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materia nº 10/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaEmenda supressiva ao Projeto de Lei nº 16/2024, de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, que Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.”
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Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2024-11-28 Norma Sancionada e Publicada — Matéria publicada no dia 28/11/2024. Edição 1704/2024
2024-06-18 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 16/2024 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 11 e 18 de junho de 2024.
2024-06-18 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-06-14 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 139ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2024-06-11 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2024-06-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2024-04-24 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-04-17 Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente — Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental.
2024-04-11 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer.
2024-04-09 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental.
2024-03-27 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2024-03-20 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 16 / 2024
O Vereador Vilson Cordeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 16/2024, de
iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, que Dispõe sobre a
 proibição de manter animais acorrentados no âmbito do
Município de Araucária e dá outras providências.”
Art. 1° a retratada do “.” entre o número e o “°”.
Art 2° a retirada da palavra “Parágrafo” que antecedem os números dos parágrafos do
Art. 3°.
JUSTIFICATIVA
Para que o Projeto não tenha vício de iniciativa, a presente proposição deve seguir
as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe
sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de março de 2024.
(assinado digitalmente)
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200

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