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O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 405/2024
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que através da secretaria competente, seja verificada a
possibilidade de instalação de painéis digitais com informações dos índices de
qualidade do ar do Município com divulgação em tempo real à população.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação objetiva informar a população, por meio do
monitoramento, sobre os efeitos nocivos da poluição do ar a fim de que
doenças respiratórias sem prevenidas.
Vários estudos epidemiológicos vêm demonstrando a existência da
associação entre a exposição à poluentes atmosféricos e efeitos nocivos sobre
a saúde. Esses efeitos têm sido observados tanto na mortalidade geral, quanto
por causas específicas como doenças cardiovasculares e respiratórias.
O objetivo desta Indicação é estabelecer no município de Araucária uma
política de controle da poluição atmosférica com o monitoramento da qualidade
do ar visando a prevenção de doenças respiratórias e consequente redução
dos impactos econômicos em decorrência dessas doenças.
A título de conhecimento, os padrões de qualidade do ar foram
estabelecidos em 1989, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
que instituiu, por meio da Resolução nº 005, de 15 de junho de 1989, o
Programa Nacional de Controle da Poluição (Pronar).
Isto posto, indicamos que nosso Município seja integrado em uma
gestão ambiental voltada à proteção da saúde, bem-estar e melhoria da
qualidade de vida, bem como para que a população tenha as informações
divulgadas através de uma rede de monitoramento que possibilita a real
avaliação das condições da qualidade do ar, como já é feito em Curitiba.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 12 de março de 2024.
(ASSINADO DIGITALMENTE)
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
Vereador
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