecimento Específico: Noções Básicas do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
104
ANEXO XIV
COMPETÊNCIAS, HABILIDADES E ATRIBUIÇÕES 
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SUBQUADRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tabela A – Cargo: Analista de Desenvolvimento Social
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Disciplina: Serviço Social
Orientar e prestar serviços voltados a pessoas, famílias, comunidades e instituições, observando a legislação e demais normas
aplicáveis à área. Planejar, desenvolver, coordenar, orientar, monitorar e avaliar programas, projetos e ações sociais e socioeducativas no
Município de Araucária, nas diferentes áreas de atuação profissional (recursos humanos, seguridade social, educação, trabalho, jurídica,
habitacional, entre outras), gerindo recursos e desempenhando as respectivas tarefas administrativas afetas à respectiva área de atuação.
Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos. Desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros
disponíveis. Trabalhar dentro de sua competência profissional no âmbito de qualquer política pública.
Prestam serviços sociais dentro dos equipamentos de saúde, orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre
direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais da política de saúde. Quando lotados na Secretaria
Municipal de Saúde integrarão a equipe multidisciplinar disponível no equipamento, visando atender as necessidades e prioridades da
Pasta.
Disciplina: Pedagogia
Planejar, desenvolver, monitorar e avaliar projetos e programas em instituições ou situações em que se realizem atividades de
capacitação e aprendizagem corporativas ou acadêmicas e sócioeducativas, aplicando metodologias e técnicas próprias do domínio
profissional e adequadas à respectiva área de atuação no Município de Araucária. Atuar no planejamento, desenvolvimento,
implementação, acompanhamento e controle de ações educacionais visando a atender às necessidades dos envolvidos nos processos de
aprendizagem e socioeducativos, viabilizando ao trabalho coletivo e interdisciplinar, utilizando ferramentas e recursos. Atuar em avaliação
de funções cognitivas, motoras e interação social de indivíduos, contribuindo na promoção de reabilitação e integração.
105
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
Disciplina: Serviço Social
● Elaborar, implantar, executar, coordenar, supervisionar planos, programas e projetos na afetos ao Serviço Social nas respectivas
áreas de atuação no Município de Araucária;
● Elaborar estudo social, realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais afetos à respectiva área;
● Emitir pareceres, manifestações técnicas e laudos, entre outros documentos afetos à respectiva área de atuação, observando as
prerrogativas éticas e técnicas profissionais de Serviço Social;
● Apoiar e facilitar a articulação de políticas setoriais e intersetoriais, serviços, programas e projetos sociais e na relação com o
controle social, dentre outras instâncias, no âmbito da promoção e garantia de direitos;
● Orientar e informar indivíduos, famílias, comunidades e instituições e grupos de diferentes segmentos sobre os direitos, serviços,
benefícios e programas sociais que os apoiem;
● Prestar supervisão direta e avaliação de estagiários;
● Subsidiar e colaborar na formulação de políticas públicas, na concepção de estratégias para implementação de projetos exclusivos
da área de atuação ou inter-relacionados;
● Participar de eventos promovidos pela Prefeitura do Município de Araucária, por meio da realização de palestras, conferências,
seminários, grupos de sensibilização, e capacitação de diversas áreas para equipes multiprofissionais e outros, de acordo com a demanda
da instituição e disponibilidade dos profissionais;
● Atuar na representação nos Conselhos Regionais, Municipais e Estaduais, participando juntamente com membros da equipe, de
acordo com a necessidade, disponibilidade e perfil do profissional, para o exercício da representação no devido Conselho;
● Desenvolver o trabalho de forma interdisciplinar e fortalecer o trabalho intersetorial sempre que necessário;
● Apoiar e facilitar a articulação de políticas setoriais e intersetoriais serviços, programas e projetos sociais e na relação com o controle
social, dentre outras instâncias, no âmbito da promoção e garantia de direitos;
● Realizar as atividades de suas competências previstas na metodologia do serviço ou política pública - como participação no
planejamento das ações da unidade, planejamento das ações no território e com o acompanhamento das famílias sob sua
responsabilidade, reuniões de equipe, preenchimento de planilhas, oferecimento de dados sobre o seu território e suas ações e demais
ações previstas no documento metodológico;
● Participar efetivamente das Redes de Proteção;
● Reconhecer a questão social como objeto de intervenção profissional e atuar em uma perspectiva totalizante, baseada na
106
identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais;
● Fazer leitura crítica da realidade e ter capacidade de identificação das condições materiais de vida e identificação das respostas
existentes no âmbito do Estado e da sociedade civil;
● Realizar pesquisas para identificação das demandas e reconhecimento das situações de vida da população, que subsidiem a
formulação de políticas públicas;
● Formular e executar os programas, projetos, benefícios e serviços próprios da Assistência Social, em órgãos da Administração
Pública e realizar estudos socioeconômicos, para identificação de demandas e necessidades sociais;
● Subsidiar a equipe multidisciplinar, em critérios sociais específicos e no plano individual de atendimento;
● Acolher novos usuários encaminhados pela rede intersetorial;
● Acompanhar usuários em hospitais gerais e psiquiátricos, no caso de ausência de vínculo familiar;
● Acompanhar usuários em equipamentos da rede ampliada como CRAS, CREAS, Conselho Tutelar; 
● Realizar visitas domiciliares;
● Realizar busca ativa de usuários por baixa adesão ao serviço ou por necessidade de acompanhamento;
● Acolher, orientar e encaminhar pessoas vítimas de violência e em situações de vulnerabilidade para os serviços disponibilizados na
rede de saúde, socioassistencial e de segurança;
● Participar efetivamente dos matriciamentos e equipes de discussão de casos;
● Prestar orientações sobre fluxos de atendimento da rede de saúde; 
● Dar suporte na localização de familiares nos casos de internamento, necessidade de acompanhante, liberação de alta, coleta de
história de comorbidade, entre outros;
● Colaborar no apoio às famílias em sofrimento após comunicação de óbito pela equipe médica ou comunicado de doenças graves,
pacientes paliativados e quadro agravado de doença psiquiátrica;
● Realizar atendimentos de demanda espontânea à pacientes e família/cuidadores;
● Atuar na busca de informações no caso de óbitos de pessoas sem identificação, bem como conduzir os trâmites funerários
necessários nestes casos;
● Acompanhar os casos de internamento domiciliar de pacientes psiquiátricos;
● Democratizar o acesso à informação, por meio da orientação social e encaminhamentos dos pacientes, efetivando o direito social à
saúde no processo de tratamento/reabilitação;
● Desenvolver ações que contribuam para a manutenção e fortalecimento dos vínculos familiares.
Disciplina: Pedagogia
107
● Planejar e desenvolver projetos e programas nos diversos órgãos da Prefeitura de Araucária, onde se realizem atividades de
capacitação, aprendizagem e atividades socioeducativas;
● Implementar, avaliar e coordenar a execução e construção de projetos de capacitação, treinamento e aprendizagem;
● Elaborar e desenvolver projetos socioeducativos;
● Estudar medidas que visem a melhorar os processos pedagógicos corporativos e na área da política pública de atuação;
● Elaborar e desenvolver projetos socioeducacionais;
● Participar da elaboração de instrumentos específicos de orientação pedagógica educacional e sociais;
● Organizar as atividades individuais e coletivas dos usuários atendidos pela Política Públicas de sua área de atuação;
● Organizar as atividades individuais e coletivas de crianças e adolescentes em diversas áreas das políticas públicas;
● Elaborar manuais de orientação, protocolos e catálogos de técnicas pedagógicas e sociais;
● Participar de estudos de revisão de currículo e programas de ensino;
● Participar do planejamento das atividades definidas, de acordo com as unidades corporativas, visando a atender às necessidades da
comunidade e de profissionais do Município;
● Participar de divulgação de atividades pedagógicas, de aprendizagem socioeducativos dentro do município;
● Implementar programas de tecnologia educacional e programas e serviços socioeducativos dentro do município;
● Elaborar e desenvolver projetos de ensino-pesquisa;
● Utilizar ferramentas tecnológicas na otimização de sua atuação profissional;
● Atuar em equipes multidisciplinares, contribuindo na complementaridade dos processos;
● Atuar em atividades de mesma natureza e nível de complexidades associadas ao ambiente organizacional;
● Cuidar do caráter educativo das ações ligadas ao desenvolvimento dos servidores da Prefeitura de Araucária;
● Atuar na motivação, articulação, mediação, dos indivíduos e equipes, visando ao desenvolvimento de novas competências frente às
demandas do Município;
● Desenvolver outras atividades relacionadas às garantias de direitos aos usuários atendidas pelas Políticas Públicas;
● Apoiar e facilitar a articulação de políticas setoriais e intersetoriais serviços, programas e projetos sociais e na relação com o controle
social, dentre outras instâncias, no âmbito da promoção e garantia de direitos;
● Orientar e apoiar ações visando ao crescimento pessoal/profissional do corpo funcional, de gestores e trabalhadores do âmbito da
sua área de atuação;
● Prestar supervisão direta e avaliação de estagiários;
108
● Colaborar na inserção, revisão e articulação de políticas públicas, na concepção de estratégias para implementação de projetos
exclusivos da área de atuação ou inter-relacionados;
● Atuar como técnico de referência no atendimento das demandas apresentadas pelos equipamentos da Política de Assistência Social;
● Executar os serviços socioassistenciais especializados previstos na metodologia do serviço no atendimento ao público-alvo da
política de assistência social;
• Desenvolver outras atividades afins.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
● Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao
cumprimento de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos da Prefeitura de Araucária para garantir o atendimento das necessidades
dos usuários e dos cidadãos.
● Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva,
garantindo uma dinâmica produtiva das interações internas e externas.
● Alfabetização em dados: Capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.
● Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função
pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e equidade na gestão da res pública.
● Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente para atingir metas
compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
● Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos
cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem impactar os processos decisórios e a gestão de programas e
projetos no âmbito do setor público.
● Flexibilidade: Disponibilidade para lidar com diferentes tipos de situações no exercício do cargo, bem como realizar o trabalho em
colaboração com os demais colegas.
● Planejamento: Desempenhar o trabalho, estabelecendo prioridades e metas, identificando as ações no tempo, para alcançar os
resultados desejados.
● Criatividade e inovação: Geração e seleção de ideias e possibilidades inovadoras, baseadas em argumentos mensuráveis frente aos
desafios e transformá-las em resultados.
● Atualização profissional: Busca do contínuo aperfeiçoamento e de novas práticas e normativos para o desempenho das atividades
● Comprometimento: Realização do trabalho com responsabilidade social e ética, sustentabilidade, qualidade, alinhado às normas
vigentes do serviço público, buscando a excelência no atendimento aos usuários dos serviços prestados pela Prefeitura de Araucária.
● Diligência: Conhecimento e aplicação de metodologia de negociação na respectiva área de atuação, a partir do conhecimento e das
109
ferramentas disponíveis.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
● Requisitos Físicos:
O trabalho exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos membros superiores e inferiores; aparelhos
circulatório e respiratório em boas condições, destreza e coordenação viso-manual, uso da voz, resistência física, acuidade visual e
auditiva.
● Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada e difusa, memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral.
Comportamental: O trabalho requer capacidade de observação, empatia, estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração,
dinamismo, iniciativa, responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle adequado de impulsos, saber tomar
decisões em situação de pressão, organização, adaptação a situações diversas e por vezes opostas (ex. Contato com crianças e adultos,
contato com pessoas de diferentes níveis sócio-culturais, etc) capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de planejamento/liderança,
habilidade para palestras, probidade.
SUBQUADRO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Tabela B – Cargo: Analista de Esporte e Turismo
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Disciplina: Turismologia
Planejar, coordenar e executar trabalhos que visem ao desenvolvimento turístico do Município, orientando e supervisionando a implantação
de projetos turísticos e de lazer. Analisar e estudar o turismo do Município de Araucária para planejar, organizar e gerenciar produtos e
atividades turísticas de tipos variados. Promover destino turístico, organizando a infraestrutura dos roteiros e dos guias em relação à
infraestrutura de acomodações e transporte, entre outros. Atuar no desenvolvimento e fomento do turismo de maneira sustentável e alinhada
às demais políticas públicas do Município.
Disciplina: Educação Física ou Esportes
Promover, desenvolver, coordenar e orientar a prática de atividades e exercícios físicos em geral, atendendo a cidadãos de diferentes
faixas etárias, ensinando e orientando os princípios, as regras e técnicas das atividades esportivas, para possibilitar-lhes o desenvolvimento
110
harmônico do corpo e a manutenção de boas condições de saúde. Avaliar e acompanhar o preparo físico de atletas e usuários das unidades
municipais.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
Disciplina: Turismologia
● Preparar material com informações sobre roteiros turísticos, destacando pontos turísticos, opções de lazer e respectiva infraestrutura
no âmbito do Município de Araucária e adjacências;
● Participar da organização de atividades de lazer, negócios e eventos, de acordo com as necessidades/demandas do Município;
● Atuar como guia turístico em roteiros sob a responsabilidade do Município;
● Redigir textos para orientação e divulgação;
● Orientar munícipes, transmitindo informações úteis sobre os locais, leis, aspectos culturais, entre outras temáticas relativas ao
município de Araucária;
● Atuar na divulgação de campanhas que valorizam e incentivam o turismo do Município;
● Analisar dados ligados aos diversos setores turísticos, visando a subsidiar a execução de políticas públicas afetas ao assunto;
● Prospectar e propor novas atividades de incentivo ao turismo no Município;
● Prospectar, propor e atuar em parcerias entre o Município e instituições públicas e privadas, com foco no turismo, observando as
normas para a espécie;
● Propor e atuar na estruturação de roteiros ecológicos por parques e ambientes naturais do Município;
● Prospectar, propor e organizar eventos ou atividades de incentivo ao turismo local;
● Pesquisar, indicar e classificar locais de interesse turístico no Município;
● Executar outras atividades correlatas.
Disciplina: Educação Física ou Esportes
● Promover a prática de atividades e exercícios físicos em geral, atendendo cidadãos de diferentes faixas etárias no âmbito das
unidades municipais;
● Difundir e orientar os princípios, as regras e técnicas das atividades esportivas, para possibilitar aos munícipes o desenvolvimento
harmônico do corpo e a manutenção de boas condições de saúde;
● Planejar, desenvolver, coordenar, promover, implementar e avaliar programas políticos-pedagógicos nos equipamentos de esporte,
lazer e educação do Município, envolvendo atividades físicas, esportivas, educativas e de lazer para a comunidade em geral;
● Realizar treinamentos especializados, ou por modalidade esportiva;
● Participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas a todas as áreas de atividades físicas e do desporto;
111
● Elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, relacionados às áreas de atividades físicas e desporto;
● Acompanhar e orientar as pessoas durante a prática de esportes ou exercícios físicos, buscando encontrar as melhores práticas para
cada perfil;
● Realizar ações de promoção da saúde mediante práticas corporais, atividades físicas e lazer;
● Realizar atendimento individual e de grupos nas áreas de atividades físicas e desporto;
● Planejar, promover e atuar na execução de eventos, campanhas e outras ações de atividades esportivas;
● Atuar em atividades que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou recuperação
de níveis adequados de desempenho e condicionamento físico e corporal dos munícipes;
● Prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria afetos à respectiva área de atuação;
● Veicular informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do
autocuidado; 
● Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as Equipes de Saúde,
sob a forma de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço,
dentro de um processo de Educação Permanente;
● Articular ações de forma integrada às Equipes de Saúde, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos
setores da administração pública;
● Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em
conjunto com as Equipes de Saúde;
● Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores/monitores no
desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais;
● Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes de Saúde na comunidade;
● Articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes de Saúde e a população, visando ao melhor uso dos espaços
públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais;
● Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da
população; outras atividades inerentes à função;
● Executar outras atividades correlatas.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
● Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao
cumprimento de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos da Prefeitura de Araucária para garantir o atendimento das necessidades dos
usuários e dos cidadãos.
112
● Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva,
garantindo uma dinâmica produtiva das interações internas e externas.
● Alfabetização em dados: Capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.
● Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função
pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e equidade na gestão da res pública.
● Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente para atingir metas
compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
● Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos
cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem impactar os processos decisórios e a gestão de programas e
projetos no âmbito do setor público.
● Flexibilidade: Disponibilidade para lidar com diferentes tipos de situações no exercício do cargo, bem como realizar o trabalho em
colaboração com os demais colegas.
● Planejamento: Desempenho do trabalho estabelecendo prioridades e metas, identificando as ações no tempo, para alcançar os
resultados desejados.
● Criatividade e inovação: Geração e seleção de ideias e possibilidades inovadoras, baseadas em argumentos mensuráveis frente aos
desafios e transformá-las em resultados.
● Atualização profissional: Busca do contínuo aperfeiçoamento e de novas práticas e normativos para o desempenho das atividades
● Comprometimento: Realização do trabalho, com responsabilidade social e ética, sustentabilidade, qualidade, alinhado às normas
vigentes do serviço público, buscando a excelência no atendimento aos usuários dos serviços prestados pela Prefeitura de Araucária.
● Diligência: Conhecimento e aplicação de metodologia de negociação na respectiva área de atuação, a partir do conhecimento e das
ferramentas disponíveis.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
● Requisitos Físicos: 
O trabalho exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos membros superiores e inferiores; aparelhos
circulatório e respiratório em boas condições, destreza e coordenação viso-manual, equilíbrio estático, resistência física, acuidade visual e
auditiva. 
● Requisitos Mentais: 
Intelectual: igual ou superior a nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada e difusa, memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: O trabalho requer capacidade de observação, empatia, estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração,
113
dinamismo, iniciativa, responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle adequado de impulsos, saber tomar
decisões em situação de pressão, organização, adaptação a situações diversas e por vezes opostas (ex. Contato com crianças e adultos,
contato com pessoas de diferentes níveis sócio-culturais, etc) capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de planejamento/liderança,
habilidade para palestras, probidade.
Tabela C – Cargo: Bibliotecário
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Desenvolver atividades técnicas e de gestão relacionadas à classificação, catalogação, conservação, aquisição e movimentação de acervo
bibliográfico nas Bibliotecas, e Arquivos Municipais, incluindo as Bibliotecas das Unidades Educacionais. Disponibilizar informação nos
suportes ou mídias disponíveis no Município de Araucária. Disseminar informação, com o objetivo de facilitar o acesso e geração do
conhecimento, operando e desenvolvendo tecnicamente recursos informacionais, estudos e pesquisas. Atuar na difusão cultural e ações
educativas, bem como, nos serviços de assessoria e consultoria.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Supervisionar as bibliotecas e os prestadores de serviços nas bibliotecas do Município de Araucária, incluindo aquelas das Unidades
Educacionais;
● Atuar na reestruturação das bibliotecas e adequações relacionadas, necessárias nos espaços Educacionais;
● Atuar na formação continuada e acompanhamento periódico dos auxiliares de bibliotecas próprios e/ou terceirizados;
● Atuar no estabelecimento de diretrizes para a política de seleção, aquisição do acervo e de catalogação, indexação no sistema
Pergamum, ou outros sistemas informatizados, e políticas de empréstimo e controle bibliográfico;
● Atuar no estabelecimento de diretrizes para a garantia da atuação da biblioteca como um centro dinamizador da leitura e difusor de
conhecimento;
● Gerenciar, além de bibliotecas, os centros de documentação, centros de informação e correlatos, bem como redes e sistemas de
informação;
● Disponibilizar, localizar e recuperar informação por qualquer meio utilizado no âmbito do Município;
● Prestar atendimento personalizado, físico ou digital nas respectivas Unidades e plataformas da Prefeitura de Araucária;
● Elaborar estratégias de buscas avançadas e intercâmbio de informações e documentos;
● Disseminar e controlar circulação de recursos informacionais;
● Propor e elaborar programas, projetos e ação correlatos a respectivas áreas profissional de atuação, voltados às necessidades e
114
demandas do Município de Araucária;
● Prospectar e projetar custos de serviços e produtos afetos à respectiva área;
● Atuar na implementação ações cooperativas entre instituições;
● Atuar na normatização das políticas de informação;
● Propor, desenvolver e implantar em conjunto com outras áreas da municipalidade ações de modernização, por meio da
automatização e melhorias na prestação de serviços de informação;
● Elaborar políticas de funcionamento de unidades, redes e sistemas de informação;
● Controlar segurança patrimonial da unidade, rede e sistema de informação;
● Avaliar serviços e produtos de unidades, redes e sistema de informação;
● Elaborar relatórios, manuais técnicos e de procedimentos afetos a respectiva área de atuação profissional;
● Planejar, propor e implantar unidades, redes e sistemas de informação e respectivas tecnologias;
● Elaborar, registrar, classificar e catalogar recursos informacionais, bem como linguagens documentárias, resenhas e resumos;
● Atuar no desenvolvimento e manutenção das bases de dados relacionadas às respectivas áreas de atuação;
● Gerir, avaliar, inventariar e conservar, inclusive preventivamente, os acervos físicos e digitais;
● Elaborar e atualizar clipping, alertas e boletins bibliográficos, sumários, bibliografias, estudos e pesquisas;
● Desenvolver, coletar, elaborar informações da memória institucional, pesquisas temáticas, levantamentos bibliográficos e dossiês
informativos;
● Planejar, desenvolver e realizar ações educativas e de difusão cultural;
● Executar demais atividades correlatas.
COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:
● Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao
cumprimento de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos da Prefeitura de Araucária para garantir o atendimento das
necessidades dos usuários e dos cidadãos.
● Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva,
garantindo uma dinâmica produtiva das interações internas e externas.
● Alfabetização em dados: Capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.
● Orientação por valores éticos: Capacidade de agir de acordo com princípios e valores morais que norteiam o exercício da função
pública, tais como responsabilidade, integridade, retidão, transparência e equidade na gestão da res pública.
● Trabalho em equipe: Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente para atingir metas
compartilhadas e de compreender a repercussão de suas ações para o êxito ou alcance dos objetivos estabelecidos pelo grupo.
115
● Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos
cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem impactar os processos decisórios e a gestão de
programas e projetos no âmbito do setor público.
● Flexibilidade: Disponibilidade para lidar com diferentes tipos de situações no exercício do cargo, bem como realizar o trabalho em
colaboração com os demais colegas.
● Planejamento: Desempenho do trabalho estabelecendo prioridades e metas, identificando as ações no tempo, para alcançar os
resultados desejados.
● Criatividade e inovação: Geração e seleção de ideias e possibilidades inovadoras, baseadas em argumentos mensuráveis frente aos
desafios e transformá-las em resultados
● Atualização profissional: Busca do contínuo aperfeiçoamento e de novas práticas e normativos para o desempenho das atividades
● Comprometimento: Realização do trabalho, com responsabilidade social e ética, sustentabilidade, qualidade, alinhado às normas
vigentes do serviço público, buscando a excelência no atendimento aos usuários dos serviços prestados pela Prefeitura de Araucária.
● Diligência: Conhecimento e aplicação de metodologia de negociação na respectiva área de atuação, a partir do conhecimento e das
ferramentas disponíveis.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
● Requisitos Físicos:
O trabalho é executado sentado, em pé, parado, deambulando, eventualmente subindo e descendo escadas. Necessita,
constantemente de percepção auditiva e acuidade visual. Desloca-se na horizontal e ou vertical, transportando peso (livros). Exige
boas condições ortopédicas e físicas em geral.
● Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada e difusa, percepção visual e auditiva, memória de fixação e evocação, memória visual.
Comportamental: O trabalho requer capacidade de concentração, senso de organização e método de trabalho, raciocínio lógico,
facilidade de comunicação, adaptação para tarefas rotineiras, probidade
116
SUBQUADRO DO SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tabela D – Cargo: Educador Social
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Orientar famílias, mediar conflitos, contribuir com o fortalecimento da função protetiva da família e realizar atividades socioeducativas que
estimulem a convivência familiar e a socialização com a comunidade. Atuar para garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em
situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social. Realizar a abordagem do público-alvo, sensibilizando-o e identificando suas
necessidades e demandas, desenvolvendo atividades de resgate, inserção e reinserção social, sob supervisão técnica. Saber encontrar e
ajudar o indivíduo a percorrer caminhos que vão no sentido do bem-estar da pessoa e da sociedade. Atuar transversalmente nas áreas
sociais e de atenção à saúde.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
• Possibilitar a garantia de acesso dos usuários aos seus direitos, identificando direito violado, prestando informações e orientações à
comunidade, orientando os usuários quanto a sua cidadania, pontuado os seus direitos e deveres, motivando-as a transformar a sua
condição social, informando sobre a Rede de Atendimento Social;
• Atuar em equipe multiprofissional, colaborando na construção coletiva do projeto institucional da unidade e nos projetos terapêuticos
singulares dos usuários;
• Orientar assistidos/usuários e familiares, encaminhando-os à rede de serviços socioassistenciais;
• Denunciar situação de risco, solicitando e realizando resgate de assistidos/usuários;
• Abordar e acompanhar assistidos/usuários a atendimentos, por meio de visitas domiciliares, proceder à verificação de denúncias,
atender a pedidos de ajuda da família;
• Realizar busca, percorrendo os perímetros do território de abrangência onde estiver alocado o e/ou identificar demandas ativas e
reprimidas;
• Acolher, aconselhar, atender e realizar trabalhos de sensibilização dos usuários, criando vínculos, trabalho de conscientização dos
riscos sociais e estimulando o desejo de mudança de vida;
• Contribuir na organização e acompanhamento de reuniões e atividades grupais coletivas e desenvolver e realizar oficinas, atividades
artísticas, de lazer e cultura;
• Realizar ações de base territorial e comunitária articulada com a Rede de Atenção Psicossocial, com os equipamentos da assistência
social, educação, cultura, lazer, justiça e a comunidade, com vistas a ampliar o acesso, oferecer apoio e favorecer a vinculação dos
usuários e seus familiares e equipamentos.
117
• Desenvolver estratégias para promoção da saúde do usuário e de seus cuidadores;
• Desenvolver e realizar oficinas, atividades artísticas, de lazer e cultura;
• Realizar atividades recreativas, esportivas, pedagógicas lúdicas, com o devido acompanhamento pedagógico, divulgando os
eventos;
• Planejar trabalho em conjunto com a equipe multidisciplinar, definindo objetivos, metas, metodologia de trabalho, estratégias de
atuação e cronograma, pautando-se pelas ações e planejamentos elaborados para o equipamento em que estiver lotado;
• Mapear áreas e definir público-alvo e atuar organizando roteiro de visitas, planejando eventos, em conjunto com a equipe, de acordo
com o perfil e as demandas dos usuários, pautando suas ações segundo as necessidades do público-alvo e das necessidades
apresentadas pelas demandas locais, seguindo as diretrizes da Política da Assistência Social e implementação do Sistema Único de
Assistência Social;
• Contribuir na análise de casos, na avaliação e acompanhamento da reinserção dos usuários e núcleo familiar e na troca de
experiências junto à equipe multidisciplinar;
• Realizar acolhida qualificada dos usuários nos equipamentos públicos em que estiverem lotados;
• Elaborar relatórios de atendimento e acompanhamento, bem como o cadastramento dos usuários, preenchendo e encaminhando os
documentos formais de modo a contribuir no fluxo de informações junto aos usuários e comunidades;
• Contribuir na mobilização e nas atividades grupais e reuniões junto aos usuários/comunidade e Rede Socioassistencial Local;
• Agendar visitas, organizar rotinas administrativas e realizar devolutivas referentes a solicitações internas e externas;
• Realizar oficinas de produção artística para fins terapêuticos e/ou de geração de renda, com usuários e/ou familiares dentro e fora
dos CAPS, como por exemplo: música, teatro, artesanato, carpintaria, costura, cerâmica, fotografia, artes plásticas, entre outras;
• Proporcionar atividades socioeducativas aos usuários quanto a cuidados pessoais, alimentação das crianças, adolescentes, adultos
e idosos, incentivando a aquisição de hábitos saudáveis, buscando apoio dos profissionais da Rede Socioassistencial, sob
supervisão técnica;
• Relatar as atividades desenvolvidas e/ou ocorrências verificadas, efetuando registros relativos aos atendimentos;
• Acompanhar crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência, quando necessário, nos equipamentos públicos;
• Contribuir no acompanhamento escolar dos usuários inseridos nos serviços e programas da assistência social;
• Acompanhar o desenvolvimento de adolescentes inseridos em programas voltados a este público tais como: inserção no mercado de
trabalho; cursos de qualificação profissional; estágios; bem como nos cumprimentos de medidas socioeducativas em meio aberto
(orientador), efetuando registros de dados inerentes a estes temas;
• Acompanhar atividades socioeducativas pertinentes à programação do equipamento público e/ou programa em que estiver lotado;
• Dar suporte à equipe técnica no levantamento de dados e informações para a elaboração de planos e programas de trabalho social;
• Acompanhar a implantação de novos projetos na comunidade, auxiliando na elaboração de material didático e prestando
118
informações, quando necessário, seguindo diretrizes da Política de Assistência Social;
• Coletar informações, dados para pesquisas e diagnósticos, para a fundamentação das ações da equipe multidisciplinar; auxiliar na
tabulação, conforme orientação do coordenador da pesquisa;
• Cumprir orientações e atividades administrativas, pertinentes à função; acompanhar a programação dos cursos e demais atividades
de Capacitação e Geração de Renda, sob supervisão técnica do Coordenador do Programa;
• Solicitar, receber, conferir, controlar e otimizar a utilização dos materiais permanentes e de consumo nas unidades, quando
necessário;
• Estabelecer contato com lideranças do entorno, conforme orientação técnica, para a divulgação dos serviços e/ou possíveis
parcerias;
• Mobilizar e acompanhar os usuários nos eventos de encerramento coletivo;
• Realizar a abordagem da população em situação de rua;
• Acompanhar o profissional técnico em atendimento a vitimizados em domicílios;
• Estabelecer diálogos e triagem inicial das situações, criando vínculos com a população alvo, visando à inserção na rede de
atendimento social;
• Realizar a pré-triagem, registrando e encaminhando as pessoas para o atendimento básico de cuidados pessoais, higienização,
atendimento de saúde (médico e odontológico), albergagem, alimentação e triagem social; acionar os órgãos competentes, em
conjunto com o técnico, no caso de contenção das pessoas atendidas e dar os encaminhamentos necessários;
• Acompanhar as pessoas encaminhadas para recâmbio a outros Municípios e Estados, quando necessário;
• Realizar o retorno domiciliar/familiar, quando necessário;
• Acompanhar o usuário em visitas a familiares, visando à aproximação e resgate de vínculos comprometidos ou rompidos, sob
supervisão técnica;
• Desempenhar outras tarefas correlatas aos equipamentos sociais/ projetos e programas relacionados tanto na proteção básica, como
na proteção especial;
• Executar demais atividades correlatas à área de atuação.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS:
• Trabalho em Equipe: Realizar o trabalho em colaboração com os outros profissionais, buscando a complementariedade.
• Visão Sistêmica: Desempenhar as atribuições específicas, percebendo a inter-relação e a interdependência de cada uma das tarefas com
as atividades na Secretaria Municipal da Educação e na administração municipal.
• Comunicação: Transmitir informações e orientações para equipes internas e demanda externas com clareza e urbanidade. Capacidade de
escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de maneira efetiva, garantindo uma dinâmica produtiva das
interações internas e externas.
119
• Conhecimento de Informática: Conhecimentos gerais de informática necessários para a realização do trabalho.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES:
• Requisitos Físicos: O trabalho exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos membros superiores;
aparelhos circulatório e respiratório em boas condições. O trabalho é executado essencialmente em pé, deambulando, parado, e
raramente sentado. Exige destreza e coordenação viso-manual, equilíbrio estático, resistência física, acuidade auditiva, e uso constante
da voz.
• Requisitos Mentais: Intelectual: Igual ou superior ao nível médio;
Cognitivo/Psicomotor: Atenção concentrada, percepção visual, coordenação viso-motora, destreza manual. Atenção concentrada e
difusa, memória auditiva, domínio do uso da linguagem gráfica e oral, capacidade de compreensão e expressão, capacidade de
raciocínio abstrato, orientação espaço temporal, coordenação viso-motora, destreza digital;
Comportamental: O trabalho requer organização, dinamismo, capacidade de observação, controle dos impulsos, habilidade no trato com
pessoas, capacidade de trabalhar em equipe, flexibilidade para tarefas diversificadas, compreensão e expressão oral e escrita
adequada, submissão às normas e hierarquia, probidade.
Tabela E – Cargo: Atendente Social
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:
Atender crianças e adolescentes, em suas especificidades, de 06 a 17 anos e onze meses, buscando zelar por sua integridade física,
priorizando desenvolvimento físico, intelectual, emocional, oportunizando desta forma o acesso à educação, cultura, recreação, e atividades
lúdicas numa visão de educação integral. Cuidar do ambiente institucional, demonstrando competências pessoais, sob supervisão do
Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Assistência Social.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
● Atender crianças e adolescentes de 06 a 17 anos e onze meses, em suas especificidades de desenvolvimento, recebendo-os nos
espaços institucionais, Casas da Criança e Adolescentros, colaborando na distribuição do café da manhã e/ou lanche da tarde,
almoço. Planejar e desenvolver atividades pedagógicas em oficinas de recreação, lazer, artes, e apoio escolar, proporcionando
momentos de interação e socialização; ouvir a criança e/ou adolescente respeitando sua necessidade individual de se expressar; ser
ético e responsável; resgatar auto-estima; motivar mudanças de vida e comportamento; desenvolver habilidades e aptidões;
aconselhar; desenvolver atividades grupais; desenvolver projetos internos junto às crianças e adolescentes; construir hábitos;
trabalhar de forma inclusiva socializando crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais; observar alterações físicas
e comportamentais; agir sempre de modo preventivo; demonstrar em atitudes sensibilidade e paciência; perceber carências afetivas
e buscar supri-las; demonstrar discrição; manter a calma em situações críticas; controle emocional diante de situações especiais e
120
desafiadoras; obedecer normas e estatutos; qualificar-se por meio de encontros, palestras, cursos, seminários; dominar noções
básicas de saúde; denunciar situações de risco que envolvam crianças e adolescentes; dominar noções de concepções pedagógicas
que possibilitam planejamento de atividades em recreação, artes, atividades lúdicas e apoio escolar, numa visão de educação
integral.
ANÁLISES E ESPECIFICAÇÕES
Requisitos físicos:
O trabalho exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos membros superiores; aparelho circulatório e
respiratório em boas condições. O trabalho é executado essencialmente em pé, deambulando, parado e raramente sentado. Exige
destreza e coordenação viso-manual, equilíbrio estático, resistência física, acuidade auditiva, e uso constante da voz.
Requisitos Mentais:
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio em magistério;
Cognitivo/Psicomotor: Atenção concentrada, percepção visual, coordenação viso-motora, destreza manual. Atenção concentrada e
difusa, memória auditiva, domínio do uso de linguagem gráfica e oral, capacidade de compreensão e expressão, capacidade de
raciocínio abstrato, orientação espaço temporal, destreza digital;
Comportamental: O trabalho requer organização, dinamismo, capacidade de observação, controle dos impulsos, habilidade no trato
com pessoas, capacidade de trabalhar e manter disciplina em equipe, flexibilidade para tarefas diversificadas, compreensão e
expressão oral e escrita adequada, submissão às normas e hierarquia, probidade, estabilidade emocional, motivação e interesse,
iniciativa, alto limiar de tolerância à frustração, plasticidade psíquica (capacidade de regressão ao nível da criança e/ou adaptabilidade
ao nível do adolescente e retorno ao papel do adulto).
121
ANEXO XV
TABELAS DE SUBSÍDIO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E
ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SUBQUADRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tabela M – Cargo: Analista de Desenvolvimento Social
Categoria Referência subsidio 30h
01 M-01 R$ 4.750,00
02 M-02 R$ 4.987,50
03 M-03 R$ 5.236,88
04 M-04 R$ 5.498,72
05 M-05 R$ 5.773,65
06 M-06 R$ 6.062,34
07 M-07 R$ 6.365,45
08 M-08 R$ 6.683,73
09 M-09 R$ 7.017,91
10 M-10 R$ 7.368,81
11 M-11 R$ 7.737,25
12 M-12 R$ 8.124,11
13 M-13 R$ 8.530,32
14 M-14 R$ 8.956,83
15 M-15 R$ 9.404,68
16 M-16 R$ 9.874,91
17 M-17 R$ 10.368,65
18 M-18 R$ 10.887,09
19 M-19 R$ 11.431,44
20 M-20 R$ 12.003,01
21 M-21 R$ 12.603,16
22 M-22 R$ 13.233,32
23 M-23 R$ 13.894,99
24 M-24 R$ 14.589,74
25 M-25 R$ 15.319,22
122
SUBQUADRO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Tabela N – Cargo: Analista de Esporte e Turismo, Bibliotecário
Categoria Referência subsidio 40h
01 N-01 R$ 5.440,85
02 N-02 R$ 5.712,89
03 N-03 R$ 5.998,54
04 N-04 R$ 6.298,46
05 N-05 R$ 6.613,39
06 N-06 R$ 6.944,06
07 N-07 R$ 7.291,26
08 N-08 R$ 7.655,82
09 N-09 R$ 8.038,61
10 N-10 R$ 8.440,54
11 N-11 R$ 8.862,57
12 N-12 R$ 9.305,70
13 N-13 R$ 9.770,98
14 N-14 R$ 10.259,53
15 N-15 R$ 10.772,51
16 N-16 R$ 11.311,14
17 N-17 R$ 11.876,69
18 N-18 R$ 12.470,53
19 N-19 R$ 13.094,05
20 N-20 R$ 13.748,76
21 N-21 R$ 14.436,19
22 N-22 R$ 15.158,00
23 N-23 R$ 15.915,90
24 N-24 R$ 16.711,70
25 N-25 R$ 17.547,29
123
SUBQUADRO DO SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tabela O – Cargo: Educador Social, Atendente Social
Categoria Referência subsidio 40h
01 O-01 R$ 2.717,53
02 O-02 R$ 2.853,41
03 O-03 R$ 2.996,08
04 O-04 R$ 3.145,88
05 O-05 R$ 3.303,17
06 O-06 R$ 3.468,33
07 O-07 R$ 3.641,75
08 O-08 R$ 3.823,84
09 O-09 R$ 4.015,03
10 O-10 R$ 4.215,78
11 O-11 R$ 4.426,57
12 O-12 R$ 4.647,90
13 O-13 R$ 4.880,29
14 O-14 R$ 5.124,31
15 O-15 R$ 5.380,52
16 O-16 R$ 5.649,55
17 O-17 R$ 5.932,03
18 O-18 R$ 6.228,63
19 O-19 R$ 6.540,06
20 O-20 R$ 6.867,06
21 O-21 R$ 7.210,42
22 O-22 R$ 7.570,94
23 O-23 R$ 7.949,48
24 O-24 R$ 8.346,96
25 O-25 R$ 8.764,31
124
ANEXO XVI
Parcelas compatíveis com o Regime de Remuneração por Subsídio dos Quadros
dos Profissionais do Município de Araucária
● 13º salário
● Abono de Permanência
● Adicional de Atuação em Regime Diferenciado
● Adicional de Insalubridade
● Adicional de Periculosidade
● Adicional Noturno
● Auxílio Adoção
● Auxílio Refeição
● Auxílio/Vale Transporte
● Descanso Semanal Remunerado
● Diárias
● Diferenças de Pagamento
● Gratificação de Função de Confiança
● Gratificação de Cargo em Comissão
● Gratificação PNE
● Gratificação por Trabalho Técnico
● Hora Extra
● Horas de Sobreaviso
● Jornada Diferenciada Trabalho
● Prêmio de Atividade Jurídica
● Terço constitucional de férias
● Vale alimentação
125
ANEXO XVII
CESTA DE CRÉDITOS DE QUALIFICAÇÃO
TIPOS PONTUAÇÃO
Participação em:
Cursos
Treinamentos
1 pt. por hora
Participação em:
Congressos
Seminários
Simpósios
Conferências
Palestras
1 pt.por hora
Cursos de Especialização
(360h), Mestrado e
Doutorado
30 pts.
Atuação como:
Instrutor (a)
Palestrante / Debatedor
1 pt. por hora
Supervisão de Estágio 3 pts. por semestre
Publicação ou aceite de
publicação de Artigo, Livro
ou Capítulo de Livro
5 pts.
por publicação relevante, de natureza científica ou
profissional, em revista, livro ou repositório digital
individual ou em coautoria limitada ao máximo de
três coautores
Workshop ou Oficinas 1 pt. por hora
Participação em:
CIPA /
Brigada de Incêndio
0,5 pt. por ano
Produção, própria ou
conjunta, de materiais
técnicos de utilização da
Administração 
5 pts. por produção publicada pela Administração
126
 Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro
Consoante às informações contidas nos estudos elaborados pela Funadação
Instituto de administração – FIA, relativas a alteração do Plano de Cargos Carreiras e
Vencimentos e da Gestão Previdenciária, temos a expor:
1) A solicitação é composta por 7 (sete) projetos de Lei:
• Minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – Quadro Geral.
• Minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – Quadro
Educação.
• Minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – Quadro Saúde
• Minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – Quadro
Segurança Pública;
• Minuta de Projeto de Lei de Readequação dos Cargos em Comissão 
• Minuta de Projeto de Lei da Previdência 
• Minuta de Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica. 
2) O custo de implantação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração será
de R$ 66.489.147 (sessenta e seis milhões quatrocentos e oitenta e nove mil cento e
quarenta e sete reais) para o exercício de 2024. 
3) Do custo total de implantação do PCCR a composição é a que segue:
4) A elevação da alíquota de contribuição patronal para 28% é responsável por
65% do crescimento estimado. Há que se considerar que a proposição da FIA altera a
forma de financiamento da Previdência, com a elevação do repasse patronal e redução
dos demais repasses previdenciários.
5) Com relação a previdência, o custo proposto será o que segue:
6) O modelo proposto gerará uma redução no custo previdenciário, mesmo
considerando o aumento da alíquota patronal, no montante de R$ 17.051.429,58
(dezessete milhões cinquenta e um mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e
oito centavos) já no primeiro ano. 
7) Cabe ressaltar ainda que com o modelo proposto o valor referente a
proporcionalidade do período par ao qual não houve contribuição do Executivo, o qual
atualmente é pago pela Prefeitura, passará a ser passivo do FPMA e, portanto,
incorporado ao deficit atuarial.
8) A indicação do gasto total com despesa de pessoal atual e nos dois últimos
exercícios e a projeção para os próximos dois exercícios, sem considerar a implantação do
presente: 
9) A projeção do impacto de gastos com pessoal do proposto nos três exercícios
subsequentes:
Araucária, 08 de fevereiro de 2024.
FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 
Diretor Geral da Secretaria Municipal de Finanças 
LAURO LUCIANO STALL
Secretário Municipal de Finanças
DECRETO Nº 40.376 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Fica designado o Diretor Geral da Secretaria
Municipal de Finanças, como ordenador de
despesas da Secretaria Municipal de Finanças.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 56,
Incisos XII, da Lei Orgânica do Município de Araucária, Art. 55, da Lei 9.784/1999, 
D E C R E T A
Art. 1º – Fica designado o Diretor Geral da Secretaria Municipal de Finanças FABRICIO
DE LIMA GOMES DE MELO, CPF nº 042.141.559-20, Matrícula 10832-6, como
ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 16 de fevereiro
de 2024.
Art. 2.º – O presente Decreto, ressalvado o disposto no Art. 1º, entra em vigor nesta
data.
Prefeitura do Município de Araucária, 15 de fevereiro de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
PREFEITO
Decreto nº 40.376/2024 – Página 1 de 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 163.559/2022
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
O Ordenador de Despesas abaixo identificado, no exercício de suas funções 
administrativas, DECLARA nos termos do inciso II, artigo 16 da Lei Complementar nº 101, de 
04/05/2000, que a despesa referente ao presente processo é compatível com o PPA 2022-2025, com a 
Lei de Diretrizes Orçamentária, e possuirá a devida previsão orçamentária para o exercício em curso 
(LOA). 
Araucária, 16 de fevereiro de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
PREFEITO DE ARAUCÁRIA