O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte
proposição.
PROJETO DE LEI Nº48/2024
Institui no Município de Araucária a Semana
Municipal de Conscientização das Doenças da
Tireoide, a Ser Realizada Anualmente, Na
Semana do Dia 25 de Maio, Passando a
Integrar o Calendário de Eventos do Município
e dá Outras Providências.
Art. 1º-Fica instituído no Município de Araucária a “Semana Municipal de Conscientização
das Doenças da Tireoide”, a ser realizado na semana do dia 25 de maio (Dia Municipal da
tireoide), passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária.
Art. 2º-São objetivos da Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide:
I-Divulgar as ações voltadas à conscientização da população sobre o tema das Doenças
da Tireoide e promover campanhas educativas;
Art. 3º-A Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide tem como
finalidade, promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e
cursos sobre as Doenças da Tireoide.
Art. 4º-Para o desenvolvimento da semana ora criada, o Poder Executivo poderá realizar
convênios e em parcerias com as entidades sociais envolvidas, visando à promoção de
cursos e treinamentos para seus profissionais.
Art. 5º-As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º-A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 7º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 20 de Fevereiro 2024
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
Justificativa
A tireoide é uma glândula localizada na região anterior do pescoço que tem forma
de borboleta. Os hormônios tireoidianos (T4 e T3) são responsáveis pela regulação do
metabolismo, ou seja, por todo o trabalho celular do organismo.
Assim, uma tireoide hipoativa (hipotireoidismo) ou hiperativa (hipertireoidismo)
pode causar uma gama de sinais e manifestações clínicas que afetam a qualidade de vida
dos pacientes.
No entanto, porque os sintomas podem ser leves ou inespecíficos, o diagnóstico é
muitas vezes confundido com outras condições e não realizado. Estima-se que
aproximadamente 300 milhões de pessoas sofram de disfunções da tireoide em todo o
mundo, sendo que mais da metade desconhecem sua condição.
As mulheres em particular e os idosos são mais suscetíveis às doenças da tireoide.
No idoso, os sintomas dos distúrbios da tireoide podem ser confundidos com os da
própria idade e não serem adequadamente tratados. Os distúrbios funcionais da glândula,
se não tratados, podem causar complicações graves, entre as quais doenças
cardiovasculares. Podem ainda afetar a gestação e o feto em desenvolvimento.
Por outro lado, as disfunções da tireoide podem ser facilmente detectadas, através
de um exame, o TSH, que avalia os níveis sérios do hormônio estimulador da tireoide. O
teste é simples, de baixo custo e disponível pelo SUS. A medida visa nada mais além do
resguardo ao direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana mediante a
conscientização e enfrentamento deste grave problema de saúde pública que atinge a
muito habitantes na cidade de Araucária.
Ante o exposto, propomos a presente propositura com vista a garantir ao cidadão
Araucariense o direito discutir, conscientizar e promover ações de enfrentamento a
Tireoide na Cidade de Araucária.
Pelas razões expostas, e considerando o interesse público e a relevância que
caracterizam, conto com o apoio dos ilustres pares para a aprovação desta proposição.
Gabinete do Vereador, 20 de fevereiro de 2023.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200