| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-02-28 |
| Ementa | Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 405 / 2023, de iniciativa dos Vereadores Ben Hur Custódio e Ricardo Teixeira, que “Autoriza a criação do Projeto Bolsa Protetor no Município de Araucária.” |
| native_id | 14127 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-02 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 405/2023 de iniciativa conjunta dos Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 26 de março e 02 de abril de 2024. |
| 2024-04-02 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-27 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-03-26 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-03-22 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | — | Projeto incluído na Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2024-03-20 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-15 | Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 405 / 2023 O Vereador Vilson Cordeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição: Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 405 / 2023, de iniciativa dos Vereadores Ben Hur Custódio e Ricardo Teixeira, que “Autoriza a criação do Projeto Bolsa Protetor no Município de Araucária.” Art. 1° Suprime-se o “ponto” após o numeral ordinal dos artigos. JUSTIFICATIVA Para que o Projeto não tenha vício de iniciativa, a presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Câmara Municipal de Araucária, 28 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) VILSON CORDEIRO VEREADOR Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200